sessao nº 29

E Estado do Piauí .
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ATA da 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Brasileira-P|.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 2025, às nove horas no
Plenário Vereador Silvino de Sousa Ribeiro, presentes os vereadores Afonso de
Sousa Lima, Alcivan da Silva Freitas Lima, Nelson Mendes de Meneses, Francisco
Charles Silva, Gilson Borges Batista, José Francisco Correia Brito, Rychardson
Meneses Pimentel e as vereadoras Carmosina Menezes e Elisangela Mélo. O
Presidente Afonso de Sousa Lima declarou aberta a Sessão e apresentou a Ata da
Sessão anterior em votação, que foi aprovada sem ressalvas. Solicitou a leitura do
expediente pela Secretária da mesa Diretora, Vereadora Carmosina Menezes: Poder
Executivo: Ofícios Nº 232/2025, encaminhando o Projeto de Lei Complementar que
institui a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria dos serviços de
iluminação pública-COSIP; Nº 234/2025, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos
sólidos, sólidos domiciliares e extradomiciliares do município de Brasileira- Piauí. Na
ordem do dia O Senhor Presidente apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº
010/2025, que institui a contribuição para o custeio e a expansão e a melhoria do
serviço de iluminação pública -COSIP , Projeto de Lei Nº 011/2025, que dispõe sobre
a instituição da taxa de coleta remoção destinação de resíduo sólido domiciliares,
extradomiciliares de Brasileira-P| ;Projeto de Lei Nº 013/2025 que institui o calendário
cívico sócio cultural religioso do município de Brasileira-P|; Projeto de Lei Nº01 5/2025,
que dispõe sobre a criação implementação de e funcionamento adequada do
Conselho Municipal de Direito da Mulher e do Município de Brasileira, Projeto de Lei
Nº 016/2025, que abre o orçamento vigente, crédito adicional especial e das outras
providências. Todos os Projetos foram encaminhados para assessoria jurídica e
comissões permanentes para emissão de parecer. No expediente de discursos usou
a tribuna a Vereadora Carmosa Menezes cumprimentando a todos, falando do
recesso parlamentar, mas que o trabalho continua nas ruas, em casa, onde quer que
esteja o vereador, que durante esse tempo no legislativo houve um bom entendimento
entre os colegas, entre a presidência da casa, citou sobre o congresso de vereadores
em Luís Correia que foi de grande conhecimento. Ressaltou a importância da
aprovação dos Projetos de Leis da COSIP, taxa de recolhimentos de lixo, que o
município precisa arrecadar também. Deixou agradecimentos aos colegas, aos
funcionários desta casa, aos eleitores, todas as pessoas que escutaram os
vereadores pelas redes sociais “que que encerram hoje mais um ano legislativo, um
Ni
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ciclo de muito trabalho, desafios e conquistas, é um momento de reflexão, de
prestação de contas, sobretudo de agradecimento a todos que contribuíram para o
bom funcionamento desta casa, que ao longo do ano demonstrou compromisso,
procurou com o diálogo, com transparência e respeito, atender as necessidades da
população, que foram aprovados projetos relevantes, citando as ações, projetos
aprovados que graças a Deus foram muitos. Desejou a todos um feliz Natal e um ano
cheio de prosperidade e um bom festejo de Nossa Senhora da Conceição. Usou da
palavra a Vereadora Elisângela Mélo cumprimentando a todos os colegas e falou
sobre o Congresso estadual dos vereadores em Luís Correia, que foi um encontro
maravilhoso, cheio de aprendizados. Tratou do Projeto de lei sobre cobrança da taxa
de resíduos sólidos no município que deve ser uma taxa justa, que a população deve
fazer sua parte e recolher o seu lixo, não jogar nas ruas, citou sobre o lixo depositada
na estrada que dá acesso a de comunidade, que já está se tornando um lixão. A
Vereadora Elisângela Melo comentou sobre a fumaça causada pelas queimadas, que
há muitas reclamações. Comentou sobre seus requerimentos, que não são atendidos
pelo Chefe do Executivo, que há quatro anos vem solicitando melhoria para as
comunidades e não há retorno por parte do Poder público. Usou a tribuna o Vereador
Charles Silva cumprimentando os nobres colegas vereadores e comentando a
questão da cobrança da taxa do lixo que é necessária, onde a comunidade está
