norma nº 322/2024

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
213 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
(Continua na próxima página)
;g ESTADO DO PIAUI 
\ - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE 
p Je . Processo Judicial Eletrônico •
" Tribunal de Justiça do Piauí 
Número: 0800691-12.2022.8.18.0073 
Classe: INTERDIÇÃO/CURA TELA 
Órgão julgador: 2• Vara da Comarca de São Raimundo Nonato 
Última distribuição : 13/04/2022 
Valor da causa: RS 1.212,00 
Assuntos: Nomeação 
Segredo de justiça? NÃO 
Justiça gratuita? SIM 
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM 
P1'111 Procu,-,ron:eiro vlncu￾JUCARA RIBEIRO DE ALMEIDA AGUIAR 0NTERESSADOI GLEIOISTONY LOUZEIRO MACIEL ,_.nvOGADOI 
JOANA RIBEIRO DE ALMEIOA tREQUERIDOl 
Documentos 
ld. Dlllda Documento Tipo 
Assinatura 
2&156 20104/2022 21 :10 Decisão Oecisâo 182 --
05,0912024 
Primeiramente cumpre analisar a presença de elementos relativos a 
probabilidade do direito, o que no presente caso resta claramente configurado, em 
decorrência da alegação e prova de doença na pessoa da lnterditanda. conforme 
laudo que acompanha a inicial, assim como da necessidade lógica de estar 
representada por alguém que possa praticar os atos que lhe garantem zelo pelos 
seus direitos. 
No que se refere ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do 
processo, tenho ainda que se encontra presente, pois a urgência em assegurar-se 
ao interditando alguém que possa representá-lo decorre da própria natureza do 
pedido, havendo de se reconhecer que haja, presumivelmente, até que se garantir 
alguém que possa, por exemplo. receber beneficio previdenciário em nome do 
mesmo. 
Ante o exposto, preaenl,es oa pressupostos da pn>batlllldade do dhfto; 
assim como do risco ao direito e ao resultado útil do processo, concedo a tutela 
antecipada para nomear a Sra. Juçara Ribeiro de Almeida Aguiar, folha da 
interditanda, como curadora provisória de Joana Ribeiro de Almeida, a qual atuará 
a partir da assinatura do respectivo termo de compromisso, como representante 
legal do interditando em todos os atos patrimoniais e negociais de sua vida civil, 
preservando-se o direito do interditando à convivência familiar e comunitária, 
fazendo-se necessária autorização Judicial prévia e especifica quando se tratar de 
negócio jurídico de mútuo bancário ou disposição de bens imóveis em nome do 
Interditando. 
Intime-se o curador provisório para, no prazo de 05 (cinco) dias, 
comparecer à Secretaria do Julzo e prestar o compromisso legal. 
Após, retomem-se os autos para designação de entrevista com o 
Interditando. 
. ~• cl6nda a representante do Ministério PúbllOo. 
Expedientes necessários de ordem. 
SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 20 de abril de 2022. 
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE 
Julz(a) de Direito do(a) 2• Vara da Comarca da São Raimundo Nonato 
At~~,-. LUCIANACU.UOIAMEDE.tROS OE SOU1A8RI..MAHTE . ~ Jt.10.$9 
1111pt;:11pje,.WJ1p.tr:••J1t"""oe..~i.w.-?11• ntM202110590noooooo1• •n1e-
~-~ .... - "°'-:,,mt1~1'100CWWll't74~1M 
• "'-'-'o~po,:UJCWrMQ.A!JfMMEDER)S DE SOUZABRUWm · 2CMM/20222t.l0.59 .......... "' ......... ~,...._,_,. __ 202,_720000002_,116 '' ~OOdoo.ne,II0,;22Q42021105807200000024tmtA~ 
Num. 26458182 • P41g 
lbn. 26456182-Pag.: 
LEI Nº 322/2024 
ld:0047EA74A20D8C69 
ô Prcícitura Municipal de Brasileira C:ahlnctc tia Prefeita 
Dispõe sobre a Reformulação do Plano 
Plurianual - PPA 2022-2025, do Municipio de 
Brasileira, Estado do Piauí, e dâ outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piaui, Carmen Gean Veras 
de Meneses no uso de suas atribuições legais, faz saber que a camara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica revisado o Piano Plurianual - PPA 2022-2025, do Município de Brasileira, 
Estado do Piauí, para o exercício de 2025, compreendendo os órgãos da 
administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. 
Art. 2° -A exclusão, alteração ou inclusão de novos programas propostos decorrem 
dos ajustes necessários em face de novos cenários e a situações nao previstas 
quando da elaboraçao do Plano. 
§ 1° Os valores estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual sao 
referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas 
nas leis orçamentárias anuais e em seus créditos adicionais. 
Art. 3º· ':'- Revisão baseada no inciso 1, art. 7° da Lei do PPA 2022-2025, apresenta 
Anexo Un1co de Programas, Metas e Ações que demonstra as alterações por 
Programa de Governo. 
§ 1° Considera-se alteração de programa: 
1 • Modificação da denominação, do objetivo ou do público alvo do programa; 
li - lnolusao ou e xclu:sao cJe açoes orçamentarias; 
Ili • Alteração nos atributos do titulo, do produto e da unidade de medida das ações 
orçamentârias. 
Av. C:lntlldo M endes. as. Cl.'ll trn. CEP: 64265-000 - BrJSllcir.1-PI 
Ghraslldm.pi.1,:Qv,hr {Sl(:86) 99930-00 11 eJphr.11-lh .. •lr-J1,i@gmall.com 
ô Prefeitura Municipal de Brasileira Gahlnctc da Prcfclt:1 
Art. 4•. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira-PI, 24 de outubro de 2024 . 
Carmen Ge~s de Meneses 
Prefei7municipal 
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da Prefeita 
Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do mês de outubro 
de dois mil e vinte e quatro encaminhadas à empresa para publicação oficial. 
,~d!.~~(;~~ 
Assessoria de Gabinete 
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c::::::J 
B 
o 
~ 
c::::::J 
~ Tipo Cód. 
1 0001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Processo Legislativo 
Público Alvo: Poder Legislativo 
Página 1 de 42 
!INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
! !EXCLUSÃO 
Classlflcação: 
IFinallslico 
X I Apoio Administrativo 
1 Op_erações Especiais 
ObJetlvo: Assaaurar a atuacàó dos oartameritares no oue tanae as funcões leaislativas fiscalizadora e iulaadora no ãmbito do municioio. 
Justificativa: Necessidade de implementar n\elhóriàs nas prálicas de gestão, visanda a efic;iência na utilização c;los recursos disponíveis, possibilitando um 
a aestão. de resultádos oositivcis. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Braslll_lira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
ôrgãó o~.01 _Secretaria de Adminii;tração 
Unidadé 03.01.00 Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcioná! 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Fun_ção SubFunção 2022 2023 2024 2025 
2 2050 Manut.do Setor Unlco de ldentlllcaçao 08 131 MAN I Manutenção o o Pessoal . SUIP o o 
Código Categoria METAS F.INANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) Custo Total Estimado para 
Ação(6es) Econômica 2022 2023 2024 a(s) AÇÃO(ÕES) 2025 
2050 3 s.250,o.o· 19.000,00 f9.000,00 19.000,00 &2:2so,oo 
Custo por Exerclclo·da(a) A lâo(oea) 
vlnculadafsl ao PROGRAMA 5.250,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 R$ 62.250,00 
L!9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Económica: 
1-Projelo 01· TeSQuro(Receltas Próprias) 3-0espesas Correntes(custelo) 2-Atlvldade 02-Transferênciu e Convênios Eslatuals-Vinculado.s 4-0espasas de Capltal(investlmento) 3-OJ)jm!Ção E~pecial 05-Transferências e Convênios Faderaals-Vinculados 9-Rilserva de Contingência 4-Res.erva de Çontlngênda 
Classificação Institucional: 
Entidade· 2 Cãmara Municipal de Brasileira 
Poder 01 Cãmara Municipal 
Órgão 01.01 Câmara Municipal 
Unidade 01.01.00 Câmara Municipal 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcaçãô Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional 
Tipo I cód. j bescrição Função jsubFunçio 
Produtos 
1 2022 2023 1 2024 1 2025 
~~ Florli se Lida. - Softwaie 
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215 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
1 1001 
1 1002 
2 2001 
2 2002 
2 2003 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV, CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Tabela XII - Programas, Matas e Ações (Alteração 2025) 
Construção, AmpNação e Reforma do 01 031 M' ConatruçAo 
Predto da CAmara 
Aquisição de Equipamento e Material 01 Permanente 031 UNO Unidade 
Manutenção das Atividades da Càmara 01 031 MAN Manutenção 
Municipal 
Encargos com Assessoria Jurídica e 01 031 MAN Manutenção 
Contébil 
k:ontribulções a Entidades de Classe 01 031 MAN Manutenção 
Página 2 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSAO 
EXCLUSÃO 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econ6mica a(s) AÇÃO(ÕES) Ação(ões) 2022 2023 2024 2025 
1001 4 5.250.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 35.250,00 
1002 4. 5.250,00 10.000,00 20.000,00 9.000,00 44.250,00 
2001 3 672.525,00 730.500,00 817.500,00 1.130.500,00 3.351.025,00 
2002 3 40.950,00 48.000,00 48.000,00 150.000,00 286.950,00 
2003 3 525,00 500,00 500,00 soo.ao 2.025,00 
Custo por EHrcfclo da(a) Açlo(O. ) 
vlnculadaf l ao PROGRAMA 724.500,00 799.000,00 896.000,00 1.300.000,00 R$ 3.719.500,00 
L!Sl.enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 
1•Projeto· 01• Tesouro(Receltas Própnas) 3-0espasas Corrantes(custelo) 
2•Atfvldade 02-Transferências e Convênios Estatuals-Vlncuados -Despesas de Caphal(lnvesttmento) 
3-Operação Especial 05-Transferências a Convénloa Fadereala.-Vlnculados 9-Reserva de ConUng6ncia 
4-Reserva de Contlngencla 
JUSTIRCATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Deacrtçio 
Fio<II se Lida • Software 
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216 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
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B 
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~ 
Tipo Cód. 
1 0003 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Comunicação Para Todos 
Público Alvo; Popul11ção em Geral 
Objetivo: Dar visibilidade e informado das acões e oroaramas utilizados no municioio. 
Página 3 de 4~ 
! INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLU~O 
EXCLUSAO 
Classlflc:ação: 
X I Finalistico 
1 Apoio ~ministralivo 
1 Operacoes Especiais 
,Justificativa: Necessidade de-implem.entar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a oestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03· Sec Mun de Administração 
órgão (13 . 01 $ecretaria de Administração 
Unidade 03.01.QO Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funclc;mal 
Produtos 
Tipo Cód. Da!M:rlçio Função SubFunçio 2022 
1 1007 f'Vl'pllação de Internet para logradouros 24 131 UNO Unlilade o ~ órgãos públicos 
2 2013 Menulenc;ão dos Serviços T elefõnlcos 04 72.2 MAN Manutenção ~ de Internet o 
2 2017 Manutenção dos Serviços- Postais 24 1.31 MAN Manutenção o 
2 2018 Manutenção dos Serviços de 2_4 722 Manulénção Radiofusão MAN o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercfcio (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econõmlca 2022 2023 2024 
1007 4 10.500,00 11.000.00 11.000.00 
2013 3 11.550,00 9.000.0Q º·ºº 2017 3 4.200,00 4.000,00 º·ºº 2018 3 1.050,00 1.000,00 0,00 
Custo por Ei1arçlclo da(s) Açio(õa&) 
vlnculada(a) ao PROGRAMA 27.300,00 25,000,00 11.000,00 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projelo 01-Tesouro(Receltas Próprias) 
2-Atlvldade 02-Transferénclas e Convénios Eslatuel&-Vlnculados 
3-0peração Especial .05-Transferências e Convênfos Federeels-Vlnculados 
4-Reserva da Contingência 
JUSTIACATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Mata• a Ações (Alteração 2025) 
METAS FISICAS por Exerclclo 
2023 io24 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
2025 
Custo Total Estimado para 
a(a) AÇÃO(ÕES) 
11.QO.o.oo 43.500,00 
0,00 20.550,00 
0,00 ,.:zoo,oo 
0,00 :Z,050,00 
11.000,00 RS 74.300,00 
Cate!JC)ria Econéimlc:a: 
3-Despesas Correntes(custeio) 
4-Despesas de Capltal(lnvesllment9) 
9-Reserva da Contingência 
~~ Florll se Lida - Software 
P~glne 4 d e 42 
Fio MIII se Ltda - Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
217 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
Tipo Cód. 
1 0004 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Segurança Para o Povo 
Público Alvo: População em Geral 
Obletlvo: Reunir ideias e nlanos nara manter e consevar a intearldade e a ordem no munlciolo. 
Página 5 de 42 
!INICIAL 
! X ! ALTERAÇÃO! 
INCLU O 
EXCLUSÃO 
Clas.stflcação: 
X I Finalí$IICO 
1 Apoio Administrativo 
1 0oeracões Esoeciais 
Justificativa: Necesi;idade de irnplementar melhorias nas praiices de gestão, visando a eficiência na utilizsção dos rec!)rsos disponíveis, possibilitando um 
a oestão de resultados nositivos. 
Classificação Institucional: 
Enüdade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 02 Prefeitura Municipal 
Órgão 02.01 Gabinete do Prefeito 
Unidade 02.01.00 Gebinete do Prefeito 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunçlo 2022 2023 2024 2025 
2 2008 Manutenção da Segurança Pública 04 122 MAN I Manutençêo o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) Custo Total Estimado para Econ6mlca Ação(6es) a(s) AÇÃO(ÕES) 2022 2023 2024 2025 
2008 3 7.350.00 86.000.00 106.000,00 106.000,00 305.350,00 
Custo por Exerclclo da(•I A ;ão(õe ) 
vlnculadal■l ao PROGRAMA 7.350,00 86.000,00 106.000,00 106.000,00 R$ 305.350,00 
L!Jl.end•: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econõmica: 
1-Pro)eto 01-Tesouro(Receitas Próprtas) 3-0espesas Correntes(custelo) 2-Ativldade 02-Translerênclas e Convênios Estalual&-Vinc!Jados 4-0espesas. de Capltal(investlmento) 3--0peração Especial OS-Transferências e convênios Federeal&-Vlnculad_os 9-Reserva de Contingência 4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
Órgão 03.01 Secretaria de Administração 
Unidade 03.01.00 Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação 
Unidade de Medida dos META~ FISICAS por Exerclclo Funcional 
Tipo j Cód. l Função jsubFunçao 
Produtos 
Descrição 2022 1 20'23 1 2024 1 2025 
~~ Fiorlll se Lida. Software 
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218 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c.,vJ..DOs s--: ,-;, +~ 
============================= -~ (J ~· ____ ___,, $ ;::::;:. ~ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
2 12010 IManutMção da Junta do Serviço Mílffar 1 04 1 122 1 MAN I Manutenção 1 o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercicio (em R$) 
da(•) 
Açlo(ISes) Económica 2022 2023 2024 
2010 3 3.150,00 3.000,00 3.000.00 
Custo por Exerck:lo da(a) A l o(liea) 3.150,00 3.000,00 3.000,00 vlnculadalal ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projelo 01-Teaouro(Recettaa Própna■) 
2-AtMdade 02-Transfer6nclas e Convln ■ E•tatual9-Vlnculadoa 
3-0peração Especial O~ Transferêndas e Conv6nios Federeah;-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
LaiN" 
Tipo 
1 
Data da Lei 
Cód. 
