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N Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
CNPJ 00.847.534/0001-58
CEP 64.265.000 - Brasileira - PI
E-mail: leg.brasileiraGDgmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Ementa: Reajusta os vencimentos dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de
Brasileira-Pl.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 31, Il da Lei
Orgânica do município e artigo 16 do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º. Fica concedido o reajuste 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis
centésimos por cento ) os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Brasileira-Pl, alterando-se o Anexo | da Resolução nº 001/2017.
Art. 2º. Os ajustes incidirão sobre os atuais vencimentos constantes da tabela
de cargos e salários dos servidores efetivos, evitando as perdas inflacionárias
ocorridas no ano de 2025, com base no reajuste do salário mínimo nacional.
Art. 3º. As despesas oriundas da presente Resolução correrão de recursos do
orçamento vigente.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
N Estado do Piauí .
CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUI
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
CNPJ 00.847.534/0001-58
CEP 64.265.000 - Brasileira - PI
E-mail: leg.brasileira(Dgmail.com
Câmara Municipal de Brasileira-P|, aos seis dias do mês de janeiro de 2026.
Afonso de Sousa Lima
Presidente
Nelson des de Meneses
Vice;Presidente
Carmosina M e Araújo
13 Secretári
Alcivan da Silva Freitas
22 Secretário
' Estado do Piauí
CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
CNPJ 00.847.534/0001-58
CEP 64.265.000 - Brasileira - PI
E-mail: leg.brasileiraDgmail.com
ANEXO | DA RESOLUÇÃO 001/2017
CARGA
HORÁRIA
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ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS
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40H SEMANAIS
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