norma nº 330/2024

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
399 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
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LEI Nº 330/2024 
ô Prefeitura Municipal de Brasileira Gabinete da Prefeita 
EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela 
Primeira lnflncla da Brasllalra-Plaul. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Plaul, Cannan Gaan Varas 
da Manaaea, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Cãmara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte lei; 
Art. 1° - Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira lnfãncia (PMPI) de Brasileira￾PI constante do documento anexo, com vigência até 2034, que visa ao atendimento 
dos direitos da criança de até 6 anos de idade. 
Art. 2°- Do Plano Municipal pela Primeira Infância referido no art.1°, constam os 
princlpios e diretrizes, o diagnóstico da Primeira Infância no Municlpio, as ações 
finalfsticas, as ações meio e as diretrizes para a alocação dos recursos financeiros, o 
monitoramento e a avalição dos resultados. 
§ 1º - As finallsticas tratam dos seguintes temas: 
Crianças com saúde 
Educação Infantil 
Proteção Social 
§ 2º As ações meio tratam da comunicação, da formação dos profissionais que atuam 
no atendimento de crianças e das diretrizes para a alocação dos recursos financeiros 
para a execução do PMPI de Brasileira-PI. 
Art. 3º - As ações constantes do PMPI de Brasileira/PI ficam incorporados ao Plano 
Plurianual como ações transversais aos objetivos, metas e programa PPA. 
Av. candldo Mendes, 85, cl'ntro. CEP: 64265-000 • Brasllclra•PI 
ehrnslle lro.pl.gov.hr ~86) 99930·001 t e:l pbrasllclrapl@JJ,mall.com 
ô Prefeitu ra Municipal d e Brasileira Gabinete da Prcíclta 
Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Prefeita Munlclpal da Brasileira, aos vinte • três dias do mês da 
da2smbro da 2024. 
Carmen Gea~ da Meneses 
Prafef Municipal 
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da Prefeita 
Municipal de Brasileira, Estado do Piaul, aos vinte e três dias do mês de dezembro de 
dois mil e vinte e quatro encaminhadas à empresa para publicação oficial. 
Newdlda Maria Mana2as Penafiel Dlnl2 
Assessoria de Gabinete 
Av. candldo McntliL!S. 85. CIL!ntro. CEP: 64265-000 • Br.i,sllclr.t-PI 
Gbrasllclru,p l,gov.hr IS{86) 99930·001 1 elphr-,Hllclrapl@gm.1ll.com 
.BRÃsÍLÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI ""'""""'""'""""'"'"'""111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 
PLANO MUNICIPAL DA 
PRIMEIRA INFÂNCIA 
2024-2034 
Brasileira-PI 
.BRASILÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI """"'"'"""'"'"'""""'""111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 
.BRÃSiLÊiRA 
Carmen Gean Veras de Meneses 
Prefeita 
Newdida Maria 
Presidente cmdca 
Cristina santos freitas 
Assessoria técnica e Supervisão do MPPI 
Valdineir Correia de Sales 
Controlador Municipal 
Jayro dos Santos Ferreira 
Secretaria municipal de saúde 
Eliene Maura Ramos de Meneses 
Secretaria munlclpal de educação 
Paulo Silva Araujo 
Secretaria municipal de asslstencia social 
Lavina de Sousa Meneses Araújo 
Conselho Tutelar 
COMISSÃO MUNICIPAL 
Portaria nº 126 de 01 de novembro de 2024 2 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI """'"'""'"'"'"'"'"'""'"'llllll\\\l\\l\\\\lll\\\\\\ll\\\\ll\\\\\\\ll\\\\\\\\\\\\\ll\\ll\\ll\\\ll\\\\\llll\\\\\\\ll\\\\\\\ll\\\\\\ll\\\\\\\\\\\ll\\\\\\lllll\\l\\1\\\\\\11\\\\\\ 
"A infância não é um tempo, não é uma idade, uma coleção 
de memórias. A infância é quando ainda não é demasiado 
tarde. Ê quando estamos disponíveis para nos 
surpreendermos, para nos deixarmos encantar. A infância é 
uma janela que, fechada ou aberta, permanece viva dentro 
de nós". 
Mia Couto 
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400 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
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.BRÃSILEIRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
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SUMÁRIO: 
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 5 
HISTORICO DE BRASILEIRA ............................................................................................... 5 
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ........................................ 7 
INDICADORES EDUCACIONAIS .......................................................................................... 8 
INDICADORES DE SAÚDE ................................................................................................. 11 
INDICADORES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO .............................................................. 16 
CONSELHO TUTELAR ........................................................................................................ 21 
PRINCIPIOS E DIRETRIZES ............................................................................................... 22 
METAS E ESTRATÉGIAS ................................................................................................. 255 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................................... 38 
REFERENCIAS ................................................................................................................... 39 
4 
.BRASILÊIRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
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INTRODUÇÃO 
O município de Brasileira apresenta o Plano Municipal pela 
Primeira lnfãncia reconhecendo os primeiros anos de vida da criança como 
fundamentais para o seu desenvolvimento físico, psíquico e de suas habilidades 
sociais. O plano expressa o compromisso com as crianças nessa fase que 
demanda proteção integral tendo necessidade de investir, como forma de 
promover o desenvolvimento humano e proteção integral, considerando ações que são 
essenciais ao desenvolvimento de crianças nesse momento inicial de suas vidas. 
O Plano Nacional pela Primeira lnfãncia foi aprovado em 2010 e atualizado em 2022, 
compreende esse período desde a gestação até 06 anos 
de idade como um período muito importante para o desenvolvimento da criança, 
onde experiências vividas nesse período influenciam nas relações com outros 
indivíduos e percebido a importãncia dos municípios elaborarem os planos 
municipais da primeira infãncia para a construção de ações e agendas locais, 
atribuindo ao governo e à sociedade um papel e um compromisso com esse 
público. 
Em 2016 foi aprovado (Lei 13.257, do ano de 2016), recomendando aos 
municípios a elaboração de Planos Municipais pela Primeira lnfãncia, com ações 
e metas que priorizam e garantem os direitos das crianças, devendo ser uma 
mobilização coletiva, envolvendo todos os setores e segmentos da sociedade 
civil. 
O plano dá ênfase para toda rede nos trabalhos realizados para apontar 
o que ainda deve ser feito e aprimorar, garantindo os direitos das crianças de 
Brasileira como prioridade absoluta. 
HISTORICO DE BRASILEIRA 
Brasileira é uma cidade de Estado do Piauí. Os habitantes se chamam brasileirenses. 
O município se estende por 880,9 km2 e contava com 8 436 habitantes no último censo, 
sendo a população infantil (0-6 anos) estimada em 743 crianças, dados atualizados no Senso 
IBGE 2022. A densidade demográfica é de 9,58 habitantes por km2 no território do município. 
5 
.BRASILÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI nnmmm ........ .,. ...... .,. .. .,.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
Vizinho dos municlpios de Piripiri. Piracuruca e Batalha.Brasileira se situa a 16 km a Norte￾Oeste de Piripiri a maior cidade nos arredores. 
Situado a 147 metros de altitude, de Brasileira tem as seguintes coordenadas geográficas: 
Latitude: 4 º 7' 53" Sul. Longitude: 41º 46' 54" Oeste. 
o Plano da primeira infância do Municlpio de Brasileira Piaul traz propostas de ação 
com a finalidade de cumprir seu papel com responsabilidade. garantindo os direitos das 
crianças de O a 6 anos de idade. O Plano é fruto da discussão do Conselho Municipal dos 
Diretos da Criança e do Adolescente juntamente com o Conselho Tutelar. técnicos das 
Secretarias de assistência social, educação, saúde e sociedade civil.A Partir do referido 
Plano pretende-se promover a garantia dos direitos das crianças nos primeiros anos de vida. 
A Rede Municipal Primeira lnfência é uma ação entre Governo e à sociedade 
elaborada pelas instituições que a compõem. Trata~se de um documento político e técnico 
que visa orientar durante os próximos anos a ação do governo e da sociedade civil na defesa, 
promoçao e realizaçao dos direitos da criança de até seis anos de idade. Viver a primeira 
lnfAncla com plenitude é um direito de toda criança cujo cumprimento depende da decisão, 
do compromisso poHtico e ético e do persistente empenho do poder público. 
O foco na primeira infancia é coerente com a relevancia que os seis primeiros anos 
de vida têm no conjunto da v ida humana. As crianças tem, multas vezes, seus direitos 
6 
.BRÃiÍLÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI m .... .,. • .,,.,..,, ...... .., .. .., .... \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
fundamentais negados. como o direito à vida. à saúde, à alimentação. a famllia e a 
convivência familiar e comunitária, ao brincar, à cultura, à educação própria dos anos iniciais 
da vida, ao meio ambiente saudável. 
Nesta proposta do Plano Municipal pela Primeira lnfência do municlpio de Brasileira 
Piaul sao traçadas as d iretrizes gerais e estabelecido os objetivos e asmetas que o 
municfpio deverá realizar por suas crianças em cada um dos direitos proclamados pela. 
Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis setoriais da 
educação, da saúde. da assistência. da cultura. dos direitos da criança e do adolescente, da 
convivência familiar e comunitária e de outros setores que lhe dizem respeito. 
