sessao nº 12

Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
ATA da 12a ( Décima Segunda) Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Brasileira-PI. 
Aos dez dias mês de junho do ano de 2025, às nove horas no Plenário Vereador 
Silvino de Sousa Ribeiro, presentes os vereadores Afonso de Sousa, Alcivan da 
Silva Freitas Lima, Francisco Charles Silva, Gilson Borges Batista, Nelson 
Mendes de Meneses, José Francisco Correia Brito, Rychardson Meneses 
Pimentel e as vereadoras Carmosina Menezes e Elisângela Cardoso Santos 
Mélo. Ausente o Vereador José Francisco Correia Brito. O Presidente Afonso de 
Sousa Lima declarou aberta a Sessão e apresentou a Ata da Sessão anterior 
em votação, que foi aprovada sem ressalvas. Solicitou a leitura do expediente 
pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Carmosa Menezes. O expediente 
constou da leitura de requerimento do Vereador Charles Silva solicitando outorga 
de Titulo de Cidadania ao Deputado Estadual João Mádison e Deputado Federal 
Jadyel Silva, Ofício do Diretório Municipal do PT indicando a liderança do Partido 
na Câmara, o Vereador Rychardson Meneses para representar o Partido na 
Câmara. Na ordem do dia o Presidente Afonso Lima apresentou o Projeto de 
Decreto Legislativo N°003/2025 que concede o título de Cidadão Honorário de 
Brasileira ao Deputado Estadual João Mádisom Nogueira e Projeto de Decreto 
Legislativo N° 004/2025 que concede o Título 2025 que concede o título de 
Cidadão Honorário de Brasileira ao Deputado Federal Jadyel Alencar ,que foram 
encaminhados a Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes. Usou a tribuna 
o Vereador Rychardson Meneses, cumprimentando a todos, aos amigos que 
acompanham pelas redes sociais da Câmara, comentando sobre a Posse do 
Conselho da Criança e Adolescente parabenizar a equipe do conselho 
desejando a todos os conselheiros uma boa gestão ,parabenizando o município 
pela assinatura do Termo de adesão ao Selo UNICEF .onde justificou a sua 
ausência , mesmo a Câmara e os vereadores não tendo recebido convite para 
o Evento ,apenas o Poder Executivo solicitou o espaço do Plenário ,conforme 
postagens pela Secretária da Câmara no grupo dos vereadores, acrescentou 
que fica triste escutar dos seus pares dizer que os vereadores ausentes, como 
o vereador Alcivan, como o vereador presidente, como a vereadora Elisângela, 
vereador Gilson, vereador Zé Pequeno e sua pessoa não tiveram compromisso 
com o ato, inclusive envergonhado pela ausência dos pares, que houve falta de 
respeito. O vereador Rychardson Meneses justificou que todos tem uma agenda 
a cumprir , compromissos já agendados para a semana, que o ato solene estava 
muito bem representado pelo vereador Nelson, pelo vereador Charles e pela 
vereadora Carmosa ,que não viu motivos para uma nota de repúdio ,que deixa 
o seu manifesto meu o meu manifesto em relação às criticas dos meus pares 
que estavam representando os demais, que não é papel do vereador procurar 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
derrubar o outro para poder querer se aparecer e fazer palanque, é importante 
os vereadores entenderem , que nós estão para ajudar um ao outro. Mostrou 
relatórios retirados do o site do Tribunal de Contas, onde viu gastos de valores 
muito altos para Associação Piafflense de Esporte, Lazer e Cultura num valor 
de R$ 23.600.00,onde pediu ao Senhor Presidente, para enviar um oficio a esta 
associação para verificar quais são os serviços que ela prestou pro município, 
tratou também de contratação por tempo determinado, no valor de R$ 
1.268.189,92,valores com diárias num total de R$ 57.176,50, compras de 
computadores, veículos foram gastos 1.195.55,12,serviços de terceiros e obras 
já foi pago R$ 1.949.112,16, e outros e gastos exorbitantes encontrados nos 
balancetes, que estas coisas o Vereador é que tem que acompanhar e não ter 
vergonha da ausência de um colega numa reunião .Prosseguindo Vereador 
Rychardson Meneses acrescentou que os dados apresentados foram retirados 
do site do Tribunal de Contas e que os vereadores podem encontrar mais 
detalhamentos nos balancetes, citou ainda sobre licitações ainda do ano de 2022 
da Prefeitura de Brasileira, para construção de uma escola com seis salas de 
aula, que houve aditivos, realinhamento de preço logo após as eleições ,onde o 
proprietário da Empresa era o atual prefeito, questionando ainda sobre a 
legalidade da licitação ,que neste ano de 2025 houve um novo aditivo a este 
mesmo contrato, prorrogando a vigência do contrato do ano de 2000,agora na 
data de 20 de abril de 2025 a 20 de abril de 2026,e quem assina o Contrato é o 
Prefeito atual, acrescentando que acha um um ato imoral, pois é expressamente 
proibido a participação de empresas cujos sócios detenham cargos na 
administração pública contratante, que a jurisprudência de tribunais de contas e 
do Ministério Público também é clara, que mesmo os contratos firmados antes 
da posse devem ser revistos, suspensos ou rescindidos, caso o agente público 
mantenha qualquer tipo de contratação societária ou influência ativa na empresa, 
onde acredita que o Prefeito assinou equivocadamente.Usou a tribuna a 
Vereadora Elisangela Mélo Saudando a todos, e congratulando-se com as 
