norma nº 2/2023

Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
RESOLUÇÃO N° 002/2023 
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores 
comissionados da Câmara Municipal de 
Brasileira — PI, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO PIAUí, 
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do município e 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após ter sido aprovado em 
Plenário, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1°- Fica concedido reajuste em 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove por 
cento), para os exercentes em cargos comissionados da Câmara Municipal de 
Brasileira - PI, conforme a índice Nacional de preço ao consumidor (IPCA), 
visando a reposição das perdas inflacionárias, com retroativo a janeiro de 2023, 
os quais passam a ter os seguintes valores, 
I — Assessoria da Presidência: R$ 2.852,02 (dois mil, oitocentos e cinquenta e 
dois reais e dois centavos); 
II- Diretor de Administração Geral e Finanças: R$ 2.852,02 (dois mil, oitocentos 
e cinquenta e dois reais e dois centavos); 
III- Diretor de Divisão de Expediente: R$ 2.852,02 (dois mil, oitocentos e 
cinquenta e dois reais e dois centavos); 
IV- Chefe de Departamento de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio: R$ 
1.315,32 (mil trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos); 
V- Chefe de Departamento de suporte legislativo: R$ 1.315,32 (mil trezentos e 
quinze reais e trinta e dois centavos); 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
VI- Chefe de Departamento de protocolo de atendimento: R$ 1.315,32 (mil 
trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos); 
VII- Chefe de Divisão técnica e serviços Gerais: R$1.302,00 (um mil, trezentos 
e dois reais) 
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 02 de janeiro de 2023. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Brasileira-PI, aos vinte e um 
dias de Março de 2023. 
Francisco Wil~lAguiar Júnior 
Presidente 
Elisângela Cardoso Santos Melo 
1a Secretária 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
31 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Março de 2023 • Edição IVDCCLXXXIX
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710, Centro, Cep 64420-000 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
• Palii....... E-mail: prefeitura.pi.palmeirais@gmail.com.br ,..,_ ;- Palmeirais - Piauí 
FICHA CADASTRAL 
Nome: ________________________ . 
Atividade Cultural:. ___________________ _ 
Data de Nascimento:-----'-----'-------
RG: ________ ~· CPF/CNPJ:. __________ . 
Endereço: _____________________ _ 
Bairro ou Povoado: ___________________ _ 
Cidade: __________ ~· Estado: ___ _ 
Celular( ) ______ _ 
Local: ___________ ____,· Data: __ / __ /2023. 
Assinatura do Responsável 
!NOME DATA 
RESPONSÁVEL 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 
ld: 1518F396BE55C63F 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL 
PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
Pahneirai<l - Piaui 
F..XTRATO DF.. ADITIVO CONTRATUAL 
Contrato nº 098/2021 
DE 
Objeto: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS - A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE P ALMEIRAIS - PI (LOTEI, IIl e IV) 
Contratante: MllllÍcipio de Palmeirais-PI, CNP J nº 06.554.851/0001 -62 
Contratado: ROSILENE S. PESSOA - ME, CNJP/MF sob o nº 07.303.462/0001-27 
Vigência: por igual perlodo. 
Data de assinatura: 21 de dezembro de 2022. 
Fundamentação Jurfdica: artigo 57, II da Lei 8.666/93 
Fonte de Recunos: Próprios e outros. 
ld:089B825B747BC6D9 
Estado do Piaul 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
RESOLUÇÃO N" 002/2023 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piaul 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores 
comissionados da Câmara Municipal de 
Brasileira - PI, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO PIAU(, 
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do município e 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após ter sido aprovado em 
Plenário, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º· Fica concedido reajuste em 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove por 
cento), para os exercentes em cargos comissionados da Câmara Municipal de 
Brasileira - PI, conforme a lndice Nacional de preço ao consumidor (IPCA), 
visando a reposição das perdas inflacionárias, com retroativo a janeiro de 2023, 
os quais passam a ter os seguintes valores, 
1 - Assessoria da Presidência: R$ 2.852,02 (dois mil, oitocentos e cinquenta e 
dois reais e dois centavos); 
li- Diretor de Administração Geral e Finanças: R$ 2.852,02 (dois mil, oitocentos 
e cinquenta e dois reais e dois centavos); 
111- Diretor de Divisao de Expediente: R$ 2.852,02 (dois mil, oitocentos e 
cinquenta e dois reais e dois centavos); 
IV- Chefe de Departamento de Gestao, Recursos Humanos e Patrimônio: R$ 
1.315,32 (mil trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos); 
V- Chefe de Departamento de suporte legislativo: R$ 1.315,32 (mil trezentos e 
quinze reais e trinta e dois centavos); 
VI- Chefe de Departamento de protocolo de atendimento: R$ 1.315,32 (mil 
trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos); 
VII- Chefe de Divisão técnica e serviços Gerais: R$1 .302,00 (um mil, trezentos 
e dois reais) 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 02 de janeiro de 2023. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Brasileira-PI, aos vinte e um 
dias de Março de 2023. 
Francisco Wi~uiar Júnior 
Presidente 
Elisângela CaAAntos Mélo 1ª~~: 
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)