sessao nº 5

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 28 de abril de 2026.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
Ofício n° 044/2025 GAB
Ofício n° 052/2025 GAB
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Legislativo:
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Diversos: 
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Projetos: 
Projeto de Emenda a Lei orgânica n° 004/2025
Projeto de lei Complementar 002/2026
Projeto de lei Complementar 003/2026
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Indicação –
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Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -
votação Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 004/2025 que altera 
dispositivos na Lei Orgânica do Município de Brasileira – PI, nos 
termos do artigo 40, paragrafo 1º, inciso três, da Emenda 
Constitucional n° 103/2019. 
Votação do Projeto de lei complementar 003/2026 que altera a 
alíquota patronal de que trata no artigo 82, inciso três da lei municipal 
n° 147/2014.