sessao nº 13

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Edifício José Lopes da Silva 
ATA da 13a (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Brasileira-Pl. 
Aos dezessete dias mês de junho do ano de 2025, as nove horas no Plenário 
Vereador Silvino de Sousa Ribeiro, presentes os vereadores Afonso de Sousa, 
Alcivan da Silva Freitas Lima, Francisco Charles Silva, Gilson Borges Batista, 
Nelson Mendes de Meneses, José Francisco Correia Brito, Rychardson 
Meneses Pimentel e as vereadoras Carmosina Menezes e Elisângela Cardoso 
Santos Mélo. Ausente o Vereador José Francisco Correia Brito. O Presidente 
Afonso de Sousa Lima declarou aberta a Sessão e apresentou a Ata da Sessão 
anterior em votação, que foi aprovada sem ressalvas. Solicitou a leitura do 
expediente pela Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Carmosina Menezes. 
O expediente constou da leitura: Poder Executivo: Oficio N° 132/2025 enviando 
Projeto de Lei N° 007/2025 ,Oficio N° 136/2025 indicando Vereador Charles 
Silva como o líder de Governo na Câmara Municipal ,Ofício N° 041/2025 do 
Poder Legislativo indicando os nomes dos servidores Alderismar dos Santos 
Melo, Silvia Patrícia Menezes Ferreira para compor a Chapa dos Conselhos do 
Fundo Previdência do município, Ofício N°007/2025 da Vereadora Elisângela 
Melo solicitando reparo da rede elétrica em bairros da cidade, Oficio do Fundo 
da Previdência, Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2025 que concede o Título 
de Cidadão honorário de Brasileira ao Deputado Federal Atila de Melo Lira. 
Usou a tribuna o Vereador Nelson Meneses justificando sua ausência da última 
sessão, pedindo desculpa aos vereadores pelo fato ocorrido na Posse dos 
Conselho da Criança e do Adolescente onde naquele momento citou a falta de 
compromisso e repudiava a ausência dos vereadores nas audiências públicas, 
que pede aos colegas para se esforçar em participar das Sessões e audiências 
públicas na Câmara. Convido a todos para o Festejo da Comunidade Palmeira, 
bem como do Arraiá da Integração nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho na Praça 
Zacarias Ferreira. Reforçou a importância do Vereador no cumprimento do 
regimento interno, que todos procurem seguir principalmente sobre os debates 
e inscrições para discursos, respeitando as normas contidas no documento. 
Usou a tribuna o Vereador Richardson Meneses, saudando a todos, tratando de 
informação aos vereadores, sobre uma decisão que teve no STF, que uma 
associação dos membros dos servidores do Tribunal de Contas do Brasil, a qual 
entraram com ação no STF e ficou decidido que tiraria o poder dos vereadores 
de aprovar as contas do Prefeito, dizendo que na sua visão ver como uma 
questão de transparência, porque o órgão fiscalizador como Tribunal de Contas, 
que emite parecer e precisa da casa legislativa para ratificar ou não o parecer 
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do TCE, sendo favorável ou não e agora ver o Vereador perde esse poder, vai 
ficando menos importante ,acrescentou que não é porque o vereador perdeu o 
poder de aprovar ou não a conta do gestor que devem abaixar a cabeça para 
para as questões internas do nosso município. Usou da palavra o Vereador 
Alcivan Freitas falando que as comunidades Mocambinho, Poção, Chapada 
Grande, Congo, e região do lús que estão cobrando a recuperação das estradas 
que estão com recuperação que possuem muitos buracos, como as famosas 
costelas de vaca que pede as providencias ao Prefeito Ranieri Mazzille para 
utilizar as maquinas do município. Usou a tribuna a Vereadora Elisangela Melo 
em nome dos moradores do Bairro Estação que cobram quebra-molas, 
principalmente do lado da Avenida João Siqueira, que não tem nenhum quebra￾molas, no sentido do comercial Brandão e também que recebeu outras 
reclamações de pessoas da rua Florindo Gomes, nas proximidades do bairro 
Massapê e rua Rafael Lima na Cepisa, que diz respeito a oscilação na energia 
sempre à tarde. Usou a tribuna o Vereador Charles Silva, pedindo desculpas aos 
vereadores por sua fala na sessão passada referente a audiência pública. 
Comentou sobre a Empresa Equatorial que tem muitas reclamações de 
populares, tanto da zona urbana como da zona rural, de um serviço mal prestado 
pela empresa, que queimam muitas lâmpadas e bombas de poços, que já foram 
feitas várias reclamações, solicitações através de ofícios e nada é resolvido, já 
foi sugerido até audiência, ressaltou a realização do Copão Rural com a 
participação das comunidades. Usou a tribuna a Vereadora Carmosina Menezes 
cumprimentando a todos, enviando Moção de Pesar aos familiares de Terezinha 
de Brito Pereira pelo seu falecimento ocorrido em 10 de junho de 2025 na 
comunidade Saco dos Polidórios, que deixa eterna saudade aos familiares e 
amigos, reportou-se a fala do Vereador Richardson no tocante à decisão do 
Tribunal de Contas do Estado, que foi de retirar do vereador o poder de votar as 
contas do Prefeito, mas que o vereador continua com seu grande poder de 
fiscalização do povo e das ações do nosso município. Citou sobre o importante 
papel da oposição e junto ao atual Prefeito que é de em uma grandeza e tem 
humildade, que os secretários todos trabalham em conjunto. Elogiou a feira de 
agricultura e o povo do Mocambinho que é muito participativo. Citou sobre o 
projeto vinculado à lei Aldir Blanc, que pegou crianças bem pequenas ainda e 
elas estão confeccionando tiaras, laços, essas coisas para embelezar as 
mulheres. Finalizou o seu pronunciamento dizendo que a união que faz a força 
e que é importante o diálogo entre os vereadores. Não havendo mais assunto 
a tratar a Sessão foi encerrada. Eu Maria do Carmo de Brito Sousa digitei esta 
Ata. 
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Edifício José Lo es da Silva 
Afonso de Sousa Lima 
Presidente 
Nelson Mges de Meneses 
Pg. 
Vice-Presidente 
Carmosina Menezes de Araújo 
1a Secretária 
Alcivan da Silva Freitas 
2° Secretário 
Elisângela Cari 
Ve rèadefa 
antos Melo 
Francisco Charles Silva 
Vereador 
Gilson 
Vereador 
Rychardson Y neses Pimentel 
Ver ador 

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 17 de junho de 2025.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
Ofício 132/2025
Assunto: Envio de Projeto de Lei
Projeto de Lei Ordinária 007/2025
Ofício 136/2025
Assunto: Indicação do Vereador Charles como líder de Governo na Câmara 
Municipal.
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Legislativo:
Ofício n° 041/2025 
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025
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Diversos: 
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Projetos: -
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Indicação –
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Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -