sessao nº 27

Estado do Piauí
CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA
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Edifício José Lopes da Silva
ATA da 27º (vigésima sétima) Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Brasileira-Pl.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de 2025, às nove horas no Plenário
Vereador Silvino de Sousa Ribeiro, presentes os vereadores Afonso de Sousa
Lima, Alcivan da Silva Freitas Lima, Nelson Mendes de Meneses, Francisco
Charles Silva, Rychardson Meneses Pimentel e a vereadora Carmosina
Menezes e Vereadora Elisangela Mélo. Ausente o Vereador José Francisco
Correia Brito. O Presidente Afonso de Sousa Lima declarou aberta a Sessão e
apresentou a Ata da Sessão anterior em votação, que foi aprovada sem
ressalvas. Solicitou a leitura do expediente pela secretaria da mesa Diretora,
Vereadora Carmosina Menezes: Poder Executivo Ofícios: Nº229/2025 à
vereadora Elisangela Mélo ,Ofício 226/2025 enviando Portarias de Nº226/2025
a 337/2025 ,Poder Legislativo: Oficio 088/2025 enviado à ex-prefeita Carmen
Gean Veras de Meneses comunicando sobre votação e aprovação do Parecer
Prévio Nº040/2023 TCE —Processo TC-004542/2024 referente ao Exercício
financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal de Brasileira-Pl, Ofício Nº089/2025
enviado ao Poder Executivo solicitando recuperação da Caixa D'água da
comunidade Pitombeira, Oficio Nº090/2025 enviando Autógrafos de Leis
Nº009/2025 e 010/2025.Na ordem do dia foram apresentados na Pauta de
Votação: Projeto de Lei: Nº011/2025 que altera a Lei Municipal Nº317/25 de
Telessaúde destinado aos profissionais fixos da Equipe Multiprofissional(e-
Multi);Projeto de Lei Nº 012/2025 que institui no âmbito do município de
Brasileira,014/2025 que institui a Política municipal de prevenção e
enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças, adolescentes e
mulheres do município de Brasileira-Piauí, Projeto de Lei Complementar
Nº009/2025 que acrescenta nova redação ao caput do art.82 da Lei
Complementar Nº001/2013,que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do
município de Brasileira-Pl e dá outras providencias. Todos os Projetos em
votação foram aprovados por todos os vereadores presentes. Não havendo
vereadores inscritos e nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada esta sessão. Eu Maria do Carmo de
Brito Sousa digitei esta Ata. Ss
x
Afonso dê Sousa Lima
Presidente
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5)
Nelson Meidgs de Meneses
Vice-Presidente
Carmosina
12 Secretári:
Araújo
Alcivan da Silva Freitas
2º Secretário
O,
artes Silva
Franci
Vereador
Rychardson Méheses Rimentel
Vereador

PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 11 de novembro de 2025.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
Ofício 229/2025
Ofício 226/2025
_____________________________________________________________
Legislativo:
Ofício 088/2025
Ofício 089/2025
Ofício 090/2025
_______________________________________________________________
Diversos: 
_______________________________________________________________
Projetos: 
_______________________________________________________________
Indicação –
_______________________________________________________________
Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -
Projeto de Lei 011/2025 “ Altera a Lei municipal nº 317/2024 que 
dispõe sobre o pagamento do componente de Qualidade no âmbito 
da atenção Primária á Saúde, para regulamentar o repasse do 
componente de Telesaúde destinado aos profissionais fixos da 
Equipe Multiprofissional (e-Multi).
Projeto de Lei 012/2025 “ Institui a Loteria Municipal no âmbito do 
Município de Brasileira – PI e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 014/2025 “ Que institui a Política Municipal de 
Prevenção e Enfretamento ao Abuso e á Exploração Sexual de 
Crianças, Adolescente e mulheres no município de Brasileira –PI e 
dá outras providências. 
Projeto de Lei Complementar 009/2025 ‘’ Acrescenta nova redação 
ao caput do art. 82 da Lei Complementar nº 001/2013, que dispõe 
sobre o regime jurídico dos servidores do município de Brasileira – PI 
e dá outras providências. Encaminho para Assessoria jurídica e 
Comissões Permanentes para emissão de parecer.