norma nº 143/2014

CNPJ.: 41.522.236/0001-75
Av. Cândido Mendes, 85 - Centro
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí
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prefeituradebrasileira(Ogmail.com N
PREFEITURA DE
LEI Nº 143/2014.
Reajusta a tabela do Anexo II do Plano de
Carreira, Cargos,
Remuneração
Vencimentos e
Profissionais da
Educação do Município de Brasileira — PI,
Lei Municipal nº 104/2010, em obediência a
Lei Federal nº 11.738/2008.
dos
A Prefeita Municipal de Brasileira — Estado do Piauí, no uso da
sua atribuição que confere o artigo 64, | da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido o reajuste do Piso Salarial Nacional para os servidores
do Magistério Público de Brasileira - Piauí, no percentual de 8,32% (oito vírgula
trinta e dois por cento), em consonância com a Lei Federal nº 11.738/2008, e
de acordo com a tabela a seguir:
TABELA VENCIMENTO MAGISTÉRIO 2014
CLASSE E NÍVEL 1 TURNO 2 TURNOS
E R$ 848,69 || R$ 1.697,37 |
l R$ 891,17 R$ 1.782,34
PROFESSOR mm [ R$ 935,72 | R$ 1.871,44
MAGISTÉRIO NÍVEL IV | R$ 975,99 | R$ 1.951,98 |
MÉDIO - À v HE R$ 1.024,83 || R$ 2.049,67
Vi R$ 1.075,53 R$ 2.151,07 |
vil mi R$ 1.129,88 | R$ 2.259,77
CLASSE JE: NÍVEL | Trurno [ES C2TURNOSES |
I E R$ 931,79 R$ 1.863,58 |
I R$ 987,45 R$ 1.974,89
PROFESSOR Im R$ 1.027,30 R$ 2.054,59
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PREFEITURA DE
AGISTÉRIO NÍVEL
SUPERIOR - B
R$ 1.132,59 R$ 2.265,18
E: R$ 1.187,05 R$ 2.374,11 |
Vil R$ 1.248,67 R$ 2.497,36
CLASSE NÍVEL 1 TURNO 2 TURNOS
E I E R$ 1.027,30 |. R$ 2.054,59
Il R$ 105989 | | R$ 2.119,78
PROFESSOR tt R$ 1.113,07 | R$ 2.226,14
MAGISTÉRIO [> W R$ 1.169,86 | R$ 2.339,71
SUPERIOR - C v R$ 1.228,34 R$ 2.456,69 |
VI R$ 1.289,76 | R$ 2.579,53
vil ES R$ 1.354,25 |. R$ 2.708,50 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2014.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, aos treze dias do mês de maio do ano de
dois mil e quatorze.
E Rail Mia aa da (Pon
a Paula Miranda Amorim ARaajo
Prefeita Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da
Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos treze dias do mês de maio do
ano de dois mil e quatorze, encaminhada à imprensa para publicação oficial.
ig Carlo himanro
obério Carvalho Damasceno
Chefe de Gabinete