sessao nº 11

Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
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ATA da ll a (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Brasileira-PI 
Aos três dias do mês de junho do ano de 2025, às nove horas no Plenário Vereador 
Silvino de Sousa Ribeiro, presentes os vereadores Afonso de Sousa Lima, Francisco 
Charles Silva, Gilson Borges Batista, Nelson Mendes de Meneses, José Francisco 
Correia Brito, Rychardson Meneses Pimentel e as vereadoras Carmosina Menezes e 
Elisângela Cardoso Santos Mélo. Ausente o Vereador Alcivan da Silva Freitas. O 
Presidente Afonso de Sousa Lima declarou aberta a Sessão e apresentou a Ata da 
Sessão anterior em votação, que foi aprovada sem ressalvas. Solicitou a leitura do 
expediente pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Carmosa Menezes. O 
expediente constou da leitura do Oficio N°037/2025 do Poder Legislativo enviado ao 
Presidente do TRE solicitando Revisão Eleitoral no município de Brasileira-Piauí. 
Oficio S/N° do Presidente da Comissão Provisória municipal do Partido Republicanos, 
Senhor Auduelis Mendes de Meneses. indicando o Vereador Nelson Mendes de 
Meneses, líder da bancada REPUBLICANOS na Câmara Municipal. Na ordem do dia 
e na pauta de votação foram aprovados por todos os vereadores: Projeto de Lei 
Complementar N°008/2025 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado 
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos 
do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal, mantém o regime jurídico 
administrativo especial de trabalho temporário; Projeto de Lei N° 004/2025 que dispõe 
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da Lei Orçamentária Anual￾LOA do exercício financeiro de 2025 ;Projeto de Lei N°005/2025 que dispõe sobre a 
Política de Educação Integral em tempo Integral, em atendimento ao Programa de 
Educação Integral de Brasileira -PEIB, no Sistema Público Municipal de Ensino do 
Município de Brasileira-PI e dá outras providências. No expediente de discursos usou 
a tribuna a tribuna o Vereador Nelson Meneses de Meneses tratando da Revisão 
Eleitoral, que foi protocolado no TRE e espera deferimento por parte do Órgão. 
Agradeceu a indicação do Presidente do Republicanos pela liderança do partido em 
representar a bancada na Câmara. Agradeceu ao Deputado Federal Jardiel pela 
emenda parlamentar que destinou ao município de Brasileira, com um Trator agrícola, 
máquina retroescavadeira e 100(cem) casas de abelhas para a região do Saco dos 
Polidórios, que também agradece ao Prefeito Ranieri Mazzille e ao governo do 
Estado. Usou a tribuna o Vereador Charles Silva, parabenizando a gestão municipal 
pela realização da festa das mães da cidade e do interior. Comentou que estiveram 
em Teresina com o Deputado Federal Jadyel, presenteado, no caso com para a 
receber uma máquina retroescavadeira para recuperação das estradas e um trator 
para ajudar na produção agrícola no município. Ressaltou o trabalho do Prefeito 
Ranieri Mazzille, das suas ações já realizadas, bem como do apoio aos Secretários. 
Convidou a população para participar da feira da agricultura, que vai ser na 
comunidade Mocambinho no dia 14 de junho às 17 usou da palavra a Vereadora 
Carmosa Meneses, endossando as palavras do Vereador Charles Silva, sobre a ida 
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a Teresina, receber o maquinário agrícola, sobreo o Oficio ao TRE com o pedido de 
revisão eleitoral, agradecendo a colaboração dos Deputados Federal Jadyel Alencar 
e Joao Madison que não tem medido esforços para trazer benefício para nossa gente. 
Falou da Casa de Mel, que vai beneficiar a comunidade saco dos Polidórios, onde se 
faz o melhor mel do Piauí, só que agora com todo o aparato necessário. Citou que 
então o deputado João Madison está mandando p um castra móvel para o município, 
onde vai facilitar a questão dos animais de rua e de famílias carentes, citando ainda 
que logo a Unidade Mista de Saúde terá uma nova Diretora e que logo o município 
de Brasileira terá uma adaptação a do SAMU. para dar apoio ao Hospital. Fez uso da 
palavra o Vereador Rychardson Meneses, cumprimentando a todos, falando da 
importância da participação popular na Câmara, que estão na condição de 
fiscalizadores, representando o povo, que colocou todos na Câmara. Tratou dos 
projetos aprovados, da [DO, do projeto de política de educação integral e tempo 
integral, também educação e tempo integral, que visa instituir a política municipal de 
educação e tempo integral, alinhando-se à legislação federal e buscando 
desenvolvimento integral dos estudantes, que é uma proposta de grande impacto que 
merece um olhar atento para garantir sua efetividade e sustentabilidade. Comentou 
sobre o Projeto de Lei Complementar 008/2025. que trata sobre a contratação por 
tempo determinado, né, que é um projeto que busca modernizar a legislação 
municipal sobre as contratações temporárias que é vital para agilidade dos serviços 
públicos, mas que merece olhar a um olhar para esse tipo de contratação, que a 
Lei tem suas especificidades e os seus requisito .Parabenizou os vereadores que 
estiveram em Teresina, que ver de grande importância o trator, a retroescavadeira 
para o município e quanto mais benefícios virem para pra nosso município reduz os 
custos com contratação de terceiro. Citou que os vereadores estão tentando montar 
uma comissão, organizando datas para que a gente possa ir às escolas, as Escolas, 
secretarias, ao hospital, as UBSs, fazer uma um acompanhamento em loco do de 
todo o trabalho que é desenvolvido pelo município, caso haja irregularidade tentar 
sanar, e o que for de efetividade e comprometimento com a população, seja 
incentivado e valorizado. Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi encerrada. 
Maria do Carmo Brito Sousa, digitei esta Ata. 
AforTb de Sousa Lima 
Presidente 
Nelson Mendes de Meneses 
Vice-Presidente 
Carmosina e Araújo 
1 a Secretária 
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Al&an da Silva Freitas 
2° Secretário 
Elisangela Caroso antos Melo 
Verea 
Vereador 
José Francisco Correia Brito 
Vereador 
Gilson B is a 
RychardsO eneses 'mente' 
V reador 

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 03 de junho de 2025.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
Ofício 121/2025
Assunto: Envio de Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar 008/2025
Projeto de Lei Ordinária 005/2025
_______________________________________________________________
Legislativo:
Ofício 037/2025 – enviado ao Presidente do TER solicitando Revisão Eleitoral
_______________________________________________________________
Diversos: 
Ofício S/N do Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido 
Republicanos.
_______________________________________________________________
Projetos: -
_______________________________________________________________
Indicação –
Requerimentos: –
Moção: 
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar n° 008/2025 – Dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição 
Federal, mantem o regime jurídico administrativo especial de trabalho 
temporário.
Projeto de Lei n° 004/2025 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária –
LDO para a elaboração e execução da Lei orçamentária Anual – LOA para o 
exercício.
Projeto de Lei n° 005/2025 - Dispõe sobre a Política de Educação Integral em 
tempo Integral, em atendimento ao Programa de Educação Integral de Brasileira -
PEIB, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Brasileira-PI e dá 
outras providências.