Dascr1çao 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Dascrtçlo 
0005 O Turismo em Brasllelra 
Público Alvo: População em Geral 
Obletivo:lncentivo ao turismo no municioio. 
Página 6 de 42 
1 o 1 
o 1 o 
Custo Total Estimado para 
2025 .a(s) AÇÃO(ÕES) 
3.000,00 12.150,00 
3.000,00 R$ 12.1 S0,00 
Categoria Económica: 
3-0e&peaaa Correntea(custeio) 
4-Despesas de Capttal(lnvesllmento) 
9--Reserva de Contingência 
Aarll SC Llda - Software 
Pagina 7 de 42 
X 
Classlflcaçlo: 
X I Flnallslico 
1 Apoio Administrativo 
1 Ooeracões Esoéeiai2 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a oestão de resultados aositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 03 Sec Mun de Administração 
Órgão 03.01 Secretaria de Administração 
Unidade 03.01. 00 Secretaria de Administração 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcaçlo Unidada de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional 
Tipo I cód. l Func;Ao l subFunç.Ao 
Produtos Descrição 2022 2023 2024 2025 
2 1 2016 rncentlvo ao Turismo 23 1 
695 MAN I Manutenção o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exerciclo (em R$) da(s) Custo Total Estimado para 
Ação Econ6mlca a(s) AÇÃO(ÕES) (698) 2022 2023 2024 2025 
2016 3 11.550,00 6,000,00 6.000,00 6,000,00 29.550,00 
2016 4 1.050,00 1.000.00 1,000,00 1.000,00 ,.oso,oo custo por Exerclclo da(•) Açlo{iiea) 
vinculada••• ao PROGRAMA 12.600,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 R$ 33.600,00 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econ6mica: 1-ProJeto 01-Tesooro(R~ltas Próp,tas) 3-0espe686 Corrente&{custelo) 2-Atlvldad.e 02-Transferêndas e Convênios Estatuals-Vlnculados 4-0espesas de Capltal(lnvesllmento) 3-0peraçao Especial OS-Transfertndas e Convênios Fedareais-,Vlnculados 9-Reaerva de Contingência 4•Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
Fk>rill se Ltda • Softwafe 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
219 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
Tipo Cód. 
1 0006 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Educação ao Alcança de Todos 
Público Alvo: População em Geral 
O01et1vo: Garantir a facilitar o acesso a educacao. 
Página 8 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSAO 
!EXCLUSÃO 
Classificação: 
X I Floallstico 
1 Apoiô Administrativo 
1 Ooeracões Esoeciai, 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disP9nív"is, possibilitando um 
a oestão de resultados nositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municip!II de Brasileira 
Poder 04 Sec Munlêlpal de Educação 
órgão 04.01 Secretaria de Educação 
Unidade 04.01.00 S~retaria de Educação 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlftcaçlo Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Daacriçlo Função SubFunçlo 2022 2023 2024 2025 
1 1009 ~•trução, Ampliação e Reforma de 12 361 M' Construção 
Escolas o o o o 
1 1010 V',qulsição de Equipamentos para 12 .361 UND Unidade 
Escolas o o o o 
1 1011 ~uislç/Ío da Veículo 12 361 UND Unidade o o o o 
1 1012 ~quislçao de Um Laboratório de 12 Unidade 
wiéndas 361 UND o o o o 
1 1013 !Construção do Prédio da Secretaria de 12 Construção Educação 361 M' o o o o 
1 1014 !Aquisição de Equipamentos para 12 !secretaria 361 UND Unidade o o o o 
1 1015 V>,quls.ae Equlp.para Escolas ase 1t Unidada 361 UND Q o o o 
1 1016 IConst. Ampll, e Reforma de Quadra Construção Espoti 12 361 M' o o o o 
1 1017 !Aquisição da Equipamentos Diversos Unidade 12 361 UND o o o o 
1 1018 IConstruc;ao de Unidades Especiais Construção 12 367 M' o o o o 
1 10"19 !Construção, Ampliação e Reforma de 365 Construção fereches 12 M' o o o o 
1 1020 !Aquisição de Equipamentos para 
!Crechas 12 365 UND Unidade o o o o 
1 1069 !Aquisição da Equipamento a Material 
Permante 12 36"1 o o o o 
Fiorlll se Ltdo - Software 
c:::::J 
~ 
o 
~ 
c:::::J 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
220 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c::::::J 
B 
o 
~ 
c::::::J 
~ 
1 1069 
1 1070 
1 1070 
2 2021 
2 2021 
2 2022 
2 2023 
2 2024 
2 2025 
2 2026 
2 2027 
2 2028 
2 2029 
2 2036 
2 2092 
2 2107 
Cc:jdlgo 
da(s) 
Ação(ões) 
1Ó09 
1010 
1011 
1012 
1013 
1014 
1015 
1016 
1017 
1018 
1019 
102.0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
!Aquisição de Equipamento e Material 12 365 Permante 
Construção Refomia e Ampliação 12 36i 
~onstrução Reforma e Ampli'ação 12 365 
Manutenção do Ensino Fundamental 12 361 MAN Manutenção 
Manutenção do Ensino Fundamental 28 846 MAN Manutençã9 
Manutenção da Merenda Escolar - 12 361 MAN Manutenção 
PNAE 
T~inamento e Capacitação de Pessoal 12 361 MAN Manutenção 
Manutenção do transpórte Escolar - 12 361 MAN Manutenção 
PNAT 
Manutenção do Salário Educação - 12 361 MAN Manutenção 
IQSE 
Manutenção de PODE 12 36-1 MAN Manutenção 
Manut&nçlío do Ensino lnfanUI 12 365 MAN Manutenção 
Manutenção do Programa de 12 366 MAN Manutenção 
f'\llabetlzação de Jovens e Adultos 
Manutenção do Ensino Especial 12 367 MAN Manutenção 
Manutenção do EJA 12 366 MAN Manutenção 
Manutenção de Pll!Catórias do 12 361 MAN Manutenção FUNOEF 
Educação de Jovens e Adultos, 12 366 QRAEJA 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Categoria METAS FINANCEIRAS por Exerciclo (em R$) 
Econõmica 2022 2023 2024 
4 131.250,00 120.000,00 120.000,00 
4 52:500.00 50.000,00 50.000,00 
4 63.000,00 60.000,00 60.000,00 
4 5.250,00 10.000,00 10.000.QO 
4 31.500,00 35.000,00 35.®.0.00 
4 16.275,00 18.000,00 18.000,00 
4 4.200,00 5.000,00 5.00,0,00 
4 126.000,00 100.000,00 55.000,00 
4 11.550,00 30,000.00 30.000,00 
4 5.250,00 5.000,00 5,oo·o.oo 
4 131,250,00 130.000,00 130.000,00 
4 5.250,0ô 5,000,00 5.000,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
135.000,00 
50.000,00 
60,000.00 
10.000,00 
35.000,00 
18.000,00 
50.000,00 
55.000,00 
30.000,00 
5.0Q0,00 
130.000,00 
5.000,00 
o 
o 
Q 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o: 
Página 9 de 42 
! !INICIAL ! 
! X ! ALTERAÇÃO! 
! ! INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
o 
º 
o 
o 
o 
o 
o 
·º 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
5®;250,00 
202.500,00 
243.000,00 
35.25Ô,OO 
13$,500,0õ 
70.275,00 
64.200,00 
336.000,G0 
101.550,00 
20.250,00 
521 .250,00 
20.250,00 
1ffl~ Florll SC Lida - Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
221 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
1Ó69 
1009 
1070 
1070 
2021 
·2021 
2()22 
2023 
2024 
2025 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2036 
2092 
2092 
21 07 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001·75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
4 (),OQ 130,000,00 130.000,00 
4 0,00 8.0.000,00 80.000,00 
4 0,00 100.000,00 100.000,00 
4 0,00 100.000,00 100.000,00 
3 1.067.275,00 1.539.000,00 1.447.000,00 
3 0,()0 0,00 º·ºº 
3 283.500,00 300.000,00 500.000,00 
3 3.150,00 3.000,00 3.000,00 
3 78.750,00 200,000,00 200.000,00 
4 1.000,00 30.000,00 30.Q00,00 
3 121 .800,00 112-.000,00 150.000,00 
3 4.-725,00 10.ÔOO,OO 10.000,00 
3 16.800,00 231 .000,00 231.000,00 
3 5.250,00 87.000,00 87.000,00 
3 3.150,00 136.000,00 136.000,00 
3 0,00 :250.()ÓO,OO 0,()0 
.3 1.874.250,00 1.850.ôóo,00 1.!150.0"00,00 
4 330.750,00 330.000,00 330.000,QO 
3 o.ao 0,00 3Õ0.000,00 
custo por Exerclclo da(1) Ação(õe1) 
vlnculadalal ao PROGRAMA 4.373.67!1,00 6.Ó56.000,00 8.207.0.00,00 
L!IJ.enda: Tipo: Fonte-de Recurso: 
1-Projelo 01-Tesouro(Receltâs Próprias) 
2-Atlvldade 02-Transferênclas e Convênios E~tatuals-Vlncu99os 
3-0peração Especial 05-Transferência~ e Convênios Federeals-Vinculados 
4-Reserva de Contingêncl;i 
Classificação Institucional: 
Entidade 3 Fundo Man Des Educação Bás e Vai Prof Magistério 
Poder 04 Sec Municipal de Educação 
Órgão 04.02 Fundo Mun Des Educ Bás Vai Prof Educação 
Unidade 04.02. 00 Fundo Man Des Educ Bás Vai Prof Educação 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação 
Funcional Unidada de Medida dos 
Tlr;,o Cód. Produtos 
Descriçio Função SubFunçio 
1 1024 Construção, Ampliação e Reforma de Construção Escolas PúbllC,!S 12 361 M' 
1 1069 !Aquisição de Equipamento e Mat_erial 
Permante 12- 361 
1 1069 ~uisíção de Equipamento e Material 12 Permante 365 
1 1070 Construção Reforma e Ampliação 12 365 
2022 
o 
o 
o 
o 
130.000,QO 
.80.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
3.465.000.00 
1.000.00 
600.000,00 
3.000,00 
200.000,00 
45.000,00 
6QS.OOO,OO 
10.000,00 
251 .000,00 
87.000,00 
136.000,00 
o.ao 
1.170.000,00 
130.000,00 
300.000,00 
7.998.000,00 
Página 10 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
i ! INCLUSÃO ! 
! ! EXCLU_SÃO ! 
390.000,00 
240.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
7.518.275,00 
1.000,00 
1.683.500,00 
12.150,00 
678.750,00 
106.000,00 
988.800,00 
34.725,00 
729.800,00 
266.250,00 
411,150,00 
250.000,00 
6,744.250,00 
1, 120.750,00 
600.000,00 
R$. 24.632:675,00 
Categoria Econõmica: 
3-0espesas Con'énles(custelo) 
4-0espesas de Capital(lnvesllrnento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS ppr Exarclclo 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
• Florll SC Lida· Software 
c:::::J 
~ 
o 
~ 
c:::::J 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
222 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
:-.c.,v--1.ººs~ 
~ r :, ~ 
o (gt ~. I!::============================================== .\ ---. § ,__ ___ ____, V krifúl/lar -, 
c::::::J 
~ 
o 
~ 
c::::::J 
~ 
2 2021 
2 2031 
2 2032 
2 2032 
2 2033 
2 2034 
2 2035 
2 2036 
2 2099 
2 2099 
2 2107 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Matas a Ações (Alteração 2025) 
Manutenção do Ensino Fundamental 12 361 MAN Manutenção 
Manutenção do Ensino Fundamental 12 361 MAN Manutenção 
30% 
Encargos com Pessoal Administrativo 
(30% 12 361 MAN Manutenção 
Encargos com Pessoal Administrativo 
130% 28 846 MAN Manutenção 
Treinamento de Pessoal do Maglsté:rio 12 361 MAN Manutenção 
Encargos com Profissionais da 12 361 MAN Manutenção 
Educação Fundamental 70% 
Manutenção do Ensino da Educação 12 365 MAN Manutenção 
nfantil 
Manutenção do EJA 12 366 MAN Manulenção 
Encargos com Profissionais da 12 361 Educação Infantil 70% 
!Encargos com Profissionais da 12 365 Educação Infantil 70% 
Educaçào de Jovens e Adultos- 12 366 BRAEJA 
Página 11 de 42 
1 X 1:~:...çlo 1 
INCLU O 
EXCLUS O 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
o o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exerciclo (em R$) da(s) Custo Total Estimado para 
Ação(õea) Econ6mlca 
1024 4 
1069 4 
1069 4 
1070 4 
2021 3 
2031 3 
2031 4 
2032 3 
2032 3 
2033 3 
2034 3 
2035 3 
2036 3 
2099 3 
2099 3 
2107 3 
Custo por Exercfclo da(s) Açlo(6es) 
vlnculadalsl ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: 
1-Projalo 
2022 2023 
107.500,00 313.0.00.00 
0,00 255.000,00 
0,00 275.000,00 
0,00 250.000,00 
0.00 135.000,00 
620.325,00 1.268.000,00 
15.750,00 º·ºº o.oo º·ºº 1.238.190,00 335.000.00 
3.150.00 35.000,00 
4.478.275,00 8.850.500,00 
144.900,00 1.092.000,00 
25.200.00 24.000,00 
750,000.00 º·ºº 0,00 3.047.500,00 
o.oo º·ºº 7.381 .290,00 15.900,000,00 
Fonte de Recunio: 
01-Tesouro(Receilas Próprias) 
2024 
663.000.00 
225.000,00 
376.000,00 
460.000,00 
155.000,00 
2.193.000,00 
0.00 
º·ºº 435.000,00 
35.000.00 
10.425.500.00 
1.202.000.00 
24.000,00 
0,00 
5.047.500,00 
70.000.00 
21.300.000,00 
2-AtMdade 
:l-Operação Especial 02-TransferêncJes e Convê11ios Estatuair.-Vinculados 
0S-Transfenlncies e Convênios Fed-&i lnctllados 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Matas a Ações (Alteração 2025) 
4·Reserva de Con11ngllncfa 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
450.000,00 1.533.500,00 
210.000,00 690.000,00 
376.000,00 1.025,000,00 
450.000,00 1.150.000,00 
155.000,00 445.000,00 
2.108.000.00 11.209.325,00 
0,00 15.750,00 
145.000,00 145.000,00 
290.000.00 2.299.190,00 
35.000,00 108.150,00 
10.025.500,00 33.nt.77s,oo 
1.150.000.00 3.588.900,00 
24.000,00 97.200,00 
0,00 750.000,00 
5. 712.500.00 13.807.500,00 
70.000,00 1-40.000,00 
21.200.000,00 RS 65.781.290,00 
Categoria Econ6mlca: 
3-0espesas Correntes(custelo) 
4-tlespesaa de Capilal(investimento) 
li-Reserva de Conting6ncfa 
Flor I se Ltda. Software 
Página 12 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSAO 
EXCLUSÃO 
Flora, se Lida - Softwan, 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
223 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
Tipo Cód. 
