norma nº 112/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO DO PÍAUL
= Faço saber que a Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte
E Lei:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura funcional da Prefeitura Municipal de Brasileira — PI os Cargos Públicos
discriminados no ANEXO I, parte integrante desta Lei, que comporão o quadro efetivo de pessoal.
Parágrafo Único — O ingresso nos cargos ora criados dar-se-á na forma do que dispõe o art. 37, inciso II, da
Constituição Federal.
Art. 2º - O número de vagas, lotação, remuneração e carga horária dos cargos ora criados são os constante
do ANEXO I referido no artigo anterior.
Art. 3º - Fica extinto na estrutura funcional da Prefeitura Municipal de Brasileira — PI o cargo de
TELEFONISTA, instituindo através da Lei Municipal nº 006, de 26 de fevereiro de 1993.
Parágrafo Único — Aos atuais ocupantes do cargo ora extinto aplica-se o disposto no artigo 41, $ 3º da
Constituição Federal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira, Estado do Piauí aos 28 dias do mês de novembro de 2011.
Sancionada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA
CNPJ: 41.522.236/0001-75
Rua Cândido Mendes, nº 85 — Centro — Brasileira/Piauí — CEP, 64.265-000 Fone/Fax: (86) 3274.1213
ANEXO |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CARGO Nº DECARGOS | LOTAÇÃO REMUNERAÇÃO R$ | C/H
Motorista D 01 | Zona Urbana 545,00 40h
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SSI A Dt ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO Nº DE CARGOS LOTAÇÃO REMUNERAÇÃO R$ C/H
| Monitor do PETI 01 Zona Urbana 545,00 40h
Psicólogo 01 Zona Urbana 1.090,00 40h
[ Assistente Social 01 Zona Urbana 1.090,00 40h
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO Nº DE CARGOS LOTAÇÃO REMUNERAÇÃO R$ C/H
Veterinário 02 Zona Urbana e Rural 1.100,00 | 20h
Fonoaudiólogo 01 Zona Urbana 1.100,00 40h
Fisioterapeuta 02 Zona Urbana e Rural 1.100,00 20h
Guarda de Endemias 01 Zona Urbana e Rural 545,00 40h
Técnico de [ 01 Saco dos Palidórios 545,00 40h
Enfermagem
Técnico de 01 Mocambinho 545,00 40h
Enfermagem |
Técnico de 01 Data Veados 545,00 40h
Enfermagem |
Técnico de 01 Zona Urbana 545,00 40h
Enfermagem