DIAGNÓSTICO 
NÚMERO DE CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NO MUNICIPIO 
Meno• da 1 ano 108 
1 ano 94 
2ano 114 
3ano 124 
4ano 133 
5e6 ano Em média• 170 
Para definir um conjunto de metas a serem perseguidas ao longo de 10 anos exige, 
antes, um esforço no sentido de compreender a realidade atual. A partir dessa fotografia que 
revela as potencialidades, fragilidades e possibilidades quanto ao atendimento as crianças 
de O a 6 anos de idade, torna-se passivei implantar e implementar programas e projetos de 
forma sistematizada, consistente e pautada em Informações. 
Partindo dessa prerrogativa. o Plano apresenta dados e indicadores - extraido de 
sites oficiais que tratam sobre a Primeira Infância e gerados pelas Secretarias Municipais -
que foram decisivos no processo de planejamento das ações. Ê justamente esta visão 
panorêmica dos problemas e desafios nas diversas áreas de atuação da administração 
municipal que consiste no ponto de partida para que o planejamento alcance êxito, uma vez 
que permite escolher metas e estratégias de curto, médio e longo prazos. de modo a articular 
melhor os esforços que serao feitos em cada área. 
Inicialmente, são apresentados os indicadores educacionais, com foco no cenário 
de matrículas da Rede Municipal de Ensino, as populações de creche e pré.escola, público 
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A prova documental dos atos municipais
401 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
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c.,~ººs 
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Ç) _,,_,. "' 
••RÃSILEiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI ....................................... 1\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
da Educação Especial e formas de atendimento parcial e integral de crianças de O a 6 anos 
de idade. 
Em seguida, o documento traz informações mais voltadas aos serviços da Saúde. 
São apresentados dados que analisam percentuais de mortalidade infantil, óbitos de até 1 
ano e atendimento a gestantes em consultas pré-natais. 
Segurança e Proteção encerram a breve análise da realidade local trazendo 
informações referentes ao percentual de cobertura das famfllas do Bolsa Família e 
notificações de casos de violência contra as crianças de O a 6 anos. 
INDICADORES EDUCACIONAIS 
1) MATRICULAS EM CRECHE E PRÉ ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE O A 6 ANOS 
ESCOLA ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA CRECHE 1=2 
CRECHE li= 3 
INFANTIL I= 5 
INFANTIL li= 2 
ESCOLA JOAQUIM CAETANO CRECHE 11= 3 
INFANTIL 1= 5 
INFANTIL 11- 5 
ESCOLA NOVA VENEZA CRECHE 1=5 
CRECHEll=6 
INFANTIL I= 9 
INFANTIL li= 9 
ESCOLA TIA ZAlNA INFANTIL I= 59 
INFANTIL li= 81 
ESCOLA TIA NEUZA BERÇARIO 11= 30 
CRECHE 1• 57 
CRECHE li= 53 
ESCOLA CONSTANCIA ROSA DE MENESES CRECHE 1• 14 
CRECHE li= 22 
INFANTIL I= 19 
INFANTIL li= 17 
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, que visa o desenvolvimento 
Integral da criança até os 6 anos de idade. O objetivo é estimular o desenvolvimento físico, 
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da famma e da comunidade de 
acordo com o Art.29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB. 
As diretrizes curriculares nacionais da educação infantil valorizam a autonomia, ai 
responsabilidade, a solidariedade e o respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às 
diferentes culturas. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a educação 
8 
••RÃSILEiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI .., .. ., .. ..,., ......... , ............... 1\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\II\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\II\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
infantil tem como desafios trabalhar os vários campos de experiências considerando a 
cultura e o processo histórico da vida das crianças. Esse trabalho exige uma mudança na 
prática pedagógica dos professores, pois os mesmos estão acostumados a trabalhar com 
uma rotina que aborda conteúdos, enquanto essa proposta curricular recomenda uma 
prática com base em interações e brincadeiras, desenvolvida com foco em garantir seus 
direitos de aprendizagem (conviver, buscar, participação, explorar, expressar, conhecer -
se) e alcançar seus objetivos através do trabalho com os campos de experiências. 
O municlpio de Brasileira, realiza e desenvolve durante o ano letivo, ações que visam 
melhorar o desenvolvimento dos alunos atendidos na educaçao infantil, trabalhando em 
parceria com programas como: PPAIC (Programa Piauiense de Alfabetização na Idade 
Certa), Mundo Azul do Theo (Projeto Inclusivo), LEEI (Leitura e Escrita na educação Infantil) 
e o programa ALFABETIZE. Os projetos tem como objetivo principal enriquecer e acelerar o 
processo ensino - aprendizagem na educação infantil, desenvolvimento cognitivo e social. 
Dentre as ações podemos destacar: 
• Projeto "Uma história de cada vez'\ onde é feita a contaçao das histórias dos clássicos 
para crianças nas turmas de creche e Infantil que tem como objetivo contribuir com as 
ações pedagógicas. com o ensino aprendizagem, incentivando, estimulando e instigando 
os alunos a buscarem gosto pela leitura. E promovendo contação de histórias em sala de 
aulas e realização de rodas de leituras no pátio da escola. 
• O projeto "Reforçar para alfabetizar na idade certa", que tem como objetivo dar suporte 
pedagógico para que os alunos consigam atingir as habilidades de leitura e escrita na 
idade certa. 
• O PPAlC (Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa) onde o objetivo é somar 
esforço e dividir responsabilidades para que trabalhando de forma sistemática se alcance 
uma educação fortalecida. 
• O programa LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil) desenvolve ações de leitura, 
Infantilizando a contaçao de histórias com o objetivo de alcançar melhorias da capacidade 
do oomunloa9Ao e o deaanvolvimanto cognitivos dos alunos. 
• O Programa Alfabetize propõe atividades que fazem abordagens diferenciados para 
estimular o aprendizado. 
Além dos Programas citados são desenvolvidos nas instituições escolares outros 
projetos durante o período letivo para trabalhar as datas comemorativas. promovendo uma 
9 
••RÃSILEiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI .., .. ,,,,,,, .. ,,,,,,,,,,, .. ..,,,,,,,,,,lllll\\\\\\\\\\\\\\\l\\lll\\\\\\\\\\\\\\\\l\\\\\ll\\\\l\\l\\lll\\l\\\\\\\\ll\\\\ll\\\lll\\\\\\\\\\\1\\ll\\\ll\\1\\lll\ll\\111\\IIII\\\\\\\\\\\I\\\\I\\ 
acolhida coletiva com a temática especifica para cada data, buscando o desenvolver 
habilidades especificas, como capacidade de saber ouvir sua ve-z. de falar, Interação social, 
comportamento em grupos, entre outros. 
Na perspectiva da educaçao inclusiva o municlpio de Brasileira conta com o 
Departamento de Assistência ao Educando - DAE, que realiza o acompanhamento de todas 
as crianças devidamente matriculadas na rede de ensino, garantindo seus direitos e 
realizando atendimentos estratégicos nas escolas, através da equipe multidisciplinar que 
possui Psicólogo, Psicopedagoga e Assistente social. 
A inclusão escolar é um conceito que está relacionado com o acesso e permanência 
dos cidadãos nas escolas. o principal objetivo é tornar a educação mais inclusiva e acessível 
a todos, respeitando suas diferenças, particularidades e especificidades. Fundamentada na 
Lei de Diretrizes e base da Educação - LDB, no Art. 58, entende-se por educação especial, 
para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente 
na rede regular de ensino, para educandos com deficiência. Atualmente na rede municipal 
de ensino conta com 103 alunos com deficiência/transtomos devidamente matriculados. 
Visando o apoio e garantia do acesso e permanência dos estudantes público-alvo da 
educação especial, as crianças possuem acompanhamento individualizado, suporte das 
profissionais de apoio que auxiliam as crianças por todo o perlodo escolar, no 
desenvolvimento das atividades pedagógicas, higiene e alimentação tomando por base a Lei 
Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015 que prevê a figura do profissional de apoio 
escolar. Este profissional é responsável por auxiliar estudantes com deficiência auditiva, 
visual, tisica ou intelectual, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Regulamentado pelo Decreto-Lei nº 7.611 , de 2011 , o AEE é responsável pela 
identificação, elaboração e organização dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, 
levando em consideração as necessidades específicas do aluno. Com o objetivo de 
intensificar o processo evolutivo das crianças PCDs foram implantadas 03 salas de 
Atendimento Educacional Especializado - AEE, sendo assim 02 sediadas na zona urbana 
(E.M.Gil de Sousa Meneses e E.M . T ia Zalna) e 01 sala de AEE na zona rural( E.M . 
ConstAncia Rosa de Meneses) , localidade Mocamblnho. O municlpio possui 103 alunos 
matriculados na rede e destes. 51 alunos matriculados na educação especial, que 
necessitam de um acompanhamento específico para o bom desenvolvimento das 
habilidades cognitivas. Os profissionais que atendem nas salas de AEE proporcionam ao 
10 
.BRASILEiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI .., ............................ ..,.., .. \\\\\\\\\\\ll\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\11\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
aluno o desenvolvimento de suas potencialidades, tanto nos aspectos intelectuais, físico, 
social e do trabalho, mediante conhecimentos, habilidades e aptidões visando eliminar 
barreiras para a plena participação em sociedade e para o desenvolvimento da 
aprendizagem de todos os estudantes. 
As ações desenvolvidas pelo DAE busca garantir a igualdade e a equidade dos 
sistemas educativos do municlplo e tem como foco a Inclusão de crianças nas salas de aula 
regular e nos ambientes sociais a qual estão inseridas, assim como, o acolhimento das 
crianças e suas respectivas familias, formação docente e gestora, sempre primando pelo 
desenvolvimento infantil e respeitando suas diferenças e eliminando formas de exclusão. 
