sessao nº 3

Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
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ATA DA 3 a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA i a SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA DA CÃMARA MUNICIPAL 
DE BRASILEIRA -Pl. 
No dia vinte e oito de janeiro de 2025, as 10:00h reuniram-se no Plenário Silvino 
de Sousa Ribeiro, na Câmara Municipal os vereadores Afonso de Sousa Lima, 
Alcivan da Silva Freitas, Francisco Charles da Silva, Gilson Borges Batista, José 
Francisco Correia Brito, Nelson Mendes de Meneses, Rychardson Meneses 
Pimentel e a vereadora Carmosina Menezes de Araújo. Ausente a Vereadora 
Elisangela Cardoso Santos Mélo. Presidiu a Sessão o Vereador Afonso de 
Sousa Lima, Presidente da Câmara, secretariado pelo a Vereadora Carmosina 
Menezes de Araújo .Após declarar aberta a Sessão o Presidente solicitou a 
leitura do Edital de Convocação. Prosseguindo o Senhor Presidente apresentou 
na Ordem do dia a Pauta: Votação das Proposições: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N°001/2025 que dispõe sobre a execução indireta, 
contratação de serviços da administração pública direta do Poder Executivo de 
Brasileira-PI do município de Brasileira-PI; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N°002/2025 que dispõe sobre a organização da estrutura 
administrativa do município de Brasileira-PI; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N°003/2025 que institui o Programa Acolher + no município 
de Brasileira-PI; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°004-2025 que dispõe 
sobre a extinção de cargos do quadro de servidores do poder público municipal 
e dá outras providencias; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2025-
Cria a função de responsável técnico do serviço de fisioterapia e institui 
gratificação por função pelas atribuições e dá outras providencias. O Senhor 
Presidente apresentou para votação Projeto de Lei Complementar N° 001/2025, 
que foi retirado da Pauta de votação por pedido de vista do Vereador Rychardson 
Meneses Pimentel. Prosseguindo o Senhor Presidente pôs em votação o 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002Dispoe sobre a organização da 
estrutura administrativa do município de Brasileira-PI, aprovado por todos os 
vereadores, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003-Institui o Programa 
Acolher + no município de Brasileira-PI aprovado por todos os vereadores 
presentes. Seguindo a votação foi apresentado: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N°004 que dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de 
servidores do poder público municipal e dá outras providencias que foi retirado 
da Pauta de votação a pedido vista do Vereador Rychardson Meneses Pimentel. 
Na ordem do dia foi apresentado o Projeto de Emenda À Lei Orgânica do 
Município de Brasileira de N° 001/2025 que dispõe sobre acréscimo do § 3° ao 
artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Brasileira-PI e dá outras providências 
e Projeto de Lei Complementar N° 006/2025 que dispõe sobre o reajuste do 
piso dos profissionais do magistério público de Brasileira-PI em 6,27%%. O 
Senhor Presidente encaminhou as matérias apresentadas para Assessoria 
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Jurídica e comissões permanentes emitirem pareceres e convocou Sessão 
Extraordinária para esta mesma data, às 11:00h para votação do Projeto de Lei 
Complementar N°006/2025, justificando a urgência solicitada pelo Senhor 
Prefeito Ranieri Mazzille Ramos de Meneses em aprovar o reajuste do Piso do 
Magistério. Usou a tribuna a Vereadora Carmosina Meneses falando da retirada 
do Projeto de Lei da pauta de votação a pedido de vista do Vereador Rychardson 
Meneses, citou que trata da execução indireta de contratação de serviços, que 
vai dá oportunidade de empregos as famílias com todos os direitos do 
trabalhador, que ver uma oportunidade boa de empregos, que a medida não 
afeta os concursados e que será aprovado por haver seis votos favoráveis a 
terceirização. O Vereador Rychardson Meneses acrescentou que não é 
favorável a terceirização, que o Projeto acaba com concursos públicos para 
alguns cargos, que o Concurso publico gera estabilidade e a terceirização tira a 
oportunidade dessa garantia, que acho prematuro aprovar essa Lei para os 
cargos citados .Acrescentou que não aprova a matéria por que não ver como 
importância para o município ,é preciso continuar com o Concurso para as vagas. 
O Vereador Nelson Meneses se manifestou favorável a aprovação da matéria, 
que a situação já existe no município na limpeza pública, que o Estado já 
terceiriza, que a base politica do Prefeito já decidiu pela terceirização e que a 
matéria será aprovada com seu voto. O Vereador Charles Silva também se 
manifestou favorável a aprovação e matéria, que a terceirização é uma realidade 
no País e nos municípios, que terão direitos trabalhistas adquiridos .Não 
havendo mais assunto a tratar a Sessão foi encerrada. Eu, Maria do Carmo de 
Brito Sousa digitei a presente Ata que após aprovada segue assinada pelos 
Vereadores. 
Afonso de Sousa Lima 
Presidente 
Nelson es de Meneses 
Vice- FI residente 
Carmosina Méhe±Ide Araújo 
1a Secretária 
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t,
Alcivan da Silva Freitas 
2a Secretário 
Francisco Charles da Sihià 
Vereador 
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Infárigir" Gilson o s : tist
José Francisco Correia Brito 
Vereador 
Rychardson 1i1eneses Pimentel 
Vereador