sessao nº 5

E É Estado do Piauí E
CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUI
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
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CEP 64.265.000 - Brasileira - PI
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ATA DA 5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BRASILEIRA-PI.
Aos vinte-e oito dias do mês de abril do ano de 2026, às nove horas no Plenário
Vereador Silvino de Sousa Ribeiro, presentes os vereadores Afonso de Sousa
Lima, Gilson Borges Batista. Nelson Mendes de Meneses, Rychardson Meneses
Pimentel, José Francisco Correia Brito, Alcivan Silva Freitas, Charles Silva e a
vereadoras Elisângela Cardoso Santos Mélo. Ausente a Vereadora Carmosina
Menezes. O Presidente Afonso de Sousa Lima declarou aberta a Sessão e
apresentou a Ata da Sessão anterior em votação, que foi aprovada sem
ressalvas. Solicitou a leitura do expediente. O expediente constou dos
documentos: Ofício nº 044/2026 GAB; Ofício nº 052/2026 GAB. Na ordem do dia
foi apresentado para votação em segundo turno Projeto de Emenda á Lei
orgânica nº 004/2025 que altera dispositivos na Lei Orgânica do Muniícipio de
Brasileira — PI, nos termos do art. 40, 8 1º, inciso Ill, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, que foi aprovado por todos os vereadores. Por conseguinte ainda
na ordem do dia foi posto em votação o Projeto de Lei Complementar nº
002/2026 que cria a função de responsável técnico dos serviços da assistência
farmacêutica no âmbito da secretária municipal de saúde de Brasileira — PI,
institui gratificação por função e dá outras providências, que foi retirado de pauta
por pedido de vista do Vereador Charles Silva. Outrossim, na ordem do dia foi
apresentado e votado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que altera
a alíquota patronal de que trata no art. 82, inciso Ill da Lei Municipal nº 147/2014,
que foi aprovado por todos os vereadores presentes. Usou a tribuna a vereadora
Elisângela Mélo, cumprimentando a todos, ao tempo em que parabenizou o
município de Brasileira por receber o Prêmio Alfat0 de educação. Por
conseguinte a Vereadora relatou que vem recebendo denúncias quanto ao
transporte escolar da rota de Brasileira ao Assentamento, o transporte se
encontra em condições precárias para realizar o transporte dos alunos,
solicitando a fiscalização para os transportes terceirizados, bem como, a
manutenção destes pelas próprias empresas, para assim garantir a segurança
dos alunos. Em parte o Vereador Alcivan, justificou que o ônibus passa por
manutenção e que são problemas corriqueiros que são sanados pela própria
empresa. A Vereadora Elisângela em sua fala destacou que problemas
acontecem, mas não se pode negligenciar a precariedade do transporte escolar
e principalmente a segurança dos alunos. Não havendo mais nada a tratar a
sessão foi encerrada. Eu Lívia Fernanda Paciência Silva digitei esta Ata. E
" Estado do Piauí .
CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ
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Satonsb 7 Sousa Lima
Presidente
Alcivan da Silva Freitas
2º Secretário
AR
Elisangela Cardoso Santos Mélo
Vereadora
Vereador
Rychardson Meneses Pimentel
Vereador
José Francisco Correia Brito
Vereador
Franciséo Charles da Silva
Vereador

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 28 de abril de 2026.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
Ofício n° 044/2025 GAB
Ofício n° 052/2025 GAB
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Legislativo:
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Diversos: 
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Projetos: 
Projeto de Emenda a Lei orgânica n° 004/2025
Projeto de lei Complementar 002/2026
Projeto de lei Complementar 003/2026
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Indicação –
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Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -
votação Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 004/2025 que altera 
dispositivos na Lei Orgânica do Município de Brasileira – PI, nos 
termos do artigo 40, paragrafo 1º, inciso três, da Emenda 
Constitucional n° 103/2019. 
Votação do Projeto de lei complementar 003/2026 que altera a 
alíquota patronal de que trata no artigo 82, inciso três da lei municipal 
n° 147/2014.