Esses projetos e ações atendem os 406 alunos da creche e infantil do municlpio de 
Brasileira. Ressaltando que as instituições escolares do municlpio ainda desenvolvem ações 
juntamente com as outras secretarias, contando com a participação da família e da 
comunidade em geral. 
INDICADORES DE SAÚDE 
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - INDICADORES DE SAÚDE 
A estrutura Organizacional da Secretaria de Municipal de Saúde de Brasileira 
- PI, que pertence ao Território dos Cocais e está vinculado a 3° CRS de Piripiri - PI, 
executa sua polltlca municipal de saúde plenamente na oferta de serviços da Atenção 
Primária à Saúde, com ênfase na Estratégia de Saúde da Famllia - ESF. 
O municlpio conta com 04 (quatro) Equipes de Saúde da Famllia; 04 (quatro) 
Equipes de Saúde Bucal; 01 (uma) Equipe Multiprofissional - e-multi; Departamento de 
Assistência à Saúde com Coordenações de APS; Programa Saúde na Escola - PSE; 
Vigilãncia Sanitária e Ambiental; Epidemiologia; Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; 
Sistemas de Informação; Regulação; Imunização e Gerência de APS. Como suporte 
a Atenção Priméria a Saúde, possui uma Unidade Mista de Saúde - UMS - Almiro 
Mendes da Costa, que oferta consulta ambulatorial, Teste do Pazinho, pequenas 
cirurgias e procedimentos ambulatoriais simples. 
O Municfpio participa do Departamento Regional de Saúde 3• Regional de 
Piripiri - PI, o qual pertence juntamente com outros 23 Municípios, sendo eles: Piripiri; 
Piracuruca; Pedro li; Lagoa de São Francisco; Capitão de Campos; Milton BrandAo; 
Domingos Mourão; Porto; Nossa Senhora dos Remédios: Campo Largo; Morro do 
li 
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402 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
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.BRASILÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI n,,, .... ,,,,,,, .. ,,,,,,,,,,,, .. ,,,,,,II\\IIIII\III\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
Chapéu; sao Joao do Arraial; sao Jose do Divino; sao Joao da Fronteira: Barras: 
Batalha; Esperantina; Luzilêndia; Joca Marques; Joaquim Pires; Madeiro. 
Figura 1 - Mapa Território doa Cocais 
Fonte: Arquivos da Secretaria Estadual de Saúde - SESAPI 
A Atençao Primária à Saúde (APS) é uma modalidade de oferta de saúde que visa 
proporcionar cuidados essenciais à população, com foco na promoção da saúde, 
prevençao de doenças, tratamento de condições comuns e encaminhamento para ntveis 
de atenção mais especializados, quando necessário. Ela é considerada o primeiro ponto 
de contato entre os indivíduos e o sistema de saúde, sendo fundamental para a 
organização e a eficiência de todo o sistema de saúde de um pais. 
Brasileira é um municlpio de pequeno porte e tem sua atenção a saúde de forma 
prioritária voltada a APS, desse modo, oferta os serviços previstos na Carteira de Serviços 
para a APS, possuindo uma cobertura de 100% que inclui a assistência prestada por 
Equipes de Saúde da Familia, Equipes de Saúde bucal e Equipe Multiprofissional 
vinculada. 
Tendo em vista a necessidade de ofertas que possam atender ao Plano Municipal da 
Primeira lnfancia podemos destacar os seguintes serviços ofertados na APS voltados a 
atenção da criança como: Prevenção, identificação, tratamento e acompanhamento de 
situações relacionadas a distúrbios nutricionais (baixo peso, desnutrição, sobrepeso e 
obesidade); Rastreamento em saúde da criança: triagem neonatal (teste do pezinho e 
reflexo vermelho) e identificação precoce de sopros cardíacos; Suplementação nutricional 
(vitaminas, minerais) quando indicado; Prevenção, identificaçao, acolhimento e 
acompanhamento de situações de violência contra crianças e adolescentes~ 
12 
.BRASILÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
TI,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,IIII\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
preferencialmente em parceria intersetorial com serviços de assistência social e 
segurança pública; Identificação e manejo dos problemas mais comuns do recém-nascido 
e lactente: cólicas do lactente, regurgitaçao e vOmitos, constipação intestinal, monilfase 
oral, miliária, dermatite das fraldas, impetigo, dermatite seborreica, icterlcia, problemas do 
umbigo, hérnia inguinal e hidrocele, testículo retido, displasia do dasenvolvimento do 
quadril; Acesso aos imunobiológicos previstos no calendário nacional da primeira infância. 
Além das ofertas na APS, Brasileira conta com profissionais médicos especialistas 
que dao suporte as equipes de saúde da famllia na equipe Multiprofissional de forma 
presencial, possuindo especialidades fixas e variáveis como a especialidade de 
neuropediatria com o objetivo de diagnosticar e tratar distúrbios neurológicos que afetam 
crianças e adolescentes e a especialidade de fonoaudiologia que diagnostica e trata 
distúrbios relacionados a comunicação humana identificados na primeira infãncia. 
Quadro 1 - eapeclalldadea equipe Multiproflaalonal 
Proflaalonala flxoa 
Fisioterapeuta 
Nutricionista 
Psicólogo 
Fonte: Autoria prôprla. 
Proflaalonala varlivela 
Neuropediatra 
Ortopedista 
Dermatologista 
Fonoaudiólogo 
Os serviços de cuidado voltados a primeira infêncla de Brasileira ainda contam com 
estratégias que usam as tecnologias da informaçao e comunicaçao como a Telessaúde 
por meio dos programas Piauí Saúde Digital e TeleNordeste. O Piaul Saúde Digital oferta 
a especialidade de Pediatria e o TeleNordeste conta, além da Pediatria, com 
Neuropediatria, Cardlopediatria, Endocrinologia Infantil, Eplepsia Infantil, Psiquiatria 
Infantil e terapias em grupo voltado a Neurodiversidade. Além dessas especialidades, 
crianças que tenham condlç.ões relacionadas a saúde mental. podem contar com 
profissionais psicólogos por meio da Telessaúde, ampliando o acesso a essa 
especialidade no municfpio. 
Quanto aos indicadores de saúde, importante destacar que o município, conforme 
dados do DATASUS do Ministério da Saúde, nao apresentou entre 2020 a 2023 óbito 
infantil, sem dados do ano de 2024. Conforme pode ser verificado no quadro abaixo~ 
13 
~ NUCITUUOf. 
~ BRASILEIRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.,,,,IIIIIIII\I\\\\\\II\\\\\\IIII\\\\\I\\\\\I\\\\\III\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\IIIII\\\\\\\\II\IIII\IIII\IIII\ 
Brasileira nao aparece entre os municlpios do território dos Cocais com notificaçao de 
óbito infantil. 
Quadro 2 - Mortalidade Infantil 
i=-· 
-·-
·
-
=- -~-. --
100 
90 
80 
70 
60 
50 
40 
30 
20 
10 
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM. 
Em relaçao a taxa da natalidade, aferida pelo Ministério da Saúde como número de 
nascidos vivos pela residência da mãe ou por ocorrência é possível observar que entre 
2020 e 2023 Brasileira notificou 372 nascidos vivos conforme quadro abaixo, possuindo 
uma alta taxa de natalidade, sõ em 2023 foram 104 nascidos vivos. 
Quadro 3 - Naacldos Vivos 
Fonte: MS/SVSAICGIAE - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC. 
14 
.BRASÍÍiiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI n .................................... 1\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\1\II\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\II\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\\\\I\\\\\\\\\\\\I\\\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\ 
Esses dados demonstram a eficiência da oferta e cobertura do pré-natal as gestantes 
do municlpio. Conforme indicadores pactuados pelo Ministério da Saúde, Brasileira. 
apresentou no ano de 2023 uma média de 73% em relaçao ao indicador de no mlnlmo 6 
consultas pré-natais por gestante que possui meta de 45% , no último quadrimestre no ano 
de 2023, chegou a marca de 86% do total de gestantes com pelo menos 6 consultas durante 
o pré-natal, conforme gráfico a baixo. 
Griflco 1 - Cobertura de pr6-natal lndlcadorea do Previne Brasil 
■ Definitivo 2023 03 ■ Previsão 2024 Q3 
1 Prl!!-natal H IV Slfilis Odonto Citológlco Vacinas Hipenensão Diabetes 
Fonte: Ferramenta de geatAo - e-SUS Feedback com extração de dados do SISAB - Sistema de Informação 
em Sallde para a Atenção Basica. 
Assim como o indicador de consultas no de pré-natal, podemos destacar os avanços 
em relação ao acesso a consultas odontológicas na gestação. Brasileira se destaca nesse 
indicador que possui como meta 60%, a média percentual do ano de 2023 do municlpio 
ficou em 94% atingindo a marca de 92% no último quadrimestre do ano conforme gráfico 
1. Assim o municlpio facilita o acesso as consultas odontológicas as gestantes, 
contribuindo para oferta de pré-natal com acesso Integral aos serviços da Atençao 
Primária à Saúde. 
