| sessao |
7 |
2026-05-12 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
31/2026 |
2026-05-08 |
Lei Complementar |
Altera a alíquota de contribuição patronal de que trata o art. 82, inciso II, da Lei Municipal n° 147/2014. |
1 |
extracted
|
| norma |
32/2026 |
2026-05-07 |
Lei Complementar |
Cria a função de Responsável Técnico dos serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileira-PI, institui gratificação por função e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
6 |
2026-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de lei ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício fianceiro de 2027 e da reformuação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a função de Responsável Técnico dos serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileira-PI, institui gratificação por função e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a alíquota de contribuição patronal de que trata o art. 82, inciso lI, da Lei Municipal nº 147/2014. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Desativação através de demolição ou restauração para ser utilizada em outra função da antiga sala de aula da Comunidade Lama Preta. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
30/2026 |
2026-03-19 |
Lei Complementar |
Altera o parágrafo único do art. 18 da Lei Municipal n° 017/2024, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
351/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o parágrafo único do art. 18 da Lei Municipal n° 017/2024, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Reforma do Chafariz e Caixa D´ Água da Comunidade Chapadinha. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Reforma da caixa de água e casa de farinha da Comunidade Mata do Lima. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação da Unidade
Básica de Saúde veterinária (UBS –
VETERINÀRIA) para atendimento de
animais e dá outras providências”. |
1 |
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|
| sessao |
1 |
2026-03-10 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2026-03-09 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Brasileira - PI, nos termos do art.40 § 1°, inciso III, da Emenda Constitucional n° 103/2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
349/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
350/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de Brasileira-PI, para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.3342026 dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-15 |
Projeto de lei ordinária |
Reajusta a renumeração do cargo comissionado de chefe de departamento da Prefeitura Municiapl de Brasileira - PI, e dá outas providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-12 |
Resolução |
Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-02-12 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — PI, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-02-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-02-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de lei ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de Brasileira-PI, para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.3342026 dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — PI, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de lei ordinária |
Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
347/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Reajusta a renumeração do cargo comissionado de chefe de departamento da Prefeitura Municiapl de Brasileira - PI, e dá outas providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
348/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Brasileira - PI, de acordo com a Lei 215/2022 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-02-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-02-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de lei ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Brasileira - PI, de acordo com a Lei 215/2022 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
12/2025 |
2025-12-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Novo Código Tributário do Muncípio de Brasileira, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2025 |
2025-12-26 |
Lei Complementar |
Institui o Novo Código Tributário do Muncípio de Brasileira, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
15 |
2025-12-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
19/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de lei ordinária |
Prorroga até a data de 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação da ede municipal de Brasileira - PI, aprovado pela Lei n° 157/2015 de 22 de junho de 2015 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
346/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Prorroga até a data de 31 de dezembro de
2026, a vigência do Plano Municipal de
Educação da rede municipal de erisino do
município de Brasileira-PI, aprovado pela Lei
Nº157/2015, de 22 de junho de 2015, e dá
outras providências outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
28/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Institui e disciplina a Contribuição para o Custeio, a
Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e
de Siatemaa de Monitoramento - COSIP, no imbito do
Município de Brasileira, revoga a Lei Complementar nº
123/2012 e dá outras providências correlatas, em
conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o
arL 149-A da Constituição Federal, o art. 76-B do ADCT, o
art. 82-A do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e
a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, em especial a Resolução Normativa nº 1.115/2025. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Brasileira-PI, nos termos do art.40; § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de lei ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público - Privada (PPP) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2025-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
343/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o calendário CIVICO,
sociocultural e religioso do Município de
Brasileira - PI e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
344/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, implementação e
funcionamento adequado do Conselho
Municipal de Direitos da Mulher do município
de Brasileira-PI e dá outras providências. |
1 |
extracted
|