norma nº 304/2023

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282 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
LEI Nº 304/2023 
ld:089B80D1817196EO 
B~A 
Dispõe sobre a Reformulação do Plano 
Plurianual PPA 2022-2025 do 
Município de Brasllelra, Estado do 
Piauí e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Cannen Gean 
Veras de Meneses no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei 
Art. 1° Fica revisado o Plano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de 
Brasileira, Estado do Piauí, para o exercício de 2024, compreendendo os 
órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipais. 
Art. 2º A exclusão, alteração ou inclusão de novos programas propostos 
decorrem dos ajustes necessários em face de novos cenários e a situações 
não previstas quando da elaboração do Plano. 
§ 1º Os valores estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual 
são referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas 
expressas nas leis orçamentárias anuais e em seus créditos adicionais. 
Art. 3° A Revisão baseada no inciso 1, art. 7° da Lei do PPA 2022-2025, 
apresenta Anexo único de Programas, Metas e Ações_,,,que demonstra as 
alterações por Programa de Governo. 
§ 1 ° Considera-se alteração de programa: 
1 - Modificação da denominação, do objetivo ou do público alvo do programa; 
Av. Cãnd<do Mende,. BS • Cen<= C}-a~ 
64.265-000 - Brasileira - Piaui l .1, ' ,-
CNPJ: 41.522.236/0001-75 - 86 3274.1164 
li - Inclusão ou exclusão de ações 
BRÃSÍÍÊiRA • 
orçamentárias e 
Ili - alteração nos atributos do titulo, do produto e da unidade de medida das 
ações orçamentárias. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-45e. 
Gabinete da Prefeita Munlclpal de Brasileira-PI, Estado do Plaui, aos 09 
(nove) dias do mês de novembro de 2023. 
Carmen Gea~s de Men-es 
Prefetta(Munlclpal 
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da 
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piaul, aos 09(nove) dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e três encaminhadas à empresa para publicação 
oficial. 
~cja{ /.l ~~~Pae~lz 
Assessoria de Gabinete 
1 64
Av. 
.265
Cândido 
-000 -
Mende
Brasileira 
s, 85 
- Piaui 
- Centro ~ • 
CNPJ: 41.522.2.~6/0001-75 - 86 _3.274~~-6':t4;,, 
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A prova documental dos atos municipais
283 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
c.~ ººs 
s--~ , : , +~ r--------------~-------------------------------~-.. ---.. -~ u §· ·~ ºlfm,lhl,,J o ===================================================~ 
ç;,. i;,,;,,,m,.d· e, 
Tipo Cód. 
1 0001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Processo Legislativo 
Público Alvo: Poder Legislativo 
Page 1 of 41 
1 !INICIAL ! 
IxjALTERAÇÃoj 
1 i INCLUSÃO ! 
1 ! EXCLUSÃO ! 
Classificação: 
1Finalfstico 
X (Apoio Administrativo 
T Operações Especial! 
Obietivo: Asseaurar a atuacão dos oarlamentares no aue tanae as funciies leaislativas fiscalizadora e iulaadora no âmbito do municinio. 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a aestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
Órgão 03.01 Secretaria de Administração 
Unidade 03.01.00 Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 2023 2024 2025 
2 2050 Manut.do Setor Unico de ldentificaçao 08 131 MAN I Manutenção o o o o 
Pessoal • SUIP 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exerciclo (em R$) Custo Total Estimado para 
da(s) Econf>mica a(s) AÇÃO(ÕES) 
Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
2050 3 5.250,00 19.000,00 19.000,00 6.037,50 49.287,50 
Custo por Exercício da(s) A lão(ões) 5.250,00 19.000,00 19.000,00 6.037,50 R$ 49.287,50 
vinculada/si ao PROGRAMA 
Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 2 Câmara Municipal de Brasileira 
Poder 01 Câmara Municipal 
órgão 01.01 Câmara Municipal 
Unidade 01.01. 00 Câmara Municipal 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional 
Tipo I Cód. I Função lsubFunção 
Produtos 
1 1 1 Descrição 2022 2023 2024 2025 
l§l~ 
RIF Fiorili se Lida - Software 
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284 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
1 1001 
1 1002 
2 2001 
2 2002 
2 2003 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Construção, Ampliação e Reforma do 01 031 M' Construção 
Prédio da Câmara 
f'\quisição de Equipamento e Material 01 031 UND Unidade 
Permanente 
Manutenção das Atividades da Câmara 01 031 MAN Manutenção 
Municipal 
Encargos com Assessoria Jurldica e 01 031 MAN Manutenção 
Contábil 
Contribuições a Entidades de Classe 01 031 MAN Manutenção 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
da(s) 
Ação(ões) Econômica 2022 2023 2024 
1001 4 5.250,00 10.000,00 10.000,00 
1002 4 5.250,00 10.000,00 20.000,00 
2001 3 672.525,00 730.500,00 - 817.500,00 
2002 3 40.950,00 48.000,00 48.000,00 
2003 3 525,00 500,00 500,00 
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 724.500,00 799.000,00 896.000,00 vlnculada(s) ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-Operação Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
LeiNº Data da Lei Descrição 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
6.037,50 
6.037,50 
773.403,75 
47.092,50 
603,75 
833.175,00 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 2 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
o 
o 
o 
o 
o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÔES) 
31,287,50 
41.287,50 
2.993.928, 75 
184.042,50 
2.128,75 
R$ 3.252.675,00 
Categoria Económica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
Fiortli se Lida - Soltware 
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285 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ -- - · õ ================================================ 
O' Itm,l, Rl,Mf" C., ____ ...., 
Tipo Cód. 
1 0003 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Comunicação Para Todos 
Público Alvo: População em Geral 
Objetivo: Dar visibilidade e informacão das at'i'>As e oroaramas utilizados no rnunicioio. 
Page 3 of41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSAO 
Classificação: 
X I Flnalístlco 
!Apolo Administrativo 
1 Operações Especial• 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a Qestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
Órgão 03.01 Secretaria de Administração 
Unidade 03.01. 00 Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrlçio Funçio SubFunção 2022 
1 1007 ~mpliação de internet para logradouros 24 131 UNO Unidade o e órgãos públicos 
2 2013 Manutenção dos Serviços Telefônicos 04 722 MAN Manutenção o ~de Internet 
2 2017 Manutenção dos Serviços Postais 24 131 MAN Manutenção o 
2 2018 Manutenção dos Serviços de 24 722 MAN Manutenção o Radiofusão 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exerclclo (em R$) 
da(s) Econ6mlca Ação(ões) 2022 2023 2024 
1007 4 10.500,00 11.000,00 11.000,00 
2013 3 11.550,00 9.000,00 0,00 
2017 3 4.200,00 4.000,00 0,00 
2018 3 1.050,00 1.000,00 0,00 
Custo por Exercício da(s) Açl o(6es) 27.300,00 25.000,00 11.000,00 vlnculadalsl ao PROGRAMA 
L!!l,enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projelo 01 -Tesouro(Receilas Próprias) 
2-Alividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-0peração Especial 05-Transferências e Convênios Federeals-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei NO Data da Lei Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES. CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
METAS FISICAS por Exerclcio 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
12.075,00 44.575,00 
13.282,50 33.832,50 
4.B30,00 13.030,00 
1.207,50 3,257,50 
31 .395,00 R$ 94.695,00 
Categoria Econõmica: 
3-Despesas Correntes(cusleio) 
4-Despesas de Capital(inveslirnento) 
~Reserva de Contingência 
A'!~ ~F Florill se Lida. Software 
Paga 4 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
Flortlli se Lida ~ Software 
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286 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0004 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Segurança Para o Povo 
Público Alvo: População em Geral 
Obietivo: Reunir ideias e olanos oara manter e consevar a intearidade e a ordem no municio ia. 
Page 5 of 41 
! !INICIAL ! 
!X!ALTERAÇÃO! 
! !INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
Classificação: 
X I Ffnalrstfco 
1 Apoio Administrativo 
1 Operações Especlaf1 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a cestão de resultados aositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 02 Prefeitura Municipal 
Órgão 02.01 Gabinete do Prefeita 
Unidade 02.01.00 Gabinete do Prefeita 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 2023 2024 2025 
2 2008 Manutenção da Segurança Pública 04 122 MAN I Manutenção o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
da(s) Econ6mica a(s) AÇÃO(ÔES) 
Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
2008 3 7.350,00 86.000,00 106.000,00 8.452,50 207.802,50 
Custo por Exercício da(s) A ião(ões) 7.350,00 86.000,00 106.000,00 8.452,50 R$ 207.802,50 vlnculadalsl ao PROGRAMA 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econ6mica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 
2-Atividade 02-Transterências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Cspital(investimento) 
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
órgão 03.01 Secretaria de Administraçiio 
Unidade 03.01 . 00 Secretaria de Administraçiio 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional 
Tipo I Cód., Função lsubFunção 
Produtos 
Descrição 1 1 1 2022 2023 2024 2025 
à!~ 
""li" Fiorlli se Lida - Software 
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287 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
1 2010 !Manutenção da Junta do Serviço MIiitar 1 04 1 122 1 MAN I Manutenção 
1 o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econ6mlca 2022 2023 2024 
2010 3 3 .150,00 3 .000,00 3.000.00 
Custo por Exercfclo d•(•) A 6 0(6••) 
v 3.150,00 3.000,00 3.000,00 lnculada(a) ao PROGRAMA 
L§.•nda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Recellas Próprias) 
2-Atlvldade 02-Transferências e Conventos Estatua1s-v1nculados 
3-0peração Especial 05-Transferências e Convénios Federeais-Vinculados 
4--Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(SI MODIFICAÇÃO(OES 
LelN" 
Tipo 
1 
1 Datada Lei Joeacrição 
1 
1 
Cód. 
0005 
1 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
O Turismo em Brasileira 
Público Alvo: População em Gerai 
Obiet1vo: lncenlivo ao turismo no municioio. 