O acesso a integralidade faz parte dos principias norteadores do Sistema Único de 
Saúde, para que essa estratégia seja alcançada é necessário que o usuário tenha acesso 
aos serviços de saúde que possam atender a todas as suas necessidades, desde serviços 
15 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
403 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
(Continua na próxima página)
0,aRÃsii:ÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
TI,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,lllll\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ll\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\l\\11\\\\\\\\\\\ 
básicos, atençao ambulatorial especializada e a alta complexidade. Assim, destacamos o 
número de consultas especializadas realizadas desde a contratação da especialidade 
neuropediatria, bem como. número de consultas com a especialidade de pediatria pelo 
Programa Piaul Saúde Digital. 
Quadro 4 - Consulta• com Neuropediatra 
Fila de espera atual Número de Consultas realizadas 
37 crianças 
Fonte: Autoria PrOpria. 
161 crianças 
Figura 3 - Consultas por espacialidade paio Plaui Saúda Digital 
Fonte: Autoria Própria. 
Diante dos dados apresentados, observa-se que Brasileira dispõe de serviços de· 
saúde que atendem as principais necessidades da primeira infância no entendimento d e 
que esses serviços sao importantes estratégias para a adequada proteção â saúde e 
desenvolvimento infantil dentro dos padrões esperados. Por fim, a Secretaria Municipat 
de Saúde tem como missão permitir o acesso integral, igualitário, em tempo oportuno e 
descentralizado, não somente ao público infantil, mas a todas as faixas etárias. 
INDICADORES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 
Os temas segurança e proteç!lo no terreno da Primeira lnfãncia ganham força 
e stra.t4!:gica na. definição das polfticas públicas, porque neles residem programas, 
projetos e serviços socioassistenciais que asseguram subsistência e autonomia ãs 
famllias, acolhimento a quem se encontra em situação de abandono ou afastado do 
núcleo familiar d e vido a situações de violação de direitos e o fortalecimento de v ínculos 
familiares e comunitários . 
O municlpio de Brasileira é considerado pela Polltica Nacional de Assistência 
16 
.BRASÍLEiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
Tillllmmn"""""'"'"""""'""""""""""""'"'"""""""'"""""""""""'"""""""'"""""""""""""""""""""'"'""""""""""" Social como um municlpio de Pequeno Porte I por referenciar até 2.500 familias. 
É uma polltica pública, direito de todo cidadão que dela necessitar. Está 
organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por meios de 
serviços, projetos e benefícios o objetivo do SUAS é garantir a proteção social aos 
indivíduos e suas famílias para enfrentamento de suas dificuldades. 
O municlpio possui: 
01 CRAS - Centro da Referência da Assistência Social 
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é a porta de entrada da 
Polltica de Assistência Social. As ações desenvolvidas nesses espaços têm como objetivo 
prevenir situações de risco, utilizando-se de estratégias de fortalecimento de vinculas 
familiares e comunitários. 
Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos 
e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de 
alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social (Tipificação 
Nacional de Serviços Socioassistenciais, MOS, 2009). 
Um dos programas sociais de grande relevância para o desenvolvimento familiar, 
em especial, à garantia dos direitos básicos da criança e do adolescente é o Programa Bolsa 
1000 
7 5 0 
j 500 
250 
o 
Família. 
743 
T otal d e 
cria nça s. a'tõ 6 
695 
Cri a n ç as a te 6 
ano s. inscr l 'tas 
n o C a dast-ro 
O n lco 
- Brc:1all•lrca - PI 
645 
Cri anç a s crté 6 
ano s 
b-en•ffclórla s 
Bolsa l='amilla a, 
l n scrlt-a s n o 
C a das t r o 
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17 
.BRASILEiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
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Fonte: IBGE - Censo Demográfico; SAGI - Secretaria de Avaliaçllo e Gest/lo da lnformaç/lo I Ministério do 
Desenvolvimento Social (2023).Disponlvel em https:lprimeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.brlmunicipios/brasileira-pV 
Acesso:07/1112024. 
1) NÚMERO DE CRIANÇAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
Familias cadastradas no Cadastro único: 2.450 
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família: 7.481 
Crianças de O a 6 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família:659 
Este indicador permite observar a proporcionalidade do Bolsa Familia em relação ao 
total de crianças no cadastro único, e em relação ao total de crianças de O a 6 anos no 
município. Por ser exibido ao lado do total de crianças no Cadastro Único, permite também 
visualmente a identificação da quantidade de crianças que ainda não são beneficiárias do 
Bolsa Familia. 
O Bolsa Familia tem como objetivo principal combater a pobreza e a desigualdade 
social, fornecendo ajuda financeira para que as famílias possam suprir suas necessidades 
básicas, como alimentação e educação. É importante ressaltar que o programa é uma 
ferramenta importante na redução da pobreza e tem impacto significativo na vida. 
No mês de outubro de 2024, o município de BRASILEIRA/PI teve 1.659 familias 
atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 4.151 pessoas beneciadas, e totalizando um 
investimento de R$1 .119.268,00 e um benefício médio de R$ 674,66. 
Quantidade de benefícios do Bolsa Família, por tipo, em outubro de 2024 no municlpio 
de BRASILEIRA/PI: 
. 4.151 Benefício de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e 
quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneciárias do Programa 
Bolsa Família. 
. 1.576 Beneficio Complementar (BC): destinado às familias beneciárias do Programa 
18 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
TI,, ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\llll\\\\lll\\l\\\\\\\\\\\\\\\l\\lllllll\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\llll\\\\\\\\\\\\l\\1 
Bolsa Familia cuja soma dos valores relativos aos beneficias nanceiros de que trata o Inciso 
1 deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre 
este valor e a referida soma. 
. 659 Benefício Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta 
reais) por criança, destinado ás familias beneciárias que possulrem, em sua composição, 
crianças com idade entre O (zero) e 7 (sete) anos incompletos. 
O Beneficio Variável Familiar (BVF): no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), 
1.25 
l 
8 
~ 0.75 
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-e,.- BrasUelra - PI 
destinado ás familias beneciárias que possulrem, em sua composição: 
a) gestantes; 
b) nutrizes; 
c) crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou 
d) adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos; 
12 Beneficio Extraordinário de Transição (BET): aplicado em circunstancias 
especlcas até maio de 2025, com o propósito de assegurar que nenhum beneciário receba 
quantia inferior à concedida no programa anterior (Auxilio Brasil). 
2) NOTIFICAÇÕES DE CASOS DE VIOL~NCIA CONTRA CRIANÇAS DE O A 4 ANOS 
(2010 - 2021) 
19 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
404 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
(Continua na próxima página)
.BRÃsfi'.ÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, •....... ,,,,,,,,,llll\\\\\\\\\\\\\llllllll\\ll\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\l\l\l\l\l\ll\ll\\\\l\\\\\\\\\\\\l\\1\\\\\\\1\I\I\I\\\\\I 
Fonte: Sistema de Informações de Agravos de NotificsçSo. Dlsponlvef em 
https:l/primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org. brlmunicipios/brasileira-pil. Acesso:0711112024. 
Este gráfico se refere aos atendimentos médicos de crianças no Brasil, Estado ou 
municlpio que tiveram como causa um ato violento - quase sempre, dada a falta de autonomia 
das crianças, violência doméstica. Trata-se, portanto, da ponta do iceberg: intui-se que, para 
cada um desses casos, há uma série de atos violentos que não chegaram ao ponto de exigir 
atendimento médico. Entre os grandes auxiliares na tarefa de identificar riscos de violência 
estão os professores de creches e pré-escolas e as equipes do programa Estratégia Saúde 
da Familia (ESF) ou outros programas sociais, a exemplo do Programa Criança Feliz. 
As violências contra crianças e adolescentes são um fenômeno complexo e 
multifacetado e são praticadas em qualquer contexto geográfico, em qualquer classe social, 
vitimam crianças e adolescentes de qualquer idade e, na maioria das vezes, partem de 
pessoas próximas e de confiança da familia e também das crianças. 
A assistência Social, por meio da equipe de referência do CRAS faz atendimento das 
crianças e das familias em casos de suspeita ou confirmação de qualquer tipo de violência 
contra crianças e adolescentes. 
3) SALA DE ESCUTA ESPECIALIZADA 
A Escuta Especializada é um procedimento realizado pelas(os) profissionais que atuam 
na rede de proteção do municlpio, com o objetivo de acolher a vitima ou testemunha de 
violência, permitindo o relato livre para que a proteção e o cuidado á criança ou adolescente 
sejam devidamente prestados. Caracteriza-se por ser uma relação de cuidado, acolhedora e 
não invasiva, para a qual se requer a disposição de escutar, respeitando-se o tempo de 
elaboração da situação traumática, as peculiaridades do momento do desenvolvimento e, 
20 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI ..,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,1\lll\l\l\\lll\l\l\l\\\\l\l\l\\l\l\\l\l\l\l\l\\l\\l\l\\l\\l\\l\l\l\\l\\l\l\l\ll\l\\l\\l\l\l\l\11\I\\I\\\I\\I\I\\I\\I\I\\I\I\\I\II\II\I\I\I\I\I\\I\I\\I 
inclusive o silêncio, sobretudo visando à não revitimização e/ou violência 
institucional, Conforme Lei nº 13.431/2017: 
Art.. 7" - Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situaçllo de· 
viof(lncia com criança ou adolescente parante órgllo da reda da protaçllo, limitado o relato• 
estritamente ao necessério para o cumprimento de sua finalidade. 
