norma nº 254/2022

LEI N°254/2022 
Ementa: Dispõe sobre a denominação 
de Praça Pública, localizada no Bairro 
Frecheiras, município de Brasileira-PI. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Carmen Gean 
Veras de Meneses no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei de autoria do Vereador Gilson 
Borges Batista. 
Art. 1°- Passa a denominar-se "PRAÇA ARGEMIRO MENDES DO AMARAL", 
a praça pública localizada no Bairro Frecheiras, no município de Brasileira-PI. 
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA — PIAUÍ, 02 DE 
JUNHO DE 2022. 
CARMEN GEAN ERAS DE MENESES 
Pref ita Municipal 
Av. Candido Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brasileira - Piaui 
CNP): 41.522.236/0001-75 - 86 3274.1164 elti-• d "40,
8RAstLERA 
BRA'"iCEDIRA 
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da 
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos 02 (dois) dias do mês de 
junho de dois mil e vinte dois encaminhadas à empresa para publicação oficial. 
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ew i a alia Menezes Penafiel iiTiz 
Assessoria de gabinete 
Av. Cándido Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brasileira - Piauí 
CNN: 41.522.236/0001-75 86 3274.1164 
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