Page 6 of 41 
X 
1 o 1 o 1 o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
3 .622.50 12.772,SO 
3.622,50 RS 12.772,50 
Categoria Econ6mica: 
3-Despesas Correntes(cuatelo) 
4-0espesas de Capltal(lnvesllmento} 
9-Reserva de Contingência 
Florill se ucsa - Software 
Paga 7 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSAO 
Classificação: 
X J Flnaifslico 
J Apolo Administrativo 
1 0peracoeo Especial, 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponiveis. possibilitando um 
a aestão de resultados oositlvos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
órgão 03 .01 Secretaria de Administração 
Unidade 03 .01.00 Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional Produtos 
Tipo Cód. Descriç.llo Funçio SubFunçlo 2022 2023 2024 2025 
2 2016 Incentivo ao Turismo 23 695 MAN I Manutenção o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exerciclo (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econ6mica a(s) AÇÃ0(ÔES) Ação(õea) 2022 2023 2024 2025 
2016 3 11.550,00 6.000.00 6.000,00 13.282.50 36.832,50 
2016 4 1.050,00 1.000.00 1.000.00 1.207,50 4.257,50 
Custo por E><erclcio da(s) Açio(6es) 12,600,00 7.000,00 7.000,00 14.490,00 RS 41.090,00 vlnculadala\ •o PROGRAMA 
Le&enda: Tipo: Fonte da Recurso: Categoria Econ6mica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas PrOprlas) 3-Despesas Correntes(custeio) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Eslatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(lnvestimento) 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4 .. Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) M0DIFICAÇÃ0(ÕES 
Data da Lei Descrição 
Fiorill se ucta - Software 
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288 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0006 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001 •75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Educação ao Alcançe de Todos 
Público Alvo: População em Geral 
Obietivo: Garantir a facilitar o acesso a educacão. 
Page 8 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
! !INCLUSÃO l 
! ! EXCLUSÃO l 
Classificação; 
X I Flnalísttco 
!Apoio Administrativo 
1 Operacõas Esoecial1 
Justificativa; Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utlllzação dos recursos disponíveis. possibilitando um 
a cestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 04 Sec Municipal de Educação 
ôrgão 04.01 Secretaria de Educação 
Unidade 04.01.00 Secretaria de Educação 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Funçio SubFunçilo 2022 2023 2024 2025 
1 1009 !Construção, Ampliação e Reforma de 12 361 Escolas M' Construção o o o o 
1010 !Aquisição de Equipamentos para 1 12 361 Escolas UNO Unidade o o o o 
1 101 1 !Aquisição de Veiculo 12 361 UNO Unidade o o o o 
1012 IAqulsiçéo de Um Laboratório de 1 Ciências 
12 361 UND Unidade o o o o 
1 1013 k;onstruçao do Prédio da Secretaria de 
Educação 12 361 M' Construção o o o o 
1 1014 ~quisiçao de Equipamentos para 
~ecretaria 
12 361 UND Unidade o o o o 
1 1015 IAquis.de Equip.para Escolas Qse 12 361 UND Unidade o o o o 
1 1016 Const. Ampli. e Reforma de Quadra 12 361 M' Construção o o o o 
Espotl 
1017 ~quisiçao de Equipamentos Diversos 12 361 UND Unidade o o o o 1 
1 1016 Construção de Unidades Especiais 12 367 M' Construção o o o o 
1019 Construção, Ampliação e Reforma de 1 Creches 12 365 M' Construção o o o o 
1 1020 ~quislção de Equipamentos para 
~raches 12 365 UND Unidade o o o o 
1 1069 !Aquisição de Equipamento e Material 12 Permante 361 o o o o 
Fiorili se Lida - Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
289 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
1 1069 
1 1070 
1 1070 
2 2021 
2 2022 
2 2023 
2 2024 
2 2025 
2 2026 
2 2027 
2 2028 
2 2029 
2 2036 
2 2092 
2 2107 
Código 
da(s) 
Açio(ões) 
1009 
1010 
1011 
1012 
1013 
1014 
1015 
1016 
1017 
1018 
1019 
1020 
1069 
1069 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Aquisição de Equipamenlo e Material 12 365 Permante 
lconslruçilo Reforma e Ampliação 12 361 
!construção Reforma e Ampliação 12 365 
Manutenção do Ensino Fundamental 12 361 MAN Manutenção 
Manutenção da Merenda Escolar - 12 361 MAN Manutenção 
PNAE 
h"reinamento e Capacijação de Pessoal 12 361 MAN Manutenção 
Manutenção do transporte Escolar - 12 361 MAN Manutenção 
PNAT 
Manutenção do Salario Educação -
loSE 
12 361 MAN Manutenção 
Manutenção de PODE 12 361 MAN Manutenção 
Manutenção do Ensino lnfanti 12 365 MAN Manutenção 
Manutenção do Programa de 
!Alfabetização de Jovens e Adultos 12 366 MAN Manutenção 
Manutenção do Ensino Especial 12 367 MAN Manutenção 
Manutenção do EJA 12 366 MAN Manutenção 
Mamrtenção de Precatórias do 12 361 MAN Manutenção 
FUNDEF 
Educação de Jovens e Adultos- 12 366 
BRAEJA 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
Econômica 2022 2023 2024 
4 131 .250,00 120.000,00 120.000,00 
4 52.500,00 50.000,00 50.000,00 
4 63.000,00 60.000,00 60.000,00 
4 5.250,00 10.000,00 10.000,00 
4 31 .500,00 35.000,00 35.000,00 
4 16.275,00 18.000,00 18.000,00 
4 4.200,00 5.000.00 5.000,00 
4 126.000,00 100.000,00 55.000,00 
4 11 .550,00 30.000,00 30.000,00 
4 5.250,00 5.000.00 5.000,00 
4 131 .250,00 130.000.00 130.000,00 
4 5.250,00 5.000.00 5.000,00 
4 º·ºº 130.000,00 130.000,00 
4 º·ºº 80.000,00 80.000,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
150.937,50 
60.375,00 
72.450,00 
6.037,50 
36.225,00 
18.716.25 
4.830.00 
144.900,00 
13.282,50 
6.037,50 
150.937,50 
6.037,50 
º·ºº 
º·ºº 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 9 of41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
l ! INCLUSÃO l 
l l EXCLUSÃO j 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÔES) 
522.187,50 
212.875,00 
255.450,00 
31.287,50 
137.725,00 
70.991,25 
19.030,00 
425.900,00 
84.832,50 
21.287,50 
542.187,50 
21.287,50 
260.000,00 
160.000,00 
Flonli SC Lida • Software 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
290 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
1070 
1070 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2036 
2092 
2092 
2107 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
4 º·ºº 100.000,00 100.000,00 
4 0,00 100.000,00 100.000,00 
3 1.067.275,00 1.539.000,00 1.447.000,00 
3 283.500,00 300.000,00 500.000,00 
3 3.150,00 3.000.00 3.000,00 
3 78.750,00 200.000.00 200.000,00 
3 121.800,00 112.000,00 150.000,00 
4 1.000,00 30.000,00 30.000.00 
3 4.725.00 10.000.00 10.000.00 
3 16.800,00 231 .000,00 231 .000,00 
3 5.260,00 87.000,00 87.000,00 
3 3.150,00 138.000,00 136.000,00 
3 º·ºº 250.000,00 0,00 
3 1.874.250,00 1.850.000.00 1.850.000,00 
4 330.750.00 330.000,00 330.000,00 
3 0,00 0,00 300.000,00 
Custo por l:xerclclo da(e) Açio(6ee) 4.373.675,00 6.056.000,00 6.207.000,00 vinculada/si ao PROGRAMA 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recun10: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-0peraçêo Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
Classificação lnstltuclonal: 
Entidade 3 Fundo Man Des Educação Bás e Vai Prof Magistério 
Poder 04 Sec Municipal de Educação 
Órgão 04.02 Fundo Mun Des Educ Bás Vai Prof Educação 
Unidade 04.02.00 Fundo Man Des Educ Bés Vai Prof Educação 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida doa Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descr1çlo Função SubFunçlo 
1 1024 Construção, Ampliação e Reforma de 
Escolas Públicas 12 361 M' Construção 
1 1069 Aquisição de Equipamento e Material 
Perrnante 12 361 
1 1069 Aquisição de Equipamento e Material 
Perrnante 12 365 
1 1070 ~onslruçllo Reforma e Ampliação 12 365 
2 2021 Manutenção do Ensino Fundamental 12 361 MAN. Manutenção 
2 2031 ~anutençllo do Ensino Fundamental 
~% 12 361 MAN Manutenção 
2022 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
º·ºº 
0.00 
1.227.366,25 
326.025.00 
3.622.50 
90.562,50 
140.070,00 
1.150.00 
5.433.75 
19.320,00 
6.037,50 
3.622.50 
0,00 
2.155.387,50 
380.362,50 
0,00 
5.029. 726,25 
Page 10of41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
! !INCLUSÃO ! 
! i EXCLUSÃO ! 