1 0007 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
4152223610001-75 
T.Jbela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrlçlo 
Esporte e Cidadania 
Público Alvo: População em Geral 
Obletlvo:lncentivo e imolantacão de oroietos oara oratica de esoortes na zona urbana e rural do municioio. 
Página 13 de 42 
INICIAL 
X ALTERA 
Classlflcaçlo: 
X IFinallsli09 
!Apoio Administrativo 
1 Operações Especiai, 
Justificativa: Necessidade de Implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponlveis, possibilitando um 
a cestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 12 Secretaria Municipal de Esportes 
Ôrgão 12.01 Secretaria Municipal de Esportes 
Unidade 12.01.00 Secretaria Municipal de Esportes 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcaçlo Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. DncrtçAo Funçl o SubFunçAo 2022 
1 1016 IConat. Amplf. e Réforma de Quadra 27 812 M' Construção o EspoU 
1 1021 K:onslrução de Um Estádio de Futebol 27 812 M' Construção o 
1 1022 !construção, Ampllaçio e Reforma do 27 812 M' Construção Ginásio Poliesporlivo o 
1 1023 Aquisição de Materiais Esportivos 27 812 UND Unidade o 
2 2030 Manutenção da Secretaria de Esporte•· 13 392 MAN Manutenção o 
2 2030 Manutenção da Secrelaria de E,porte& 27 812 MAN Manutenção o 
2 2108 Manutenção do Estadlo Munlclpal 27 812 o 
2 2109 Realização de Campeonatos 27 812 o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) 
1016 
1021 
1022 
1023 
2030 
2030 
2108 
2 109 
Econ6mlca 2022 2023 2024 
4 0,00 º·ºº 75.000,00 
4 5.250.00 5.000,00 0,00 
4 5.250.00 S.000,00 5.000,00 
4 5.250,00 5.000,00 5.000,00 
3 23.650.00 108.000,00 0.00 
3 0.00 0,00 130.000,00 
3 0,00 º·ºº 35.000.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
1 3 1 O.DO i º·ºº 1 130.000.00 1 Cuato por Exercício da(a) Ação(6ee) 1 39.400,00 1 123.000,00 1 380,000,00 1 vlnculadala\ ao PROGRAMA 
L•Q•nda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projelo 01-Tesouro(Receitas Próprias) 
2-Atividade 02-Transferéncias e Convênios Eatatuais-Vinculados 
3-0peração Especial 05-Transfer6ndas e Convênios Federeals-Vlnculados 
4-Reserva de Conling6ncie 
.JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Deacrfção 
METAS FISICAS por Exerclclo 
2023 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
75.000,00 
0.00 
5.000,00 
6.000,00 
0,00 
130.000,00 
60.000,00 
130.000,00 1 
405.000,00 1 
2024 2025 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
150.000,00 
10.250,00 
20.250,00 
20.250,00 
131.650,00 
260.000,00 
95.000,00 
Florll se Ltda - Software 
X 
Página 14 de 42 
INICIAL 
260.000,00 
R$ 9'47.400,00 
Categoria Econ6mlca: 
3-0espesas Correnles(cuslelo) 
4-0espesaa de Capilal(invesllmento) 
9-Reserva de ConUngenda 
.Alh!:i ~i:2"' Fiori ll se Ud8 • Softworo 
c:::::J 
~ 
o 
~ 
c:::::J 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
224 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c::::::J 
B 
o 
~ 
c::::::J 
~ 
Tipo Cód. 
1 0008 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Cultura Para o Povo 
Público Alvo: População em Geral 
Página 15 de 42 
INICIAL 
X ALTERACÃO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
Classlflcação: 
X I Finalistico 
1Apoio Administrativo 
1 Operações Espedai, 
Oblettvo:Através da cultura valorizar as orioens e oastumes da ~nulacilo sem esouecer a história do municiato. 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a cestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 09 Sec. Municipal de Cultura 
órgão 09.01 Secretaria Municiai de Cultura 
Unidade 09 .01 . 00 Secretaria Municiai de Cultura 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos F•mclonal 
Produtos 
Tipo Cód. O.scrfçao Função SubFunçlo 2022 
1 1061 !Construção de Centros para Evenlo.s 13 392 M' Constr!Jçêo o 
2 2081 ManUtt!!nção da Biblioteca Pllblica 13 392 MAN Manutenção o 
2 2082 Manutenção do Depanamento de 13 3.92 Manutenção CiJtura MAN o 
2 2083 ncentfvo as Atividades Culturais do 13 392 Manutenção Município MAN o 
2 2102 Manutenção das Ações Lei P.a,do 13 Gustavo 392 o 
2 2103 Manutenção da• Ações Lei Aldlr Blanc 13 392 o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econõmlca 
2022 2023 2024 
1061 4 157.500,00 150.000.00 150.000,00 2o'81 3 3.150,00 3.000.00 3.00jl.00 2082 3 7.350,00 13.000,00 17.000,00 2083 3 70.455.00 2◄ 000 00 212.000.00 2102 3 0,00 º·ºº 135,000.00 2102 4 0.00 0.00 15.000,00 2103 3 0,00 º·ºº 95.000.QO 2103 ◄ 0,00 0,00 5.000,00 Custo por Exercfclo ■(■) Aç.io(êies) 
vlnculadal l o PROGRAMA 238.455,00 
L 
414.000,00 632.000,00 
" "R nda. Tipo. Fonte de Recurso: 
1-Projeto 
2•Atlvidade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
01-Tesouro(Recettaa Próprias) 
02-Transferências e Conv6nios Estatuai&-Vinct.Jados 
3-0peração Especial OS-Transferências e Convênios Fede-reais.Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ôES 
LelNº Data da Lei Descrição 
METAS FISICAS por Exerclelo 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(a) AÇÃO(ÕES) 
150.000.00 607.500.00 
3.000,00 12.150,00 
17.000.00 54.350.00 
454.000,00 984.455,00 
135.000.00 270.000,00 
15.000,00 30.000,00 
95,000,00 190.000,00 
5.000.00 10.000.00 
874.000,00 R$ 2.158.4515,00 
Categolia Econômica: 
F1or I se Ltda • Software 
Página 16 de 42 
INICIAL 
X ALTERA O 
INCLU O 
EXCLUSÃO 
3-0aspesas Correntes(custeio) 
4-0espesas de Capital(investimentó) 
9-Reaerva de Contingência 
F'iorill se Uda • Softwar• 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
225 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
'ripo Cód. 
1 0009 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Saúde ao Alcança de Todos 
Público Alvo: População em Geral 
Obletlvo:Amoliacão de oroaramas e oarcerias oara aaranlir acesso à saúde a oooulacão. 
Página 17 de 42 
1 X 1 :.~~ÇÃO 1 
! ! INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
Classificação: 
X I FlnaHsUoo 
!Apoio Adminislrativo 
1 Operacões Especiais 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas prãlícas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a Qestão de resultados aositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 05 Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 05.01 Secrelê!rla Municipal de Saúde 
Unidade 05.01 . 00 Secretaria Municipal de Saúde 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrl~Ao Função SubFunçã~ 2022 •, 
1 1025 ~ulslção de Equipamentos para 10 301 UND Unidade o ~ecretarla de Saúde 
1 1026 ~onsirução, Ampliação e Reforma de 10 Postos de Sallde 301 M' Construção o 
, 1027 Gonstrução do Prédio da Secretaria de 10 30'1 ,1 ~·"f•"4ª Construção Saúde o 
, 1069 AQUlsição de !:Qulpamento e Material 10 301 Pennante o 
2 2037 Manutenção da Secretaria de Saúde 10 301 MAN Manutenção o 
2 2038 Encargos oom Pessoas Doe11tes 10 301 MAN Manutenção o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econ6mlca 
1025 4 
1026 4 
1027 4 
1069 ◄ 
2037 3 
2038 3 
Custo por l:xerclclo da(s) Açlo(ões) 
vlllculada(sl ao PROGRAMA 
Legenda. Tipo. 
1-Projeto 
2•Atlvldade 
3-0peração ESJ>Eldal 
2022 2023· 
1.050,00 1.000,00 
52.500,00 0,00 
52.500,00 50.00.0,00 
0,00 50.000,00 
336.000,00 352.000,00 
1.050,00 1.000,00 
443.100,00 454.000,00 
Fonte de Recurso: 
01-Tesouro(Receltas Próprias) 
21)24 
1.000,0ó 
0,00 
50.000,00 
50.000,00 
407.000,00 
1.000,00 
509.000,00 
02-Translerências.e Convênids Estatuals-Vincuados 
OS. Transferências e Convênios federe11is-Vinculados 
METAS FISICAS por Exerclclo 
2025 
2023 2024 2025 
(! o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
º·ºº 3,050,00 
º·ºº 52.500,00 
º·ºº 152.500,00 
º·ºº 100.000,00 
0,00 1.095.000,00 
0,00 3.050,00 
0,00 RS 1.406.100,00 
Categoria Econômica: 
3-Despesas Corren1es(cus1eio) 
4-0espesas de Capltal(inveslimento) 
!!-Reserva de Contingência 
or I se Lida • Software 
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o 
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226 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
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o 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE l3RASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidade 4 Fundo Municipal ·de Saúde 
Poder 05 Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 05.02 Fundo Municipel de Sa~de 
Unidade 05.02. 00 Fundo Municipal de Saúde 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de-Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função Subfun~o 
1 1026 'Construção. Ampliação e Reforma de 10 301 M' Construção 
Postos de Saúde 
1 1031 Aqulslçao de Equipamentos e Matertal 10 301 UND Unidade 
Pérmanente 
1 1032 Construção, Ampllaçao e Reforma de 10 301 M' Construção 
Postos de Saude 
1 1033 Const. de U_nldades Baslca de Saúde • 10 301 M' Construçao UBS .• . . 1065 Aquisição de Ambulância .. . . 1 
1 10 301 
1 1067 Construção, Reforma e Apliação de 10 301 Academia de Saude • 
1 1068 mplantação do Laboratorio de Protese 10 ' 301 1 
!Dentaria 
1 1069 !Acluisição de Equipamento e Material 10 301 Permanle 
1 1070 (Construção Reforma e Ampliação 10 301 
2 2039 !Manutenção da Secretaria de Saúde• 10 Manutenção Fms 301 MAN 
2 2039 Manutenção da Secretaria da Saúde • 28 Manutenção Fms 846 MAN 
2 2040 Manutenção de Atenção Básica de Manutenção Sàúde- PAB 10 301 MAN 
2 2041 Manutenção Programa Saúde da Manutenção Famllia-PSF 10 3Q1 MAN 
2 2042 Manutenção do Programa de Farmácia Manutenção Básica 10 301 MAN 
2 2043 Manutenção do Programa de Higiene Bucal 10 301 MAN Manutenção 
2 2044 Manutenção do Programa de Vigiãncla Sanitária 10 304 MAN Manutenção 
2 2045 Manutenção do PACS Manutenção 10 301 MAN 
2022 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Pâgina 18 de 42 
! !INICIAL ! 
! X! ALTERAÇÃO! 
! ! INCLUSÃO ! 
! !EXCLUSÃO ! 
METAS FISICAS por Exerclcio 
2023 2024 2025 
o o o 
o. o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o .o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
~~ Florll se Lida - Software 
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A prova documental dos atos municipais
227 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
2 2046 
2 2047 
2 2048 
2 2091 
2 2096 
2 2104 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
Manut.do programa de endemias e 10 !controle de doença~. - E.e.o. 305 MAN Manutenção 
Programa Saude ria Escola 10 301 MAN Manutenção 
Programa Nasr 10 301 MAN Manutenção 
Manutenção das Atividades do 10 ~1 MAN Manuten~o 
Cof111imciamento 
ENFRENTAMENTO DA EMER'GÊNCIA 10 COVIO-19 122 UNO Unidade 
k:omp!ementação ao Piso Salarial para 10 301 Profissionais da Enfermagem 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Página 19 de 42 
! ! INICIAL ! 
! X ! ALTERAÇÃO ! 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃÕ 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para da(s) Econõmica Ação(ões) 
1026 4 
1031 4 
1032 4 
1033 4 
1065 4 
1067 4 
1068 4 
1069 4 
1070 4 
2039 3 
2039 4 
2039 3 
2040 3 
2041 4 
2041 3 
20.42 3 
2043 3 
2044 3 
2045 3 
2046 4' 
2046 3 
20"47 3 
2048 3 
2091 3 
2091 4 
2096 3 
2104 3 
Çustó por Exercício da(•I Ação(õea) 
vlnc_uladalsl ao PROGRAMA 
Legenda: Tipo: 
1-Projeto 
2022 2023 
0,00 • 100,QOO,00 
.52500.00· 50.000,00 
_52500,00 50.000,00 
105.000,00 105.000,00 
73.SQ0,00 ~0.000,00 
50.000,00 50:000.00 
50.000,00 225.ooo,o·o 
0,00 200.000.00 
0,00 150.000,00 
2.359-935,00 4.284.000.00 
21.000,00 32.000,00 
0,00 0,00 
1,530.900,00 1.558.000,00 
5.250.00 0,00 
662,025,00 1.050.000,00 
63.000,00 70,000,00 
265.125,00 305.000,00 
33,()75,00 ' 10.000,00 
541 .800.()p 1.235.000,00 
27.956,25 5.000,00 
47.118,75 284.000,00 
3.150,00 3.000,00 
95.550,0Q • 1,59:QOO,00 
133.350,00 222.000,00 
5.250,00 1:000,00 
315.000,00 330·,000,00. 