A estratégia com a criação da sala é de reduzir a distância entre a agressão sofrida ou 
testemunhada e a denúncia, fazendo com que a criança ou adolescente tenha uma escuta 
única, sem a necessidade de relatar repetidamente o ocorrido para inúmeros profissionais 
como médicos, delegados, psicólogos, dentre outros, tornando este ciclo menos traumático. 
A Sala de Escuta tem ainda a função de preparar a sociedade para identificar, coibir e 
prevenir que novas agressões aconteçam. Os atendimentos são realizados pela equipe em 
equipamento próprio e adequado, qual seja, a sala de escuta especializada. Os atendimentos 
à criança e a familia acontecem na sede do CRAS, em sala projetada para atendimento lúdico 
e humanizado, em parceria e acompanhamento pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e 
também com da Policia Civil do Estado. 
4) PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
O criança feliz é um programa do governo federal e foi lnstltuldo por meio do 
decreto número 8.869, de 05 de outubro de 2016 tendo como fundamento a lei número 
13.257 de 8 de março de 2016, que trata o Marco legal da primeira infância que abrange• 
os seis primeiros anos completos ou seja os 72 meses de vida da criança. Tendo como 
objetivo a promoção do desenvolvimento humano a partir do apolo e acompanhamento do 
desenvolvimento infantil integral na primeira infância, Integrar, ampliar e fortalecer ações 
de pollticas públicas voltadas as crianças na primeira Infância e suas familias. 
Trata-se de um programa de caráter intersetorial que agrega as pollticas públicas 
de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, direitos da criança e do 
adolescente entre outras. 
O programa é de suma importãncia para as familias e crianças atendidas pois 
fortalece os vinculas e as competências da familia para o cuidado das crianças e promove 
o desenvolvimento infantil, como também apoiar as familias com gestantes e as crianças 
na primeira infãncia, o exerclcio da função protetiva e amplia o acesso a serviços de 
21 
.BRASiLÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI ,,,,,,,,,,,,,.,,,,,,,,,,.,.,,,,,,,,,.,\\\\\\\\\\\\\\III\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\II\\III\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\III\II\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
direitos, orientando as familias sobre brincadeiras, atividades comunicativas, entre outros 
que estimula o crescimento e desenvolvimento da criança.etc. 
Sendo neste ano de 2024, 200 familias atendidas pelo programa, iniciando na 
gestação e logo em seguida a faixa etária (0-1 ano, 1-2 anos, 2-3 anos,3-6 anos). No 
entanto, são mais meninas do que meninos. 
NÚMERO DE CRIANÇAS DE O A 6 ANOS ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ 
O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o 
desenvolvimento infantil Integral na primeira infância, no período compreendido entre O a 6 
anos, facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas familias às 
pontices e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se desenvolve por meio de 
visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, 
cultura e direitos humanos. As visitas são ofertas pelos municfpios. 
TOTAL 
200 crianças 
5) CONSELHO TUTELAR DE BRASILEIRA-PI 
O Conselho Tutelar de Brasileira-PI funciona com sede aberta 40h semanais, das 
08h as 17h, atendendo ainda em regime de sobre aviso e atendimento remoto em canal 
dispenibilizado a população. O orgão desempenha a função de zelar pelo cumprimento dos. 
direitos da criança e do adolescente, sendo o principal órgão de Proteção e Garantia dos. 
Direitos da Criança e do Adolescente. No municlpio Brasileira há 01 Conselho Tutelar, 
composto por um colegiado de 05 Conselheiros, eleitos para um mandato de 04 anos. 
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA são 
algumas atribuições do conselho tutelar, dentre outras: 
• Atender crianças e adolescentes garantindo medid as protetivaa; 
• Atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas 
impostas em caso de negligência ou abandono intelectual; 
• Promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social ., 
previdência, trabalho e segurança; 
• Encaminhar ao M inistério Público casos de infração administrativa contra os direitos da 
22 
.BRASILÊiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI n, .. ,,,,,,,,,,,, • .,,,,,,,,,,.,,,,,,,,llll\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\llll\\\\\\\\\\\\\\\ll\\\\\\\\11\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
criança e do adolescente; 
• Encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência; providenciar a medida 
estabelecida pela autoridade judiciária nos casos de ato infracional cometido por 
adolescente; 
• Expedir notificações. 
PRINCIPIOS E DIRETRIZES 
O PMPI/Brasileira é permeado por dois importantes principios para o 
atendimento na primeira infãncia: a prioridade absoluta da criança e a 
corresponsabilidade entre Estado, sociedade e familias na promoção e proteção dos 
direitos da criança. 
A prioridade absoluta da criança, como já visto, está disposta no art. 227 da 
Constituição Federal, e foi regulamentada e reforçada pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, no parágrafo único do art. 4°: 
A garantia de prioridade compreende: 
a) primazia de receber proteç/Jo e socorro em quaisquer circunsttmcias; 
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de re/ewJncia 
pública; 
e) prefer6ncia na formulaçiJo e na execuçiJo das políticas sociais públicas; 
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a 
proteção à infl§ncia e à juventude. 
No mesmo art. 227 da Constituição Federal, está definido o principio da 
corresponsabilidade da sociedade, das familias e do poder público pelo desenvolvimento, 
cuidado e proteção das crianças. Dele, decorrem vários direitos regulamentados em lei. 
Por exemplo, o dever dos pais de prover alimentos aos seus filhos e o dever das empresas 
de oferecer creche aos filhos de funcionárias ou funcionários. 
Seguindo tal principio, os eixos estratégicos do PMPI/Brasileira só serão 
alcançados por meio de um esforço conjugado, que inclui a participação do Estado, da 
sociedade, das famflias, das organizações da sociedade civil e do setor privado. Portanto, 
as metas e estratégias aqui estipuladas não se dirigem apenas ao poder público, mas 
também aos demais responsáveis pela promoçã o e proteção dos direitos da criança. Para 
isso, o PMPI/Brasileira prevê estratégias especificas que visam ampliar e fortalecer o 
envolvimento desses d iferentes atores na garantia das condições necessárias para o 
23 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
405 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
(Continua na próxima página)
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
n11,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,IIII\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\II\\\\\\\\\\\\\\\\\\IIIII\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\II\IIIIII\\\\\\\\ . 
desenvolvimento integral na primeira infância. É a articulação dos trabalhos de cada um 
que fará a diferença na vida das crianças. 
Outra diretriz que embasa o presente plano municipal diz respeito à priorização 
das crianças em situação de vulnerabilidade e está fixada tanto na legislação nacional 
(Marco Legal da Primeira Infância - Lei nº 13.257/16 - art. 14, § 2º). Ao elaborar e 
implementar políticas públicas pela primeira infância, é preciso focar o olhar nas crianças 
e em suas realidades concretas de vida. 
O objetivo maior de priorizar quem mais precisa é a redução da desigualdade no 
Municlpio. O primeiro desafio derivado dessa diretriz é definir como lidar comas diferenças 
de cada território da cidade. A universalidade estipulada na Constituição nunca será 
colocada de lado. Mas a busca por ela deve partir de estratégias que priorizem o 
atendimento àpopulação mais vulnerável. Planejar e implementar políticas específicas 
paracada território pode ser uma resposta adequada a essa diretriz normativa e um 
caminho para priorizar as ações nos locais onde os indicadores demonstram a maior 
vulnerabilidade das famílias. 
A leitura de dados populacionais, de atendimento e de vulnerabilidade em cada distrito 
mostra com clareza a necessidade de priorizar os territórios e as familias mais vulneráveis. 
Revela, em alguns casos, que é passivei quebrar a lógica da vulnerabilidade como destino, 
quando o serviço público é oferecido de forma adequada ao contexto e focalizado no problema 
a ser superado. 
O levantamento e a análise das estatísticas também permitem constatar lacunas de 
informação, particularmente na área da proteção social, da garantia de direitos e da promoção 
da cidadania. Por isso, se faz urgente ampliar o levantamento e acompanhamento de dados no 
nlvel distrital. 
Ao desafio de melhorar a situação da primeira infância revelada nas estatísticas, 
acrescenta-se a tarefa da articulação intersetorial. A atuação do poder público está estruturada 
numa lógica setorial que impõe barreiras ao atendimento integral. As crianças na primeira 
lnfãncla e suas familias devem passar a ser o ponto de partida para o desenho das políticas 
públicas. A divisão territorial, a identificação e o registro de informações e os protocolos de 
atendimento precisam ser comuns para todos os atores envolvidos no atendimento na primeira 
infãncia e têm que ser estruturados numa lógica de atendimento integral e integrado. 
O PMPI/Brasileira servirá de instrumento para responder a esses desafios, permitindo 
que a cidade e a sociedade ofereçam um cenário diferente para o desenvolvimento infantil até 
24 
.BRÃSÍLEiRA 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
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2034. 
METAS E ESTRATÉGIAS 
Apresentam-se, à seguir, os eixos estratégicos e as respectivas metas e 
estratégias do Plano Municipal pela Primeira Infância de Brasiliera , fruto do diálogo 
estabelecido entre o poder público e a sociedade durante o processo de elaboraçãodeste 
documento. 
O resultado desse trabalho serviu como ponto de partida para o planejamento com 
a sociedade civil e viabilizou o detalhamento de estratégias para a promoção da atuação 
intersetorial, com o objetivo de avançar no atendimento integral e integrado das crianças 
na primeira infância e suas famflias. 