200.000,00 
200.000,00 
5.280.641,25 
1.409.525,00 
12.TT2,50 
569.312,50 
523.870,00 
62.150,00 
30.158,75 
498.120,00 
185.287,50 
278,772,50 
250.000,00 
7.729.637,50 
1.371.112,50 
300.000,00 
R$ 21.666.401,25 
Categoria Econõmlca: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
S-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exercfclo 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Flo~II SC Lida • Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
291 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
2 2032 Encargos com Pessoal Administrativo 12 381 MAN Manutenção 
30% 
2 2033 Treinamento de Pessoal do Magistério 12 361 MAN Manutenção 
2 2034 Encargos com Profissionais da 
Educação Fundamental 70% 12 361 MAN Manutenção 
2 2035 Manutenção do Ensino da Educação 
Infantil 12 365 MAN Manutenção 
2 2038 Manutenção do EJA 12 366 MAN Manutenção 
2 2099 Encargos com Profissionais da 12 361 
Educação Infantil 70% 
2 2099 Encargos com Profissionais da 12 365 
Educação Infantil 70% 
2 2107 Educação de Jovens e Adultos- 12 366 
BRAEJA 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
X 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 11 of 41 
!INICIAL 
ALTERACAO 
INCLUSAO 
EXCLUSÃO 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Categoria da(s) 
METAS FINANCEIRAS por Exerclclo (em R$) Custo Total Estimado para 
Ação(ões) Econõmica 
1024 4 
1069 4 
1069 4 
1070 4 
2021 3 
2031 3 
2031 4 
2032 3 
2033 3 
2034 3 
2035 3 
2036 3 
2099 3 
2099 3 
2107 3 
Custo por E,cercfclo da(s) Açio(6es) 
vlncutacla(sl ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: 
1•Projelo 
2·Atlvldade 
3-0peração Especial 
4-Reserva de Contingência 
2022 2023 
107.500,00 313.000,00 
º·ºº 255.000,00 
o.ao 275.000,00 
o.ao 250.000,00 
o.ao 135.000,00 
620.325,00 1,288.000,00 
15.750,00 º·ºº 1.236.190,00 335.000,00 
3.150,00 35.000,00 
4.4 78.275.00 8.850.500,00 
144.900,00 1.092.000,00 
25.200,00 24.000,00 
750.000,00 0,00 
º·ºº 3.047.500,00 
º·ºº 0,00 
7.381.290,00 15.900.000,00 
Fonte de Recurso: 
01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2024 
663.000,00 
225.000,00 
375.000,00 
450.000,00 
155.000,00 
2.193.000,00 
0,00 
435.000,00 
35.000,00 
10.425.500,00 
1.202.000,00 
24.000,00 
º·ºº 5.047 .500,00 
70.000,00 
21.300.000,00 
02-Transferências e Convênios Estatuais·Vlnculados 
OS-Transferências e Convênios Federeais•Vinculados 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÔES 
lei Nº Data da lei Descrição 
2025 a(s) AÇÃO(ÔES) 
123.625,00 1.207.125,00 
º·ºº 480.000,00 
0,00 650.000,00 
o.ao 700,000,00 
0,00 290.000,00 
713.373,75 4.814.898,75 
18.112,50 33.882,50 
1.421.616,50 3,427.806,50 
3.622,50 76.772,50 
5.150.016,25 28.904.291,25 
166.635,00 2.605. 535,00 
28.980,00 102.180,00 
862.500,00 1.612.500,00 
º·ºº 8.095.000,00 
º·ºº 70.000,00 
8.488.483,50 RS 53.069.773,50 
Categoria Econõmica: 
3-Despesas Correntes(custelo) 
4-Despesas de Capital(lnvesllmento) 
9-Reserva de Contingência 
Florill se Lida - Software 
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A divulgação virtual dos atos municipais
292 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0007 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Esporte e Cidadania 
Público Alvo: População em Geral 
Obietivo: Incentivo e imolantacão de oroietos oara oratica de esoortes na zona urbana e rural do municicio. 
INICIAL 
X ALTERA O 
!INCLUSÃO ! 
!EXCLUSÃO ! 
Classificação: 
X I Flnalístlco 
!Apolo Administrativo 
1 Operações Especial, 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos dlsponlveis, possibilitando um 
a cestão de resultados cositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 12 Secretaria Municipal de Esportes 
Órgão 12.01 Secretaria Municipal de Esportes 
Unidade 12. 01 . 00 Secretaria Municipal de Esportes 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Clasalftcação Unidade de Medida dos Funcional Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunçio 2022 
1 1016 Const. Ampii. e Refonne de Quadra 27 Espotl 812 M' Construção o 
1 1021 Construção de um Estádio de Futebol 27 812 M• Construção o 
1 1022 Construção. Ampliação e Reforma do 
k;lnásio Poliesportivo 27 812 M' Construção o 
1023 ~uisição de Materiais Esportivos 27 812 UNO Unidade o 1 
2 2030 Manutenção da Secretaria de Esportes 13 392 MAN Manutenção o 
2 2030 Manutenção da Secretaria de Esportes 27 812 MAN Manutenção o 
2 2108 Manutenção do Estadia Municipal 27 812 o 
2 2109 Realização de Campeonatos 27 81 2 o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
da(s) 
Ação(õas) 
1016 
1021 
1022 
1023 
2030 
2030 
2108 
2109 
Econõmica 2022 2023 2024 
4 º·ºº o.oo 75.000,00 
4 5.250,00 5.000,00 0 ,00 
4 5.250,00 5.000,00 5.000,00 
4 5.250,00 5.000,00 5.000.00 
3 23.650,00 108.000,00 º·ºº 3 º·ºº 0,00 130.000,00 
3 0,00 0,00 35.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
1 3 1 º·ºº 1 0,00 1 , 30.000,0 0 1 Custo por Ex•rclclo da(a ) AçAo(Oes ) 
vlnculadaf•• ao PROGRAMA 1 39.400,00 1 123. 000,00 1 380.000.00 1 
1 -Projet o 
2-A tivlda d e 
3-0p e ração Especial 
4-Reaerve d e Contlng~ncle 
Fonte de R•curso: 
01-Tesouro(Re c e ltes P róprias) 
02-Trans f e r An clas e Convê n ios E:.statuals-Vlncula d os 
0 5 -TranaferAnclaa e Convi&nlos F e d e r eals-Vlncu la d os 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
METAS FISICAS por Exarclclo 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 ■(•) AÇÃO(OES) 
º·ºº 75.000,00 
6.037,50 16.287,50 
6.037,50 21 .287,50 
6.037,50 21.287,50 
27.197,50 158.847,50 
o.ao 130.000,00 
0 ,00 35.000,00 
..m?M R!Bir Florill se Uda • Software 
Page 13of 4 1 
INICIAL 
X ALT!!:RA O 
INCLU O 
EXCLU.S O 
º·ºº 1 130.000.00 
45.310,00 1 R$ 587.710,00 
Categoria Econõmica: 
3--Des pea a a C o n-entes(cus telo) 
4-0 eapeaa a de C a plta l(lnvesllrnento ) 
~Reserva d e C ontlnga n c:la 
1 Lei ~ 1 Data da Lei loaa crlçAo 1 1 i 1 1 
1 1 1 1 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
293 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0008 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Cultura Para o Povo 
Público Alvo: População em Geral 
Paga 14 of 41 
Classificação: 
X I Flnal/sllco 
1 Apoio Adminislrativo 
1 Operações Especial! 
Objetlvo:Através da cultura valorizar as orioens e costumes da oooulacão sem esouecer a história do municioio. 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a aestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 09 Sec. Municipal de Cultura 
órgão 09 . 01 Secretaria Municiai de Cultura 
Unidade 09 . 01 . 00 Secretaria Municiai de Cultura 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. 0e&crição Função SubFunçio 2022 
1 1061 Construçêo de Centros para Eventos 13 392 M' Construção o 
2 2081 Manutenção da Biblioteca Pública 13 392 MAN Manutenção o 
2 2082 Manutenção do Departamento de 13 392 MAN Manutenção o Cultura 
2 2083 Incentivo as Atividades Culturais do 13 Município 392 MAN Manutenção o 
2 2102 Manutenção das Ações Lei Paulo Guslavo 13 392 o 
2 2103 Manutenção das Ações Lei Aldir Blanc 13 392 o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
da(s) Económica Ação(ões) 2022 2023 2024 
1061 4 157.500,00 150.000,00 150.000,00 
2081 3 3.150,00 3.000,00 3.000,00 
2082 3 7.350,00 13.000,00 17.000,00 
2083 3 70.455,00 248.000,00 212.000,00 
21 0 2 3 º·ºº 0,00 135.000,00 
2102 4 º·ºº 0,00 15.000,00 
2103 3 0 ,00 º·ºº 95.000,00 
2103 4 0 ,00 0,00 5.ooo.oo 
Cuato por Exerclclo da(s) Açio(ões) 238.455,00 414.000,00 632.000,00 vlnculada{BI ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tbl a ea XII - P rogramas, Mt e as e A ç õe s (Alt eraç ã o 2024) 
1-Projeto 01-Tesouro(Receltas Próprias) 
2-Atividade 02-Tranaferâncias e Conv6nios Estatuaia-Vinculadoa 
3 -0peração Especial 05-Transferéncias e Conv6nlos Federeals-Vtnculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
LelN" 1 Data da Lei IDescrlçiio 
1 1 
1 1 
METAS FISICAS por Exerclclo 
2023 2024 202!5 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÔES) 
181 .125,00 638.625,00 
3.622,50 12,772,50 
8.452,50 45.802,50 
81.023,25 611 ,478,25 
0 ,00 135.000,00 
º·ºº 15.000,00 
º·ºº 95.000,00 
0,00 5.000,00 
274.223,25 RS 1.558.678,25 
Categoria Econõm1ca: 
l§J~ 
flqii"' Fiorill SC Lida - Software 
Paga 15 of 41 
1 
INICIAL 
X ALTERA O 
INCLU~O 
IEXCLUSAO 
a.Despesas Correntes(custelo) 
4-Despeaaa de Capital(inveatimento) 
9-Reserva de Contingência 
1 
F loriHI se Ltda - Software 
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294 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0009 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII· Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Saúde ao Alcançe de Todos 
Püblico Alvo: População em Geral 
Obietlvo:Amollacão de oroaramas e oarcerlas oara aarantir acesso a saúde a oooulac:ão. 