0,00 0,00 
6,492.985,00 10.528.000,00 
Fonte de Recurso: 
01"T esouro(Receitas Próprias) 
2024 
100,000,00 
50.000,00 
50.000,00 
155.000,00 
50,000,00 
50.®0,00 
225.000.00 
200.00Q,00 
150.000,00 
5. 731 .0ôO,OO 
32.000:00 
º·ºº 
1.60:8".000,00 
0,00 
s_5o.opo.oo 
70.00_0,00 
305.000,Q0 
10.000,00 
935.000,00 
5.00Ô,00 
284.000,00 
12.00Ó,00 
159.000,00 
287.000,00 
1.000,00 
271.000,00 
SOQ.000,00 
12.090,000,00 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
100.000,00 300,000,00 
20.000,00 172,500,00 
50.000,00 20UOO,OO 
155.000,0_0 520.000,00 
50.000,00 223.500,00 
50.000,00 200.000,00 
75.000,00 575.000,00 
200.000.00 600.000,00 
150.000,00 450.000,00 
5.936.000.00 18.310.935,00 
60.000,00 145.000,00 
115.000,00 115.000,00 
3.008.000,00 7.7CM.900,00 
0,00 5.250,00 
.850.000,00 3,412.02!1;00 
70.000,0() 273.000,00 
.30.5.000.00 1,180,125,0"0 
10.000,00 63.075,00 
935.000,00 3,646,SÓO,OO 
5.000,Q0 42.956,25 
384,000,00 9?9,118,75 
12.000,00 3Ó,150,00 
H:i"9.000,00. 572.550,00 
287.000,00 929.350,00 
1.000,00 8.250,00 
271 .000,00 1.187.000,00 
950.000,00 1.~.000.00 
14.208.000,00 RS 43.31~.9-85,00 
Categoria Econômica: 
~espesas Correntes(custeio) 
• Flor'li se Lt!la - Softv,,or~ 
c:::::J 
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o 
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228 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c::::::J 
B 
o 
~ 
c::::::J 
~ 2-Atividade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BJ<ASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e A.;ões (Alteração 2025) 
3-0peração Especial 
4-Reserva de Contingência 
02-Translérências e Convênios Estatuais-Vinculad0$ 
05-Trarisle/ênéias e Convênios Federeais-Vinculados 
Cla.ssificação Institucional: 
Entidade 9. Unidade Mun Mista de Saúde Almiro Mendes da Cpsta 
Podér 05 Secretaria Municipal de Saúde 
ó_rgãQ 05.03 Unid Mun Mista Saúde' Almiro M da Co$1a 
Unidade 05.03.00 Unid Mun Mista Saúde AI miro M da Costa 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo C6d. Descrição Função Subfunçào 
1 1034 !Aquisição de Equipamentos e Material 10 302 UNO Unldad\l 
Permanente p/ Unidade Mista de 
1 1070 lçonstruçao Reforma e Ampliação 10 302 
2 20.49 Man!Jl13nção Básica da Unidade Mista 
de Saude 10 302 MAN Manutenção 
2022 
o 
o 
o 
Código Categoria MEJ"S FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econômica 2022 2023 2024 
1034 4 7.350,00 . ,1.000,00 , 8.000,00 
1070 4 0,00 6.000,00 6.000,00 
2049 3 470.350,00 641 .000,00 751.000,00 
Custo por Exercíélo da(s) Açào(ões) 
vinculadalsl ao PROGRAMA 4n,100,oo 64~.000,00 76$;000,00 
L§enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01• Tesouró(Receltas Próprtas) 
2·Alivldade 02-Transferênéias e Convênios Eslatuaí&-Vincul~os 
3:-0peração Especial OS-Transferências ~ Convênios F~ereai~Vincula@s 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA($) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição 
'1 
PágiM 20 de 42 
l !INICIAL 1 
IX!ALTERAÇÃOI 
l ! INCLUSÃO 1 
1 1 EXCLUSÃO 1 
4-0:espesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de ContinQência 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
2025 a(s) AÇ_ÃO(ÔES) 
8.000,0Õ 24.3$0,00 
6.000,0.0 18.000,00 
683.000,00 2.545.35.0,00 
697.000,00 R$ 2.587.700,00 
Categoria Econ6mlca: 
3-0esp11~ Correntes(custeio) 
4-0espesás de Capital(lnvestimento) 
9-Reserva de Conting.ê~ia 
Flortll sé: Ltda • Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
229 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
Tipo Cód. 
1 0010 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Prefeitura e o Povo 
Público Alvo: ·População em Geral 
Página 21 dé 42 
! ! INICIAL ! 
!X!ALTERAÇÃO! 
INCLUSÃO 
EXCL!JSÃO 
Classificação: 
X I Finalístico 
1 Apoio Adminislralivo 
1 Operacoes Especiais 
Objetivo: Promovér â inclusão social através de ações conjulgadas de qualificação profissional, geração de·trabalho e renda, frentes emergenciais de trab 
alho e auxilio á oessoas esceciais fomento à economia solidária e redes de COOM9raéão no municício. 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, po11sibilitando um 
a oéslão de resultados cositivos. 
Classificação lnstituciçmal: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 06 Sec. Municipal de Assistência Social 
órgão 06.01 Se&retaria de Assistênci.i Social 
Unidãde 06.01. 00 Secretaria de Assi.stência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional 
SubF~nção' :·: i'.'~: Produtps . Tipo Cód. Descrição Furiçío • t : 2022 2023 2024 2025 
1 1035 Aquisição de Equipamentos pi 08 244 UND Unidade 
Secretaria dé Assistência Social o o o o 
2 2051 Manutenção do Conselho Tutelar 08 244 MAN Msnutenção o o o o . . - . . , .. , .... 2 2052 Manutenção da Secretaria de 08 Manutenção V,.SSisténcia Social - • 244 MAN o ·o o o 
2 2071 Manutenção e / ou Conservação dé 08 Manub/nção Prédios publicas 244 MAN o o o o .. ' 
Código Cat,gorta METAS FINANCEIRAS po~ Exerclclo (em R$) da(s) Custo Total Estimado para 
Ação(ões) Econõmica 2022 a(s) AÇÃO(ÕES) 2023 2024 2025 - 1035 4 5.250.00 5.0óo,oo 5.0Q0,00 5.000,00 20,250,00 2051 3 5.TT5.00 15.000,00 60.000,00 60.000,00 140.775,00 2052 3 294.055,00 371.000,00 476.0.00,00 487.500.00 1.628.555,00 2052 4 1.050,00 1.000,00 1.000.00 1.000.00 4.050,00 2071 4 0.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) 150.000,00 
vinculada(a) ao PROGRAMA 306.130,00 442.000,00 • 592,000,00 603.500,00 R$1.94U30,00 
L!Jl.énda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-0espesas Correntes(custelo) 2-Aüvldade 02-Transferénciàs e Convénios Estatuais-Vincl,llados 4-Despesas de éapltal(invesümento) 3-Operação Espeçial OS. Transferé~cias e CO<lvênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência 4-Reserva. de Contingência .. 
Florili se Uda. S.ollware 
c:::::J 
~ 
o 
~ 
c:::::J 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
230 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
,c..v-1-ººs~ --------------------------------------------------7 s: ,-;, ~ 
-~ (J ~· 
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B 
o 
~ 
c::::::J 
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~=========================================== $ ;::::;:. ~ 
PREFEITURA MUNICIP-AL DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
Clas.sificação Institucional: 
Entidade 5 Fundo Municipal de Assist~ncia :social 
Poder 06 Sec. Municipal de Assis!ência. Social 
ÓrgãQ 06.02 Fundo Muniçipal de Assistênci.a Social 
Unidade 06.02.00 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unid;ide de Medida ~os Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 
1066 !Aquisição de Veiculo .. 1 08 244 
1069 !Aquisição de Equipamento e Mat11rlal 1 08 244 Permante 
1 1070 Ponstrução Reforma e Ampliação 08 244 
2 2053 Manutenção do Programa de Transição 
Ide Media C.ompl~xidé!(je • PTMC 08 244 MAN Manutenção 
2 2054 Manutenção do Serviço de 08 2:14, MAN Manutenção 
Fortalecimento Convivência e Vinculo• . , ,, 
-~ ; ' : • :;.-t' .. \ ' , , 
2 20S6 Manutenção do Programa de Equipe 
1\/olante • PBVIII . .os . 244 MAN Manu'.e~ção 
2 2057 Manutenção do Bloco da Gestão do 08 244 MAN Manutenção Programa Bolsa Famllla e do Cadastro 
2058 Manutenção do Programa Social •' ManutençãO" '' ' ·:.•,• 2 Basico Fixo - PBFI 08 ·244 MAN 
2 2059 Manutenção do Bloco da Gestão do 08 244 MAN Manutenção SUAS 
2 2060 Manutenção do F\mdo Municipál de 08 244 MAN Manutenção Assistência Social 
2 2060 Manutenção do Fundo Municipal ae 
!Assistência Social 28 ·846 MAN r,lanu(e~Ç.ão 
... 
2 2061 Manutenção do Programa Emprego a 11 334 • • • MAN ":fanuten~ão Renda . . ,, 
2 2093 Manutenção dQ Programa PRIMEIRA 08 243 INFÂNCIA 
2 2096 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA 08 244 UNO :JnidaQI},- COVI0-1 9 
2 2098 Beneflcíos Eventuais. 08 244. UNO Unidade 
2022 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Cate_gorla METAS FINANCEiRAS por Exerctcio (e·rn R$) da(s) 
Ação(ões) Econômlc_a 
2022 2023' • 2024 
1066, 4 21.000,00 '50.000,00 50.000,00 
1069 4 0.00 100.000;00 100.ÕOO,00 
1070 4 0,00 100.000,00 , 100.000,00 ; 
Página 22 de 42 
! !INIÇIAL 1 
! X ! ALTERAÇÃO 1 
! ! INCLUSÃO 1 
! ! EXCLUSÃO 1 
METAS FISICAS por Exerclcio 
2023 202, 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o 9 o 
o ó o 
2025 
Custo Total EJtlmado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
45.000,00 166.000,00 
100.000,00 300.000,00 
100.000.00 300.000,00 
~~ Fiorill se Lida• Softw;ire 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
231 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
2053 
2054 
2056 
2057 
2057 
2058 
2059 
205_9 
2060 
2.060 
2060 
2061 
2093 
2093 
2096 
2098 
PREFEITURA MUNICIPA~ DE BRASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e Àçõés (Alteração 2025) 
3 6.300,00 4.500,00 4.500,00 
.3 138.600,00 114.000,00 110.000,00 
3 46.200,00 24.000,00 24.000,00 
3 56.700,00 • 49.000,00 . 63.000,00 
4 1.050,QO • '_1'.~o.~o .. :·- ·1.000,00 
3 39.165;00 19.000,00 _19.000,00 
4 1.050;00 1.000,00 1.000,00 
3 13.650,00 29.000,00 39.000,00 
3 271.850.00 753.SOb,OO 906.SQO,OO 
4 7.3so;oo 6.000,00 54.00Q,OQ 
3 0,00 0,00 0,00 
3 3. 150:oq 3.000,00 3.000,00 
3 190.050,0Ó 22a:ooo.oo 188.QQO,OO 
4 0,00 S.000,00 • 5.000,00 
3 105.000',0ó 45.oob.oo 25.000,00 
3 77.700,00 104.000,ÕO 1~.000.0l) 
Custo por Exerclcio da(i) Açãõ(êies) 978.815,00 1.636.000,00 1.847.000,00 vlnculada(sl ao PROGRAMA 
Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto ,Q1-Te:souro(R~ltas PrPl1f:ta!) . . . 
2-Atlvldade 02-Transferê"dás e cóÕJt!n10s Estatuais-Viicuados 
:}-Operação Especial O~ Tran.sfei'éndas e Convênios Fei'lereals-Vlnculados 
4-Reserva 'de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da Lei Descrição .. . ..... . 
4.500,00 
54.000,00 
24.000,00 
63.000,00 
1.000,00 
19.000,00 
1.000,00 
100.000,00 
956.500,00 
54.000,00 
20.000,00 
3.00Q,00 
188.000,00 
5.000,00 
25,000,00 
376.000,00 
2.139.000,00 
Página 23 dé 42 
! !INICIAI. 1 
rx !ALTERAÇÃO! 
! ! INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO 1 
19.800,00 
416.600,00 
118.200,00 
231.700,00 
4.050,00 
96.165,00 
4.050,00 
181 .650,00 
2.888.350,00 
121 .350,00 
20.000,00 
12,150,00 
794,050,00 
15,0Q0,00 
200.000,00 
711.700,00 
R$ U0ó.815;00 
Categoria Econõmica: 
3:-0espesas-Correntes( custeio) 
4-0espesas de Capltal(lnvestl~nto) 
9-R~erva de .Contingência 
~, Fiorl1 SC:Uda•.$0flwaro 
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232 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c::::::J 
B 
o 
~ 
c::::::J 
~ 
Tipo Cód. 
1 0012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE !J.aASILi::;RA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Tabela XII• Programas, Metas e .tv;~üs (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Desenvolvimento e Cidadania 
Públléo Alvo: População em Geral 
Obiet vo:Abertura de ruas e avenidas no municinio. 
PàQina 24 de 42 
! !INICIAL ! 
!X!ALTERAÇAO! 
! ! INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
Classificação: 
X FinalísUco 
Apoio Administrativo 
Operacões Especiaii 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas praticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a cestão de resultados positivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Pr11feitura Municipal de Brasileira 
Poder 06 Sec. Municipal de Assi!>lência Social 
Órgão 06.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Unidade 06.02.00 Fundo Municipal ~ Assistência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercfclo Fun_clonal 
Produ_tos 
Tipo Cód. Descrlçlo : J_unção . ~!1-~F,unçlo ~- r1·t ',::',, 2022 2023 2024 2025 
1029 K;onstrução, Reforma e ampHação de , .. Con.strut.ãt 1 pred1os publicas .. 08 244 M' o o o o "' 
Código Categorlâ METAS FINANCEIRAS pol' Exercício (em R$) da(s) Custo Total Estima,do para 
Açõo(ões) Econômica 2022 • " :· : ~· 2Q,26,:, • . . . '\-~at4· 2025 a(s) AÇÃO(ÕES) ' .. " ' 
1029 4 4.200,Q0 . , . . .9·º~ . 0:00 o:oo 4.200,00 ' . 1029 4 · - 0,00 5.000,00 5.000,00 ~.000,0Q 15,000,00 
Custo Jl<!f Exercli:lo da(s) Ação(ões) .. . . ... vinculadalsl·ao PROGRAMA 4.200,00 •' 5.000,00 5.000,00 5.000,00 RS 19.200,0Ó 
Legenda: Tipo: Fonte de R~urso: Categoria Econ6mica: 
1-ProJ.eto 01-Te~uro(Recettás Próprias) 3-0espesas Cbrrentes(custéio) 2·Allvldade 02-T ransferênclas e Con~ênlos Esla(uals-Vln°'adps 4-0espesas de Capltal(lnvesllmenlo) 3-Operação Especial 05-T ransferênclas s Conv.-ilos Federeals-Vlnculadós 9-Reserva.de Contingência 4-Reserva de Contingência . , .. . , ... 
Classificação Institucional.: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brl!sileira 
Poder 08 S.ec Mun de Obras e_Servíçós Públicos 
órgão 08.01 Sec. de Obras e Serviçó:. P'úbll~s • 
Unidade 08.01 . 00 $.ec. de Obras e S~ryiços· Públicos .. 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação. • ; , 
Funciona! : • Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício 
Tipo I cód. l FunçiÓ ISubFunção 
Produtos• 
1 1 
Descrição ' 2022 2023 2024 1 2025 . . ' . . . .. . , 
~~ Fiorll se Lida - ~ware 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
233 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
PREFEITURA MUNICIPAli OE r-"AAfr,lLEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Tabela XII• Programas, Metas a A~ ~·lti ;Alterai,ãO 2025) 
1041 Construção, Ampliação e Reforma de 
Ma,s Públicas 
1042 Urbanização de Vias Públicas 
1043 ~quisição de Equipamentos para 
Limpeza Públicã 
1044 Construção, Ampllaçãc;, de Cemitérios. 
Públicos 
1045 U~nlzação cje Vias PúQllc;a$ 
1046 Construção, Ampliação .e Reform!I de 
Praças e Parques Públicos 
1Q<W construção, Ampliação:e Reforma âe 
Praças e Parques Pút,licos 
1047 Aquisição de Imóveis 
1056 Ampliação e Recuperação da Rede 
Elétric.a 
1064 Contrução e Ampllanção da 
Pavinie.ntação PóHedriéa 
1069 !A<iulsição de Equipamento I! Material 
Perniante 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
25 
15 
15 
451 j M' Construção 
1 
451 M' Construçãó 
451 \JNO -Unidade. ,. 
, ~ 2 , .Co!lSl'lJÇâO . , 
451 KM , Quilometro; , • 
451 
452 M' Construçao ,, 
452 UM'.> Unidade 
752 M' Constr.l;lç.ão 
451 M' .Construção 
451 
1--'---+-------,----,-.....--+--+-'-"--+ ,. !·:i : ':: i-•r ... ·~ ~- : ..... f-...,..·~ 1069 Aquisição de Equipamento e M,aterial . . . 25 , . 751 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
Pemianté , , , • 
1070 Construção Reforma é Ampliação ' 
i070 K;onstruçãc;, Reforma e Ampliação 
1071 Construção de-Capelà, Mortuá~a , 
2072 Manutenção do Depàrtarilerito de 
Obras/ Desenvolvimento Urbano 
ton Manutenção e Conservaç.ão da 
Pavimentação poliédric;a 
2074 Manutenção dôs Serviços de Lim~ 
Pública 
2075 Manutenção.e Conservação de 
~emltérios Públiéos 
2076 Manutenção e/ou Qonservação de 
Praças Públicas 
2078 Manutenção dos ServiÇQs de. 
lumlnação Pública 
15 
15 
04 
15 
15 
15 
15 
25 
451 
·, ' 
122 
451 •• • ·MAN r.l~)'llitlihção 
452 
452 ' MAN Manuti!nçãp 
751 
-· 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
ó 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Categoriil METAS FINANC.~l~ÀS-,por Exerclcio (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econômica 2022 202·3 ' 202~ 
1041 4 21,QQ0,00 95.000,,00 . 200.000,00 
1042 4 1.050,00 1.000,00 1.000,00 
1043 4 2.100,00 100.000,00 ' 50.000;00 
, • ! 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
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o 
o 
o 
ó 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
50.000,00 
1,000,00 
50,000,00 
Página 25 de 42 
!INICIAI. 
X ALTERAÇ~O 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
o o 
·o o 
o o 
o o 
o o 
·º o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
o p 
o o 
o ó 
o o 
o o 
o o 
o o 
o o 
C~to Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
366.000,00 
4.050,00 
.202.100,00 
i' Florili se Lida• Software 
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A divulgação virtual dos atos municipais
234 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
,e,v-1-ººs+- i§- ;-: , ~ 
~==============================~ .{ !. l 1---~----11 ,::;, - -·· ~ 
PREFEITURA MUNICIPAL ·.,E Bt~ASIL~íru\ 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metac ~ ;..çôas (Alteração W25) 
1044 4 10.500,00 í0.000,00 10.000,00 
1045 4 52.500,00 50.000,00 50.000,00 
1046 4 1.050,00 3.Q00,00 3.000,00 
1046 4 25.200,00 400.000,00 400.000,00 . . ··-.. 1047 4 42.000,00 , . : 11 ~,oqi,oo. .. . , . l 10:0Ç)0,00 
1056 4 5.250,00 5.00<J,00 ' 5.000,00 
1064 4 214.o·oo,oo 450.000.,00 • 405.000,00 
1064 ~ 1.450,00 ,.~~Ἴ' _1 ,000,00 
1069 4 0,00 50.00Q,OO 5(),000,~0 
1069 4 .0,.00 :_2fi.O~_o.oo ' . 25.00,0,00 
1070 4 0,00 ... 50.000,00 SÕ.000,00 
1070 4 0,00 25.000,00 25.ooô;oo 
1071 4 0,00 ' ' .o,oo 190.'000,00 
2072 3 151.200,00 416.CO.O,OO 1.036.000,00 
2073 3 12.075,00 160.500,00 60.500.00 
2074 3 510.300,00 703.000,00 803.000,00 
2075 3 5.040,00 12.000,0Q 12.000,00 
2076 3 3.360,00 3Ó.Ó00,00 50.()00,00 
2078 3 367.500,00 . 300.000,0Ô 350.000.,00 
Custo por Exerclcto da(s) Ação(ões) 1.425.515·,oo • J,·· · 1 -: J ,::, 
vlnculadatsl lio PROGRAMA \. . 96.50 ' ~ • • -· .. 3;88~.500,00 
L.!9.enda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto .. ,. 01-Tesouro(Receltas Próprias) 
2-Ativldade 02-Transferências e Convêni~ E~tatuals:-Vlncufados 
3-0peiação Espeélal • • 1 .,os. Trans,!i~n~aa,f .p.pnv~nlos ifeãwn;ajs..~~dos. 4-Reserva de Contingência 
• • • 1 1 • 
Classificação Institucional: .. 
Entidade 5 . Fundo Municipal'de Assisfêncía Soc(al 
PodE!r 06 Sec. Municipal de Assistência S,otjal .. , ,,, 
Órgão 06.02 Fundo Municipal de ~s~ist~nciá ~~eia! 
Unidade 06.02. 00 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unl~~de de Medida. d~~ ·.Produtos 
Tipo Cód. Descrtç_ão Função SubFllrTção ... 
. . . . 1 1029 !Construção, Reforma e ampliação de oa M' . r:nst1u,;êo. • • pre.dlos publicos 244 
.. 
2022 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por'Exercfclo. (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econ6mica 2022 2023 .' . ... 20~4 . . '., 
1029 4 4.20.0,00 0,00 0,00 
1029 4 0,00 ·. s.000,00 5,000,00 
4.200,00 :s.ooo·,oo ... 5.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
60.000,00 
5.000,00 
405.000,00 
1.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
190.000,00 
1.336.000,QP 
60.500,00 
1.003.000,00 
12.000,00 
50._000,00 
350.000,00 
4.133.500,00 
Página 26 de 42 
! !INICIAL 1 
! X! ALTERAÇÃO 1 
1 ! INCLUSÃO 1 
1 1 EXCLUSÃO i 
40,500,00 
202.500,00 
57.050,00 
1.125.200,00 
322.000,00 
20.250,00 
1.47 4.000,00 
4.450,00 
150.000,00 
75.000,00 
150.00Q,0_0 
75.000,00 
380.000,00 
2.939.200,00 
293.575,00 
3,019.300,00 
41.040,00 
13"3.360,00 
1.367.500,00 
R$ 12.442.075,00 
Categoria Econõmica: 
3-0espesas Correntes(custelo) 
4-0espesas de éaplial(investimento) 
9-Reserva de C~ntingência 
METAS FISICAS por Exercício 
2023 2024 2025 
o o o 
Custo Total Estl"mado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2025 
o.ao 4.200,~ 
5.000,00 15.000,00 
5.000,00 R $ 19.200 O 'o 
ll~ 
~bl Fiorll se L!da •·Sollwaie 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
235 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
PREFEITURA MUNICl1 _., L Qi: 1.J-tASll ' .. :tA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Página 27 de 42 
! ! INICIAL ! 
!X!ALTERAÇAO! 
! ! INCLUSÃO ! 
Tabela XII• 1 
Programas, Mlrtas ê ,:t •f. ,:, . ., (Alrraçjo 2025) 1 1 Custo por Exerclclo da(s) Açao(6es) • • 
vihculadalsl ao PROGRAMA ____ -·-----~------'-----------1 
1 1 EXCLUSÃO. 1 
L!9erida: Tipo: Fonte de Rec;urso: 
1~Projeto 01• Tesouro(R&eei:r.s Prt\prias) 
2-Atividade 
3-0peração Especial 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: 
Entidàcje 8 
Poder 06· 
Órgao 06.03 
Unidade 06.03 .. 00 
AÇÃO(ÕES) de Governo: 
02~ T ransferMcias e Co:ivênios Esta:tua.s-Vincúados 
05-TransferêhciRs e Convênios~ dãreais-Vinculados 
, • t '' 
•'. 
. ,, , ,, .. , . ... .. 
. . 
Fundo Mu.n .dQS Direita$ da Cria11ça. e dP A~ol~sce_nte 
See. Municipal de Assistência Socíal : . . 
Fun~o Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Fundo Municipal dos Dlreit9s ~ã Criança -~ go Adol~s~te 
Classificação 
Funcional Unidade. de Medida dos 
Pr.od.utos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2022 
1 1069 !Aquisição de Equipamento e Material 08 244 o Permante 
1 1069 IAqui~lçáo de Equipamento e Material 14 243 Perníânte o 
1070 ~.onstrução Reforma e Ampliação ,, ,,": . .,.., .. ' ' 11'.;, t: \ 
"'"+ • - . . •,.e,.!",' , 
1 • 08 • 244 o ::~ ~ :., '. .. 
1070 [Construção Reforma e ArilpljaÇ,ào 1 ,,, , .. ', 14 243 o 
2 2Q51 Manut~nção Cio Con~lhó Tu~êlar . oa . ··•2-M ..; A ~ ,"1,-,11te_r\ç_á\l : , ........ ·.,.: o 
. 2051 Mam1tenção do Consêlho Tutelar 2 14 243º " •• 'MAN Maoutenç~r,. o· . . . ... .. 
2 2100 t.1anutenção do Fundo Municipal dos 08 . : • , · 1 ' Direitos ga Criança e dô Adolescente 214 o: , ,,, ... " ' 
,; , .. . 1 
2100 Manutenção ao Fundo Municipal dos .. .. ,.,.,,, 
2 !Direitos da Criança e. do Adolescente 14 243 o . . . . . ' .. .. . .. 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exerciclo (em R$) da(s) 
Ação(ões) Ec;ónõmica 2022 2023 
... 2024 
1069 4 21.000,00 •• 29.000,00 : 0,00 
1069 4 o:oo º·ºº 39.000,00 
1070 4 10.000,0Q . 20.qoq.oo 0,00 
1070 4 0.00 b,oo· ... 35,.000,00 
205'1 3 32.000,00 . • • 33.000,00 - 0.00 
2051 3 ·o,oo • • ,0:,0.0 1 33.000.00 
2100 3 192.000,00 m .000.00 • ·:. ' ·';;" 0,00 
21 00 3 o.oo .. .. 9,QO .. ?60 .. QO!l,OO 
Custo l)Or Exercício da(s) Ação(óes) 
vlnculadal11I ao PROGRAMA 255,0QÓ,O0 2,67.000,00 3E7.000,00 
L egenda. Tipo, Fonte de Re~urso: 
Categoria Econ6mlca: 
3-0~spesas Correntes(çusteio) 
4-0espesas dê Capttal(lnvestimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exercic;io 
2023 2024 2025 
o o ·º 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total EsthJ1ado para 
202~ a(s) AÇÃO(ÔES) 
º·ºº 50.000,00 
39.000,00 78.000,00 
º·ºº 30.000,00 
35.000,00 70.000,00 
º·ºº 85.000,00 
33.000,00 66.000,00 
0,00 3TT.OO0,00 
260.000,00 520.000,00 
367.000,00 R$ 1.2~.000,00 
Categorfa Econômica: 
~~ Florll se Lida• ·software 
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236 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c::::::J 
B 
o 
~ 
c::::::J 
~ 
1-Projeto 
2-Atividade 
PREFEITURA MUNICIPA .. OE BAAf~LEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001·75 
Tabela XII• Programas, Metau e Aç-0es (At,err-.:,-.=.:.:,, rn2s) 
01-Tesouro(Rea;,t~s Próprias) 
3,Operação Especial 
4-Reserva de Contingência 
02-Transferências e Convênios Esta;.i:,1s• Vlnc1Aadi.l.c; 
05-TranSleréncias e Convãnio~ Federeais,Vincutados 
.. JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÔES ' ' ' 
.,, ·- Lei .. , Data da Lei Descrição . , - ·. ' 
•(. "··· ' ' ' 
. , ' .. ,. 