Ao final, o Plano consolidado será objeto de revisão pelo Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e Adolescente, pela Rede dos Direitos da Criança e Adolescente, 
Ministério Público e Poder executivo, sempre que necessário ou anualmente. Norteados 
pelo marco legal da Primeira Infância, o diagnóstico da realidade e as ações finalistas 
(objetivo e metas) que o municlpio deve realizar, tendo em vista cada um dos direitos da 
criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, 
pelas leis que se aplicam aos diferentes setores como Educação, Saúde, Assistência 
Social, Cultura, Esporte, Convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito, 
nosso Plano, através dos eixos estratégicos, alinhados aos ODS, segue com o objetivo de 
garantir todos os direitos da criança, em especial na Primeira Infância 
25 
eRÃsfLEiRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
""'"'"'"'"''"'"'"'"""""'1\\\\\\III\IIII\\II\\\\\\\\\\II\\II\\\\IIIIIIII\\III\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\III\\\\\\\\IIII\\\\\\\\\\\\\\II\\\IIII\II\\\\I 
J.J. SAÚDE: CRIANÇAS COM SAÚDE 
Estratégia Ações Raspo Prazo Mata 
nséval 
1. Garantir a Realizar vacinação das SMS Durante 95% da 
cobertura crianças na faixa etária: cobertura 
vacinai de Campanhas de o vacinai 
crianças de 1 vacinação; perlodo de conforme ano com vacina Realizar busca ativa das vigência preconiza o triplice virai que nao tomaram; deste Ministério 
(SCR) ou letra Realizar monitoramento Plano. da Saúde. virai segunda mensal do sistema de 
dose. informação para 
(D2). validação das doses no prontuário eletrônico da 
Cidade (PEC). 
2. Garantir a Realizar vacinação: SMS Durante 95% da 
cobertura vacinai Realizar regularmente lista todo o cobertura 
de crianças nominal das crianças para perlodo de vacinai 
menores de 1 realizar busca ativa; vigência conforme ano com vacina Realizar monitoramento deste preconiza o letra virai e mensal do sistema de Plano. Ministério Hepatite B ou informação para validação da Saúde. pente das doses no prontuário 
valente. eletrônico da cidade (PEC). 
3. Intensificar o Realizar campanhas SMS Durante Aumento do 
número de educativas de incentivoao todo o número de 
consultas pré- acompanhamento período de consultas 
natal. gestacional: vigência pré-natais Comunicação através de deste confirmados 
relatório mensal elaborado Plano. mediante 
pela vigilância relatórios 
epidemiológica para à mensais da 
coordenação da atenção Vigilância 
primária, contendo Epidemiolôg 
informações sobre ice contendo 
gestantes com menos de os dados sete consultas na sobre 
declaração de nascidos gestantes: vivos, com objetivo de Realizar no 
visualizar o número de mfnimo 
gestantes que estejam duas neste campanhas 
perfil. durante o ano. 4 . Possibilitar a Implantar o comitê técnico SMS 2023 a diminuição da de prevenção e investigação 
taxa de de mortalidade materno, 
26 
.BRASILÊÍRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
·""'""''"''\\\\1)\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\1)\\l!\\\I\\\\\\III\\\II\~ l\l\\1)\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\1)\\\\\\\\l!\\\\\I\\\I\\\\I\\\ 
mortalidade infantil e fetal. 
infantil. 
5.lncentivar o Implantação da Estratégia SMS Durante Capacitar os 
aleitamento Amamentar Brasil EAAB; todoo profissionais 
materno. Implantar e implementar o período de estratégia saúde 
uso dosmarcadores de vigência da família das17 
consumo alimentar na deste unidades do 
puericultura. Plano. município, no 
segundo 
semestre de 
2023. 
Como também o 
uso dos 
marcadores em 
todas as 
consultas 
puericultura 
conforme o 
calendário do 
Ministério da 
Saúde íMSl. 
6.Realizar a Formação para profissionais SMS Durante Ralizar no 
educação de formacontinuada e todoo minimo06 
permanente em sistemática sobre temas perlodo de capacitações 
saúde. relevantes para a 1 • vigência anuais, 
infância. deste Plano. preferencialment 
e bimestrais. 
7. Fortalecer a Garantir atendimento SMS Durante 100% das 
Rede de atenção prioritário às gestantescom o gestantes com 
à gestante com deficiência nos período de deficiência 
deficiência de equipamentos municipais. vigência atendidas com 
forma qualificada deste plano prioridade nos 
e humanizada. equipamentos de 
saúde. 
27 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
406 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
(Continua na próxima página)
,c..v-1-ººs~ s: ,-;, ~ 
-~ (J ~· !:::::::================================================= i ;::::;:. ~ 
eRÃsÍLÊiRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
""'"'"'"'"'"'"'""""'""''1\\\\\\\\\I\\\\\\\\\\\I\\\\\\\\\\\\I\I\I\\\I\I\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\W 
8. Fortalecer o 
trabalho em rede 
voltado às familias 
em situação de vulnerabilidade 
com objetivo de 
conhecer as situações de 
riscos, propocionando 
estudo de casos pelas equipes e 
contrarreferência 
dos 
atendimentos 
e encaminhamento 
s realizados. 9. Implementar e 
fortalecer ações 
voltadas para as 
crianças com 
deficiência. 
1 O. Efetivação da 
Lei Semana do 
bebê para 
garantir 
Reuniões 
intersetoriais 
com a rede municipal. 
Implantar um centro de 
Reabilitação com 
contratação de 
profissionais 
capacitados para o 
atendimento e acompanhamento deste 
público. 
Realizar ações na 
semana do bebê 
conforme preconiza a Lei em articulação com 
dir as demais políticas 
eitos, sobrevivência 
e 
desenvolvimento 
saudável das 
crianças nos 
primeiros anos de sua vida. 
públicas municipais. 
SMS; 
SME 
SMS; 
Prefeitur 
a 
Municipa 
1 
SMS; 
SME 
Durante o período 
d 
e vigência 
deste plano 
Até o 5 ano de vigência 
deste Plano. 
Durante 
todo o 
período de 
vigência 
deste Plano. 
Realizar no mínimo 10 
reuniões 
mensais com a rede municipal. 
Implantar 01 
Centro de 
Atendimento 
para as 
Pessoas com Deficiência dotado de 
infraestrutura 
física e dos 
profissionais necessários ao 
seu 
funcionamento. 
Uma semani 
anual. 
28 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
..,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,1\\\\\\IIII\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
3.2. EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
Estratégia Ações 
1. Garantir que Promover a busca ativa de 
crianças de O crianças em idadecorrespondente 
aos 3 anos à educação infantil, em parceria 
estejam com órgãos públicos de 
matriculadas assistência social, saúde e 
nosCentros de proteção à infância, preservando o 
Educação direito de opção da familia em 
Infantil e relação às crianças de até 03 
recebam uma 
educação de 
qualidade. 
anos; 
Monitoramento e avaliação do 
desenvolvimento de habilidades 
em bebês, crianças bem 
pequenas e crianças pequenas, 
relacionadas aos campos de 
experiência através de fichas 
mensais respondidas pelos 
professores e encaminhadas à 
SEMED 
2. Garantir 
formação 
permanente 
para 
professores 
a Elaboração e cumprimento de 
um cronograma de formações 
presenciais elaborado pela 
SEMED para todos os 
professores da educação infantil, 
bem como realização de 
da Educação formações periódicas para 
infantil. professores em cada unidade de 
ensino, conforme as 
necessidades observadas pela 
coordenação pedagógica 
escolar. 
Responsáv 
el 
SEMED; 
SMS 
SEMED 
Prazo 
Ações que 
perpassam 
os anos de 
vigência 
desse 
Plano. 
Durante 
todo o 
período de 
vigência 
deste 
Plano. 
Meta 
-Atender 
no mínimo 
70% das 
crianças de 
O a 3 anos; 
- Identificar 
anualmente 
, por região 
o número 
real de 
demandas, 
através da 
ação dos 
órgãos 
competente 
s (Saúde, 
Assistencial 
Social, 
Secretaria 
de 
Educação e 
Conselho 
Tutelar). 
100 
% 
dos 
prof 
ess 
ores 
cap 
actt 
ado 
s. 
29 
eRÃsiLÊ RA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
"'"'""''"''"'"'"mmm,m,\\\\\\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ 
3.Asse gurar Distribuição de livros didáticos nas 
unidades de ensino que atendem 
Educação Infantil; aquisição de 
material de apoio como livros 
paradidáticos, jogos pedagógicos, 
mobiliários, entre outros que 
contribuirão para o desenvolvimento 
das crianças; garantir a entrega de 
kits didáticos compostopor cadernos, 
lápis, tinta guache, pincel, giz de 
cera, lápis de cor etc., a fim de que 
as crianças passem a realizar 
atividades que promovam o seu 
desenvolvimento integral. 
SEMED Durante Atender as 
necessidad 
es de100% 
das 
a aquisição 
de 
instrumentos 
didáticos 
Construção de creches com SME; 
todo o 
período 
de 
vigência 
deste 
Plano. 
Até o 
escolas. 
4. Ampliar a Construção e oferta de 
creches de 
qualidade 
estrutura física adequada, Secreta quinto ano equipagem de 
seguindo as regras de ria de de 02 (duas) 
acessibilidade e equipamentos 
essenciais para o funcionamento. 
lnfrae vigência creches 
para a strutu deste 
população 
de até 3 
anos de 
idade. 
ra. Plano. 
5. 
Intensificar 
as reuniões 
com a 
comunidade 
escolar. 