Page 16 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
Classificação: 
X I Finalístico 
1 Apolo Administrativo 
1 Operações Especiais 
Justificativa: Necessidade de Implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a cestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 05 Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 05 . 01 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade 05.01.00 Secretaria Municipal de Saúde 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos 
Tipo Cód. Deserlçào Função SubFunção 2022 
1 1025 Aquisição de Equipamentos para 10 301 UNO Unidade o !secretaria de Saúde 
1 1026 Construção, Ampliação e Reforma de 10 301 M' Construção o Postos de Saúde 
1 1027 Construção do Prédio da Secretaria de 10 301 M' Construção o Saúde 
1 1069 Aquisição de Equipamento e Material 10 301 o Pennante 
2 2037 Manutenção da Secretaria de Saúde 10 301 MAN Manutenção o 
2 2038 Encargos com Pessoas Doentes 10 301 MAN Manutenção o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) Económica Ação(ões) 
1025 4 
1026 4 
1027 4 
1069 4 
2037 3 
2038 3 
Custo por Exerclclo da(s) Açio(ões) 
vinculadalsl ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: 
1•Projeto 
2-Ativldade 
3-0peração Especial 
2022 2023 
1.050,00 1.000,00 
52.500,00 0,00 
52.500,00 50.000,00 
º·ºº 50.000,00 
336.000,00 352,000,00 
1.050,00 1.000.00 
443.100,00 454.000,00 
Fonte de Recurso: 
01-Tesouro(Receltas Próprias) 
2024 
1.000,00 
0,00 
50.000.00 
50.000,00 
407.000,00 
1.000,00 
509.000,00 
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
05-Transferênclas e Convênios Federeais-Vinculados 
METAS FISICAS por Exerclclo 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total EsUmado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÔES) 
1.207,50 4.257,50 
60.375,00 112.875.00 
60.375,00 212.B75,00 
º·ºº 100.000,00 
386.400,00 1.481.400,00 
1.207,50 4.257,50 
509.565,00 R$1.915.665,00 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
AI~ 
~ li"" Fiorili se Lida - Software 
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295 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA Page 17 of 41 
AV . CANDIDO MENDES , CE INICIAL 
41522236/0001 • 75 X ALTERAÇÃO 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) INCLUSÃO 
EXCLUSAO 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 4 Fundo Municipal de Saúde 
Poder 05 Secretaria Municipal de Saúde 
órgão 05 .02 Fundo Municipal de Saúde 
Unidade 05 .02.00 Fundo Municipal de Saúde 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. DescrtçAo Função SubFunçio 2022 2023 2024 2025 
1 1026 Construção, Ampliação e Reforma de 10 301 M' Construção o o o o Postos de Saúde 
1 1031 !Aquisição de Equipamentos e Material 10 301 UND Unidade o o o o Permanente 
1 1032 !Construção, Ampliação e Reforma de 10 301 M' Construção o o o o Postos de Saude 
1 1033 /Const. de Unidades Basica de Saúde• 10 301 M' Construção o o o o UBS 
1 1065 !Aquisição de Ambulância 10 301 o o o o 
1 1067 jConstrução, Reforma e Apliação de 
!Academia de Saude 10 301 o o o o 
1 1068 Implantação do Laboratorio de Protese 10 301 o o o o Dentaria 
1 1069 !Aquisição de Equipamento e Material 10 301 o o o o Permante 
1 1070 Construção Reforma e Ampliação 10 301 o o o o 
2039 Manutenção da Secretaria de Saúde • 2 10 301 Fms MAN Manutenção o o o o 
2040 Manutenção de Atenção Básica de 2 10 301 Saúde-PAB MAN Manutenção o o o o 
2041 Manutenção Programa Saúde da 2 10 301 Familia-PSF MAN Manutenção o o o o 
2042 Manutenção do Programa de Farmácia 10 301 MAN Manutenção o o o o 2 Básica 
2043 Manutenção do Programa de Higiene 2 10 301 Bucal MAN Manutenção o o o o 
2044 Manutenção do Programa de Vlgiência 2 10 304 Sanitária MAN Manutenção o o o o 
2 2045 Manutenção do PACS 10 301 MAN Manutenção o o o o 
2046 Manut.do programa de endemlas e 10 305 MAN Manutenção 2 o o o o ~ntrole de doenças. • E,C,D, 
li~ ~ar Fiotini SC Lida• Software 
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296 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
2 2047 
2 2048 
2 2091 
2 2096 
2 2104 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Programa Saude na Escola 10 301 MAN Manutenção 
Programa Nasf 10 301 MAN Manutenção 
Manutenção das Atividades do 10 301 MAN Manutenção ~ofinanciamento 
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA 10 122 UNO Unidade COVID-19 
Complementação ao Piso Salarlal para 10 301 Profissionais da Enfermagem 
Page 18 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSAO 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) Custo Total Estimado para 
Ação(ões) Econõmlca 
2022 2023 2024 2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
1026 4 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 200.000,00 
1031 4 52.500,00 50.000,00 50.000,00 60.375,00 212.875,00 
1032 4 52.500,00 50.000,00 50.000,00 60.375,00 212,875,00 
1033 4 105,000,00 105.000,00 155.000,00 120.750,00 485.750,00 
1065 4 73.500,00 50.000,00 50.000,00 84.525,00 258.025,00 
1067 4 50.000,00 50.000,00 50.000,00 57,500.00 207.500,00 
1068 4 50.000,00 225.000,00 225.000,00 57.500,00 557.500,00 
1069 4 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 400.000,00 
1070 4 0,00 150.000,00 150.000,00 º·ºº 300,000,00 
2039 3 2.359.935,00 4,284,000.00 5.731 .000,00 2. 713. 925,25 15.088.860,25 
2039 4 21 .000,00 32.000,00 32.000,00 24.150,00 109.150,00 
2040 3 1.530.900,00 1.558.000,00 1.608.000,00 1. 760.535,00 8.457.435,00 
2041 4 5,250.00 o.oo 0,00 6.037,50 11.287,50 
2041 3 662.025,00 1.050.000,00 850,000.00 761 .328,75 3.323.353,75 
2042 3 63.000,00 70.000,00 70,000,00 72.450.00 275.450,00 
2043 3 265.125,00 305.000,00 305.000.00 304.893,75 1.180.018,75 
2044 3 33.075,00 10.000,00 10.000,00 36.036,25 91.111 ,25 
2045 3 541 .800,00 1.235.000,00 935.000,00 623.070,00 3.334.870,00 
2046 4 27.956,25 5.000,00 5.000,00 32.1 49,69 70.105,94 
2046 3 47.118,75 284.000,00 284.000,00 54.166,56 669.305,31 
2047 3 3.150,00 3.000,00 12.000,00 3.622,50 21.772,50 
2048 3 95.550,00 159.000,00 159.000,00 109.882,50 523,432,50 
2091 3 133.350,00 222.000,00 287.000,00 153.352,50 795.702,50 
2091 4 5.250,00 1.000.00 1.000,00 6.037,50 13.287,50 
2096 3 315.000,00 330.000.00 271 .000.00 362.250,00 1.278.250,00 
2104 3 0,00 o.ao 500.000,00 o.ao 500.000,00 
Custo por Exarcfclo da(s) Ação(ões) 6.492.985,00 10.528.000,00 12.090.000,00 7.466.932,75 R$ 36.577.917,75 vlnculada(sl ao PROGRAMA 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econõmica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custelo) 
2-Ativldade 02-Transferênclas e Convênios Estatuais-Vlnculados 4-Despesas de Capital(inveslirnento) 
3-0peração Especial 05-Transferências e Convénios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
A11M ~ili?' Florim se Lida. Software 
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297 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA Page 19ot41 
AV. CANDIDO MENDES, CE INICIAL 
41522236/0001-75 X ALTERACAO 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) INCLURAO 
EXCLUSÃO 
Classificação Institucional: 
Entidade 6 Unidade Mun M ista de Saúde Almiro Mendes da Costa 
Poder 05 Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 05. 03 Unid Mun Mista Saúda Almiro M da Costa 
Unidade 05 . 03 . 00 Unid Mun Mista Saúde Almiro M da Costa 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcac;ão Unidade de Madlda dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. DHcrlçlo Funçao SubFunçlo 2022 2023 2024 2025 
1 1034 ~qulslçllo de Equipamentos e Matertal 10 302 UNO Unidade o o o o Permanenta pi Unidade Mista de 
1 1070 Construçllo Reforma e Ampliaçllo 10 302 o o o o 
2 2049 Manutenção Básica da Unidade Mista 10 302 ,:leSaúde MAN Manu1ençllo o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econ6mlca a(a) AÇÃO(ÕES) Ac;ão(6es) 2022 2023 202'4 2025 
1034 4 7.350,00 1.000,00 8.000,00 6,452,50 24.1102,50 
1070 4 º·ºº 6-000.00 6.000,00 º·ºº 12.000,00 
2049 3 470.350,00 641.000,00 751 .000,00 540.902,50 2.403.252,50 
Custo por Exerçlçlo da(s) Açl0(6es) '477.700,00 648,000,00 765,000,00 549.355,00 R$ 2.440.0$5,00 vlnçuladalsl o PROGRAMA 
L!Il,enda: Tipo: Fonta de Recurso: Categoria Econõmlca: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes{custelo) 
2-Atividade 02-TransfetA,icias a Convênios Eatatuais-Vinculados 4-Daspesas de Capital(lnvaalimento) 
3-0pereção Especial 05-Trenafarlnciaa " Convênios Fadereals-Vir,culados ~Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei NO Datada Lei 1D escric;ão 
1 
1 
.â:f ,..r Flontll SC Lida - Software 
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298 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0010 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Prefeitura e o Povo 
Público Alvo: População em Geral 
Page20of41 
ClaHiflcaçlo: 
X I Flnalísllco 
1 Apoio Administrativo 
1 JDer&çõea Eapeclals 
Objetlvo:Promover a Inclusão BOclal através de ações conjulgadas de qualificação profissional, geração de trabalho e renda, frentas emergenclais de trab 
alho e auxilio a oessoas esn-.Iais fomento à economia solidéria e redes de -o no munlcfoio. 
Juatlflcatlva: Necessidade de implementar melhorias nas prãtlcas de gestAo, visando a eficiência na utilização dos recul'llOS disponíveis, possibilitando um 
a ,,....!Ao de resultados nnaltlvos. 
