norma nº 2/2020

Cidade de fodos.
LEI Nº 209 /2020
Reajusta a tabela do Anexo II do
Plano de Carreira, Vencimentos e
Remuneração dos Profissionais
da Educação do Município de
Brasileira-PI, Lei Municipal nº
104/2010, em obediência a Lei
federal nº 11.738/2008.
A Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, no uso de
sua atribuição legal que lhe confere o artigo 64, I da lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte lei..
Art. 1º Fica concedido o reajuste do Piso Salarial Nacional para os
servidores do Magistério público de Brasileira-Piauí, no percentual de
13% (treze por cento), acima do piso nacional em consonância com
Lei Federal nº 11.728/2008, de acordo com a tabela a anexo I:
ANEXO |
CLASSE
mm Iv V VI
40h | R$ 2.890,25 | R$ 3.034,76 | R$ 3.179,28] R$ 3.323,79 | R$ 3.468,30 | R$ 3.612,81
A |20h |R$ 1.445,13 | RS 1.517,38 | R$ 1.589,64 R$ 1.661,89 | R$ 1.734,15 | R$ 1.806,41
40h | R$ 3.468,30 | R$ 3.612,81 | R$ 3.757,33| R$ 3.901,84 | R$ 4.046,35 | R$ 4.190,86
B |20h | R$ 1.734,15 | R$ 1.806,41 | R$ 1.878,66] R$ 1.950,92 | R$ 2.023,18 | R$ 2.095,43
40h | R$ 3.699,52 | R$ 3.844,03 | R$ 3.988,55] R$ 4.133,06 | R$ 4.277,57 | R$ 4.422,08
c |20h | R$ 1.849,76 | R$ 1.922,02 | R$ 1.994,27] R$ 2.066,53 | R$ 2.138,79 | R$ 2.211,04
40h | R$ 3.844,03 | R$ 3.988,55 | R$ 4.133,06] R$ 4.277,57 | RS 4.422,08 | R$ 4.566,60
D |20h | R$ 1.922,02 |R$ 1.994,27 | R$ 2.066,53] R$ 2.138,79 | R$ 2.211,04 | R$ 2.283,30
Av. Cândido Mendes, 85 - Centro - 64265-000 - Brasileira - Piauí
CNPJ: 41522.236/0001-75 .- 86 3274164
Prefeitura E)
Cidide de fodos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2020.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira - PI, aos 29 (vinte e
nove) dias do mês de janeiro de 2020.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, aos
vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte encaminhada
à empresa para publicação oficial.
lda di edi lh,
Assessoria de Gabinete
Av. Cândido Mendes, 85 - Centro - 64.265-000 - Brasileira - Piauí
CNPJ: 41522236/0001-75 - B6 32741164