norma nº 164/2016

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LEI Nº 164/2016.
Reajusta a tabela do Anexo Il do Plano de Carreira,
Cargos, Vencimentos e Remuneração dos
Profissionais da Educação do Município de
Brasileira — PI, Lei Municipal nº 104/2010, em
obediência a Lei Federal nº 11.738/2008.
A Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a lei orgânica municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido o reajuste do Piso Salarial Nacional para os servidores do
Magistério Público de Brasileira - Piauí, no percentual de 11,36% (onze inteiros e trinta
e seis centésimos) por cento, em consonância com a Lei Federal nº 11.738/2008, e de
acordo com a tabela a seguir:
ie
| Il HI IV v VI
CLASSE A | 1 TURNO R$ 1.067,82] R$1.121,21) R$1174,60) R$1.227,99] R$1.281,38| R$1.334,78
É 2 TURNO R$ 2.135,64 R$ 2.242,42 R$ 2.349,20 R$ 2.455,99 R$ 2.562,77 R$ 2.669,55
! 1 TURNO | R$1281,38| R$1334,78| R$1388,17| R$1.441,56| R$1.494,95| R$ 1.548,34
CLASSEB |2 TURNO | R$2.562,77| R$2.669,55| R$2776,33] R$2883,11] R$2.989,90| R$3.096,68
1TURNO | R$1.366,81| R$1420,20| R$1473,59|] R$1.526,98| R$1.580,37| R$ 1.633,76
CLASSEC |2 TURNO | R$2.733,62] R$2.840,40| R$2.947,18| R$3.053,97] R$3.160,75| R$3.267,53
1TURNO | R$1420,20| R$1473,59| R$1.526,98| R$1.580,37| R$1.633,76| R$ 1.687,16
CLASSE D |2 TURNO R$2.840,40| R$2.947,18| R$3.053,97| R$3.160,75| R$3.267,53]| R$3.374,31
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 1º de janeiro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira - Pl, em 19 de maio de 2016.
“Raula Juno da Avon
Ge
Paula Miranda Amorim Arauj
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Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos dezenove dias do mês de
maio do ano de dois mil e dezesseis, encaminhada à imprensa para publicação
oficial.
Givanildo Ferreira dos Santos
Assessor de Gabinete