norma nº 232/2021

LEI N° 232/2021 
EMENTA: "Dispõe sobre denominação 
da Sala de Atendimento Especial na 
Escola Municipal Gil de Souza 
;II 
IVI I 111114.111 IIl.I1JIlJ %AG LJII CAJNIUNI I. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí Carmen Gean 
Veras de Meneses no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
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•Ji wal 1114/,0 UI...) IVILAI Cl V0111 1010 IVIUI LJI ClClII II Cl, 
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de "Edinaira Amaral Costa" a Sala de atendimento 
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IQ UUIC1 IVIU1111,11JCII ¼ II UW IGLGJ I RJ IVIU11114/,1IJIL/ 4.-1GLII ClCIII II Cl. 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, 
aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2021. 
Carmen Ge ras de Meneses 
Pref ¡ta Municipal 
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da 
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos 13(treze) dias do mês de 
setembro de dois mil e vinte um encaminhadas à empresa para publicação 
oficial. 
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Assessoria de Gabinete 
Av. Cándtdo Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brasileira - Ptaui 
. 
CNPJ: 41.522.236/0001-75 86 3274.1164 RAs,11..ERÃ