| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 2022 |
| Date | 2022-10-31 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" |
| native_id | 142 |
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BRASILEIRA coneffle= PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA AV. CANDIDO MENDES, 85 CENTRO 41522236/0001-75 Exercício: 2022 LEI N2 269/2022 "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 0(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA, Carmen Gean Veras de Meneses Faço saber que a sara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 100.000,00 06 01 00 Secretaria de Assistência Social 602 08.244.0010.2052.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 171000 710 Transferência Especial dos Estados 999 000 Não se aplica 603 08.244.0010.2052.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 171000 710 Transferência Especial dos Estados 999 000 Não se aplica 604 08.244.0010.2052.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 171000 710 Transferência Especial dos Estados 999 000 Nâo se aplica 605 08.244.0010.1069.0000 Aquisição de Equipamento e Material Permante 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 171000 710 Transferência Especial dos Estados 999 000 Não se aplica Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: Fontes de Recurso 710 00 100.000,00 100.000,00 Artigo 3o.- Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações, por meio de decreto, caso as dotações tornem-se insuficientes. Artigo 4o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Av. Cândido Mendes, 85 - Centro 64.265-000 - Brasileira - Piauí CNN: 41.522.236/0001-75 - 86 3274.1164 • BRASILEIRA REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira/PI, aos 31 dias do mês de outubro de 2022. Carmen Gean V ras De Meneses Prefeit Municipal Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de dois mil e vinte dois encaminhadas à empresa para publicação oficial. 1(alaria / Menezes PI e 1 Din. Assessoria de gabinete Av. Càndido Mendes, 85 - Centro 64.265-000 - Brasileira - Plaui CNP). 41.522.236/0001 75 86 3274.1164