Discutir com a Comunidade Escolar 
(Instituição/Pais) as importâncias de 
cumprir com as responsabilidades 
compartilhadas. 
Direção 
escolar, 
coorden 
adores e 
professo 
res 
Durante 
todo o 
período 
de 
vigência 
deste 
Plano. 
Realizar no 
mlnimo 10 
reuniões 
mensais com 
a rede 
municipal. 
30 
eRÃsiíÊiRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
Timmmm1mmm1m1m1m.,\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\1 
6. Oportunizar 
oatendimento 
educacional 
especializado para 
as crianças 
com 
deficiência. 
7. Implementar 
projetos 
interdisciplinares na 
rede de educação 
infantil. 
Realizar atendimentos às crianças 
que apresentam deficiência através 
da escuta dos profissionais de 
psicologia e psicopedagogia da 
SEMED; realizar quando 
necessário encaminhamentos das 
crianças com deficiência para 
serem assistidas por equipe 
multidisciplinar da Secretaria de 
Saúde; Oferecer assistência de 
uma AVE (Acompanhante de Vida 
Escolar) nas salas de aula com 
objetivo de acompanhar o 
desenvolvimento de atividades dos 
alunos 
com deficiência; Oferecer 
atendimento especializado no 
contra turno das aulas. 
Rodas de conversa, jogos e 
brincadeiras lúdicas, Contação de 
histórias, Desenhos livres, dirigidos 
e Dramatizações, reuniões e 
palestras com pais ou outras 
pessoas responsáveis pelas 
crianças; abordar temas 
interdisciplinares com as crianças 
de maneira lúdica e eficaz. 
8. Fortalecer a busc;; Visitas das equipes escolares e 
ativa escolar. Assistentes sociais da SEMED às 
residências das crianças que 
ainda não foram matriculadas; 
Campanhas de conscientização 
sobre o papel da escola na vida 
familiar, social das crianças; 
Monitoramento da frequência e 
participação das crianças que 
foram inseridas no contexto 
escolar 
SEMED dezemb Promover a 
ro d1 inclusão de 
2025 crianças com 
deficiência 
nas turmas de 
Creche e Pré￾escolar, 
atingindo em 
60% com um 
acompanhant 
e de vida 
escolar (AVE) 
e no contra 
turno escolar. 
Profes 
sores 
da rede 
munici 
pai 
de 
ensino. 
Ativida 
des a 
serem 
realiza 
das 
durant 
e todo 
períod 
o 
de 
vigênci 
a 
deste 
Plano. 
Inserir 80% 
das crianças 
matriculadas 
na rede de 
ensino 
municipal 
nessas 
propostas. 
SEMED Atividad Atingir 80% 
es s das crianças 
serem matriculadas, 
realizad garantindo a 
as frequência e 
durante participação 
todo de no CMEI e 
vigencia nas escolas 
desxte municipal. 
Plano 
31 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
407 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
(Continua na próxima página)
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
9. Ampliar o quadro 
de profissionais 
e 
m Psicologia e 
Serviço Social para 
atender a demanda 
das escolas 
municinal. 
Contrataçao de pessoal. Prefeit 
ura 
de 
Corurip 
e; SME 
Até Contrataçao 
dezem de 04 
bro Assistentes 
2024. Sociais e 04 
Psicólogos. 
1 O. Criação dos Assegurar a implantaçao de CME 
Conselhos escolares Conselhos escolares com funções 
como previsto na Lei consultiva, deliberativa, 
de Diretrizes e Bases mobilizadora e fiscalizadora e 
2022 100% das 
escolas 
instituída os 
Conselhos. 
da Educaçao de outras formas de participação da 
número comunidade escolar nas 
9.394 de 1996, na Le instituições de ensino, a fim de 
Nº tornar sua gestão participativa e 
13.005 do Plano democrática, bem como para o 
Nacional de acompanhamento e controle dos 
Educaçao 2014- recursos financeiros recebidos e 
2024 e reafirmadona executados pelas instituições. 
Lei 1327/ 2015 do 
Plano municipal de 
EducarAo. 
11 . Promover a 
lnclusãodas crianças 
com deficiência 
Execução do Projeto para criaçao Educaç 2024 
de um Centro de Referência de ao E 
nu 
ma parceria entre 
Saúde e Educaçao, 
envolvendo os 
aspectos clínico, 
terapêutico, 
educacional, 
psicossocial, 
esportivo, cultural e 
artístico. 
Inclusão ao PSD no Município de Saúde 
Coruripe, idealizado peía 
Pedagoga e Mestre em Educaçao 
Inclusiva, Monalisa Albuquerque 
Barros Curvello (emanexo). 
3.1 ASSIST~NCIA SOCIAL: PROTEÇÃO SOCIAL. 
Estratégia Ações Respondv 
ai 1 . Oportunizar o Realizar o levantamento de dados Equipe 
atendimento as do público-alvo de crianças de o a té 
crianças na 6 anos através de visitas cnica do 
primeira infância institucionais em crechese escolas, CRAS. 
no Centro de visitas domiciliares e busca ativa 
Referência da com obietivo de implantar no 
Prazo 
20 
25 
01 Centro 
de 
Referênci 
a de 
Inclusão 
de 
Pessoas 
com 
Deficiênci 
a 
implantad 
o. 
Meta 
80% 
ações 
das 
executadas. 
32 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
Assistência Social SCFV o atendimento a este 
(CRAS). público. 
2. Garantir a Realizar cadastramento no 
inscrição PAIF deste público e inseri-ias 
cadastral das no SCFV (CRAS). 
famllias com 
crianças de o a 6 
anos nos serviços 
ofertados pela 
rede 
sociassistencial 
de base territorial 
do CRAS. 
3. Garantir que 
as 
instalações 
ffsicas, 
equipamentos, 
utensllios e 
insumos 
diversos 
Centro 
Referência 
da 
Assistência 
do 
de 
So 
cial 
(CRAS) sejam 
adequados para o 
atendimento das 
crianças 
n a orimeirainfancia. 
4. Realízar 
educação de 
forma continua 
para equipes do 
SUAS que 
realizam 
atendimentos e 
acompanhamento 
s de familias com 
crianças 
na primeire 
infância. 
Implantação de uma brinquedoteca 
; lnstalaçao de um banheiro 
adaptado para opúblico alvo com 
fraldário; Adaptação de uma 
cozinha e um refeitório com 
utenslliospara atender as crianças 
nesta etapa de vida. 
Ofertar treinamentos, 
capacitações e cursos 
profissionalizantes para os 
profissionais de CRAS, CREAS, 
Abrigo Institucional e do Programa 
Criança Feliz. 
Equipe Indeter 
té minado 
cnica do enquan 
CRAS. to 
houver 
oferta 
de 
vagas. 
Secretarias Até 
Municipais Dezem 
bro de 
2024 
de 
1 nfraestrutu 
ra 
e 
de 
Assistência 
Social do 
trabalho e 
da mulher. 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social do 
Trabalho e da Mulher. 
Durant 
e todo 
o 
perfod 
o de 
vigênci 
a deste 
Plano. 
Pelo menos 
80% das 
famllias 
alcançadas 
pelas ações 
propostas 
cadastrada 
s no CRAS. 
Dotar o 
CRAS de 01 
brinquedote 
ca; 01 
fraldârio e 
01 banheiro 
para 
crianças ; 01 
refeitório 
com mesas 
e cadeiras 
infantis. 
No 
mínimo 
de 
quatro 
modalid 
ades de formaçã 
o 
continua 
da 
anual. 
33 
' 
1 
t BRASILÊÍRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
,IIIII\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\II\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\ 
5. Oportunizar Realizar de modo contínuo o Equipe de Durant Realiz 
e todo ações no Centro desenvolvimento de ações referência ar 
voltadas ao público da 1 ª infância do CRAS e o anual de Referência de 
Assistência Social através de oficinas esportiva, Orientador períod mente 
(CRAS) voltadas pedagógica, lúdicas e de lazer, es sociais. o de 10 
além de ofertar jogos educativos, vigênci oficina para a primeira 
brincadeiras infantis tradicionais e a deste infância. s para 
passeiosculturais. Plano. a 
primei 
ra 
infânci 
a. 
34 
0,eRÃsiLÊiRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
,llllll\~\\\\\\\\\\\\l\\\\\\\\\\ll\1\I\\II\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\\\\\\\\I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\\I\\\W 
6. Possibilitar a 
participação 
das crianças 
nos eventos 
culturais que 
são essenciais 
para o 
desenvolviment 
o social 
e educacional 
nesta fase de 
vida. 
7. Assegurar 
Proteção 
Social 
Especial às 
crianças de O 
aos 6 anos. 
8. Garanti o 
acesso de 
gestantes, de 
crianças e suas 
familias no 
Programa 
Criança Feliz, 
fortalecendo 
ações de 
pollticas 
públicas 
voltadas para 
este público. 
09. Promover 
formação 
continuada 
aos 
profissionais 
do Programa 
Criança Feliz 
para melhor 
atender ao 
público. 
Realizar brincadeiras e 
momentos culturais 
como a comemoração 
de datas festivas como 
por exemplo carnaval, 
páscoa, dia das mães, 
dia dos pais, festas 
juninas, dia do folclore, 
dia das crianças, etc. A 
comemoração destas e 
outras datas 
fortalem o vinculo 
afeito entre crianças, 
familiares e 
comunidade. 
