norma nº 253/2022

BRASILEIRA P
LEI N°253/2022 
Denomina o Prédio do Mercado Público 
municipal, localizado na cidade de 
Brasileira-Piaui. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, CARMEN 
GEAN VERAS DE MENESES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°. Passa a denominar-se "EULALIO FURTADO DO AMARAL" o prédio 
do mercado público, localizado na Praça Valdemar Pereira de Araújo, no 
município de Brasileira, Estado do Piaui. 
Art. 2°. A administração municipal através do setor responsável deverá 
providenciar a placa de identificação a ser fixada no Prédio do Mercado 
Público. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA — PIAUÍ, 23 DE 
MAIO DE 2022. 
CARMEN GEANIVERAS DE MENESES 
Pref ita Municipal 
Av. Cândido Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brasileira - Piaui 
CNPJ: 41.522.236/000175 86 3274.1164 
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da 
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos 23 (vinte e três) dias do 
mês de maio de dois mil e vinte dois encaminhadas à empresa para 
publicação oficial. 
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Assessoria de gabinete 
Av. Cândido Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brasileira - Piauí •C‘k.
CNN: 41.522.236/0001-75 - 86 3274.1164 44'.**k • - aostiER