norma nº 2/2026

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ 
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva 
CNPJ 00.847.534/0001-58 
CEP 64.265.000 - Brasileira - Pl 
E-mail: leg.brasileira@gmail.com 
RESOLUGAO N° 002/2026 
Ementa: Dispée sobre o reajuste dos 
vencimentos dos servidores comissionados 
da Camara Municipal de Brasileira — PI, e da 
outras providéncias. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO DO 
PIAUI, no uso de suas atribuicées legais, de acordo com a Lei Organica do 
municipio e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após ter sido 
aprovado em Plenario, promulga a seguinte Resolugéo: 
Art. 1°- Fica concedido reajuste em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis 
centésimos por cento), para os ocupantes em cargos comissionados da Camara 
Municipal de Brasileira - PI, conforme a indice Nacional de prego ao consumidor 
(IPCA), visando a reposição das perdas inflacionarias, com retroativo a janeiro 
de 2026, os quais passam a ter os seguintes valores, 
| — Assessoria da Presidéncia: R$ 3.649,10 (trés mil, seiscentos e quarenta e 
nove reais e dez centavos). 
II- Diretor de Administragao Geral e Finangas: R$ 3.649,10 (trés mil, seiscentos 
e quarenta e nove reais e dez centavos). 
Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ 
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva 
CNPJ 00.847.534/0001-58 
CEP 64.265.000 - Brasileira - Pl 
E-mail: leg.brasileira@gmail.com 
I1I- Diretor de Divisão de Expediente: R$ 3.649,10 (trés mil, seiscentos e quarenta 
e nove reais e dez centavos). 
IV- Chefe de Departamento de Gestão, Recursos Humanos e Patriménio: R$ 
1.896,93(um mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e trés centavos). 
V- Chefe de Departamento de Suporte Legislativo: R$ 1.896,93(um mil, 
oitocentos e noventa e seis reais e noventa e trés centavos). 
VI-Chefe de Divisão Técnica e Servigos Gerais-R$1 .837,06(um mil, oitocentos e trinta e sete reais e seis centavos). 
Art. 2°. Os ajustes concedidos observaram os indices aplicados ao poder 
Executivo Municipal para o ano de 2026. 
Art. 3°. As despesas oriundas da presente Resolugéo correrão de recursos do 
orgamento vigente. 
Art. 4° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1° de janeiro de 2026. 
Art. 5° - Revogam-se as disposigGes em contrario. 
Cémara Municipal de Brasileira-Pl, aos doze dias do més de fevereiro de 2026. AFONSO DE AFONSODESOUSA o SOUSA Do a26m 02615 IMA:55192793300 2300 . Afonso de Sousa Lima