sessao nº 11

Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA
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Edifício José Lopes da Silva
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA -PI.
Aos dez dias do mês de dezembro de 2025, as 10:00h reuniram-se no Plenário
Silvino de Sousa Ribeiro, na Câmara Municipal os vereadores Afonso de Sousa
Lima, Alcivan da Silva Freitas, Francisco Charles da Silva Nelson Mendes de
Meneses, Gilson Borges Batista, Rychadson Meneses Pimentel e a vereadora
Carmosina Menezes de Araújo. Ausentes o Vereador José Francisco Correia
Brito e a Vereadora Elisângela Cardoso Santos Mélo. O Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão e solicitou da Vereadora Carmosina Menezes de
Araújo a leitura do Edital de Convocação. Na ordem do dia foi apresentado a
Pauta de votação: Projeto de Lei Complementar 010/2025 que institui a
Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação
Pública e de Sistemas de Monitoramento — COSIP, revoga a Lei Complementar
nº 123/2012 e dá outras providências correlatas, em conformidade com a
Emenda Constitucional nº 132/2023, o art. 149-A da Constituição Federal, o art.
76-B do ADCT, o art. 82-A do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e a
Resolução Normativa ANEEL nº 1.115/2025 que foi retirado da Pauta de votação
para análise das comissões. Prosseguindo foi posto em votação o Projeto de Lei
Complementar 011/2025 que dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e
destinação de resíduos sólidos domiciliares e extradomiciliares -—
TCRRS/TMRSD E TCRE, no âmbito do município de Brasileira — Pl e dá outras
providências. O Projeto de Lei Complementar Nº011/2025 foi aprovado por todos
Os vereadores presentes (sete votos). O Senhor Presidente convocou duas
sessões extraordinárias para o dia 17 de dezembro de 2025 às 9h e 11h.Não
havendo mais assunto a tratar a Sessão foi encerrada. Eu, Maria do Carmo de
Brito Sousa digitei a presente Ata que aprovada, segue assinada pelos
Vereadores e Vereadoras presentes.
Afonso de Sousa Lima Nelson Mentes de Meneses
Presiden Vice-Presidente
nezes de Araújo Alcivan da Silva Freitas
2º Secretário
Carmosina
qa
Francisco Charles da Silva Gilso
Vereador
Rychardson neses entel
Vereador