norma nº 92/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA
CNPJ: 41.522.236/0001-75
Rua Cândido Mendes, 85 Fone/Fáx: (86) 274 1135
64.265-000 — Brasileira — Pi
LEI Nº 092/09 e
NU U Vos? q
Va “pues Altera o artigo 1º, inciso V, da Lei
pu ate E Municipal Nº de 15/12/2008, e dá
nº ANO T NS outras providências.
O PREFEITO MUNIC BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -
V — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
5.1 — Departamento de Esportes
Art. 2º - A Secretaria Municipal da Educação volta a ter sua antiga denominação, ou seja, Secretaria
Municipal da Educação e Cultura, com sua originária estrutura orgânica e respectiva atribuições.
Art.3º - O Prefeito Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta LEI, baixará
Decreto estabelecendo, se for o caso, as demais atribuições decorrentes da presente alteração orgânica.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira — PI, 19 de maio de 2009.
Sancionada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI
Franc Costa