.. 
Página 28 de 42 
1 !INICIAL 1 
1 X I ALTERAÇÃO 1 
1 IINCLU°SÃO 1 
1 1 EXCLUSÃO 1 
3-08$pesas Correntes(custeío) 
4-0espesas de Capítal(ínvestimento) 
9-Reserva de Contingência 
~~ Florll SC Ll9!1 • Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
237 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
Tipo Cód. 
1 0014 
PREFEITURA MUNICIPAL OE ~ ~:~~511.EIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001·75 
Tabela XII• Programas, Metas~ i· •. : ·os (Alteração 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Acessibilidade Rodovlarla 
Público Alvo: População em Geral 
X 
Página 29 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
1 ! INCLUSÃO 1 
1 i EXCLUSÃO 1 
Classlflcação: 
Flnatlslico 
Apolo Adminlslralivo 
Operacões Esoeciaii 
Obletlvo: Promover o désenvolvimento da cidade em reforma e construcões oara crescimento do municioio. 
Justificativa: Necessidade de iinplémentàr melhorias· nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilizaçãç, dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a oestão de resultados oositivos, 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Bratiile1ra 
Poder 08 Sec Mun de Obras Ei Serviços Públicos 
órgão 08.01 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
Unidade 08.01.00 Sec. de Obras e Serviços Públicos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade ·de Medida dos METAS FISICAS por Exercício Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Oescrlçio ... Função SubF~~çãf. ~·, r i . , r .. ~J 2022 2023 2024 2025 
1 1057 Construção, Restauração de Estradas 26 782 M,' construção' 
Mc1nais o o o '; o 
1 1058 !Aquisição de EquiP,amelitos:, , . .. . 26 782 UNO lmldade o o o o 
1 1059 !construção de Pontes e Bueiros • , •• 26 ·' 782 '·· ) ~ - Co.n.&1ru~~\1-•, • ~ ,t~ •: • o o o o 
1 1060 Construção de Passagem _Molhada 26 782 • ·-M'· .. , Conslr~~o . -. o o o o 
2 2079 Manutenção dos SelViços Rodoviários .. Manutenção· . .. 26 782. MAN o o o o 
2 2080 Manutenção de Estradas Vlcinals ' 26 782 MAN Manuten~~" o o o o 
-- Código Calegoria METAS FIN~Nc·~1~s por Exerc,çio (e111 R~). . da(s) Cuisto Total Estimado para Econômica Ação(6es) 
1057 4 
1058 4 
1059 4 
1060 4 
2079 3 
2080 3 
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 
vlnculadalsl ao PROGRAMA 
Legenda. Tipo: 
1•Projelo 
2-Atividade 
3-Operação Especial 
2022 io23· ' .,. ' .:.~. 
20~. ·- ' • 1 I\ . ' ' 
5.250,00 5,000,00 .. .. • 5:000.00 
5.250,00 5.000,00 5.000,00 
5.250.00' 5.000,00 5.000.00 
5.250,00 : ."1_5~-P0C,00 • 50.000,00 
3.675,00 146 000,00 146:000,00 
153.300.00 58i.ooo:oo _ 282.000,00 
.... ·. 177.975,00 893.qoq,oo ". 493.(!00,00 
Fonte de Recurso~ 
01-Tesourb(ffoceitas Pr(\r,rias) . , '. . , ., , 
02-Trensferencias a Ccnvênlos Estatu&is-ViooJ!edós 
os. T ransferên\li.as· e Copvêmos F~lfa;~is-Vlnculados 
.. ,.. . .. ... ' . 
·2025 a(s) AÇÃO(ÔES) 
5.000,00 20.250,00 
5.000,00 20.250,00 
5.000,CYO 20.250.00 
50.000,00 255.250,00 
146.000,0Ó 441.675,00 
, t.282.000,00 2.299.300,00 
1.493.000,00 R$ 3.056,975,00 
Categoria Econômica: 
3-0espesas Correntes(cus!eio) 
4-Despesas de Capital(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
Florll se Ltda •. Soliware 
c:::::J 
B 
o 
~ 
c:::::J 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
238 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
PREFEITURA MUNICIPt L DE !.!1~s1u::,AA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas ê .~,::5us (Alteração ~~?.5) 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÔES -· .. '' Lei Nº Datada Lei Descrição '· ., , , " 
' ' ' .. ... ' 1 • . 
,, . '• 
PROGRAMA GOVERNAMENT ~~: .-. " 
Tipo Cód. Descrição . .; ., .. 
Minha Casa Própria .. 1 0016 
Público Alvo: População em Geral 
Objetivo: Contrucão e melhoria das habitacões oooulares na zona urbana. 
Página 30 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
Classificação: 
X Flnallstlco 
Apoio Administrativo 
Operações Especial! 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas prálicas de gestão, visando a efir.iêncla na utilização dos ~rsos disponiveis, possibilitando um 
a cestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Pcper os· sec M~n ~e Obràs~Se~1Jo, ;1J&1icos 1-t:·~~ .. 
Órgão 08.01 , . Sec.' de obras e ·s~rviços Públicos 
Unidade • 08.01.00 . ·Seé. de Obras e Serviços Públicos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: • .. . CJass!fiÇJÇfO . • ·' Funcional I, 1 •daái l e'Med1c1a:ifU· • METAS FISICAS por Exercício 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função ~ubfunção 2022 2023 2024 2025 
1 1048 Construção, Ampffação e Reforma de · . 16 . 482 • _ • M' 1 ~onslru~~ -. . Unidades Habitacionais o o o o 
Código Cate_goria METAS .FINANCl:IRAS'por Exercicio· (em R$)" da(s) Custo Total Estimado para 
Ação(ões) Econ6mlca 2022 2023 .. • a(s) AÇÃO(ÕES) " 2024· 2025 
1048 4 ~1.000,00 ' ' 1; 040,00 1s,ooo.oo 1~.000,Ó0 66,000,00 " . Cu_slo por ExerciclQ da(s) A :ão(ões) v 21.000,00 •. 1s:o~.oo lnculada(s) ao PROGRAMA " 1~.000,00 15,000,00 R$ 66;000,00 
Legenda: Tipo: Fonte de R~urso: .. Categoria Económica: .. 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-0espesas Correntes(custelo) 2-Atlvtdade 02-Transferências e Convénios Estaluais-VinciJad95 4-08's pesas de Capltal(lnvestimento) 3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios ~!'~ereals'-Vlr1C1Jlados 9-Reserva de Contingência 4-Reserva de Contingência ' .. ... . . .. ~. . '; .• ,, 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIRCAÇÃO(ÕES 
Lei Nº Data da lei Descrição 
', ••, 
. ,., ' ' ,, Florill se Lida • Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
239 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
Tipo Cód. 
1 0017 
PREFEITURA MUNICIP,.\'' . OE. BR/1.SILE!FU'. 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Tabela XII • Programas, Metas e A;;,5us f\'.·ro:-::.·;ao 2u25) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição ·' · . 
Divida Interna .. .. 
Público Alvo: Orgãos Públicos Municipais - ObJetivo: Prevenir futuras desoesas com amortizacão e iuros da divida !ntema. • • • - · 
Página 31 de 42 
!INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
Classificação: 
X I Finalíslico 
1 Apoio AdminislraJivo 
1 Operações Esoééiais 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas óe gestão, visàndo 'à eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a cestão de resultados oositivos. .. .. . , .. - ... 
Classificação Institucional: -
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 10 Sec. Municipal de Finanças 
Órgão 10 .01 Secretaria de Finanças 
Unidade 10.01.00 Secretaria de Finanças 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerclclo Funcional 
Pr ... rtutos 
Tipo Cód. Deacrlçlo .. ~~n~lo S11,~~~~çio, _ .• ··.:J..:. ., . . .. .. ,, 2022 2023 2024 2025 
1008 Amonlzação da Dívida Contratada . 1 .. 28 843 'orv rOivlda' o o o o - ' 
Código ... categoria" ' ' ' METAS FINANCEIRAS por Exercicio (em R$) da(a) Custo Total Estimado para 
Ação(ões) Ecori~mlc!I . 2022 ' :', ,, ~.· i..bJ .;. ,m-:.2qa: 2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
1008 4 352.800,'?() 4~~,000.00 . . .51s.o:oo.oo 515.000,00 1. 782.800,00 
Custo por Exerclçlo da(s) A ;ao(ões) · . ' 
vlnculadalsl ao PROGRAMA 352.~0o',OO '. ·:409.00~.oo. . -~15:000,01) 515.000,00 R$ 1;782.800,00 
Legenda: Tipo: Fonte de ~écu·r:s'~: .. Categoria Econ6mica: - ... 1·ProJeto 01-Tesouro(Receltas Próprtas) 3-Despesas Correntes(custel_o) 2-Atlvldada 02• Tra~ferências e Convênios Estatuais-Vlnc"ados 4-0espesas de Capltal(lnvesllmento) 3-0peração Especial 05-Transle.rênçias J3 Convênios Fede(991&-Yinculados 9-Reserva· dê Contingência 4-Reserva de Conllngêncla ' .. . ., , :, '. 
JUSTIFICATIVA{S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES · ..... ., . . ,· · ,,. ' : Lei Nº Datada Lei Descrição ... 
. .. 
•· .. ,. • • . t 
Fiorfl SC Lida • Software 
c:::::J 
b 
o 
~ 
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~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
240 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c::::::J 
B 
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~ 
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~ Tipo Côd. 
1 0011 
PREFEITURA MUNICIPAL :)E BHASIU:lRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Met..;; o Açõút. (Alte,ação 10-"25) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrição 
Incentivo a Agricultura 
Público Alvo: Pop1.1lação em G.eral 
Obietivo!TrMsformar a vida de oeouenos aoricultores de maneira sustentavel e nroduliva. 
Página 32 de 42 
!INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
Classificação: 
X I Finallstico 
1 Apoio Administrativo 
1 Operações Esoeciais 
Justificativa: Neces.sid.ade de implementar melhorias nas práliec1s de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponive·is, possibilitando um 
a cestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal d!! Brasileira 
Poder 11 Sec. Municipal de Agricultura e Recurusos. Hldrié:os 
órgão 11.01 Sec. Municipal de Agricultura e ReéUrsos Hldrieós 
Unidade 11 .01 . 00 Sec. Munlci~I de. Agrlçultura e Rec Hídricos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exerciclo Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrlç_ão. J t· Funç_i!) '. SJ1bFul)çlp.1, . , L--.. t 2022 2023 2024 2025 - •. ' l, J , 
1038 IAqulslçâo de Equipamentos • . . Unldadá • 1 Mecanizados ;" · ,, 20 605 UNO o o o o 
2 2062 Manutenção da Sec. de AgrlcultiJra·e- 20. 122 MAN Manutenção Rec HÍdricos • • • • o o o o 
2 2063 ncentivo ao_ Plantio de _Plantas 1 20 •,'t - ~ : MAIQ .~anut_ençJP·. ;.,, } :)·.-:··: Frullferas o o o o 
2 2064 Comercialização de Produtos Agrlcola-s 20 . . . 122 .Manutenç/io • • MAN .. .. o ô o o 
2 2Q66 Manutenção da Horfa·Comunltarià 20 12~-- MAN Mamnençao· • ·•• ·• .. -. 
o o o o ... .. .., 
2 2067 IAsststênéia ·ao Pequeno Produtor Manutenção 20 608 MAN o o o o 
2 2069 Manutenção de Mercados e Feiras Manutenção .... .. .. 20 608 MAN o o o (j • • . . . .. ' . ., ' . . .. . 
2 2070 ncentivo a Aragem . Ma~utença-ó ... 20 608 .MAN o. o o o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS pr.ir Exercício (em R$) dà(s) Custo Total Estimado para 
Ação(ões) Econômica 2022 2023 2024 2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
1038 4 6.825,00 ,. 35.000.00 35.~o·,oo 2062 
35.000,00 111.825,00 
3 7.000.00 :·9.500,00 36.i;oo.oo 68.500,00 121.500,00 2062 4 1.175,00 .. . • 1.000',~ . 1.000,00 .. 1.000,00 4.175,00 2063 3 2.000,00 . . ..1.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 2064 3 2.000.00 2.000,00 ... 2.000,00 2.009,00 8.000,00 2066 3 .. 2.000,00 ;!.000,00 .. .. •·2.000,00 2.000,00 8.000,00 2067 3 2.000.00 21.000,00 ' 21.000.00 21 .000,00 65.000,00 
., •·• .. .. 
a~ ~ir' Florli ~C Ltda • Soltwnre 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
241 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
7'.c..~ººs+. cf ,:~ ~ 
Q 'Ó 
e; ~-============================================================ • Ç> ;:;:111~" f --------
2069 
2069 
2070 
2070 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ~ RASIL.~iRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e I ções (Alteraç~o 2025) 
3 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
4 500,00 500,00 500,00 
3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
4 500,00 500,00 . S00,00 
Cuato por Exerclclo da(s) Açlo(llea) . . 27,500.00 77.000,00 104;0'00,00 vlnculada(s) ao PROGRAMA 
L!Jl.&nda: Tipo: Fonte de Reçurso: 
1-Projelo 01-Tesouro(Receilas Próprias) 
2-Allvldade 02-Transferéru.;ias e Convflnloa Eslát..;ai&,,Vinci.llados 
3-Operação Especial 05-Transreréndas ·e Convflnios Fede~a1s--Vinculados 
4-Reserva de contlngê~cia 
- JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES 
LaiNº 
Tipo 
1 
Datada Lei Descrição 
Cód. 
0013 
. 
PREFEITURA MUNICIP?-\;_ D.E , •. -:i i..SIL:-]RA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Metas e #,- ;;ôes (Alt0raç lto .20:t'.5} 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Deaçriçà-> 
Qualidade de Vida 
Público Alvo: População em Geral 
Página 33 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇAO 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
1.500.00 6,000,00 
500,00 2.000,00 
2.000,00 8.000,00 
500,00 2.000,00 
136.000,00 R$ 344.500,00 
Categoria Econômica: 
3 .. Qespesas Correntes(custelo) 
4-0eapesas de Capltal(invesllmento) 
9-Reserva d~ Conling!ncia 
Flo I se Ltct.D - Software 
Página 34 de 42 
INICIAL 
X ALTERA ÃO 
l~x~L~ue~ 
Classificação: 
X I FlnallsUco 
!Apoio Admirlislrativo 
1 Operações Especiais 
Obletlvo: Este nrnnrama visa imalementar e oferecer condi"""'s melhores de ouAlidade de vida oara a """' lacão do municlolo. 
