sessao nº 4

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 07 de abril de 2026.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
Ofício n° 034/2026
Ofício n° 035/2026
Ofício n° 036/2026
Ofício n° 037/2026
Ofício n° 038/2026
Ofício n° 043/2026
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Legislativo:
Ofício n° 016/2026
Ofício n° 017/2026
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Diversos:
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Projetos: 
Projeto de Emenda a lei orgânica n° 004/2025
Projeto de lei complementar 002/2026
Projeto de lei complementar 003/2026
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Indicação –
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Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -
Votação em primeiro turno do Projeto de Emenda a Lei orgânica n° 
004/2025