jogando seu lixo residencial em volta da cidade, na estrada que liga os povoados São
Luís, a Santo Amaro, que ali está virando um lixão a céu aberto. Agradeceu os
amigos, colegas de bancada pela união e parceria em prol de melhorias para o nosso
município, agradecendo aos funcionários da Casa Legislativa e a sua família que está
no dia a dia contribuindo na sua luta, agradeceu ao Presidente pelo trabalho realizado,
desejando aqui a todos vocês um feliz Natal e que Deus abençoe a todos. Falou o
Vereador Nelson Meneses, tratando do Encontro de Vereadores em Luís Correia que
foi muito proveitoso, comentando sobre o papel do vereador que tem o papel de
fiscalizador e de levar as necessidades da comunidade ao Poder Executivo. Citou
sobre as obras realizadas pelo Prefeito Ranieri Mazille, como a Ponte sobre o Riacho
Cordiano e outras pontas e passagens molhada. Agradeceu aos funcionários da Casa
na pessoa da servidora Carminha Brito, uma pessoa de referência na casa,
agradeceu ao Presidente Afonso Lima, pelo trabalho realizado na Casa, disse que
essa legislatura está sendo a melhor de todas, com muito dialogo e parceria. Encerrou
sua fala convidando a todos os amigos para participar das novenas do Festejo de
Nossa Senhora da Conceição. Falou o Presidente Afonso Lima, saudando todos os
vereadores e internautas, dizendo ser uma satisfação muito grande estar à frente da
casa legislativa ,que tem a consciência que é uma missão dada por Deus .Citou
” Estado do Piauí .
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sobre a oportunidade de participar do congresso de vereadores, que foi de muito
aprendizado, que como Vereador e Presidente da Casa teve a oportunidade de
aprovar todos os Projetos apresentados em Plenário, que cumpriu o seu papel, com
toda a responsabilidade sobre os seus ombros. Agradeceu o Prefeito Ranieri Mazille
pelo bom trabalho que vem realizando no município em todas as áreas, que Deus
continue abençoando, dando graças sabedoria e que tenham um Natal cheio de
bênção e um próximo ano novo de muita luta, de muito trabalho e de muitas
conquistas. Não havendo mais oradores a Sessão foi encerrada. Eu Maria do Carmo
de Brito Sousa, digitei esta Ata.
Afonso de Sousa Lima
Presidente
Alcivan da Silva Freitas
2º Secretário
Elisangela Cardoso Santos Mélo
ora
Francisco
Vereador
x Estado do Piauí Y
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sco Correia Brito
ereador
José
Rychardson Meneses Pimentel
Vereador

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINARIA DO QUARTO ANO 
LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA
Terça-feira, 04 de novembro de 2025.
EXPEDIENTE:
Ata em votação: Aprovada sem ressalvas.
Leitura de correspondências:
Executivo: 
Ofício 232/2025
Ofício 234/2025
_____________________________________________________________
Legislativo:
_______________________________________________________________
Diversos: 
_______________________________________________________________
Projetos: 
Projeto de Lei Complementar 010/2025 - Institui a Contribuição para o 
Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de 
Sistemas de Monitoramento – COSIP, revoga a Lei Complementar nº 123/2012 
e dá outras providências correlatas, em conformidade com a Emenda 
Constitucional nº 132/2023, o art. 149-A da Constituição Federal, o art. 76-B do 
ADCT, o art. 82-A do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e a 
Resolução Normativa ANEEL nº 1.115/2025
Projeto de Lei Complementar 011/2025 - Dispõe sobre a instituição da Taxa 
de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e 
Extradomiciliares – TCRRS/TMRSD e TCRE, no âmbito do Município de 
Brasileira – PI, e dá outras providências.
Projeto de Lei 013/2025 - Institui o Calendário cívico, sociocultural e religioso 
do Município de Brasileira – PI e dá outras providências.
Projeto de Lei 015/2025 - Dispõe sobre a criação, implementação e 
funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do 
município de Brasileira-PI e dá outras providências.
Projeto de Lei 016/2025 - Abre no orçamento vigente crédito especial e dá 
outras providências.
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Indicação –
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Requerimentos: –
Moção: -
ORDEM DO DIA: -