norma nº 114/2012

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O PROGRESSO CONTINUA
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agf e Dispõe sobre a revisão das gratificações
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ES Cradi outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE BRASILEIRA, ESTADO DO
o Faço saber que a Câmara Municipal de Brasileira,
Estado do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art,1º- Fita revista no percentual de 20% (vinte por
cento) a remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de
Brasileira para o ano de 2012. »
I-Chefe de Departamento-R$1.264,80(Um mil
duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
ll- Chefeçde Divisão-R$ 630,00 (seiscentos e trinta
reais. :
Art.2º Revogadas as disposições em contrário,a
presente Lei entrará em vigor na ata de sua publicação, retroagindo os efeitos
1º de janeiro de 2012.
pre do Prefeito Municipal d& Brasileira, Estado do Piaui aos 27 de março
é 2012.
Sancionada,registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito
Municipal-de Brasileira-P!
CPF: 129.982.813-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA
CNP): 41.522.236/0001-75
Rua Cândido Mendes, nº 85 — Centro — Brasileira/Piauí — CEP. 64.265-000 Fone/Fax: (86) 3274.1213
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