sessao nº 8

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A divulgação virtual dos atos municipais
122 Ano XXI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLVI
ld:0047DF89F775796F ESTADO DO PIAUi P6gina: 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI 
CNPJ.: 41. 522, 194 /0001- 72 
Endere o : AV CEARÁ 735 Bairro: CENTRO 
DSCltK'1'0 •• 000005 /2023 
ABRE CÚDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
DA OlJTRAS PROVIDfNCIAS . 
O PREFEITO de BOM PRINCIPIO 00 PIAUI, LOCAS DA SILVA MORAES, no uso de suas atri.buiçõe8 legais e em con.formidade com a autorização con8tonte na 172 de 13/01/2023. 
D :1: C ll K 'I' A : 
Art . l• - Fica aberto no corrente Exe rcicio, Crédi.to Adiciona l Suplementa r no Orçamento Geral deeta entidade, no valor de R$ 915 . B00, 00 (Novecentoe e Qu.inz.e Mi.l e 
Oitocentos Reais), destinado ao reforço da.a seguintes Dotaçc5ea. 
vaior da 8Upl..-.nu9Ao por &ru:sl.a.ç.lo ~ DOtaç.&o 
0 5 . 01 . oo - Secrelarla Mmdclpal de Admtnl.cnçlo 04- 122-0002 2. 008 - Manuteoçlo da Secretaria de Adminiatraçlo, Planejamento e C>tçarneoto 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantageoa Pix.aa - Peaaoal Civil 
3 . 3 . 90.14 - Diúiu- Civil 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 
Ot: . 01 . 00 - Scudarla Mualdpal de Finança 04- 123- 0002 2 .01 6 - ManutençlodaSecretariadcFmançu 3 . 3 . 90 . 39 - OutrosServiçoedcTerceiros-PC880aJurfdica 
07 . 01 . 00 - Secntarla:MunldpaldeC>bna 04-122-0002 2. 061 - Comtruçlo e Manutcoçlo de Poçoa, Chafarizca e Caixas D'fguu 4 . 4 . 90. 51 - Obru e Instalaçõea 
15- 451- 0018 1 . 035 - ComtruçlocRccupcnçlodePr6dioacl.ogradourotPdblioot 4.4.90.51 - Obna:cTo3tal.aç,õcs 
ot. 01 . 00 - Secretaria Munldpalde Ed.ucaçloe CUitura 
12-361-0006 2.023 - QuotadoS11'rioEduclçlo-QSB 3. 3 . 90. 30 - Material de Comwno 12- 361- 0006 2. 024 - Programa de Apoio ao TnmJx,rte 1!$colar 
3. 3. 90 . 30 - Mab::rial de Comumo 
3 . 3 . 90 . 30 - Matc:rialdeConsumo 
0,. 02 . 00 - FUNDEB 12-361-0005 1 . 04 6 - Comtruçlo e ltcltauração de Unidadca &colara e. 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõea 
12-365-0005 1. 04 '1 - Comtruçlo, Rcstauraçlo e Aquisiçlo de Equipamentos para u Ctecbe& 
4 . 4 . ,o. 5 1 - Obl'u e Instalaçõea 
12- 361- 0006 2. 033 - Remunençlo e Bncaraol da PAucaçk> Búica (FUNDEB 3QCA.) 
