norma nº 288/2022

ot, ESTADO DO PIAUÍ )
o: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ
Rua Emílio Baião, SN - Centro
7 CEP: 64,775-000 - Bontim do Piauí - Pl
Lei nº 288/2022, de 14 de abril de 2022
EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de Quadra Esportiva na
Localidade Poço da Areia, Bonfim do Piauí/PI, que levará o nome de
BENVINDO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que à Câmara Municipal de Bonfim do Piauí aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Ant. 1º - Passa a denominar-se “BENVINDO PEREIRA DOS SANTOS”, a Quadra Esportiva,
espaço público, situada na Localidade Poço da Areia, zona rural do Município de Bonfim do Piauí-Pl.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer,
Juventude e Turismo deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo a lei que denominou à
quadra, identificando a iniciativa da autoria, os simbolos do municipio e os nomes das autoridades
constituídas do município, a época de sua aprovação, conforme acima descrito
Art. 3º - As despesas com esta lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Juventude e Turismo, constante no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à
publicação no DOM/PI, revogando — se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 14 dias do mês de abri de 2022.
Aprovada, sancionada, numeradãre publicada no gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do
Piaui, aos 14 dias do mês de abril de 2022. .
James Rodrigues Alvi
Chefe de Gabinete