Justlflcàtlva: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a oestão de resultados oositivos. 
Classificação Institucional: 
Entidâde 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 05 Secretaria Municipal de SaúcJe 
Órgão 05 .01 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade 05.01.00 Seçretarla Municipal de Saúde 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classlflcação Unidade d9 Medida dos METAS FISICAS por Exarclclo 
Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição . .... , ':~'}çlo Sul/'l''lçao ICl 0/f e . ..: ,;,, 2022 2023 2024 2025 ; 
1 1028 COll8trução de Um AtelTO Sanltârlo --
·' 17 512 M' 1.,onstruçi!i> o o o o . 1 1030 Aquisição de Equlpa~nt(?!l',D!versos , • 17 512 UNO Unidade, o o o o 
Código Cat~goria METASiflNAN8-ErRAS' pó•r ·F.-.~rcT~ó'(em R$) da(a) Econ6mlca 
Custo Total Estimado para 
Ac;ão(ões) 2022 . ,. . 2023 .. . - -,. .2024 .. 2025 a(a) AÇÃO(ÕES) 
.. ' - " . . 
1028 4 . • 5,260,C:,O • 6.000,00 . ~- --~ - ,. -S.090,00 0,00 15.250,00 1030 4 5.250,00 5.Q00,00 .. 5.00,0.00 0,00 15.250,00 
Cu•to por Exerclclo da(s) Ação(lles) 
vlnculadalal ao PROGRAMA 10.500,00 10.000,00 10.000,00 0,00 RS 30.500,00 
L!Jl.&nda: Tipo: Fonte de Recurso: • ... .. Categoria Econômica: 1-Projelo . , '01-~-e9011"'(~~ as-Pr"""!as) . - " •. • :.· , . .. 3-0espésas Correntes(cuslelo) 2•AtMdadé 02~ Transferências ê' 'Cchvênlb\s Estàtllals.Vlnc~ a<los· .. •' 
4-0espesas de Cepllal(lnvestlmento) 3-Operação Especial • 05-TrensferênciziÍt 'e''C'cinllê'nloll Federei,ls-Vlncuredos· 9-Reserve de Contingência 4-Reserva de Contingência ' .. .. 
Fiorilll SC Ltda - Software 
.. ..... 
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A divulgação virtual dos atos municipais
242 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
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PREFEITURA MUNICIPAi,. OE :.HtASILEiRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001·75 
Tabela XII• Programas, Metas e Ações (Alteração 2025) 
Classificação ln$titucional: 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Bi'a_slleira 
Poder 07 Séé. Mun.de Melo AmbieniEI 
Ó~gão _07.07 Sec. de M~io Ambiente 
Unidadé 07.07.00 Secretaria de Meio Ambiente 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade ri, Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Fun~ao SUbfuhção 
1 1037 ~onstnição de Parque Municipal do 18 541 M' Construçãq . 
Méio Ambiente 
2 2090 Manutenção da Secretaria de Melo 
IAmbienté 18 122 • MAN Manutenção 
2 2110 Manutenção do C.on&ircio 18 541 MAN Manulenção 
ntermunicipal Territóri() Cocais e 
2022 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econômica 2022 2023 2024 
;\1i . • "•. . , -~ A~"· ' , j:.• · 
1037 4 f ,3.700,00 30,000,00 30.ooo;oa 
2090 '3 : 55.000,00 ·100,000,00 110.000;00 
2090 • 4· • 10.000,00 5.000,00 5.0ó0,00 
2110 3 . , Q,00 .. º·ºº •:', . ........ • . "-:• , .. ~R·ºº - 2110 4 º·ºº º·ºº ·o,oo 
Custo por Exerclélo da(s) Açãó(ões) 
vlnculadalsl -ao PROGRAMA 98.700,00 135.000,00 145.1)00,00 
Le&_enda: Tipo: Fonte de Re.cl,!rso: .. . . , .. .. .. , . ' .. 1-Projeto 01· Tesouro(Receit;ls ProJ)nas) 
2-Atividade ·oz~Tfan~ferêiicllís 1rcõnvenlos Estlilu!lls-Vlnéúddos 
3-Operaçào Especial 05-T l'ljnsferênc(à~ 11·.Col)v~nio.ª fed~~ai~ Vinç11laoo~ - 4-Res!lrva d!! Conijngência : •, f i 
Classificação Institucional: ,. 
Entidade 1 Preféitura Municipal de Br~silelra .·, . , 
Poder 08 sec Mun de Obras e Seiv\ços Públicos 
órgãq 08.01 Sec. de Obras e Ser,viço_s Públlços • .. 
Unidade 08.01. 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos • . .. 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos·, 
Prodü.tós Tipo Cód. Descrição. Função SubFun~o . 2022 ,. . . ' .. . ' ., 
1 1049 !Construção, Restauração da Rede de 17 511 ·{r,,i,: l ·ºº~~tr~ç-ão-: . .. Distribuição de Água . , o 
Página 35 de 42 
l !INICIAL 1 
IXIALTERAÇAOI 
1 ! INCLUSÃO 1 
1 1 EXCLUSÃO 1 
METAS FISICAS por E,cercfcio 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estima.do para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
30.000,0Ó 123.700,00 
76.000,00 341.000,00 
5.ooó,oô 25.000,00 
33.000,0Ô 33.0.00,00 
1.000,00 1.000,00 
145.000,00 R$ 52~.700,00 
Categoria Econômica: 
;!-Oe.spesas .Cprrentes(custeio) 
4-0!l~pesas de Capital(lnvesUmento) 
9-Réserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exerclcio 
2023 2Q24 2025 
o o o 
~~ Fiorll se Lida • S.oltware 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
243 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
1 1050 
1 1051 
1 1052 
1 1053 
1 1054 
1 1055 
2 2077 
PREFEITURA MUNICIPAL DE a RASILEiRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas e t .çÕ1o.i (Alteração 2025) 
f'\quisição de Equipamentôs para 17 5í 1 UNO Unidade 
~asteclmento D Agua 
!Construção de Chafariz Püblico e 17 511 ~ ·2 • Construção 
!Poços Tubulares ,, 
IConwução, Ampliação de Lavanderia.s 17 511 M' Constru_ção 
Públicas " ' 
(Construção. Ampliação de Açudes e 17 611 1\.1' CO!JS!fução: 
Barragens 
!Construção, Restauração de Galerias, 17 512 M' Cõnstrução 
Esgotos e Canais de Drenagem 
Construção, Reforma e Ampliação de 17 512 M' con.sirução 
Fossas SêpUcas 
Manutenção do Abastecimento O A911a 17 511 • MAN Manutenção 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exarcício (em R$) da(s) 
Ação(6es) Econômica 2022 2023 2024 
1049 4 10.500,00 27.000.00 27.000,00. 
1050 4 31 .500,QO 15,000.00 15.000,00 
1051 4 5.250,00 25.000,00 25.000,00 
105;2 4 . ,_;: 5._250:oq. ... !:.:,_51P.OU,90 , • : _ç~ ~ .. , · 5.000.00 
1053 4 ,, :. , 5.250,00 ; 5.000,00 5.000,00 
1054 4 5.250,00 5.000.00 5.Ci00,00 
1055 4 1.050,00 1.000.00 1.000,00 
2077 3 .. 12.~09.00 'I '•.•• ;. ~ ,~ tQB.Qpo;oo . '•· · •( . ·78.000,00 
Custo por Exercfclo da(s) Ação(ões) 
vlnculada(s) ao PROGRAMA 76.650,00 191.000,00 161.000,00 
L!1J.enda: Tipo: Fonte de, Recurso: . . •. 
1-Projeto 01-Tesourc(Recel!lls Próprias) .. ., 
2-Atlvldade 02-Transferêm:las·e Conyê'nlos Estatuafs.Vinculados 
3-0peraçlio Especial 05-Transferéncias:e Convênios Fedoreai&-Vinculados 
4-Reserva de Contingência . • • • : . , 1 
: 
Classificação Institucional: . .. 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 11 Sec. Municipal de Agricultura .e R~curusos Hldricos 
Órgão 11.01 Sec. Municipal de Agricultura e-Recursos-t:füJricos. 
Unidade 11.01 . 00 Seç. Municipal de Agricultura e· Rec Hídricos 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Claaslflcação • : l,lnlcÍade i;l11 M~~lda ijo~. . Funcional 
Produtor. Tipo Côd. Descrição Função SubFunçio • • .. 2022 
2 2065 ,ncentivo a Apicultura e Avicultura w 122 ~AN I M.anutençto _ o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
2025 
n.000,00 
15.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000.00 
1.000,00 
95.000,00 
228.000,00 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Página 36 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUsAO 
!EXCLUSAO 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
õ 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
141,500,00 
76.500,00 
80.250,00 
20.250,00 
20.250,00 
20.250,00 
4.050,00 
293.600,00 
R$ 656.650,00 
Categoria Económica: 
3-0GJ!pesas Corr!lntes(custelo) 
4-0espesas de Capijal(investímento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exerclclo 
2023 2024 2025 
o o o 
Fio,..I SC Uda • Sollw~re 
c:::::J 
~ 
o 
~ 
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244 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
c:::::J 
B 
o 
~ 
c:::::J 
~ PREFEITURA MUNICIPAL C: 1
~ BRASILEIRt 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metaa e Açõas (Altei'~·:·,\:> 2025) 
2 120681 ncendvo a Qvino .Caprinoccltura 
1 
18 
1 
608 i MAN I Manuleni,.à,, 
1 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS po.r Exercício (em R$) 
da(s) Econômica ' Ação(ões) 2022 2023 •' · . . ,· •. w~• 
2065 3 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
2068 3 2.0Q0,00 2.000,00 " 2.ooq,00 
Custo por Exerclclo da(s) Ação(óes) 4.000,00 4.000,.00 4.000,00 vlnculadals) ao PROGRAMA " 
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-Projeto 01-Tesouro(Recellas Prtíprias) 
2·Allvidade 02• Trarisferênclas ~ CQnvên!os Eslall,lal&-Vjnclil!(los 
3-0peração Especial 05-Transferêodas e Convênios Federeals-Vinculados 
4-Reserva de Contingência 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÔES 
Le.iNº Datada Lei Descrição 
• ""E ' ... •\ , • . • . .• .., LI t ' • '• • '' • ~ '' ' " .. . 
1 
o 
2025 
1 
o 
Página 37 de 42 
! !INICIAL 1 
!X!ALTERAÇAOI 
! ! INCLUSÃO 1 
! ! EXCLUSÃO 1 
1 
o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
2.000,00 8.000,00 
2.000,00 8.000,00 
4,000,00 RS 16.000,00 
Categoria Econõmica: 
3-0espesas Correnles(custelo) 
4-0espesas da Capltal(lnvesllmento) 
9-Reserva de Conllngêncl;i 
Fiorll se Lida• Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
245 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
Tipo Cód. 
1 0002 
PREFEITURA MUNICIPAL 0(; : ,AASILF.iRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Tabela XII• Programas, Metas e Açaélfô {Alte:.i.;ão 2025) 
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: 
Descrtção 
Gestão Inovada 
Público Alvo: População em Geral 
Obletlvo: Garantir semore a eficiência, eficácia e efetividade dos óraãos. 
Página 38 de 42 
! ! INICIAL ! 
! X! Al TERAÇÃO ! 
! ! INCLUSÃO ! 
! ! EXCLUSÃO ! 
Clas$1flcãção: 
X I Finallstiéo 
1 Apoio Administrativo 
1 Operações Especiai! 
Justificativa: Necessidade de implementar melhorias nas práticas de·gestão, visando a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, possibilitando um 
a aeslão de resullados oositivos. 
Classificação Institucional: ' . 
Entidade 1 Prefeitura Municipal de Brasileira 
Poder 02 Prefeit.ura Municipal 
Órgão 02.01 Gabinete do Prefeito 
Unidade 02 .01. 00 Gabinete do Prefeito 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos. METAS FISICAS por Exerciclo Funclc,,nal Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função .. ~. S.uJ>F,~nção, ,:: ..,..,, ,, . 
. t·. ' • ; 2022 2023 2024 2025 
1003' !Aquisição de Um Veiculo -·· Unidade ;, • 1 !~ 122 UNO o o o o 
' 
1 1004 !Aquisição de Equlpaniento~ pi 04 122 UNO Unldadl! o o o o !Gabinete do P111feito • • 
2 2004 Encargos com Asses,orla Jurídica •'04 •'·1'22 . • MÁN -~ijn~rw.lf;:1" ;:1; .,'· o o o o 
2 2005 Manutenção das Atividades do 04 122 Gabinete do prefeito ., MAN Manuten~ó , . o o o Q 
2 2006 Contribuições a Entidades de Classe .... Manoteriç-ão .. 04 122 MAN o o o o .. -··· - - - 2007 Encargos com Assessoria de Imprensa - ·,, 
2 Manutenção 04 122 MAN o o o o 
2 .2020 Manutenção das Atividades da 04 124 Manutenção " 
~ontroladoria do Município MAN o o 9 ó - ,, 
Código Categoria METAS FINANCEÍRAS por Exe.rçíci.o (em R$) . da(s) Custo Total Estimado par-a 
Ac;ão(ões) Econômica 2022 • 2023 2024 a(s) AÇÃO(ÕES) 2025 
1003 4 10,500,00 .. 10.0ÓO,ÕO 10,ÓÕO,OO 10.000,00 40.500,00 1004 4 10,500,00 " 10:000,00 10.000,00 10.000,00 40.50,0,00 2004 3 101.85,0,00 '330,000,00 330,000,00 330.000,00 1.091.850,00 2005 3 387:975,()() 548,000,00 498,0QO,OO 498.000,00 1.931.975,00 2Õ06 " 3 5.250,00 50.000,00 50.000,00 50,000,00 155,250,00 2007 3 22050,00 61.000,00 61,000,00 61 .000,00 2Ô5.050,00 2020 3 44,625,00 99,000,00 ' ' 99.000,00 99,000,()0 341 .625,00 Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 
582.750,00 1.108.000,00 , , 
vlnculadalsl ao PROGRAMA .1.058.000,00 1.058.000,00 R$ 3.806.750,00 
~~ Florll SC Ltda • Software 
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o 
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A divulgação virtual dos atos municipais
246 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
PREFEITURA MUNICIPAL. Dt2 i::.RASIU?.!RA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001•75 
Tabela XII• Programas, Metas f': ·"'•i;ô8s (Al*.~ração 2025) 
Legenda: Tipo: Fonte óe Reçurso: 
1-Projeto 01· Tesouro(Receitas Própriasj 
2-Atlvidade 
3-0peração Especial 
4-Reserva de Contingência 
02-Transferénc;as e Conv~ios Estatuais-Vinculados 
05-Trarisfer~ncia~ e Convênios F.e~ereijis-Vinculados 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 Prefeiturêl Municipal de Bra~lliiira • .. 
