sessao nº 2

www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
50 Ano XXI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXLVIII
ld:07383CB40ECC37BA 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da ~ Reunião Extraordinária do 3° ano Legislativo da s• Legislatura da 
Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, realizada em 10 de janeiro 
de 2023. 
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2023, do ano de dois mil e vinte e 
três às 10:00 horas na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores 
de Brasileira, Estado do Piauí, reuniram-se os Vereadores Francisco Wilson 
Amaral Aguiar, José Francisco Correia Brito, Gilson Borges Batista ,Leandro da 
Silva Araújo, Nelson Mendes de Meneses e as vereadoras Carmosina Menezes 
de Araújo, Elisangela Cardoso Santos Mélo e Maria Pimentel de Carvalho .A 
Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, 
secretariado pela vereadora Elisangela Cardoso Santos Mélo. Conforme Edital 
de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios Edição 
IVDCCXXXVE, de 6 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 001/2023 e nos 
termos do Art.25 da Lei Orgânica e dos artigos 26 e 31 do Regimento Interno a 
Sessão foi declarada aberta conforme Pauta: Apresentação do Projeto de 
Resolução que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da 
Câmara Municipal de Brasileira, reorganiza a estrutura administrativa 
,transforma ,cria cargos públicos e dá outras providencias. O Projeto de 
Resolução apresentado foi encaminhado para as comissões permanentes e 
Assessoria jurídica para análise e emissão de pareceres. O Senhor Presidente 
Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente reunião e solicitou a lavratura da ata, que lida e 
aprovada, vai por todos os vereadores. 
Francisco Wil~únior 
Presidente 
Elisângela Ca ~antes Mélo 
Primeir~!tária 
m -n_& a I /}') 
Mari~'lrlel âe Ca~ 
Segunda Secretária 
ª'""'~ Vereador 
Carmosin ;ÍffÍ:] es de Araújo t~ra 
Leandro da Silva Araújo 
Vereador 
e Meneses 
dor 
ld:030E6C4AF62E3816 ê Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA Rua Antero Mendes. S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piaul 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
A Comiaaão Permanenta de Licitação da Cãmara Municipal de Brasileira, Estado do 
Piaui, em conformidade com o art. 16, § único da Lei nº 8.686/93 de 21 de junho de 
1993. 
RESOLVE PUBLICAR 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Nº 002/2023 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA- PI 
CONTRATADO: STS INFORMÁTICA - EPP (CNPJ nº 73.726.333/0001-76) 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAR 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC), ABRANGENDO O MÓDULO 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA - PI. 
VIGÉNCIA: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), DE 
ACORDO COM O FUNDAMENTO LEGAL, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO li, DA 
LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
Brasileira - PI, 23 de janeiro de 2023. 
Ji:lu,,;. 
Sllvia Patr f> at.,,;,;_ 
lcia Menezes 
1>u,,vf> 
Ferreira 
~ 
~~
~ - :e~ente
-, 
, ~a CP~
\J~,_
~-
q;:;:.._c,.qCd.,,.,,. 
I-
\ 
~ Ronaldo Sancho Correia Vãnia Lucia Carvalho dos S"anto 
Secretário Membro 
ld:09FEC7A4C9E03862 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes. S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 116B 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
O Presidente da Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piaul, Vereador 
Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, nos termos do Art.16 da Lei Orgânica e 
Artigo 139 do Regimento Interno. 
C O N V O C A , Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, para o d ia 26 de 
janeiro de 2023, às 10:00h a realizar-se no Edificio Sede do Poder Legislativo, 
com a finalidade de deliberar sobre o seguinte: 
Votação doe Projetos de Leis: 
• N°001/2023-Dispõe sobre Revisão Geral Anual (RGA) dos subsídios da 
Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais. 
-Nº002/2023-Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados da 
Prefeitura de Brasileira-Piauí. 
-Nº003/2023 - Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos 
subsidies dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências. 
-Apresentação do Projeto de Lei: 
NºOOS/2023-Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério 
público municipal de Brasileira 
Câmara Municipal de Brasileira, 24 de janeiro de 2023. 
Francisco Wi~ Aguiar Júnior 
PRESIDENTE 
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)