sessao nº 1

Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
CNPJ 00.847.534/0001-58
CEP 64.265.000 - Brasileira - PI
E-mail: leg.brasileiraGDgmail.com
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL
DE BRASILEIRA -PI.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2026, as 9:00h reuniram-se no
Plenário Silvino de Sousa Ribeiro, na Câmara Municipal os vereadores Afonso
de Sousa Lima, Alcivan da Silva Freitas, Francisco Charles da Silva Nelson
Mendes de Meneses, Gilson Borges Batista, , Rychadson Meneses Pimentel e
as vereadoras Elisângela Cardoso Santos Mélo e a vereadora Carmosina
Menezes de Araújo, ausente o vereador José Francisco Correia Brito. O Senhor
Presidente Vereador Afonso de Sousa Lima, declarou aberta a Sessão,
justificando o motivo da convocação de Sessão Extraordinária e solicitou da
Vereadora Carmosina Menezes de Araújo a leitura do Expediente: Edital de
Convocação de Sessão Extraordinária, Oficio Circular Nº 001/2026 convocando
os senhores vereadores para Sessão Extraordinária por solicitação do Poder
Executivo para apreciação e votação de Projetos de Leis Ordinárias e Emenda
à Lei Orgânica em regime de urgência. Conforme Edital de Convocação a
Sessão constou da seguinte Pauta: Apresentação do Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 004/2025 que altera dispositivos na Lei Orgânica do Municipio de
Brasileira — PI, nos termos no art. 40; 8 1º, inciso Ill, da Emenda Constitucional
nº 103/019 e Apresentação dos Projetos de Leis :: Nº 001/2026 que dispõe sobre
a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
municipais de Brasileira — PI, de acordo com a Lei 215/2022 e dá outras
providências;Nº002/2026 que reajusta a renumeração do cargo comissionado de
Chefe de Departamento da Prefeitura Municipal de Brasileira — PI, e dá outras
providências. Ainda na ordem do dia em comum acordo dos vereadores foi
retirado de pauta o Projeto de Lei nº 017/2025 que Dispõe sobre o Programa
Municipal de Parceria Público —Privada (PPP) e dá outras providências, para
melhor análise e discussões pertinentes a matéria. Após a leitura da matéria , o
Senhor Presidente encaminhou todos os Projetos para a Assessoria Jurídica
e comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, justificando que
a Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos conforme o disposto no
seu artigo 41. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não
havendo mais assunto a tratar declarou encerrada a Sessão. Eu, Maria do
Carmo de Brito Sousa digitei a presente Ata que aprovada segue assinada pelos
Vereadores e Vereadoras presentes.
os Sousa Lima Nelson des de Meneses
Presidente Vice-Presidente
Estado do Piauí
Rua Antero Mendes S/Nº - Centro - Edifício José Lopes da Silva
CNPJ 00.847.534/0001-58
CEP 64.265.000 - Brasileira - PI
E-mail: leg.brasileiraGDgmail.com
Carmosina Araújo Alcivan da Silva Freitas
12 Secretáfia 2º Secretário
Elisangela Ca Santos Mélo Francisco És da Silva
Vereador
Gilson
ereador
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PIAUÍ

PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
- Ofício 006/2026
_____________________________________________________________
Legislativo:
-Edital
_______________________________________________________________
Diversos: 
_______________________________________________________________
Projetos: 
_______________________________________________________________
Indicação –
_______________________________________________________________
Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -