sessao nº 3

n Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
CNPJ 00.847.534/0001-58
CEP 64.265.000 - Brasileira - PI
E-mail: leg.brasileiraGDgmail.com
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BRASILEIRA -PI.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 2026, as 9:00h reuniram-se no
Plenário Silvino de Sousa Ribeiro, na Câmara Municipal os vereadores Afonso
de Sousa Lima, Alcivan da Silva Freitas, Francisco Charles da Silva Nelson
Mendes de Meneses, Gilson Borges Batista, José Francisco Correia Brito,
Rychadson Meneses Pimentel e a vereadora Carmosina Menezes de Araújo.
Ausente a vereadora Elisângela Cardoso Santos Mélo. O Senhor Presidente
Vereador Afonso de Sousa Lima, declarou aberta a Sessão, justificando o motivo
da convocação de Sessão Extraordinária e solicitou da Vereadora Carmosina
Menezes de Araújo a leitura do Expediente: Edital de Convocação de Sessão
Extraordinária, Oficio Circular Nº 002/2026 do Presidente da Câmara
convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária para
apreciação e discussão de Projetos de Leis e Projetos de Resolução da Mesa
Diretora da Câmara ,Oficio Nº014/2026 do Poder Executivo enviando Projeto de
Lei Nº004/2026 que reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do
município de Brasileira -Piauí, para adequação ao piso salarial nacional dos
profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos em que
preceitua a lei federal nº 11.738/2008 e medida provisória nº 1.334/2026 dá
outras providências.Na ordem do dia foram apresentados: Projeto de Lei nº
003/2026 Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios
dos Vereadores do município de Brasileira-Pl e dá outras providências, Projeto
Nº 004/2026 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério
do município de Brasileira — PI, para adequação ao piso salarial nacional dos
profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que
preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.334/2026 dá
outras providências; Projeto de Resolução nº 001/2026 Reajusta os
vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI,
Projeto de Resolução nº 002/2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — Pl, e dá
outras providências. Os Projetos apresentados foram encaminhados para
Assessoria Jurídica e comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres. O Senhor Presidente convocou os senhores vereadores para outra
Sessão Extraordinária para aprovação dos Projetos de Leis e de Resolução,
N Estado do Piauí .
CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
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agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Eu, Maria do
Carmo de Brito Sousa digitei a presente Ata que aprovada segue assinada pelos
Vereadores e Vereadoras presentes.
Afonso de Sousa Lima Nelson des de Meneses
Presidente Vice-Presidente
Carmosina de Araújo Alcivan da Silva Freitas
12 Secretári 2º Secretário
co Charles da Silva Rychardson eses Pimentel
Vereador Vereado
Correia Brito.
ereador
Vereador

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2026.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
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Legislativo:
- Oficio circular 002/2026
- Edital de convocação 
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Diversos: 
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Projetos: 
Projeto de Lei n° 003/2026 Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os 
valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras 
providências.
Projeto de Lei n° 004/2026 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais 
do magistério do município de Brasileira – PI, para adequação ao piso salarial 
nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos 
em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008 e Medida Provisória n° 
1.334/2026 dá outras providências.
Projeto de Resolução n° 001/2026 Reajusta os vencimentos dos servidores 
efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI
Projeto de Resolução n° 002/2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos 
dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — PI, e dá 
outras providências.
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Indicação –
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Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -