sessao nº 1

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
167 Ano XXII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Janeiro de 2024 • Edição IVCMLXXXIX
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Estado do Piaul 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
PORT ARlA Nº 011/2024 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Plaul 
Email: leg.brasllelra@gmall.com 
O Presidente da Câmara Municipal d e Brasileira - PI, no u so d e suas 
atribuições que lh e confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento interno; 
RESOLVE: 
Arf. 1 °- Exonerar a servidora Silvia Patricia Menezes Ferreira, CPF 
504.684. 723-04 do cargo de Presid ente d a Comissão d e Licitações nomeada pela 
Portaria N º 007 de 3 d e jan eiro de 2024. 
Ar:t. 2°- Exonerar o servidor Fábio Euler Cardoso Melo, CPF- 024.697.193-21 
do cargo d e Secretário da Comissão de L i c itações n omead a pela p ortaria N º 007 d e 
3 de janeiro de 2024. 
Art. 3°- Exonerar a servidora Vânia Lúcia Carvalho dos Santos, CPF￾572.973.801-30 do cargo d e Membro da Comissão de Licitações nomeada pela 
portaria N º 007 d e 3 de janeir o d e 2024. 
Art.4º- Esta Portaria entrará em v igor n a data de sua publicação, revogadas as 
dispo sições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal d e Brasileira - PI, em 17 d e janeiro 
de 2 024. 
Registre-se~ 
Publique-se, 
Arquive-se! 
Francisco Wilson~ 
Presidente 
ld :OF SBESF B934338BA 
Estado do Piaul 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
PORTARJA N" 012/2024 
Rua Antero Mendes, S/N - Centro 
Fone: (86) 3274 1168 
CNPJ.: 00.847.534/0001-58 
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piaul 
Email: leg.brasllelra@gmall.com 
O Presidente da Câmara Municipal de Brasileira - PI, no uso de suas atribuições que 
lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, 
RESOLVE: 
1 
Art. 1º. EXONERAR a servidora Maria do Carmo de Brito Sousa, CPF: 274.052.733.: 
00, da função de fiscalizar a execução de contratos administrativos celebrados por este 
órgão Legislativo no ano de 2024. 
Art. 2•. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as d i sposições 
em contrário. 
Registre-se, 
Publique-se, 
Arqu~ve-se! 
Gab inete da Presidência da Câmara Municipal de Brasileira - PI, em I 7 de janeiro de 
2024. 
FranciscoWil~ 
Presidente 
ld: 167C415566F 53ASB 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da 1• Sessao ExtraordlnArla do 4° ano Legislativo da a- Legislatura da 
Cãmara Municipal de Brasileira, Estado do Plaul, realizada - dez.ess￾dlas do mês de Janeiro de 2024. 
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
9h30min na Sala das Sessões da camara Municipal de Vereadores de Brasileira, 
Estado do Piaul, reuniram-se os Vereadores Francisco Wilson Amaral Aguiar 
Júnior. Gilson Borges Batista, Nelson Mendes de Meneses, Renilson de Sousa, 
as vereadoras Carmosina Menezes de Araújo e Elisangela Cardoso Santos Mélo 
e Maria Pimentel de Carvalho. Ausentes os Vereadores Afonso de Sousa Lima 
e José Francisco Correia Brito. A Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco 
Wilson Amaral Aguiar Júnior, sea-etariado pela vereadora Elisangela Cardoso 
Santos Mélo. Conforme Edital de Convoceção publicado no Diário Oficial dos 
Municlpios ANO XXII de 16 de Janeiro de 2024-EDIÇÃO IVCMLXXXVII e Oficio 
Circular Nº 001/2024 e nos termos da Lei Organica e Art.139 do Regimento 
Interno a SeS&Ao foi declarada aberta_ O Senhor Pnm.idente justif'tcOu a 
convocação extraordinária e apresentou a Pauta: Apreciação e discussão do 
Projeto de Resolução N° 001/2024 que regulamenta a aplicaçao da Lei Nº. 
14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no 
ambito do Poder Legislativo municipal.que foi encaminhado para as Comissões 
Permanentes emitirem os pareceres. NAo havendo mais nada a tratar o senhor 
presidente declarou encerrada a Sessao e solicitou a lavratura da ata, que lida e 
aprovada. vai assinada por todos os vereadores. 
FranciscoWilso~ ~~gd~(J0 
Presi~nt Vereadora 
Elisangele Ca so ntos Mélo Carmosina~ Araújo 
Primeira ecretária 1
~o':: 
Gilson B~ 
Vere~ ~ Nelson ts de Meneses ereador 
Renilson de Sousa / 
Vereador ~ 
+3 
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Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da r Sessao Extraordlnãrla do 4º ano Legislativo da a• Legislatura da 
Cãmara Municipal de Braallelra, Estado do Plaul, raallzada aos dezessete 
dias do mês da Janeiro de 2024. 
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
1 0h30min na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Brasileira. Estado do Piauí. reuniram-se os Vereadores Francisco Wilson Amaral 
Aguiar Júnior. Gilson Borges Batista, Nelson Mendes de Meneses, Renilson de 
Sousa, as vereadoras Carmosina Menezes de Araújo, ElisAngela Cardoso 
Santos Mélo e Maria Pimentel de Carvalho. Ausentes os Vereadores Afonso de 
Sousa Lima e José Francisco Correia Brito. A Sessão foi presidida pelo Vereador 
Francisco Vl/llson Amaral Aguiar Júnior, secretariado pela vereadora Elisangela 
Cardoso Santos Mélo. Conforme Edital de Convocação publicado no Diário 
Oficial dos Municlpios e Oficio Circular Nó 001 /2024 e nos termos da Lei Orgânica 
e Art.139 do Regimento Interno a Sessão foi declarada aberta. O Senhor 
Presidente apresentou a Pauta: Votaçao do Projeto de Resoluçao N° 001 /2024 
que regulamenta a aplicação da Lei Nó. 14.133, de 1° de abril de 2021 - Nova Lei 
de Licitações e Contratos (NLLC) - no Ambito do Poder Legislativo municipal. O 
referido Projeto de Resolução foi aprovado por todos os vereadores presentes. 
Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou encerrada a 
Sessão e solicitou a lavratura da ata, que lida e aprovada, vai assinada por todos 
os vereadores. 
FranciscoWi~ ~~S2-dk.~ 
Presidente Vereadora 
Elisangela C ~ tos Mélo Carmosin ~e Araújo 
Primeira ~etária à"M,t;'~1~ 
r.;18.,,~ Nelson Met Meneses Vereador ~ ador 
Renilson de Sousa 
Vereador 
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