sessao nº 5

Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
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CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí 
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ATA DA 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA i a SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA DA CÃMARA MUNICIPAL 
DE BRASILEIRA -Pl. 
No dia seis de fevereiro de 2025, as 10:00h reuniram-se no Plenário Silvino de 
Sousa Ribeiro, na Câmara Municipal os vereadores Afonso de Sousa Lima, 
Alcivan da Silva Freitas, Francisco Charles da Silva, Gilson Borges Batista, José 
Francisco Correia Brito, Nelson Mendes de Meneses, Rychardson Meneses 
Pimentel e as vereadoras Carmosina Menezes de Araújo e Elisangela Cardoso 
Santos Melo .0 Senhor Presidente Afonso de Sousa Lima declarou aberta a 
Sessão e solicitou da Vereadora Carmosina Menezes de Araújo a leitura do 
Edital de Convocação. Na ordem do dia foi apresentado a Pauta de votação: 
Projeto de Lei Complementar N°001/2025 que dispõe sobre a execução 
indireta, contratação de serviços da administração pública direta do Poder 
Executivo de Brasileira —PI do município de Brasileira-PI; Projeto de Lei 
Complementar N°004/2025 que dispõe sobre a extinção de cargos do quadro 
de servidores do poder público municipal e dá outras providencias ; Votação em 
primeiro turno da Emenda à Lei Orgânica do Município de Brasileira de N° 
001/2025 que dispõe sobre acréscimo do § 3° ao artigo 57 da Lei Orgânica do 
Município de Brasileira-PI e dá outras. O Projeto de Lei Complementar 
N°001/2025 foi aprovado por seis votos favoráveis e teve três votos contrários à 
sua aprovação. O Projeto de Lei Complementar N°004/2025 foi aprovado por 
seis votos favoráveis, e teve três votos contrários a sua aprovação. O Vereador 
Rychardson Meneses justiçou o voto desfavorável da bancada de oposição 
composta por ele ,Vereador Jpsé Francisco Correia Brito e Elisangela Cardos 
Melo ,quanto aprovação das fdatérias acima mencionadas pela não aprovação, 
acrescentando que a terceiriZáção há uma precariedade do trabalho, a qualidade 
do serviço deixa a desejar, há riscos da integralidade do serviço, dentre outros 
pontos negativos. A Vereadora Elisangela Melo acrescentou que o momento 
ainda não é de terceirizar serviços no município, as pessoas esperam por um 
concurso público, com garantia dada aos trabalhadores efetivos, que respeita a 
opinião dos colegas, mas não aprova os Projetos .A Vereadora Carmosina 
Meneses e o Vereador Neron Meneses justificaram os seis votos pela 
aprovação da matéria, que respeita os votos contrários, mas ver com bons olhos 
a terceirização ,que vai conteráplar as pessoas que os elegeram e que todos os 
direitos trabalhistas serão garantidos. Prosseguindo a Ordem do dia, foi 
apresentado para votação en'i primeiro turno a Emenda à Lei Orgânica do 
município de Brasileira de n° .001/2025, que foi aprovada por todos os 
vereadores. O Senhor Presidente convocou outra Sessão Extraordinária para o 
dia 19 de fevereiro para votação em segundo turno da Emenda N° 001/2025.Não 
havendo mais assunto a tratar a Sessão foi encerrada. Eu, Maria do Carmo de 
Brito Sousa digitei a presente Ata que aprovada, segue assinada pelos 
Vereadores e vereadoras presentes. 
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Email: leg.brasileira@gmail.com 
Afonso de Sousa Lima 
Presidente 
Nelson M s de Meneses 
Vice-Presidente 
Carmosina 
1' Secretária 
AlciS,n da Silva Freitas 
2' Secretário 
Elisangela Cardoso Santos Mélo 
Vereadora 
Franc es da Silva 
Vereador 
Gilson Borges Batista 
Vereador 
José Francisco Correia Brito 
Vereador 
Rychardson f neses Pimentel 
Vereador