sessao nº 22

Estado do Piauí
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ATA da 22º (vigésima segunda) Sessão ordinária da Primeira Sessão Legislativa
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Brasileira — PI
Aos trinta dias do mês de setembro de 2025, ás noves horas no Plenário
Vereador Silvino de Sousa Ribeiro, presente os vereadores Afonso de Sousa
Lima, Nelson Mendes de Meneses, Carmosina Menezes de Araújo, Alcivan
Freitas, Gilson Borges Batista, José Francisco Correia Brito, Rychardson
Meneses Pimentel e Elisangela Cardoso Santos Mélo. Ausentes os vereadores
Francisco Charles da Silva e Nelson Mendes de Meneses. O presidente Afonso
Lima declarou abeta a sessão e apresentou Ata da sessão anterior, que foi
aprovada sem ressalvas. Solicitou a leitura do expediente da Mesa Diretora,
Vereadora Carmosina: Poder Executivo ofício nº 199/2025 envio de documentos
Lei Orçamentária — LOA e Anual e Plano Plurianual - PPA ambos ao período de
2026 a 2029; Poder Legislativo ofício nº 081/2025 encaminha Indicação da
Vereadora Carmosina de Projeto de Lei ao Executivo; Ofício nº 082/2025
encaminha o balancete contábil referente ao mês de agosto ao executivo; Moção
de pesar aos familiares Maria de Lourdes Meneses, Ofício nº 971/2025 -SPJ
Remessa do Processo de Prestação de Contas do Município de Brasileira — PI
— Exercício 2023. Na ordem do dia foi apresentado Projeto de Lei nº 009/2025
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasileira, Estado do
Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº 010/2025 que dispões sobre o Plano Plurianual — PPA do período de 2026
a 2029, do município de Brasileira, Estado do Piauí, e dá outras providências, e
foram encaminhados para Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes. No
expediente usou a tribuna a Vereadora Carmosina saudando a todos e prestando
solidariedade a funcionária Silvia que perdeu sua mãe, estendendo os votos ao
senhor Bigode que também veio a óbito. Comentou sobre o Projeto de Lei institui
a política municipal de prevenção e enfrentamento ao abuso e a exploração
sexual de crianças e adolescentes e mulheres do município de Brasileira,
destacar a importância do projeto de lei que institui a Política Municipal de
Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e
Mulheres. Foram ressaltados os principais objetivos do projeto, como a
prevenção por meio de ações educativas, a promoção de campanhas
informativas, o acolhimento psicológico, social e jurídico às vítimas, a criação de
canais seguros de denúncia, e a articulação entre os órgãos do município,
conselhos tutelares, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Destacou-
se ainda a necessidade de campanhas mais abrangentes, especialmente
durante o mês de maio, com a mobilização de toda a comunidade. A vereadora
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reforçou a urgência do tema e a importância do engajamento coletivo no combate
a esse tipo de violência. Em aparte o Vereador Rychardson, destacou a
importância da implementação do Projeto, e posterior conscientização das
vitimas para que possam denunciar. O vereador também reforçou a importância
da campanha do dia 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes, sugerindo que as ações não se
limitem ao mês de maio, mas ocorram ao longo de todo o ano. Salientou que
muitas vítimas são vulneráveis e sofrem abusos dentro do próprio ambiente
familiar. Por fim, parabenizou a vereadora autora do projeto, colocou-se à
disposição para contribuir com sua implementação e pediu sensibilidade ao
Poder Executivo para dar celeridade à tramitação e efetivação da proposta, em
vista da sua relevância social. Usou a tribuna a Vereadora Elisangela saudando
a todos e prestando solidariedade aos familiares do Senhor Bigode e da família
de Dona Grigorina, externando a funcionária Silvia pela perda de sua mãe.
Comentou ainda ter sido procurada por cidadãos aprovados no último teste seletivo do
município, os quais demonstraram preocupação diante das informações que circulam
na cidade sobre a não prorrogação dos contratos temporários, que encerram-se ao final
deste ano. Destacou que, embora a validade inicial dos testes seletivos seja de um ano,
a prorrogação é uma possibilidade prevista, a critério da administração municipal, como
já ocorreu em gestões anteriores. Solicitou, portanto, que o Poder Executivo esclareça
oficialmente sua posição sobre o assunto, a fim de evitar insegurança e apreensão por
parte dos contratados. Na sequência, manifestou apoio ao projeto de lei apresentado
pela vereadora Carmosa, que trata da criação da Política Municipal.de Enfrentamento
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres. Ressaltou a
importância da iniciativa, especialmente considerando que, apesar das ações
desenvolvidas nas escolas, o tema ainda é pouco debatido de forma ampla na
comunidade. Finalizou colocando-se à disposição para contribuir com a aprovação e
implementação do referido projeto e desejou uma boa semana a todos os presentes.
Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença e declarou
encerrada a sessão. Eu, Lívia Fernanda Paciência Silva, digitei esta Ata
Afonso de Sousa Lima
Presidente
Carmosina Ale o
12 Secretária
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Alcivan da Silva Freitas
2º Secretário
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Vereadora
José Francisco Correia Brito
Vereador
Gilson Borges Batista
Vereador