sessao nº 3

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2026.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
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Legislativo:
- Oficio circular 002/2026
- Edital de convocação 
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Diversos: 
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Projetos: 
Projeto de Lei n° 003/2026 Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os 
valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras 
providências.
Projeto de Lei n° 004/2026 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais 
do magistério do município de Brasileira – PI, para adequação ao piso salarial 
nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos 
em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008 e Medida Provisória n° 
1.334/2026 dá outras providências.
Projeto de Resolução n° 001/2026 Reajusta os vencimentos dos servidores 
efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI
Projeto de Resolução n° 002/2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos 
dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — PI, e dá 
outras providências.
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Indicação –
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Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -