norma nº 268/2022

LEI N° 268/2022 
Ementa: Dispõe sobre denominação de 
uma Praça nos Assentamentos Boa 
Esperança e Santa Teresa no município 
de Brasileira-Piauí. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Carmen Gean 
Veras de Meneses no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de "Praça dos Assentamentos Boa Esperança e 
Santa Teresa" a Praça localizada entre os referidos assentamentos no 
Município de Brasileira. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira-PI, Estado do Piauí, aos trinta dias 
do mês de agosto do ano de 2022. 
fl
CARMEN GEAN V RAS DE MENESES 
Prefe a Municipal 
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da 
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos 30 (trinta) dia do mês de 
agosto de dois mil e vinte dois encaminhadas à empresa para publicação 
oficial. 
Newdida Maria Menezes Penafiel Diniz 
Assessoria de Gabinete 
Av. Cãndido Mendes, 85 - Centro 
64.265-000 - Brasileira - Piauí 
CNPJ: 41.522.236/0001-75 - 86 3274.1164 
--§RASILEIRÃ