norma nº 6/2024

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
03 Ano XXII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Julho de 2024 • Edição V CIII
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Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da 1 O" Sessão Extraordlnlirta do 4° ano Legislativo da 8" Legislatura da 
CAmara Municipal de Braallelra, Estado do Plaul, realizada ao primeiro dia 
do m6s de Julho de 2024. 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 1 0:00h 
na Sala das Sessões da CAmara Municipal de Brasileira-PI, Estado do Piaul, 
reuniram-se os Vereadores, Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, José 
Francisco Correia Brito, , Leandro da Silva Araújo, Nelson Mendes de Meneses 
e as vereadoras Carmosina Menezes de Araújo e Elisangela Cardoso Santos 
Mélo. Ausentes os vereadores Afonso de Sousa Uma, Gilson Borges Batista e a 
vereadora Maria Pimentel de Carvalho. A Sessão foi presidida pelo Vereador 
Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, secretariado pela Vereadora Elisangela 
Cardoso Santos Mélo. Conforme Edital de Convocação publicado no Diário 
Oficial dos Municlpios e Oficio Circular Nº 00612024 e nos termos da Lei Orgãnica 
e Artigos 115 e 139 do Regimento Interno a Sessão foi declarada aberta. Foi 
posta em votação e aprovada a Ata da Sessão anterior . O Senhor Presidente 
justificou a convocação e apresentou a Pauta: Votação dos Projetos de Leis Nº 
013/2024 que Institui e regulamenta o pagamento do componente de Vinculo e 
Acompanhamento e o Componente de Qualidade para as equipes de Saúde da 
Família (eSF), Equipes de Saúde bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais 
(eMulti) no ambito do municlpio de Brasileira-PI e dá outras providências, e Nº 
01412024 que Institui o Programa "Acolher+" da Atenção Primária à Saúde do 
Municlpio de Brasileira -PI e dá outras providencias. O Senhor Presidente 
apresentou na Ordem do Dia para votação: Projetos de Leis Nº 013/2024 e 
014/2024 que foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a 
tratar o senhor presidente declarou encerrada a Sessão. Eu Maria do Carmo 
Brito Sousa, a digitei. 
FranciscoWilso~nior 
Presidente 
Elisãngela Ca.9tos Melo 
1• Secretária 
Leamf'"rà'ira i!tiva Araújo 
Vereadora 
Carmoslna ~raújo 
Ve~~I 
Nelso~ de Meneses 
V \ or 
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Estado do Piaui 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da 9"' Sessão Extraordlnlirfa do 4° ano Leglalatlvo da a• Leglalatura da 
CAmara Munlclpal de Braallelra, Estado do Plaul, realizada ao primeiro dia 
do mês de Julho de 2024. 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 9:00h na 
Sala das Sessões da camara Municipal de Brasileira-PI, Estado do Piaul, 
reuniram-se os Vereadores.Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, José 
Francisco Correia Brito, Leandro da Silva Araújo ,Nelson Mendes de Meneses e 
as vereadoras Carmosina Menezes de Araújo e Elisangela Cardoso Santos 
Mélo. Ausentes os vereadores Afonso de Sousa Lima, , Gilson Borges Batista e 
a vereadora Maria Pimentel de Carvalho. A Sessão foi presidida pelo Vereador 
Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, secretariado pela Vereadora Elisangela 
Cardoso Santos Mélo. Conforme Edital de Convocação publicado no Diário 
Oficial dos Municlpios ANO XXII de ... de abril de 2024-EDIÇÃO VLIII e Oficio 
Circular Nº 006/2024 e nos termos da Lei Orgãnica e Artigos 115 e 139 do 
Regimento Interno a Sessão foi declarada aberta. O Senhor Presidente justificou 
a convocação e apresentou a Pauta; Apresentação e apreciação dos Projeto 
de Leis Nº 013/2024 que Institui e regulamenta o pagamento do componente de 
Vinculo e Acompanhamento e o Componente de Qualidade para as equipes de 
Saúde da Famflia (eSF), Equipes de Saúde bucal (eSB) e Equipes 
Multiprofissionais (eMulti) no Ambito do municlpio de Brasileira-PI e dá outras 
providências, e N" 01412024 que Institui o Programa "Acolher+" da Atenção 
Primária à Saúde do Municlpio de Brasileira -PI e dá outras providencias. Os 
dois Projetos de Leis ora apresentados foram encaminhados para Assessoria 
Jurldica e Comissões Permanente emitirem pareceres. Não havendo mais nada 
a tratar o senhor presidente declarou encerrada a Sessão. Eu Maria do Carmo 
Brito Sousa, a digitei. 
Francisco Wilso~nior 
Presidente 
Elisãngela c:Bntos Melo 
1 • Secretária 
Lear,d1u~raújo 
Vereadora 
Carmosina a-iqaújo 
Ve~~~r￾ador Nelsoni de Meneses 
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m 
~ 
Estado do Piaul . 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 84.265-000 - Brasileira - Plaul 
Email: leg.braailelra@gmail.com 
Dlap6e obre denominação do Prédio e do 
Plen6rfo da <:Amara Munlclpal de 
Vereadores de Bra llelra-PI e d6 outra■ 
provldenclae. 
A camara Municipal de Bra llelra-PI ,aprovou e eu Presidente promulgo a 
aegulnte R-oluçao: 
Art. 1º- O Prédio da Cêmara Municipal de Brasileira localizado na Rua Antero 
Mendes S/N, fica denominado de "Vereador José Lopes da Silva". 
Art. 2º- O Plenário da Cêmara Municipal de Vereadores de Brasileira-PI, passa 
a denominar-se "Plenário Vereador Sllvino de Sousa Ribeiro". 
Art.3º- Em caso de mudança da Sede da Cêmara Municipal de Vereadores, a 
denominação do Plenário e do Prédio, permanecerá a mesmas. 
Art.4º-Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação 
e Homenagem no referido Prédio e na Sala das Sessões, em conformidade, no 
que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao 
assunto. 
Art. 3º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
constante no Orçamento Programa. 
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Estado do Plaul . 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasllelra - Plaul 
Email: leg.brasilelra@gmail.com 
Gabinete da Presidência da camara Municipal de Brasileira, aos 28 dias do mês 
de junho de 2024. 
Francisco Wilso~nior 
Presidente 
Elisangela C~antos Mélo 
1 • Secretária 
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