| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2010 |
| Date | 2010-07-16 |
| Ementa | REAJUSTA A TABELA O ANEXO 1 DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÈRIO PÚBLICADE BRASILEIRA -PI, LEI MUNCIPAL Nº030/2003,EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL Nº 11.738,DE D 16/07/2008. |
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/1e ao = ESTADO DO PIAUÍ as PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA PREFEITURA MUNIGIPAL DE BRASILEIRA Av. Cândido Mendes, 85 — Centro O PROGRESSO CONTINUA Fone - FAX: (86) 3274-1135 — CNPJ: 41.522.236/0001-75 Cep.: 64.265-000 — Brasileira — Piauí LEI Nº 100/2010. - N No quod y. y NM A. N A Reajusta a tabela o Anexo I do Plano de Qd A A Carreira do Magistério Público de Brasileira — PI, An çe Y Lei Municipal Nº 030/2003, em obediência a Lei gn Ad O A os 10% P y : Federal nº 11.738, de 16/07/2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE EIRA, ESTADO DO PIAUE: ai Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 4 1º- O parágrafo 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 030/2003 de maio de 2003, passa a vigor com a seguinte redação $ 1º - As Classes do cargo efetivo são designadas pelas letras A,B,C e D cujas remunerações são as constante do Anexo I da presente Lei. Art.2º - Ficam suprimidos o $ 2º do artigo 7º e o artigo 8º da Lei referida no artigo anterior. Art. 3º - Revogadas as disposições, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010. «e Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira — PI, aos 16 de julho de 2010. Sancionada, registrada e publicada, a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira — PI. Francisco ado Costa Prefeito Mu: e Brasileira TABELA PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 1024.67 -2010. REFERÊNCIA SALARIAL LEI 11.738/08 CLASSE CARGA EE NIVEL HORÁRIA | 1 k a EE 0 a a SE PR DE E É ! Ingresso +Sanos +1Oanos - +lSanos +20anos | +25anos 30anos Professor Po 56486 |. 5931 | 62277 Classe A 40H 1024,67 1075,91 1129/71 1186,20 1245,51 1307,79 1373,18 Professor | 20H 666,05 734,33 771,05 80:61 | 850,09 | 892.60 Classe B 40H 1332,08 1398,69 146863 | 154207 | 161918 | 170014 | 178515 | Professor 20H 719,34 [79308 | 382,74 | 87438 | 91810 | 964,01 Classe C 40H 1438.65 1510,29 1586,12 | 166543 | 1748/71 1836,15 1927,96 Professor 20H 827,25 868,62 91206 | 957,67 | 1005,56 1055,85 1108,64 |. Classe D 40H 1654,45 ID718 | 182404 | 191525 | 201102 | 2111,58 2217,16