palavras do Vereador Rychardson Meneses, no que diz respeito a Posse do 
Conselho da Criança e do Adolescente, onde parabeniza a Vereadora Carmosa 
por suas palavras no Ato e que representou a todos , sempre sensata em suas 
palavras, comentou que desde o ano de 2001 acompanha as sessões ,da 
época de seu esposo vereador desta casa e em nenhum momento até agora 
não tinha acompanhado uma falta de desrespeito ao vereador,já tinha visto 
vários embates na Câmara, mas em nenhum momento o vereador foi 
desprezado na Casa por colegas ao dizer chamar que não tem 
responsabilidade, que não tem caráter, ainda dá nota de repúdio. A vereadora 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.c,om 
Elisangela acrescentou que Vereador é apena um cargo e todos tem a sua 
profissão, onde ela no dia da Solenidade se encontrava em Sala de aula, 
exercendo a sua profissão de professora, que o vereador tem que ter respeito 
um pelo outro , que uma nota de repúdio é uma coisa muito séria, que deixa a 
sua insatisfação as palavras dos Vereadores Nelson e Charles, citando ainda 
que não veio o convite para os vereadores, que os que não vieram estavam em 
outros ofícios e compromisso com responsabilidade ,mesmo sabendo da 
importância do Conselho, que acha uma soberba da parte dos vereadores 
Nelson e Charles e que procurem saber o que é uma nota de repúdio. Em 
aparte o Vereador Rychardson agradeceu as palavras da Vereadora Carmosa 
Meneses que registrou a ausência dos vereadores, que de forma gentil entendeu 
os motivos da ausência de cada um. Usou a tribuna a Vereadora Carmosina 
Menezes solicitou da Câmara Municipal envio de Moção de Pesar à família da 
Senhora Teresinha Pereira de Brito que faleceu nesta data, dirigiu —se aos 
colegas vereadores, pedindo mais empatia e companheirismo, que as 
divergências existem mais que deve haver respeito, que as questões 
administrativas sejam maiores e mais importantes na Câmara. Em aparte o 
Vereador Charles Silva acrescentou que a Câmara é a Casa do povo e que todo 
Vereador tem obrigação de participar das reuniões e Sessões, que continua suas 
palavras ,dizendo sentir-se mais envergonhado por ser um vereador e ter que 
ser convidado para vir a uma audiência pública, representando o povo, que 
quando o assunto é direcionado aos interesses do município, aos interesses do 
povo, todo vereador deve estar presente, que falou num sentido geral ,sem citar 
nome de nenhum colega, que nas audiências públicas sempre tem ou dois 
vereadores. Prosseguindo a Vereadora Carmosa Menezes, citou que é 
importante a participação do Vereador nas audiências públicas, mas acontece 
às vezes que por alguma razão também importante, o Vereador não pode 
participar, que é importante s pensar nas palavras a serem ditas e que tudo 
poder ser resolvido no diálogo ,com um pedido de desculpas para haver um bom 
entendimento. O Presidente da Câmara, vereador Afonso Lima, justificou a sua 
ausência e disse que se sentiu representado na Posse do Conselho por todos 
os vereadores presente, lamentando o pelo acontecimento, pela forma de 
expressar cada vereador no ato, ao mesmo tempo, como presidente dessa casa, 
pediu aos colegas vereadores que trabalhem em harmonia, dando o melhor de 
si pelo município, discutindo os assuntos de interesse da população. No tempo 
do Partido o Vereador Rychardson ainda teceu comentários sobre sua jornada 
de trabalho como compromissos de vereador e participação em reuniões e 
audiências na Câmara, que sempre tem compromisso e responsabilidade no seu 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
Email: leg.brasileira@gmail.com 
papel de legislador que é importante cada colga respeitar o outro e trabalhar em 
harmonia. Não havendo mais nada a tratar a Sessão foi encerrada. Eu, Maria do 
Carmo de Brito Sousa, digitei esta Ata. 
Afon o de Sousa Lima 
Presidente 
Nelson 
Vice-P 
s de Meneses 
esidente 
Carmosina Menezes e Araújo 
a Segetárià 
Alcivan da Silva Freitas 
2° Secretário 
Elisângela C doso Santos Mélo 
Vert,aeforá—
Francisco Charles 
Vereador 
or 
Rychardson Me eses Pimentel 
Verea or 

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 10 de junho de 2025.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
_______________________________________________________________
Legislativo:
_______________________________________________________________
Diversos:
Ofício do diretório Municipal do PT indicando o Vereador Rychardson Meneses 
para representar o partido na Câmara.
_______________________________________________________________
Projetos: 
Projeto de Decreto legislativo n° 003 – Concede título de cidadão honorário ao 
Deputado Estadual João Mádisom.
Projeto de Decreto legislativo n° 004 - Concede título de cidadão honorário ao 
Deputado Federal Jadyel Alencar.
_______________________________________________________________
Indicação –
Requerimentos: 
Vereador Charles – outorga de título de cidadania ao Deputado Estadual João 
Madisom e ao Deputado Federal Jadyal Alencar.
Moção: 
ORDEM DO DIA:
Apresentação de Projetos:
Projeto de Decreto legislativo n° 003 – Concede título de cidadão honorário ao 
Deputado Estadual João Mádisom.
Projeto de Decreto legislativo n° 004 - Concede título de cidadão honorário ao 
Deputado Federal Jadyel Alencar.