sessao nº 12

Ata da 12a Sessão Extraordinária do 4° ano Legislativo da 8 a Legislatura da 
Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, realizada ao primeiro dia 
do mês de julho de 2024. 
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10:00h 
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Brasileira-P1, Estado do Piauí, 
reuniram-se os Vereadores, reuniram-se os Vereadores, Francisco Wilson 
Amaral Aguiar Júnior, Afonso de Sousa Lima , Gilson Borges Batista, Nelson 
Mendes de Meneses e as vereadoras Carmosina Menezes de Araújo, Elisangela 
Cardoso Santos Mélo e Maria Pimentel de Carvalho. Ausentes os vereadores 
Leandro da Silva Araújo E José Francisco Correia Brito . A Sessão foi presidida 
pelo Vereador Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, secretariado pela 
Vereadora Elisangela Cardoso Santos Mélo. Conforme Edital de Convocação 
publicado no Diário Oficial dos Municípios e Oficio Circular N° 007/2024 e nos 
termos da Lei Orgânica e Artigos 115 e 139 do Regimento Interno a Sessão foi 
declarada aberta. Foi posta em votação e aprovada a Ata da Sessão anterior. 
O Senhor Presidente justificou a convocação e apresentou a Pauta: Votação do 
Projeto de Lei N° 015/2024, 2024 que altera a redação do Art. 20 da Lei 
Municipal de n° 275/2022 que "dispõe sobra a destinação dos recursos oriundos 
de precatório decorrente de transferências do Fundo de Manutenção do Ensino 
Fundamental e Valorização do Magistério -FUNDEF, enviadas pela União em 
exercícios anteriores, para os profissionais do magistério da rede pública do 
Município de Brasileira-PI e dá outras providencias", que foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão. Eu Maria do Carmo Brito Sousa, a digi 1. 
Francisco Wilson. aral Aguiar Júnior Afonso de Sousa Lima 
Presidente 
Elisângela Card so S tos Melo 
ia Secre 
Maria Pimentel de a 
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Vereadora 
Vereador 
Carmosina 
Nelson es de Meneses 
'Vereador 
de Araújo 
Vereadora 
Elisângela Catdoso Santos Melo 
1a Se ria Vereado 
Maria Pimentel e Carvalho 
Vereadora 
Camiosina 
Nelson j . s e Meneses 
Ve -ador