3 . 3 . 90 , 18 - Auxflio Financeiro a Eltudantet 12-365-0006 2. 034 - Rc:mun. e Boc. dos Profiaalooais daEducaçlo lnf'antil (FUNDES 70'1li) 
3 . 1. 90 . 11 - Vcaclmeotos e Vantagem Pixu - Pcsaoa1 Civil 
10. 01 . 00 - FundoMunldpaldeSadde-FMS 
1 0-301-0011 2. 056 - Manutcnçlo do Pundo Municipal do Sai1dc J.1.90.11 - Vencirr:ta1toseV~PiUlll - PeNoalCivil 3.3 . 90 . 36 - OutroaServiçoldcTcrccirol-Pcatoa.Praica 
4 . 4 . 90 . 51 - Obru e Instalaçõea 
10-305- 0011 2. 051 - Programa de AgcalCI Comunit-'riol de Saddc • Faca 3 . 1 . 90 . 11 - VencimcntoscVantagensPixu-PesaoalCivll 
1 0-305-0~~~ -!õ~~1 = ==~~~=~~~Civil 10. 02 . 00 - Unidade Mllta de Sa6de do Mwudpio 
10- 302- 0011 1 . 080 - Aquuiçlo de Equipamento par-. a Unidade MiJta de Sadde 4. 4. 90 . 51 - Obru e 1natalaçOca 
ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MONICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI 
CNPJ. : 41.522.194/0001-72 
Endere o: 1't.V CEARÁ, 735 , Bairro: CENTRO 
1 0 . 0,.00 -
1 0-301-00ll 2 , 020 - Manuu:nçloda5ecretari&MunidpaldeSaóde 
3. 3. 90. 36 - Outro& Serviçoe de Terceiro8 - Pesaoa Física 
11. 01. 00 - Secmaria Munidpll de Agricultmu 4NM«d--1o 
.. 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
oc-122-0002 2. 0'10 - Manutrnçlo da Secretaria de Agricultura.. Abuteci.mtmto e Desenvolvimento Rural 
3. 3. 90 . 18 - Auxffio Financeiro a Bltudantcs R$ 
12 . 0, . 00 - -Munldpolde-Sodal-llMAS 08-24 3-0012 2 • 04 6 - Proarama Primeira lnflDcia DO SUU (criança Feliz) 
3.1. 90 .11 - Vencimenl08 e Vantagens:Fixu-PeMoal Civil 
3. 3 . 90 . 08 - Outros Bcocffcios Aa&meociais 08-244-0012 2. 078 - Outro. Programu do FMAS 
3 . 3. 90 . 39 - Outroo SerYiçol do Ten:eirol - Pessoa Jw1dica 
RS 
R$ 
R$ 
915 . 800, 00 
30.000,00 
30.000,00 
90.000,00 
500, 00 
l.0.000,00 
125.000, 00 
8.000,00 
25 . 000,00 
65 . 000,00 
20.000,00 
22 . 000,00 
200 . 000,00 
100 . 000,00 
20.000,00 
20 . 000,00 
26.000,00 
30 . 000,00 
30 . 000,00 
1 8 . 000,00 
n u.a ••• 
Pá9ina: 2 
1.000,00 
20 .ooo, 00 
10 . 000,00 
300,00 
15.000,00 
A.ct. . 2• - Para atender o disposto no (s) Artigo (s) e.nteriore (a) deste DECRETO 
servir.i como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçament4riae deata entidade, conforme diacriminaçlo abaixo, de acordo com o Artigo 4.3, 
S 1 °, Incii,o III, da Lei Federal nº 4.. 320/64., no val or global de R$ 915 . 800, 00 
(Novecentos e Quinze Mil e Oitocentos Reais) . 
Valor da &nuJ.aç&o 
0,.01. 00 - SecretarlaMunldpoldeA~ Ot-122-0002 2. 008 - Manuteoç:lo da Seactaria de AdminiSll"IÇlo. P1ancjamcnto e Orçamento 
3. 3. 90 • • 7 - Obrigaç6ea 1iibutúiu e Coolribulivu 
01. 01 . oo - Secmaria Munidpll de Educaçlo e Cultan 12- 361- 0005 1.005 - Aqui&içlodoMobiliúioeEquipameotosp,nulllcolu 
4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e MatcriaJ. Pcnnanentc 
4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Materlal Pennanente 
4. t. 90. 52 - Equipamentos e Material Pcmumcoic 
09 . 02.00 - FVNDRB 12-361-0006 2 .031 - Remun. eBao. dool'rofilsiooaisdaBduoaçlio Búica(FUNDBB 70'll>) 
3 .1. 91. 13 - Obrig:açoca Patronais 
10 . 01 . oo - - Mmdclpol de Sa6de - FMS 10- 301- 0011 2 . 056 - Manulalçlo do Pundo Municipo) do Sallde 3.3.90.30 - Material de Consumo 
10 , 02, 00 - U-MlatadeSddedoMunldplo 10-302-0002 2. 083 - Manutençio da Unidade Mista de Saõdc 
3. 3. 90. 30 - Outroo Semçoo do Tmxiroe - Pessoa Plalca 
20- 605- 0002 
11. 01
1. 002 
. 00 -
-
SecretarlaMunidplldeA&rku]tane 
Comtruçlo do Mcn:ado Ccntnl A- 4 . 4 . 90 . 5 1 - Obru e lnstalaçõea 
4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações 
20- 6os- 0011 1.011 - Aqui&içlo do Vefculosellquipementos p,n a-.doAaricultura 
4. 4. 90. 52 - Equipamenroa e Material Permanente 
12. 03 . 00 - FundoMDDidpaldeAMildlldaSodal-FrtlAS 
oe-2u-0012 1.064 - ComtruçlodoClubedaMelhO<ldade 4 . 4 . 90.51 - Obruelnstalaçõea 
.. 915 . 100 , 00 
RS 30 . 000,00 
R$ 84.000,00 
R$ 77 ·ººº· 00 R$ 70 . 000,00 
R$ 3,2 . 000,00 
R$ 126.000, 00 
RS 18 . 000,00 
R$ ,0 . 000, 00 
R$ 1 3 . 000,00 
R$ 90 . 500, 00 
R$ 25.300, 00 
n ua ••• 
ESTADO DO PIAUi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI 
CNPJ.: 41.522.194/0001-72 
Endere o: AV CEARÁ, 735 , Bairro: CENTRO 
Art . 3• - Este DECRETO entrará em vigor na data de s ua publicação, retroagindo 
seus efeitos para 02/05/2023 , revogada as disposi ções em contrário. 
BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, 02 de Maio de 2023 
LUCASDASILVA JiE°cte"'""'dlgllal porLUCAS SILVAMORAESm54S3213S9 
MORAES:075453213 2023.06.l001t3~11-o,w 
LUCAS DA SILVA MORAES 
PREFEITO 
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, aos dois dias do mês de maio do ano de 
dois mil e vinte e trAs (02/05/2023) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei 
Orgânica Municipal. 
ld:OE28963D9ED97A91 
Estado do Piaul 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO 
LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÃMARA MUNICIPAL 
DE BRASILEIRA-PI. 
Aos quatro dias do mês de julho do ano de 2023 às 9:00h, reuniram-se em 
Sessao Extraordinària da camara Municipal de Brasileira, Estado do Piauf, os 
vereadores Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, Nelson Mendes de Meneses, 
Renilson de Sousa Leandro da Silva Araújo e as vereadoras Elisãngela Cardoso 
Santos Mélo e Carmosina Menezes de Araujo.Ausentes a Vereadora Maria 
Pimentel de Carvalho e os vereadores Gilson Borges Batista e José Francisco 
Correia Brito. A Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco Wilson Amaral 
Aguiar Júnior, secretariado pela vereadora Elisangela Cardoso Santos Mélo. O 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessao, justificando a convocação 
confonne Edital publicado no Diério Oficial dos Municfpios e Oficio Circular 
N"009/2023 de convocação dos vereadores para a Sessão Extraordinéria. O 
Senhor apresentou a Pauta: Votação do Projeto de Lei Complementar N" 
001/2023 que Dispõe sobre a reorganização da administração municipal 
consolidando a criação do Departamento do Conselho Escolar da Prefeitura 
municipal de Brasileira-PI, vinculados à Secretaria de Educação e dé outras 
providências. que foi retirado da Pauta de votação a pedido de vista da 
vereadora Elisangela Cardoso Santos Mélo, apresentação do Projeto de 
Resolução N" 006/2023 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da 
Ouvidoria Legislativa da Cãmara Municipal de Brasileira-PI e dé outras 
providências, apresentação Projeto de Resolução Nº 007/2023 que dispõe 
sobre o reajuste dos servidores comissionados da Câmara Municipal de 
Brasileira-PI, e dé outras providências, apresentação do Projeto de Lei 
N"017/2023 que dispõe sobre a criação de gratificação de POLITICA 
EDUCACIONAL inclusiva, destinadas a professores efetivos que estejam em 
pleno o exercfcio da função em sala de aula, na fonna que especifica e dé outras 
providencias. Em seguida o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de 
Resolução N°006/2023, Projeto de Resolução Nº 007/2023 e Projeto de Lei Nº 
017/2023 para Assessoria jurfdica e comissões pennanentes emitirem os 
pareceres. Nao havendo mais assunto a tratar a Sessão foi encerrada. Eu, Maria 
do Carmo de Brito Sousa digitei a presente Ata, que após aprovada seré 
assinada pelos vereadores e vereadoras. 
Francisco Wilson ~nior 
Presidente 
Le~ lva Araújo 
Vereador 
Cannosina ~~ Araújo 
Vere:::l 
Elisãngela ~ Santos Melo 
/l,f~Jria 
Nelso~ de Meneses r dor 
~ 
Renilson de Sousa 
Vereador 
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