Classlflcação lnstltuclonal: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 06 Sec. Municipal de Assistência Social 
ôrgão 06.01 Secretaria de Assistência Social 
Unidade 06.01.00 Secretaria de Assistência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Claulflcaçào Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercfclo 
Funcional 
Produtoa 
Tipo Cód. Descrtçlo Funçlo SubFunçlo 2022 2023 2024 2025 
1 1035 -'qulslçlo de Equlpamentoa pi oa 244 UND Unidada o o o o Secretaria de AsalatAncla Soclal 
2 2051 Manutançllo do Conselho Tuteler 08 244 t.1AN Manutançllo o o o o 
2 2052 Manutançllo da Secretaria da oa 244 As&IIIAncla Soclal MAN Manutançllo o o o o 
2 2071 Manutenção a / ou Consarveção de 08 244 Prédios públicos MAN Manutenção o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econ6mica a(e) AÇÃO(ÕES) Açlo(6es) 2022 2023 2024 2025 
1035 4 5.250,00 5.000,00 5.000,00 6.037,50 21.217,50 
2051 3 5.775,00 15.000,00 60.000,00 6.641 ,25 17.416,25 
2052 3 294.055,00 371.000,00 476.000,00 338.163,25 1.479.211,25 
2052 4 1.050,00 1.000,00 1.000,00 1.207,50 4.257,50 
2071 4 0,00 60.000.00 50.000,00 0,00 100.000,00 
Custo por Exen:fclo da(•) Açlo(6H) 308.130,00 442-000,00 1192.000,00 352.N9,IIO .RJ ' ;8112, 179,IIO vlnçuflldal I ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Cawgorla Econ6mica: 
1•Proje!O 01-Tesouro(Receltaa Próprias) 3-Dffpeeaa Corrantall{cuatalo) 
2-AUvldede 02• Traneferênclas e Convtnlos Elltatuala-Vlnculados 4-Daspeaas de Cepital(lnvffllmento) 
3-0paraçlo Eapecial 05-Tranafarênclas e Convênios Federaals-Vlnculados 9-R-rva de Contlng6ncla 
4-Raserva de Contingência 
• F1on11 se Lida. Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
299 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522238/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Aç6es (Alteração 2024) 
Claaalficação Institucional: 
Entidade 5 Fundo Municipal de Assistência Social 
Poder 06 Sec. Municipal de Assistência Social 
Órgão 06.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Unidade 08.02.00 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcaçlo 
Unidade de Medida doa Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. DHc:rlçlo Funçlo SubFunçto 
1 1066 Aquisição de Veiculo 08 244 
1 1069 Aquisição de Equipamento e Material 08 244 Permante 
1 1070 Construção Reforma e Ampliação 08 244 
2 2053 Manutençio do Programa de Transição 08 244 MAN Manutençlo 
de Media Complexidade • PTMC 
2 2054 !Manutenção do Serviço de 
IFortaleclmento Convlvencla e Vinculo • 08 244 MAN Manutenção 
2 2056 !Manutenção do Programa de Equipe 
!Volante • PBVIII 08 244 MAN Manutenção 
2 2057 Manutençlo do Bloco da Gastão do 
Programa Bolsa Famdla e do Cadastro 08 244 MAN Manutenção 
2 2058 !Manutenção do Programa Social 
(Bask:o Fixo • PBFI 08 244 MAN Manutençlo 
2 2059 Manutenção do Bloco da Gestão do 08 244 MAN Manutenção 
~UAS 
2 2080 ,-tanutençlo do Fundo Munieipal de 08 24-4 MAN Manutenção 
~ciaSoclal 
2 2061 "4anutençio do Programa Emprego a 11 334 MAN Manutenção 
~enda 
2 2093 Manutenção do Programa PRIMEIRA 08 243 INFÂNCIA 
2096 IENFRENTAMENTO DA EMERGl:NCIA 08 244 UNO Unidade 
2 ICOVID-19 
2 2098 !Beneficio& Eventuais 08 244 UNO Unidade 
2022 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código categoria METAS FINANCEIRAS por Exerciclo (em R$) 
da(a) 
Açlo(6n) Econ6mlca 2022 2023 2024 
1066 4 21.000,00 50.000,00 S0.000,00 
1069 4 0,00 100.000,00 100.000,00 
1070 4 0,00 100.000,00 100.000,00 
2053 3 6.300,00 4.500,00 4.500,00 
2054 3 138.600,00 114.000,00 110.000,00 
Page21 of41 
METAS FISICAS por Exerclclo 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
0 o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(al AÇÃO(ÕES) 
24.150,00 145.150,00 
0,00 200.000,00 
O.DO 200.000,00 
7.245,00 22.1546,00 
159.390,00 521.9110,00 
• Flor111 se Lida - Software 
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A divulgação virtual dos atos municipais
300 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
2056 
2057 
2057 
2058 
2059 
2059 
2060 
2060 
2061 
2093 
2093 
2096 
2098 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
3 46.200,00 24.000,00 24.000,00 
3 56.700,00 49.000,00 63.000,00 
4 1.050,00 1.000,00 1.000,00 
3 39. 165,00 19.000,00 19.000,00 
3 13.650,00 29.000,00 39.000.00 
4 1.050,00 1.000,00 1.000,00 
3 271 .850,00 753.500,00 906.500,00 
4 7.350,00 6.000,00 54.000,00 
3 3.150,00 3.000.00 3.000,00 
3 190.050,00 228.000,00 188.000,00 
4 0,00 5.000.00 5.000,00 
3 105.000,00 45.000,00 25.000,00 
3 77.700,00 104.000,00 154.000,00 
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 978.815,00 1.636.000,00 vlnculadalsl ao PROGRAMA 1.847 ·ººº·ºº 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receilas Próprias) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
53.1 30,00 
65.205,00 
1.207,50 
45.039,75 
15.697,50 
1.207,50 
312.627,50 
8.452,50 
3.622.50 
218.557,50 
0,00 
120.750,00 
89.355,00 
1.125.637,25 
Page 22 of 41 
! !INICIAL ! 
! X ! ALTERAÇÃO ! 
! ! INCLUSÃO ! 
! !EXCLUSÃO ! 
147.330,00 
233.905,00 
4.257,50 
122.204,75 
97.347,50 
4.257,50 
2.244.477,50 
75.802,50 
12,772,50 
824.607,50 
10.000,00 
295.750,00 
425.055,00 
R$ 5.587.452,25 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
301 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~ - -~ -- - · õ ================================================ 
O' Itm,l, Rl,Mf" C., ____ ...., 
Tipo Cód. 
1 0012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Desenvolvimento e Cidadania 
Público Alvo: População em Geral 
Objetivo: Abertura de ruas e avenidas no município. 
Page 23 of 41 
J !INICIAL 1 
lX!ALTERAÇÃOI 
1 lfNCLUSÃO 1 
J ! EXCLUSÃO 1 
Classificação: 
X I Finalístico 
1 Apoio Administrativo 
1 Operações Especiai, 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a aestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 06 Sec. Municipal de Assistência Social 
Órgão 06.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Unidade 06 .02 . 00 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 2023 2024 2025 
1 1029 Construção, Reforma e ampliação de 08 244 M' 1 Construção o o o o predios publicos 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econômica a(s) AÇÂO(ÔESl Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
1029 4 4.200,00 0,00 0,00 4.830.00 9.030,00 
1029 4 0,00 5.000.00 5.000,00 0,00 10.000,00 
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 4.200,00 5.000,00 5.000,00 4.830,00 R$ 19.030,00 vinculada!sl ao PROGRAMA 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 
2-Atividade 02-Transferéncias e Convénios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 
3-Operação Especial 05-Transferéncias e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 08 Sec Mun de Obras e Serviços Públicos 
órgão 08.01 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
Unidade 08 .01 . 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional 
Tipo I Cód. 1 Função isubFunção 
Produtos 
1 1 1 Descrição 2022 2023 2024 2025 
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302 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
e,vJ..DOs 
:<..~ /"\. +i:; 
o i. J ,t- o 'f, ês ~ ::;· ======================================================= ~ "IJrtftJlhúAJ. õ 
Ç> &m,,,Rl,<rl" e,; 
1 1041 
1 1042 
1 1043 
1 1044 
1 1045 
1 1046 
1 1046 
1 1047 
1 1056 
1 1064 
1 1069 
1 1069 
1 1070 
1 1070 
1 1071 
2 2072 
2 2073 
2 2074 
2 2075 
2 2076 
2 2078 
Código 
da(s) 
Ação(ões) 
1041 
1042 
1043 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Construção, Ampliação e Reforma de 15 451 M' Construção 
Vias Públicas 
Urbanização de Vias Públicas 15 451 M' Construção 
Aquisição de Equipamentos para 15 451 UNO Unidade 
Limpeza Pública 
Construção, Ampliação de Cemitérios 15 451 M' Construção 
Públicos 
Urbanização de Vias Públicas 15 451 KM QuMometro 
Construção, Ampliação e Reforma de 15 451 M' Construção 
Praças e Parques Públicos 
Construção, Ampliação e Reforma de 15 452 M' Construção Praças e Parques Públicos 
Aquisição de Imóveis 15 452 UNO Unidade 
!Ampliação e Recuperação da Rede 25 752 M' Construção 
Elétrica 
Contrução e Amplianção da 15 451 M' Construção 
Pavimentação Poliedrica 
!Aquisição de Equipamento e Material 15 451 
Permante 
!Aquisição de Equipamento e Material 25 751 
Permante 
!Construção Reforma e Ampliação 15 451 
Construção Reforma e Ampliação 25 751 
Construção de Capela Mortuária 15 451 
Manutenção do Departamento de 04 122 MAN Manutenção 
Obras/ Desenvolvimento Urbano 
Manutenção e Conservação da 15 451 MAN Manutenção 
Pavimentação poliédrica 
Manutenção dos Serviços de Limpeza 15 452 MAN Manutenção 
Pública 
Manutenção e Conservação de 15 452 MAN Manutenção 
Cemitérios Públicos 
Manutenção e/ou Conservação de 15 452 MAN Manutenção 
Praças Públicas 
Manutenção dos Serviços de 25 751 MAN Manutenção 
Iluminação Pública 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
Econômica 2022 2023 2024 
4 21 .000,00 95.000,00 200.000,00 
4 1.050,00 1.000,00 1.000,00 
4 2.100,00 100.000,00 50.000,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
24.150,00 
1.207,50 
2.415,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Paga 24 of 41 
!INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÔES) 
340.150,00 
4.257,50 
154.515,00 
FioriNI SC Lida - Software 
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A prova documental dos atos municipais
303 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ -- -· õ ================================================ 
O' Itm,l, Rl,Mf" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
1044 4 10.500,00 10.000,00 10.000,00 
1045 4 52.500,00 50.000,00 50.000,00 
1046 4 1.050,00 3.000.00 3.000,00 
1046 4 25.200,00 400.000,00 400.000,00 
1047 4 42.000,00 110.000,00 110.000,00 
1056 4 5.250,00 5.000.00 5.000,00 
1064 4 214.000,00 450.000.00 405.000,00 
1064 3 1.450,00 1.000.00 1.000,00 
1069 4 0,00 50,000,00 50.000,00 
1069 4 º·ºº 25.000,00 25.000.00 
1070 4 0,00 50.000,00 50.000,00 
1070 4 º·ºº 25.000,00 25.000,00 
1071 4 0,00 0,00 190.000,00 
2072 3 151.200,00 416.000,00 1.036.000,00 
2073 3 12.075,00 160.500,00 60.500,00 
2074 3 510.300,00 703.000,00 803.000,00 
2075 3 5.040,00 12.000,00 12.000.00 
2076 3 3.360,00 30.000,00 50.000,00 
2078 3 367.500,00 300.000,00 350.000,00 
Custo por Exercfcfo da(s) Ação(ões) 1.425,575,00 2.996.500,00 3.886.500,00 vinculada(s) ao PROGRAMA 
Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01 -Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 5 Fundo Municipal de Assistência Social 
Poder 06 Sec. Municipal de Assistência Social 
órgão 06.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Unidade 06.02. 00 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo C6d. Descrição Função SubFunção 
1 1029 Construção, Reforma e ampliação de 08 244 M' 1 Construção 
predios publicos 
2022 
o 
12.075,00 
60.375,00 
1.207,50 
28.980,00 
48.300,00 
6.037.50 
246.1 00.00 
1.667.50 
º·ºº 0.00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
173.880,00 
13.886,25 
586.845,00 
5.796,00 
3.864,00 
422.625,00 
1.639.411,25 
Page 25 of 41 
!INICIAL 
! X ! ALTERAÇÃO! 
! ! INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
42.575,00 
212.875,00 
8.257,50 
854.180,00 
310.300,00 
21.287,50 
1.315.100,00 
5,117,50 
100.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
190.000,00 
1.777.080,00 
246.961,25 
2.603.145,00 
34.836,00 
87.224,00 
1.440.125,00 
R$ 9.947.986,25 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capilal(inveslimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exercfcio 
2023 2024 2025 
o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econômlc.i .i(s) AÇÃO(ÕES) Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
1029 4 4.200,00 0,00 0.00 4.830,00 9.030,00 
1029 4 0,00 5.000,00 5.000.00 º·ºº 10.000,00 
4.200,00 5.000,00 5.000,00 4.830,00 R$ 19.030,00 
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304 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Custo por Exercício da(•) A ção(ões) 
vlnculada(s) ao PROGRAMA 1 1 1 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receilas Próprias) 
2-Alivldade 
3-Operação Especial 
4-Reserva de Contingência 
02-Transferências e Convênios Estatuals-Vinculados 
05-Transferênclas e Convênios Federeais-Vinculados 
Classificação Institucional: 
Entidade 8 Fundo Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Poder 06 Sec. Municipal de Assistência Social 
órgão 06.03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Unidade 06 .03 . 00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 
1 1069 Aquisição de Equipamento e Material 08 244 Pe,mante 
1 1069 Aquisição de Equipamento e Material 14 243 Pem,ante 
1 1070 Construçao Reforma e Ampliação 08 244 
1 1070 Construção Reforma e Ampl iação 14 243 
2 2051 Manutenção do Conselho Tutelar 08 244 MAN Manutenção 
2 2051 Manutençao do Conselho Tutelar 14 243 MAN Manutenção 
2 2100 Manutenção do Fur"ldo Municipal dos 08 244 Direitos da Criança e do Adolescente 
2 2100 Manutenção do Fundo Municipal dos 14 243 Direitos da Criança e do Adolescente 
1 
2022 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em RS) 
da(s) Econômica Ação(ões) 2022 2023 2024 
1069 4 21 .000.00 29.000.00 º·ºº 1069 4 
º·ºº 0,00 39.000.00 
1070 4 10.000,00 20.000,00 º·ºº 1070 4 
º·ºº º·ºº 35.000.00 
2051 3 32.000,00 33.000.00 º·ºº 2051 3 0,00 º·ºº 33.000.00 
2100 3 192.000,00 185.000.00 º·ºº 2100 3 º·ºº º·ºº 260.000.00 
Custo por Exercício da(s) Açi o(ões) 
v 255.000,00 267.000,00 367.000,00 fnculada(s) ao PROGRAMA 
Legenda: T ipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 
2-Atividade 
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AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-7 5 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
01 -Tesouro(Receitas Próprias) 
3-0peraçao Especial 
4-Reserva de Contingência 
02-Transferênc,as e Convênios Estatuais-Vinculados 
OS-Transferências e Convênios Federeais-Vlnculados 
JUSTIFICATIVA($) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Le i Nº Data da Lei Descrição 
1 
Page 26 of 41 
flNICIAL 
IXIALTERAÇAOI 
1 IINCLUSAO 1 
1 1 EXCLUSÃO 1 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(lnvesUmento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÔES) 
24.150.00 74.150,00 
º·ºº 39.000,00 
11.500.00 41.500,00 
O.DO 35. 000,00 
36.800.00 101.800,00 
º·ºº 33.000,00 
220.800,00 597.800,00 
º·ºº 260.000,00 
293.250,00 R$ 1.1 82.250,00 
Categoria Económica: 
Florim se Lida p Software 
Paga 27 of 41 
!INICIAL ! 
!X!ALTERAÇÃO! 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
3-Despesas Correnles(custeio) 
4-Despesas de Capital(inveslimenlo) 
9-Reserva de Contingência 
AI~ J<llF Florim se Ltda • Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
305 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0014 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-7 5 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Acessibilidade Rodoviaria 
Público Alvo: População em Geral 
Objetivo: Promover o desenvolvimento da cidade em refonma e construcões oara crescimento do municioio. 
Page 28 of 4 1 
j !INICIAL 1 
IXIALTERAÇÀOI 
j j lNCLUSÀO 1 
1 IEXCLUSÀO 1 
Classificação: 
X I Finalístico 
1 Apoio Administrativo 
1 Operações Especiais 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a cestão de resultados oosítivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 08 Sec Mun de Obras e Serviços Públ icos 
Órgão 08,01 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
Unidade 08 .01 . 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 
1 1057 Construção, Restauração de Estradas 
~ icinais 26 782 M' Construção o 
1 1058 ~quisição de Equipamentos 26 782 UND Unidade o 
1 1059 Construção de Pontes e Bueiros 26 782 M' Construção o 
1 1060 Construção de Passagem Molhada 26 782 M' Construção o 
2 2079 Manutenção dos Serviços Rodoviários 26 782 MAN Manutenção o 
2 2080 Manutençao de Estradas Vicinais 26 782 MAN Manutenção o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
da(s) Econômica Ação(ões) 
1057 4 
1058 4 
1059 4 
1060 4 
2079 3 
2080 3 
Custo por Exerclcio da(s} Ação(ões} 
vinculadatsl ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: 
1-Projeto 
2-Atividade 
3-Operação Especial 
2022 2023 
5.250,00 5.000,00 
5.250,00 5.000.00 
5.250,00 5.000,00 
5.250,00 150.000,00 
3.675,00 146.000,00 
153.300,00 582.000,00 
177.975,00 893.000,00 
Fonte de Recurso: 
01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2024 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000.00 
146.000,00 
282.000,00 
493.000,00 
02-Transferências e Convénios Estatuais-Vinculados 
OS-Transferênci as e Convénios Federeais-Vinculados 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
6.037,50 21.287,50 
6.037,50 21.287,50 
6.037,50 21.287,50 
6.037,50 211 .287,50 
4.226,25 299.901 ,25 
176.295,00 1.193.595,00 
204.671 ,25 R$ 1. 768.646,25 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
~k1 
~~ Florilli se Lida - Software 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
306 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-7 5 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICA TIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Tipo Cód. Descrição 
1 0016 Minha Casa Própria 
Público Alvo: População em Geral 
Obietlvo:Contrucão e melhoria das habitacões oooulares na zona urbana. 
Page 29 of 41 
!INICIAL 
jxjALTERAÇÃO! 
! !INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
Classificação: 
X I Finalistlco 
1 Apoio Administrativo 
1 Operações Especiaii 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a aestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 08 Sec Mun de Obras e Serviços Públicos 
Órgão 08.01 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
Unidade 08.01 . 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 2023 2024 2025 
1 1048 Construção, Ampliação e Reforma de 16 482 M' 1 Construção o o o o Unidades Habitacionais 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício {em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econômica a(s) AÇÃO(ÔES) Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
1048 4 21 .000,00 15.000,00 15.000,00 24.150,00 75.150,00 
Custo por Exercício da(s) A ão(ões) 
vinculadalsl 21.000,00 15.000,00 15.000,00 24.150,00 R$ 75.150,00 ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 
3-0peração Especial 05-Transrerências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
' 
JUSTIFICATIVA($) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÔES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
~~ ~F F1onlh se Lida - Soltw.ire 
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A prova documental dos atos municipais
307 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0017 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL; 
Descrição 
Dívida Interna 
Público Alvo: Orgãos Públicos Municipais 
Obietivo:Prevenir futuras desoesas com amortizacão e iuros da dívida Interna. 