Implantação do Fluxo 
de atendimento às 
crianças e 
adolescentes vitimas 
de violência. 
CRAS, rede 
de Proteção 
Social e 
Secretaria 
de Cultura. 
SMASTM 
CMDCA 
Visitas domiciliares; Equipe do 
Encaminhamentos as Programa 
redes intersetoriais. Criança 
Feliz; 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde; 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educacão. 
Durante • Realizar um 
todo o mínimo de 08 
de momentos 
lúdico-culturais 
período 
vigência 
deste Plano. por ano; 
- Executar 
100% das 
ações 
planejadas. 
; Dezembro Fluxo de 
atendime 
de2023. nto 
Indetermina 
do, enquanto 
houver 
adem anda. 
implantad 
o. 
Garantir a 
realização de 
100% de visitas 
dos 
encaminhamento 
s recebido e a 
inclusão de no 
mínimo 70% 
destas nas ações 
do Programa. 
Capacitações com a 
equipe do Programa 
Multiplicador Até a 100% da equipe 
capacitada. 
Criança Feliz; 
Garantir a 
participação daequipe 
nas formações 
estaduais. 
es vigência 
estaduais/mu deste Plano. 
nicipais. 
35 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
408 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024 • Edição V CCXXV
c.,vJ..DOs 
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Ç> - - · "' 
eRÃsiLEiRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
11mnmmi,mmmnmmnm,\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I 
10. Fomentai Adequar os espaços de 
espaços lúdicos lazer (praças) com 
e de brincar. brinquedos para as 
crianças, atentando para a 
acessibilidade, 
promovendo a inclusão de 
crianças com deficiência. 
11. Articular Apresentar a Coordenação 
junto 
Governo 
Estadual a 
ampliação da 
meta pactuada 
ao Estadual do Programa 
Criança Feliz, dados 
estatísticosdas familias que 
apresentam perfil para 
serem inseridas no 
programa, demonstrando a 
necessidade de ampliação 
da meta cactuada. 
para o 
Município de 
Corurice. 
12. Fortalecer 
as ações 
voltadas às 
famíli 
as 
acompanhadas 
pelo 
Programa 
Criança Feliz 
que tem como 
foco o 
desenvolviment 
o integral das 
crianças na 
primeira 
infância. 
13. Realizar 
estratégias de 
enfrentamento 
à violência 
sexual contra 
crianças e 
adolescentes. 
Criar o Comitê Gestor 
Municipal do 
Programa Criança 
Feliz. 
Atividades educativas 
através de palestras, roda 
de conversas, seminãrios, 
caminhadas, panfletagem e 
outras. 
Secretaria Durante 50 o/o dos 
Municipal de o espaços 
1 nfraestrutu ra período públicos 
e Urbanismo. de adequados 
vigência para o lazer 
deste das 
clano. crianças. 
Secretaria Até o Ampliação 
Municipal de final de com a 
Assi 2023. inserção de 
stência Social, mais 200 
do trabalho e familias. 
da Mulher. 
Equipe 
Programa 
Criança 
do Até 
final 
2023. 
o Formação do 
de Comitê 
Gestor 
Municipal do 
Programa 
Criança Feliz. 
Feliz 
(supervisora 
e 
visitadoras) 
e Secretarias 
Municipais de 
Saúde, 
Educação 
e 
o 
Conselho 
Tutelar. 
Conselho 
Tutelar; 
SMS; 
SME; 
SMASTM. 
Durante Realizar no 
todo o mínimo três 
período atividades/a 
de no pelos 
vigência órgãos 
deste responsãvei 
Plano. s. 
36 
Prefeitura Municioal de Brasileira-PI .................. l\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\~I\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\I\\\\\\\\\\\\\\\W 
14. Garantir o 
direito 
fundamental 
aoRegistro Civil 
à 
população 
maisvulnerãvel. 
15. Capacitar 
os 
profissionais 
dos 
equipamentos 
públicos de 
Saúde, 
Assistência 
Social, 
Educação que 
promovam o 
respeito à 
diversidade. 
Orientar as famílias sobre a 
importância da criança ser 
registrada civilmente, ter 
seu RG e CPF para que 
tenha acesso a direitos 
bãsicos de saúde, educação 
e Assistência Social, como 
também como obtê-los de 
forma gratuita; realizar a 
identificação de 
crianças sem documentos 
bãsicos de 
identificação e encaminhai 
para os órgãos responsãveis 
cela emissão. 
Capacitações sobre as 
temãticas ligadas a 
diversidade, igualdade e 
Direitos Humanos. 
Conselho Durante Reduzir o 
Tutelar; todo o número de 
SMS; período crianças sem 
SME; de documento de 
SMASTM. vigência identificação. 
deste 
SMS;SME; 
Secretaria de 
Cultura; 
Plano. 
2023 No 
mínim 
o de 
duas 
capac 
itaçõe 
s 
anuai 
s. 
37 
aRÃsi'CÊiRA Prefeitura Municioal de Brasileira-PI 
,. ......... .,., ............... , ... , ... 1\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\IIII\\\\IIIIIIII\\\\\\IIIIIIIIII\IIIIII\IIIIIIIIIIIIIIII\IIII\\\\\\II\IIII\IIII\II\\IIII\\IIIIII\II\\\\\\\\\\\\\W 
3.4- CONTROLE SOCIAL: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
1. Garantir as 
condições 
dignas de 
estruturação e 
funcionamento 
dosConselhos. 
2. Realizar 
educação 
continua para 
os Conselhos 
de Educação, 
saúde, 
Ass 
istência 
Social, CMDCA e para os 
conselheiros 
tutelares com 
objetivo de 
potencializar a 
prática de 
atuação dos 
Conselhos em 
defesa dos 
direitos dos 
cidadãos. 
Oferecer espaço físico e 
instalações com 
equipamentos (computador 
e mobilias) que permitam o 
adequado desempenho das 
atribuições e competência 
dos Conselhos de Saúde, 
Educação, Assistência 
Social e CMDCA 
Capacitações aos 
conselheiros da Educação, 
saúde, Assistência Social e 
dos Direitos da criança e do 
adolescente. 
SME.SMS, 
SMASTM. 
SME, 
SMS, 
SMASTM. 
2024 
Durante 
todo o período 
de 
vigência 
deste 
plano. 
Conselhos 
equipados e 
estrutura 
adequada, 
incluindo 
acessibilidade. 
Mínimo de 
uma 
capacitação 
no decorrer 
de cada ano. 
38 
0,aRÃsÍLEiRA Prefeitura Municipal de Brasileira-Piauí 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Brasileira é um documento que estabelece 
um planejamento de longo prazo, para os próximos dez anos ao município, provendo 
esforços, recursos e ações com metas e indicadores de monitoramento e integrando as 
polfticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças da primeira infância. 
O monitoramento e a avaliação da implementação do PMPI/Brasileira é de suma 
importancia para a garantia da sua efetivaçao, sustentabilidade e eficácia, e cuja importância 
é destacada no Marco Legal da Primeira lnfência, enfatizando o monitoramento e coleta 
sistemática de dados, avaliaçao periódica dos elementos que constituem a oferta dos 
serviços â criança e divulgação dos seus resultados. 
Ressalta que além do monitoramennto, é fundammental a avaliaçao pelos orgãos 
competentes de controle com a finalidade primordial de medir avanços na sua execução e 
no alcance de suas metas e identificar se hà necessidade de ajustes ou mudanças no plano 
do município Brasileira, PI. 
A fim de coordenar e complementar os esforços e de integrar e cruzar dados e 
informações, os procedimentos de monitoramento e avaliação deverão ser padronizados, 
transparentes e garantir o envolvimento da sociedade civil, para além do corpo técnico da 
Prefeitura . 
Acompanhar, monitorar e avaliar o PMPI é uma tarefa complexa, mas necessária para 
otimizaçao dos recursos e garantia dos direitos das crianças no ãmbito do município de 
Brasileira. 
39 
.aRÃmEiRA Prefeitura Municipal de Brasileira-Piauí 
REFERENCIAS 
BRASIL. Constituição da Repúbllca Federativa do Brasll. Promulgada em 5 de outubro 
de 1988. Brasllla: Senado Federal, 1988. Dlsponlvel em: 
<http://www.planalto.gov.br/cclv11_03/constltu1cao/constltulcao.htm> Acesso em: 07 
jun. 2023. 
___ . Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil. Ministério da 
Educação/Secretaria da Educação Bislca - Brasllla: MEC/SEB, 2009. Dlsponlvel em 
http://portal.mec.gov.br/dmdocumenta/dlretrlzescurrlculares_2012.pdf Acesso em 8 de 
fevereiro de 2023. 
___ . Indicadores de qualidade da educação Infantil • Ministério da 
Educação/Secretaria da Educação Bislca - Brasllla: MEC/SEB, 2009. Dlsponlvel em 
http://portal.mec.gov.br/dmdocumenta/indic_qualit_educ_lnfantll.pdf Acesso em 9 de 
fevereiro de 2023 
___ . Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as politlcas públlcas 
para a primeira lnfAncla a altera a Lei nº 6.069, de 13 de Julho da 1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código da 
Proce8So Penal) e a Coneolldação das Leia do Trabalho (CL T), aprovada pelo Decreto• 
Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Dlirlo Oficial da União, Braallla, 9 mar. 2016. 
___ . Lei nº 8.069, da 13 da Julho da 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança a 
do Adolescente e di outras 40 
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