norma nº 248/2022

LEI N° 248/2022 
EMENTA: Dispõe sobre denominação 
do Posto de Saúde da localidade 
Morada Nova no município de 
Brasileira. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, CARMEN 
GEAN VERAS DE MENESES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominado de "Francisco Soares da Silva" o Posto de Saúde da 
Localidade Morada Nova no Município de Brasileira. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira-PI, Estado do Piauí, aos cinco 
dias do mês de maio de 2022. 
Carmen Gean eras de Meneses 
Prefe ta Municipal 
Av. Cândido Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brasileira - Piauí 
CNN: 41.522.236/0001-75 - 86 3274.1164 . do' 
-NRASILErFa 
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BRASILEIRA P r
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Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da 
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos 05 (cinco) dias do mês de 
abril de dois mil e vinte dois encaminhadas à empresa para publicação oficial. 
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a Maria en s Penafrel Di 
Assessoria de gabinete 
Av. Cándido Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brastleira - Piauí 
CNPJ: 41.522.236/0001-75 - 86 3274.1164 1.-4s dro gRAsitERÃ