| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Altera o parágrafo 1° do Art. 1° da Resolução Nº 003/2022 que "Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brasileira-PI" |
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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais 14 Ano XXI • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Maio de 2023 • Edição IVDCCCXXIII (Continua na próxima página) ld:01AB26308BD277C8 Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA Rua Antero Mendes, S/N - Centro Fone: (86) 3274 1168 CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí Email: leg.brasileira@gmall.com RESOLUÇÃO Nº 004/2023 Ementa: Altera o par4grafo 1° do Ar/, 1° da Resolução Nº 0031202"2, que: "Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brasileira-PI". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução: Art. r- Altera o parágrafo 1 º do Art. 1 º, da Resolução Nº 003, de 07 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "§ / º-O valor da Verba Indenizatória a ser paga para os vereadores ser4 no percentual de até 35% (trinta e cinco par cento) sobre o valor do seu subsídio, na forma estabelecida na Lei n º 251/2022 e 2871 2023 e suas alterações posteriores." 2023. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Brasileira-PI, aos 16 dias de maio de Francisco Wilson~Aguiar Júnior Presidente Elisângela C~os Mélo 1 • Secretária ld:OF8BDCE4333677EF ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO ERRATA DECRETO n~0l/2023 DE 06 DE JAN EIRO DE 2023 O Decreto nº0l/2023 de 06 de janeiro de 2023, publ icado em 26 de janeiro de 2023, EDIÇÃO IVDCCXLIX, PAG 282,no Diário Oficial dos Municípios do Piauí com uma errata para retificar a numeração para nº 02/2023 e o valor de R$958.591,61 para R$ 2.813.591,61. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo M aior, em 17 de Maio de 2023. JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO:218048 42320 Assinado de forma digital por JOAO FELIX DE ANDRADE FILH0:21 804842320 Dados: 2023.05.17 11 :52:32 -03'00' JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR PRAÇA LUIZ MIRANDA, S/N 06716880/0001-83 Exercfcio: 2023 DECRETO Nº 2 , DE 06 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.31 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provldêndas Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamenta vigente, um crédito adicional suplementar na importancia de R$2.813.591,61 distribuldos as seguintes dotações: 02 01 05 DIRETORIA OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 111 15.752.0031.2234.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 113 15.752.0031 .2234.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 55.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Cootriboiçlo para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública· COSIP 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVID~NCIA 163 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 18.500,00 3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.; 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 172 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 71.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 RecurtMJS não Vinculados de Impostos 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS 241 04.123.0006.2049.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS 7.500,00 3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.; 1 500 00 500 Reairsos não Vinculados de Impostos 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 638 12.367.0008.2095.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 5.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos DECRETO Nº 2 , DE 06 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.31 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 580 12.361.0009.20TT.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 300.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recuri03 não Vinculados de Impostos 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OESEN. RURAL. ABASTECIMENTO E PESC> 1406 20.608.0030.10TT.OOOO DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpo5tos 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 8"6 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 891 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00 3.1.91 .92.00 DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recuri03 não Vinculados de Impostos 907 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 11 .000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.; 1 500 00 500 RecuBOs não Vinculados de Impostos 917 08.244.0012.2275.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 1.500.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recuri03 não Vinculados de Impostos 1389 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES F.R.; 1 660 00 660 Transferência de Recur.K>S do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 927 08.244.0013.2024.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL 6.000.00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 660 00 660 Transferência de Rea.irsos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 934 08.244.0013.2041 .0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.; 1 660 00 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)