Paga 30 of41 
INICIAL 
X ALTERA ÃO 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
Classificação: 
X I Flnalístlco 
JApoio Admlnislratlvo 
1 Operações Especial, 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponlveis. possibilitando um 
a Qestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 10 Sec. Municipal de Finanças 
órgão 10.01 Secretaria de Finanças 
Unidade 10.01.00 Secretaria de Finanças 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Deacriçào Função SubFunçilo 2022 2023 2024 2025 
1 1008 Amortização da Dívida Contratada 28 843 DIV I Divida o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) a(s) AÇÃO(ÔES) Ação(ões) Econõmica 2022 2023 2024 2025 
1008 4 352.800,00 400.000,00 515.000,00 405.720,00 1.673.520,00 
Custo por Exerclclo da(s) A ão(ões) 352.800,00 400.000,00 515.000,00 405.720,00 R$ 1.673.520,00 vinculadalsl ao PROGRAMA 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 
2-Ativídade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 
3-Operação Especial OS-Transferências e Convénios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
à!~ ~F Fiortnl se Lida - Software 
~ o 
~ 
~ 
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308 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Tipo Cód. 
1 0011 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Incentivo a Agricultura 
Público Alvo: População em Geral 
Objetivo: Transformar a vida de peauenos aaricultores de maneira sustentavel e produtiva. 
Page 31 of41 
j !INICIAL j 
jxjALTERAÇÃOj 
j ! INCLUSÃO ! 
j !EXCLUSÃO j 
Classificação: 
X I Finalístico 
1 Apoio Administrativo 
1 Operações Especial! 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis. possibilitando um 
a cestão de resultados Positivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 11 Sec. Municipal de Agricultura e Recurusos Hídricos 
órgão 11.01 Sec. Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos 
Unidade 11.01.00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec Hídricos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 2023 2024 2025 
1 1038 !Aquisição de Equipamentos 20 605 UNO Unidade o o o o Mecanizados 
2 2062 Manutenção da Sec. de Agricultura e 20 122 MAN Manutenção o o o o Rec Hídricos 
2 2063 Incentivo ao Plantio de Plantas 20 122 MAN Manutenção o o o o Frutíferas 
2 2064 Comercialização de Produtos Agrícolas 20 122 MAN Manutenção o o o o 
2 2066 Manutenção da Horta Comunitaria 20 122 MAN Manutenção o o o o 
2 2067 Assistência ao Pequeno Produtor 20 608 MAN Manutenção o o o o 
2 2069 Manutenção de Mercados e Feiras 20 608 MAN Manutenção o o o o 
2 2070 Incentivo a Aragem 20 608 MAN Manutenção o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econômica a(s) AÇÃO(ÔES) Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
1038 4 6.825,00 35.000,00 35.000,00 7.848,75 84.673,75 
2062 3 7.000,00 9.500,00 36.500,00 8.050,00 61 .050,00 
2062 4 1.175,00 1.000,00 1.000,00 1.351 ,25 4-526,25 
2063 3 2.000,00 2.000,00 2.000.00 2.300,00 8.300,00 
2064 3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.300,00 8.300,00 
2066 3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.300,00 8.300,00 
2067 3 2.000,00 21 .000,00 21.000,00 2.300,00 46.300,00 
Fiortlll se Lida - Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
309 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
2069 
2069 
2070 
2070 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
3 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
4 500,00 500,00 500.00 
3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
4 500,00 500,00 500,00 
Custo por Exercfcfo da(s) Açl o(ões) 27.500,00 77.000,00 104.000,00 vlnculada(sl ao PROGRAMA 
Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Ativldade 02-Tr;msferências e Convênios Estatuals-Vlnculados 
3-0peração Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4•Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÂO(ÕES 
LelNº 1 Data da Lei !Descrição 
1 1 
1 1 
Page 32 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
1.725,00 6.225,00 
575,00 2.075,00 
2.300,00 8.300,00 
575,00 2.075,00 
31.625,00 R$ 240. 125,00 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custelo) 
4-Despesas de Capltal(lnvestlmento) 
g.Reserva de Contingência 
~tl:1 ~F Fiortli se Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA Page33ot41 
AV. CANDIDO MENDES, CE INICIAL 
41522236/0001-75 X ALTERAÇÃO 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Tipo Cód. Descrição Classificação: 
Qualidade de Vida X I Flnallstico 
1 0013 1 Apolo Administrativo 
1 Operações Especiais 
Público Alvo: População em Geral 
Objetivo: Esle oroarama visa imolementar e oferecer condicões melhores de oualidade de vida oara a oooulacão do municioio. 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. visando a eficiência na utilização dos recursos disponlveis. possibilitando um 
a aestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 05 Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 05 .01 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade 05 .01 . 00 Secretaria Municipal de Saúde 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercl c lo Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunçào 2022 2023 2024 2025 
1 1028 Construção de Um Aterro Sanitáno 17 512 M' Construção o o o o 
1 1030 Aqulslçlío de Equipamentos Diversos 17 512 UND Unidade o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econômica a(s) AÇÃO(ÔES) Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
1028 4 5.250,00 5.000,00 5,000.00 6,037,50 21.287,50 
1030 4 5.250.00 5.000,00 5.000,00 6.037,50 21.287,50 
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 10.500,00 10.000,00 10.000,00 12.075,00 R$ 42.575,00 vinculada(s) ao PROGRAMA 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recurso; Categoria Econômica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
FloriUi se Ltda - Software 
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A divulgação virtual dos atos municipais
310 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 07 Sec. Mun.de Meio Ambiente 
Órgão 07 .07 Sec. de Meio Ambiente 
Unidade 07.07. 00 Secretaria de Meio Ambiente 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrfçio Função SubFunçào 
1 1037 Construção de Parque Municipal do 16 541 M' Construção 
Meio Ambiente 
2 2090 Manutenção da Secretaria de Meio 
Ambiente 
18 122 MAN Manutenção 
2022 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
da(s) Econômica Ação(ões) 2022 2023 2024 
1037 4 33.700,00 30.000,00 30.000,00 
2090 3 55.000,00 100.000,00 110.000,00 
2090 4 10.000,00 5.000,00 5.000,00 
Custo por Exercício da(s) Ação(lles) 98.700,00 135.000,00 145.000,00 vinculadalsl ao PROGRAMA 
Le9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 08 Sec Mun de Obras e Serviços Públicos 
Órgão 08. 01 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
Unidade 08.01.00 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrfçilo Função SubFunção 2022 
1 1049 Construção, Restauração da Rede de 
Dislribuição de Água 17 511 M' Construção o 
1 1050 Aquisição de Equipamentos para 
Abastecimento D Água 17 511 UNO Unidade o 
1 1051 Construção de Chafariz Público e 17 511 M' Construção o Poços Tubulares 
Page 34 of 41 
!INICIAL 
!X!ALTERAÇÃO! 
INCLUSÃO 
EXCLUS O 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
38,755,00 132.455,00 
63.250,00 328.250,00 
11.500,00 31.500,00 
113.505,00 R$ 492.205,00 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingênci;i 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
Fiorllli se Lida - Software 
1 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
311 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
1 1052 
1 1053 
1 1054 
1 1055 
2 2077 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Construção, Ampliação de Lavanderias 17 511 M' Construção 
Públicas 
!Construção, Ampliação de Açudes e 17 51 1 M' Construção 
Barragens 1 
Construção, Restauração de Galerias, 17 512 M' Construção 
Esgotos e Canais de Drenagem 
Construção, Reforma e Ampliação de 17 512 M' Construção 
Fossas Sépticas 
Manutenção do Abastecimento D Agua 17 511 MAN Manutenção 
o 
o 
o 
o 
o 
Côdigo Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econômica 2022 2023 2024 
1049 4 10.500,00 27.000,00 27.000,00 
1050 4 31 .500,00 15.000,00 15.000,00 
1051 4 5.250,00 25.000,00 25.000,00 
1052 4 5.250,00 5.000,00 5.000,00 
1053 4 5.250,00 5.000,00 5.000,00 
1054 4 5.250,00 5.000,00 5,000,00 
1055 4 1.050,00 1.000,00 1.000,00 
2077 3 12.600,00 108.000,00 78.000,00 
Custo por Exercício da(s) A9<io(ões) 76.650,00 191.000,00 161.000,00 vinculadalsl ao PROGRAMA 
Lefl_enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-Operação Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 11 Sec. Municipal de Agricultura e Recurusos Hídricos 
órgão 11.01 Sec. Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos 
Unidade 11.01.00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec Hídricos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 
2 2065 Incentivo a Apicultura e Avicultura 18 122 MAN Manutenção o 
2 2068 Incentivo a Ovino Caprinocultura 18 608 MAN Manutenção o 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
12.075,00 
36.225,00 
6.037,50 
6.037,50 
6.037.50 
6.037,50 
1.207,50 
14.490,00 
88.147,50 
o 
o 
o 
o 
o 
Paga 35 of 41 
! !INICIAL ! 
!X!ALTERAÇÃO! 
! !INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
o 
o 
o 
o 
o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÔES) 
76.575,00 
97.725,00 
61.287,50 
21.287,50 
21.287,50 
21.287,50 
4.257,50 
213.090,00 
R$ 516,797,50 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(inveslimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exerclcio 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
Florlll se Lida - Software 
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312 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
Código 
da(s) 
Ação(ões) 
2065 
2068 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
Econômica 2022 2023 2024 
3 2 .000,00 2 .000.00 2.000,00 
3 2 .000,00 2 .000,00 2 .000,00 
Custo por Exercfcio da(s) Açi o(ões) 4.000,00 4 .000,00 4.ooo.oo vlnculada(Sl) ao PROGRAMA 
Les.anda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receltas Próprias) 
2-Ativldade 02-Transferências e Convênios Estatuals-Vtnculados 
3-Operação Especial 05-Transferênclas e Convênios Federeals•Vlnculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
LelNº 
Tipo 
1 
1 Data da Lei 
1 
1 
Cód. 
!Descrição 
1 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
0002 Gestão Inovada 
Público Alvo: População em Geral 
Objetivo: Garantir semore a eficiência. eficácia e efetividade dos óroãos. 
