norma nº 1/2026

N Estado do Piaui 
CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUI 
Rua Antero Mendes S/N° - Centro - Edificio José Lopes da Silva 
CNPJ 00.847.534/0001-58 
CEP 64.265.000 - Brasileira - Pl 
E-mail: leg.brasileira@gmail.com 
RESOLUGAO N° 001/2025 
Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos 
da Camara Municipal de Brasileira-Piaui. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PIAUI no suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei Organica do municipio e Regimento 
Interno da Camara de Vereadores, após ter sido aprovado em Plenario, 
promulga a seguinte Resolugao: 
Art. 1°. Fica concedido o reajuste 4,26.% (quatro inteiros e vinte seis centésimos 
por cento ) os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de 
Brasileira-P!, alterando-se o Anexo | da Resolução nº 001/2017. 
Art. 2°. Os ajustes incidirdo sobre os atuais vencimentos constantes da tabela 
de cargos e salarios dos servidores efetivos, evitando as perdas inflacionarias 
ocorridas no ano de 2026, com base no reajuste do salario minimo nacional. 
Art. 3°. As despesas oriundas da presente Resolugao correrao de recursos do 
orgamento vigente. 
Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1° de janeiro de 2026. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Camara Municipal de Brasileira-Pl, aos doze do més de fevereiro de 2026. 
Assinado de forma digital 
AFONSO DE SOUSA Por AFONSODESOUSA LIMA55192793300 pases somonsy. 
08:20:23 -03'00 
Afonso de Sousa Lima 
Presidente 
Carmosina Men Araújo 
12 Secretari 
ANEXO | DA RESOLUÇÃO 001/2017 
CARGA NÍVEIS 
HORÁRIA | " ) v v Vi Vil 
40H SEMANAIS INGRESSO +5 +10 +15 +20 +25 +30 ANOS | ANOS | ANOS | ANOS | ANOS | ANOS 
CLASSES | A [ INGRESSO | 1.621,00 | 1.702,05 | 1.787,15 | 1.876,51 | 1.970,34 | 2.068,86 | 2.172,30 
B 3% 1.669,63 |[1.753,11 ] 1.840,76 | 1.932,81 | 2.029,45 | 2.130,93 | 2.237,47 
[ 5% 1.753,11 | 1.840,77 [ 1.932,80 | 2.029,45 | 2.130,92 [ 2.237,48 | 2.349,34 
D 7% 1.875,83 [ 1.969,62 [ 2.068,10 | 2.171,51 | 2.280,08 | 2.394,10 | 2.513,79 
E 9% 204465 [2.146,89 | 2.254,23 | 2.366,95 | 2.48529 | 2.609,57 | 2.740,03 
F 15% 2.351,35 |2.468,92 | 2.592,36 | 2.721,99 | 2.858,08 | 3.001,01 | 3.151,03