Poder 03 Sec Mun de Ai;lminislraçãp 
órgão 03.01 S_ecretaria de Administração 
Unidade 03.01.00 Secretaria de AdministraçãQ 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classifiçação 
Funclon Unidade da Medida dos ·a1 
Produto11 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunçio 
1 1005 ~qufslçáo de Equipamento p11ra 04 122 UNO Unldadé 
S!!cretarla de Administração 
1 1069 ~qulslção d~ Equipamento e Material Q4 122 Pennante --
107Ó !construção Reforme e_ Ampllaçlío .. 04 ·.-· ', •• 122·· 1r.: 1r: r .. . .. a::;i , 
1 • ~-... 
2 2009 ManUlenção das AtiVidades ~~ 04 122 MAN Manut!lnção 
Secretaria de· Administração 
2 2:00~ Manutenção das· AtiVidades.da 28 846 I' :. ~ M_ll!)l/y:f-'.)cãQ_ ; , ':,·.··· ·· Secretaria de Adlninistraçã·o •· .. 
z 2011 Manutençãó do Departamento de 04 123 Manutenção 
Ir ri_butação MAN ... , ·.1• ~ ". 
2 2012 !Treinamento de Capacitação de 04 MAN' Mlinutenção 
Pessoal 128 . '. ,., •';. •", ' -. 
2 2Q14 Encargos com o PASEP .,· , . Div,da . ... :, 
09 271 OIV 
. ' . ' .. 
2 2014 Encargos com o P.ASEP 28 846 OIV Divida 
2 2015 !Obrigações Patronais 09 271 OIV, DiVida 
.. . 
2 2101 Rearização de Concurso Publico . . 04 122 ., 
2 2105 Manutenção da Ouvidoria Municipal ; - .. .. 
04 122 . . .... .. . . . 
2 2106 Manutenção do Portal da 
1T ransp11rência 04 12_2 .. 
2022 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
·o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por:Exercfcio (em R$) da(s) Económlç:a ., 
Ação(ões) 2022 2023 ; , ... • 2024"' 
1Ó05 4 s:300,00 • 75.000.00 - . • 75:000,0Q 
1069 4 0,00 140,000.00 210.000,00 . ,: .. 
Página 39 de 42 
!INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
INCLUSÃO 
!EXC.LUSÃO 
Categoria Eçonõmlça: 
3-0espesas Correntes(custeio) 
4-0·espesas de Capital(inveslimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exerclcio 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
º· o o 
o .o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total E~tlmado para 
2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
75.000,00 231 .300,00 
21Q,OQ0.00 560,000,00 
-~ Fiorll se Ltda. Software 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
247 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
PREFEITURA MUNICIPAL OE 6 ,,J\SILt RA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII - Programas, Metas e Aiê•tt~ (Alteração 2025) 
1070 4 0,00 1~0.0ll0,00 215.000,00 
2009 3 2.750.95b,OO 4.638.000,0.0 5,275,350,00 
2009 3 0,00 ' 0,00 .. 0,00 
2011 3 2,100,00 2.000,00 2.000,00 
2012 3 7.350,00 -· -• -7 .090,00 .. -.1.000,00 
2014 3 198.925,00 224:ooo.oo • .. . .. 224.000,00 
2014 3 o,oo· 0,00 0,00 
2015 3 232.575.00 280.000,00 l 80000,00 
2101 3 145.000,00 145.000,00 29.000,00 
2105 3 0,00 0,00 32.000,00 
2106 3 0,00 0,00 35.000,00 
Custo por E11en:lclo da(s) Açio(6es) 
vlnculadalal ao PROGRAMA 3.343.200,00 5.651.000;00 ' 6.375.350,00 
L'!Jl.ende: Tipo: Fonte de Recurso: 
1-ProJeto 01-Tesouri>(Receltas Pr6(lrias) 
2-Atividade 02-Transferéncias e Con,Anlos )-',:tat.ia1$-Vh1~ados 
3-0peração Especial OS-Transferências e Conv6nlos Federeal lr>culad os 
4-Reserva de Contingência 
Classificação Institucional: ·:.' 
Entidade 1 Prefeltura:Municipal de Brasileira 
Poder 08 • .. , $ec Mun de Obras e Serviços Públicos 
Órgão 08.01 . ... .. . . "• ... -~ 
Unidade 08 .01.00 Sec. de Obras e Serviços Públl<Xis 
AÇÃO(ÕES) de Governo: Cl~slffcação 
215.000,00 
6,798.400,00 
182.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
0,00 
224.000,00 
380.000,00 
20.000,00 
52.000,00 
55.000,00 
8.220.400,00 
Página 40 de 42 
! INICIAL 
X ALTERA ÃO 
INCLUSÃO 
!EXCLUSÃO 
570.000,00 
19.462,700,00 
182.000,00 
8.100,00 
28,350,00 
646.925,00 
224.000,00 
1.172.575,Q0 
330.000,00 
84.000,00 
90.000,00 
R$ 23.S89.950,00 
Categoria Econõmlca: 
3-0espesas Correntes(cus_telo) 
4-0espesas ele GapHal(lnvestlmento) 
9-Resarva de Contingência 
Funcional METAS FISICAS por Exerclclo • l:lnlc:iade de Medida.dos ' 
t--r--T""-----------+---~----1, ·- • : Produtos • . -r----""T"------,-----.-------1 
Tipo Cód. De&crlçlo Função Subfun·ç1c1 • ' ., • • • • 
2 
1039 AquiSlção da Equipamentos para 
Secretaria 
1040 Construção, Ampllaçllo e Reforma de 
Prédios Públicos 
1063 Construção. Amp~ação e Reforma do 
Prédio da Eslação 
2071 Manutenção e/ ou Conservação de 
Prédios públicos 
Código Categoria da(s) 
Ação(ões) Econõmlca 
1039 4 
1040 4 
1063 4 
2071 3 
Cu•to por Exerclclo da(s) A9ào(õe1) 
vinculada(•) ao PROGRAMA 
' 2022 
04 122 UNO" •U11ióàde o 
04 122 .M•"' -Construçao .- o 
04 122 o 
04 , 122 o 
METAS FINANCEIRAS por Exerclclo (em R$) ' . 
202"2 ,2023 .. 2024 
5.250.00 6.00.0,00 5.000,00 
5.250,00 160.000,0l> ' 168.000,00 
10.500,00 10.000,00 ... '" 10:000,00 
14.700,00 280.000,00 .. 230,000.00 
35.700,00 455.000,00 405.000,00 ... 
2023 
o 
o 
o 
o 
2025 
5.000,00 
50.000,00 
10.000.00 
230.000,00 
2024 2025 
o o 
o o 
o o 
o o 
Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 
20,250,00 
375.250,00 
40.500,00 
764.700,00 
295.000,00 R$ 1.190.700,00 L.... ________ __; _ _J 
11 Florlt SC Lida - Software 
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248 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição VCLXXXV
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PREFEITURA MUNICIPAL Dr~ 1 ;RASILEIRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII• Programas, Metas •,i, :.r,aa (Alter~ção 2025) 
Legenda: Tipo: Fonte de ReCUl'&I); 
1-Projeto 
2-Atividade 
3-Operação Especial 
4-Reserva de Conllngência 
Classificação Institucional: 
Entidade 1 
Poder 10 
Órgão 10.01 
Unidade 10.01.00 
AÇÃO(ÕES) de Governo: 
Tipo Cód. Descrição 
1 1006 IAqulslçãe de Equipamento para 
Departamento de Tributação 
1 1062 !Aquisição de Equipamentos para 
Secretaria de finanÇas 
2011 Manutenção do Departamento de 2 Tributação .. 
01• Tesouro(Rec<litas Próprias) 
02-Tránsferências e Canv:tnios !:.ü,l1,;~is-Vi,1cúlados 
05-Transll.lrências e Cc,n'(ênios Fedel'tAls-Vincula~ 
-
Prefeitura Municipal de Brasileir~ • • 
Sec. Municipal de Finanças .. Secretaria de Finanças 
Secretaria de Finanças 
Classificação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Função Subfunçio 
04 123 UNO Unidade 
04 123 UNO Unidade 
'-· - - '• t 1 , ::- ' 
ijA~ ~anuten~i; .. 04 ' 123 
:(' . 
2 2086 Manutenção da Secreta~a ~li Finanças 04 123 M,AN Manutenção .. 
2022 
o 
o 
o 
o 
Página 41 de 42 
INICIAL 
X ALTERAÇÃO 
1 ! INCLUSÃO i 
1 1 EXCLUSÃO i 
Categoria Econômica: 
3-0espesas Correntes(custelo) 
4-0espesas de Capitai(investimento) 
9-Reserva de Contingência 
METAS FISICAS por Exerclcio 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
Cc)dlgo Categoria ,·. • METASFiN~S ,or.exerc.ttro (em RS) da(s) Custo Total Estimado pa!l 
Ação(ões) Econ6mléa ., 2022 .. · 2023 ·, , .. ... -- 2024 , 2025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
'• . :-, . .. 1006 4 1.050.00 · ·: • • 1 • 1.0íl0,00 . 1.000,00 1.000,0ll 4.050,0() 
1062 4 1.050,00, • ,' ·1·.oca,00·· r ... ~:, , 1: ;,. • ·, ·r:000,00 1.000,00 4.050,00 
2011 3 11.025,00 ... 11.soo:oo • .. : .; 
·11.soo.oo 11.500,00 45,525,00 
2086 :l 44.625,00 33.000,00- ... 83.ÓQ0,00 83.000,00 293,625,00 Custo por Exerciclo da(s) Açio(ões) 
vlnculadalsl ao PROGRAMA 57,750,00 9.6.500,00 96.500,00 96.500,00 RS 347,250,00 
L!S,&nda: . . ~ . ··,·.•·" . .. . .... Tipo: Fonte de Recurso:. Categoria Econômica: 1-Projeto 01-TesourtJlR~ltas,Prój>nas) • .. 3-0e.spesas Corrent11s(custeio) 2-Atividade 02· Transfjlrêntj~s-e'to~V~ios ES1i!lllàis-Vint;uií!d,os 4-0esp_esas de Capltal(invesUmento) 3-Operação Espeçlai 05-Transferênci~ ~ Convênios· Federeais-V,nculados 9-Résérva dê Contingência 4-Reserva de Contingência .. .. .. .. .. 
.., .. 
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. . ... r.. , ., .• , Fiorll SC Lida • Sollware 
Diário Oficial dos Municípios
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249 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXV
PREFEITURA MUNIC.IP/~L DE 3:~ASILí.:sRA 
AV. CANDIDO MENDES, CE 
41522236/0001-75 
Tabela XII • Programas, Meta~ e Ações (Alieração 2025) 
. -- Classificação Institucional: 
E_ntidad_e 7 Fundo Municipal de Previdência de. Brasileira 
P()der 03 Sec Mun de Administração 
órgão 03.03 Fundo Municipal de Previdência de Brasileira 
Unidade 03.03 . 00 FUNDO. MUNICIPAL DE PRE\IIDÉNCIA DE BRASILEIRA 
AÇÃO{ÕES) de Governo: Clasisiflcação Unidade de Medida dos Funcional 
Produtos 
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 
2 2084 Manutenção do Fundo Munlctpal .de 09 272 MAN .Manutenção 
Previdência d!! Brasileira 
2 2087 Beneficlos Prevldêndarlos 09 272 MAN Manutenção 
2 2089 Reserva Orçamentaria do RPPS 99 999 MAN Manutenção 
2022 
o 
o 
o 
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) da(s) 
Ação(ões) Econômica 2022 2023 2024 , . 11 . -.. ") ~ ! ··.•; i.tb; . ,, ~',, " . -.2Q84 3 ,2~Q.OOO.OO ,. 307.500,00 329.100,00 
2084 4 ... ·40.0()(),00 40.000,00 40.ooo.:oo 
20"87 3 .. 1 :580.000,00 1.653.500,00 1.921.550,00 
2089 9 . ., _ 10~.000.,op - .. •, )05:000,09 ,, .. :. . 1Qli,\JOO",OO .. 
Página 42 de 42 
! ! INICIAL ! 
! X ! Al TERAÇÃO ! 
INCLUSÃO 
EXCLUSÃO 
METAS FISICAS por Exercicio 
2023 2024 2025 
o o o 
o o o 
o o o 
Custo Total Estimado para 
~025 a(s) AÇÃO(ÕES) 
329.100.00 1.245. 700,00 
40.000,00 160,000,00 
1.996.000.00 7.151 ,050,00 
105.000,00 415.000,00 
Custo por Exerciclo da(s) Ação(õe~) 
vinculadajs) ao PROGRAMA 2.000.000,00 2.106.000,00 2.395.650,00 2.470.100,00 R$ 8.971.750,00 
L!J1.enda: Tipo: Fonte de Re.cun.-o: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Reqilb!s Próprias) 3-0éspesas Correntes(cus_leio) 2-Atividade Õ2--Tran; lerênci;,s' e C9nvênlos Estatu;ls-Vinc:.iiados 4-f?espesas de CapHal(investimento) 3-Operação Especial õs-TranslerênCias e. Coovllilios Fed&rei1is-Vlnculados • 9-Reserva de Contingência 4-Reserva ele Conting"A:ncia . . 
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODtFICAÇÃO(ÕES .. .. 
LeiNº Data da Lei oa,crlção ... 
' - .. .. ' , _ . , 
Resumo 
' 29~~ 2~23 2024 2025 
Total Geral por Ano: 29.985.000.00 • : • 51 .550,000,C0 61.400.000,00 68.750.000,00 
Total Geral do PPA: 211.685.000,00 '. ... . .. - ' 
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· :• 
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~~ Florll se Lida - Software 
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