Page 36 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
2 .300.00 8.300 ,00 
2 .300,00 8.300,00 
4.600.00 RS 16.600,00 
Categoria Econõmica: 
3-Despesas Correntes(custelo) 
4-Despesas de Capital(lnvesllmento) 
9--Reserva de Contingência 
Florilll se Ltda - Software 
Paga 37 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
Classificação: 
X I Finalístico 
1Apolo Administrativo 
Operacões Especial 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão. v isando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis. possibilitando um 
a aestão de resultados oosltivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 02 Prefeitura Municipal 
órgão 02.01 Gabinete do Prefeito 
Unidade 02.01 . 00 Gabinete do Prefeito 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional Produtos 
Tipo Cód. Oescrtçio Função SubFunção 2022 2023 2024 2025 
1 1003 Aquisição de Um Ve(culo 04 122 UNO Unidad e o o o o 
1 1004 Aqulsiçêo de Equipamentos p/ 04 122 UNO Unidade o o o o Gabinete do Prefeito 
2 2004 Encargos com Assessoria Jurldica 04 122 MAN Manutenção o o o o 
2 2005 Manutenção das Atividades do 04 122 MAN Manutenção o o o o Gabinete do prefeito 
2 2006 Contribuições a Entidades de Classe 04 122 MAN Manutenção o o o o 
2 2007 Encargos com Assessoria de Imprensa 04 122 MAN Manutenção o o o o 
2 2020 Manutenção das Atividades da 04 1 24 MAN Manutenção o o o o Controladoria do Município 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econômica a(a) AÇÃO(ÔES) Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
1003 4 10.500,00 10.000,00 10.000.00 12.075.00 42.575,00 
1004 4 10.500.00 10.000,00 10.000,00 12.075,00 42.575,00 
2004 3 101 .850,00 330.000,00 330.000,00 11 7 .127 .50 878.977,50 
2005 3 387 .975,00 548.000,00 49 8.000,00 446.171 ,25 1.880.146,25 
2006 3 5 .250,00 50.000,00 50.000.00 6 .037,50 111.287,50 
2007 3 22.050,00 61.000,00 61.000,00 25.357,50 169,407,50 
2020 3 44.625,00 99.000,00 99.000,00 51 .318,75 293.943,75 
Cuato por Exerclclo da(a) Ação(ões) 582.750,00 1.108.000,00 1.058.000.00 670.1 62,50 R$ 3.418.912,50 vlnculadafs l ao PROGRAMA 
.Ai!~ ~F Fiorilli se Ltda - Software 
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A prova documental dos atos municipais
313 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII· Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projelo 01-Tesouro(Receilas Próprias) 
2-Atividade 
3-Operação Especial 
4-Reserva de Contingência 
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
órgão 03.01 Secretaria de Administração 
Unidade 03.01. 00 Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 
1 1005 Aquisição de Equipamento para 04 122 UND Unidade 
Secrelaria de Administração 
1 1069 LA.quisição de Equipamento e Material 04 122 Perrnante 
1 1070 Construção Reforma e Ampliação 04 122 
2 2009 Manutenção das Atividades da 04 122 MAN Manutenção 
Secretaria de Administração 
2 2011 Manutenção do Departamento de 04 123 MAN Manutenção 
tTributação 
2 2012 Treinamento de Capacitação de 04 128 MAN Manutenção 
Pessoal 
2 2014 Encargos com o PASEP 09 271 DIV Divida 
2 2015 Obrigações Patronais 09 271 DIV Divida 
2 2101 Realização de Concurso Publico 04 122 
2 2105 Manutenção da Ouvldoria Municipal 04 122 
2 2106 Manutenção do Portai da 04 122 Transparência 
2022 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
da(s) Econômica Ação(ões) 2022 2023 2024 
1005 4 6.300,00 75.000,00 75.000,00 
1069 4 º·ºº 140.000,00 210.000,00 
1070 4 0,00 140.000,00 215.000,00 
2009 3 2.750.950,00 4.638.000,00 5.275.350,00 
2011 3 2.100,00 2.000,00 2.000,00 
Page 38 of 41 
! !INICIAL ! 
!X!ALTERAÇÃO! 
! ! INCLUSÃO 1 
! !EXCLUSÃO ! 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Correnles(cusleio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
7.245.00 163.545,00 
º·ºº 350.000,00 
0,00 355.000,00 
3.163.592,50 15.827.892,50 
2.415,00 8.515,00 
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314 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
2012 
2014 
2015 
2101 
2105 
2106 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
3 7.350,00 7.000,00 7.000,00 
3 198.925,00 224.000,00 224.000,00 
3 232.575,00 280.000,00 280.000,00 
3 145.000,00 145.000,00 20.000.00 
3 0,00 0,00 32.000,00 
3 0,00 0,00 35.000,00 
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 
v 3.343.200,00 5.651.000,00 6,375.350,00 inculada/si ao PROGRAMA 
L!Jl.enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Ativldade 02-Transferências e Convênios Estatuals-Vlnculados 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
Classlflcação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 08 Sec Mun de Obras e Serviços Públ icos 
órgão 08 .01 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
Unidade 08.01. 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 
1 1039 !Aquisição de Equipamentos para 04 122 UNO Unidade 
Secreta na 
1 1040 Construção, Ampliação e Reforma de 04 122 M' Construção 
Prédios Públicos 
1 1063 Construção, Ampliação e Reforma do 04 122 M' Construção 
Prédio da Estação 
2 2071 Manutenção e / ou Conservação de 04 122 MAN Manutenção 
Prédios públicos 
2022 
o 
o 
o 
o 
8.452,50 
228.763,75 
267.461.25 
166,750,00 
º·ºº 
0,00 
3.844.680,00 
Page 39 of 41 
!INICIAL I· X ALTERACÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
29,802,50 
875.688,75 
1.060.036,25 
476.750,00 
32.000,00 
35.000,00 
R$19.214.230,00 
Categoria Econõmica: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capital(inveslimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) 
Ação(6es) Econômica 2022 2023 2024 2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
1039 4 5.250,00 5.000,00 5.000,00 6.037,50 21.287,50 
1040 4 5.250,00 160.000.00 160.000,00 6.037,50 331.287,50 
1063 4 10.500,00 10.000,00 10.000,00 12.075.00 42.575,00 
2071 3 14.700.00 280.000,00 230.000,00 16.905,00 541 ,605,00 
Custo por Exarclclo da(s) Ação(õas) 35.700,00 455.000,00 405.000,00 41.055,00 R$ 936.755,00 vínculadalsl ao PROGRAMA 
LflfJ.enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econõmlca: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custelo) 
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convénios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
...m~ ~Sir Fio~u, se Lida - Software 
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315 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
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O' Itm,l,Rl,Mf" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 10 Sec. Municipal de Finanças 
Órgão 10.01 Secretaria de Finanças 
Unidade 10. 01 .00 Secretaria de Finanças 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade da Medida dos 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função Subfunção 
1 1006 Aquisição de Equipamento para ·, 04 123 UNO Unidade 
Departamento de Tributação 
1 1062 ~quisição de Equipamentos para 04 123 UNO Unidade 
Secretaria de finanças 
2 2011 Manutenção do Departamento de 
!Tributação 04 123 MAN Manutenção 
2 2086 Manutenção da Secretaria de Finanças 04 123 MAN Manutenção 
2022 
o 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econômica 2022 2023 2024 
1006 4 1.050,00 1.000.00 1.000,00 
1062 4 1.050,00 1.000,00 1.000,00 
2011 3 11 .025,00 11.500,00 11 .500,00 
2086 3 44.625,00 83.000.00 83.000,00 
Custo por Exercício da(&I Ação(õe&) 57.750,00 96.500,00 96.500,00 vinculada/si ao PROGRAMA 
Les.enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Ativídade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 7 Fundo Municipal de Previdência de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
Órgão 03. 03 Fundo Municipal de Previdência de Brasileira 
Unidade 03. 03 . 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BRASILEIRA 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Tipo I Cód. 1. Função !subFunção 
Produtos 
Descrição 2022 
Page 40 of 41 
jlNICIAL 
X ALTERAÇAO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
METAS FISICAS por Exerciclo 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÓESI 
1.207,50 4-257,50 
1.207,50 4-257,50 
12.678,75 46.103,75 
51 .318,75 261,943,75 
66.412,50 R$ 317.162,50 
Categoria Econõmlca: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-0espesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exercício 
1 2023 1 2024 1 2025 
Fiorilli SC Lida • Software 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
316 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023 • Edição IVCMXLIV
2 2084 
2 2087 
2 2089 
Código 
da(s) 
Ação(ões) 
2084 
2084 
2087 
2089 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2024) 
Manutenção do Fundo Municipal de 09 272 MAN Manutenção 
Previdência de Brasileira 
Beneflclos Prevfdênclarios 09 272 MAN Manutenção 
Reserva Orçamentaria do RPPS 99 999 MAN Manutenção 
o 
o 
o 
Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) 
Econ6mlca 2022 2023 2024 
3 280.000,00 307.500,00 329.100,00 
4 40.000,00 40.000,00 40.000,00 
3 1.580.000,00 1.653.500.00 1.921.550,00 
9 100.000,00 105.000,00 105.000,00 
o 
o 
o 
2025 
322.000.00 
46.000.00 
1.817.000,00 
115.000,00 
o 
o 
o 
Paga 41 of 41 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
o 
o 
o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
1.238.800,00 
166.000,00 
6.972.050,00 
425.000,00 
Custo por Exerçlelo da(s) Ação(ões) 
vlnçulada(s) ao PROGRAMA 2.000.000,00 2.106.000,00 2.395.650,00 2.300.000,00 ! • • R$ ª~ªº1.:~o;·~o·'. 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(C1Jstelo) 
2-Ativldade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
LelN° Data da Lei Descrição 
Resumo 
2022 2023 2024 2025 
Total Geral por Ano: 29.985.000,00 51.550.000,00 61.400.000,00 34.482. 750,00 
Total Geral do PPA: 177.417.750,00 
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