norma nº 5/2024

Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
PORTARIA N° 005/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Brasileira - PI, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear DOUGLAS HA'VY RIBEIRO PEREIRA, CPF: 
063.207.773-54, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de suporte 
legislativo. 
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, 
Publique-se, 
Arquive-se! 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Brasileira - PI, em 02 de 
janeiro de 2024. 
Francisco Wilson A aral Aguiar Júnior 
Presidente