| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | DENOMINA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI DE BIBLIOTECA MUNICIPAL ADÉLIA SIQUEIRA MENDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 53 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ME O PROGRESSO CONTINUA LEI Nº 106/2011 AN it le qu N O» O guauA De RA cet Denomina a Biblioteca Municipal de Brasileira — o Ji e. ano PI de “Biblioteca Municipal Adélia Siqueira AL o 4 aà ou | W | Mendes” e dá outras providências. L O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA, ESTADO DO PÍAUI. < Saco saber que a Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Biblioteca Municipal de Brasileira — PI denominada de “ Biblioteca Adélia Siqueira Mendes” Art. 2º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias com vistas ao cumprimento da presente Lei; Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira, Estado do Piauí aos 26 dias do mês de abril de 2011. Sancionada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA CNPJ: 41.522.236/0001-75 Rua Cândido Mendes, nº 85 — Centro — Brasileira/Piauí — CEP. 64.265-000 Fone/Fax: (86) 3274.1213