sessao nº 8

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A divulgação virtual dos atos municipais
138 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Maio de 2024 • Edição V LXVII
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ESTADO DO PIAUI 
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITINOS - PI 
CNPJ: 01.560.809/0001-30 
Rua Floriano Peixoto, 256, Centro CEP: 64.380-000 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 010/2024 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2024 
CONTRA TO Nº 01.1305/2024 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITINOS- PI, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº Ol.560.809/0001-30. 
CONTRATADA: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO, inscrito no CNPJ sob o nº 
11.281.708/0001-84. 
REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21 
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA 
SINGULAR, DESTACANDO-SE A ELABORAÇÃO DE PARECERES, 
ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA, DA MESA DIRETORA, COMISSÕES, 
INCLUINDO ASSESSORAMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO E NAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INTERNAS DA CÂMARA, E A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA, EM TODAS AS JURISDIÇÕES (Iº E 2° GRAU, 
TCE, TCU), VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENEDITINOS/PI. 
VIGÊNCIA: 13/05/2024 a 31/12/2024 
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
FONTE DE RECURSOS: Próprio 
DATA: 13 de maio de 2024. 
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CÂMARA MUNICIPAL • DE BENEDITINOS 
Rua Floriano Peixoto, 256 - Centro - Beneditinos - Piauí 
CEP: 64.380-000 - CNPJ: 01 .560.809/0001 -30 
E-mail: cmbeneditinos@gmail.com 
PORTARIA Nº 029/2024 Beneditinos-Piauí, 13 de maio de 2024. 
Dispõe sobre a Nomeação do cargo de 
Assessor(a) Parlamentar da Câmara 
Municipal de Beneditinos-Piauí. 
O Presidente da Câmara Municipal de Beneditinos, Estado do Piauí, 
Evandro Cruz Mendes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e em conformidade com a Constituição Federal, 
RESOLVE: 
Art.1° - NOMEARAntoniel Oliveria Da Silva, inscrito no CPF nº 066.368.823-0! e RG 
nº 3.805.404 SSP-PI, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) 
PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Beneditinos-PJ. 
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário. esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação com efeitos retroativos a 01/05/2024. 
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Beneditinos-Pi. Gabinete do Presidente, 05 de Maio 
de 2024. 
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Estado do Plaul 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da 8ª Sessão Extraordinária do 4° ano Legislativo da a• Legislatura da 
camara Municipal de Brasllelra, Estado do Pfaui, realizada aos vinte e 
quatro dias do mês de abril de 2024. 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
10:00h na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Brasileira-PI, Estado do 
Piau(, reuniram-se os V ereadores , José Francisco Correia Brito, Gilson Borges 
Batista, Nelson Mendes de Meneses, Renilson de • Sousa. as vereadoras 
Carmosina Menezes de Araújo, Maria Pimentel e Elisangela Cardoso Santos 
M elo. Ausente os Vereadores Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior e Afonso 
de Sousa Lima. A Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco Wilson Amaral 
Aguiar Júnior, secretariado pela V ereadora Elisangela Cardoso Santos M élo. 
Conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Munic(pios ANO 
XXII de 23 de abril de 2024-EDIÇAO VLIII e Oficio Circular N º 005/2024 e nos 
termos da Lei Orgânica e Art.139 do Regimento Interno a Sessão foi declarada 
aberta. O Senhor Presidente justificou a convocação e apresentou a Pauta: 
Votação do Projeto de Resolução N º004/2024 que altera o parágrafo 1° do Artigo 
1° da Resolução N º 004/2023 que disciplina a aplicaçao de verbas indenizatórias 
em razao de atividade inerente ao exerc(cio do mandato parlamentar no âmbito 
da Câmara Municipal de/ Brasileira, que foi aprovado por todos os vereadores. 
N ão havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou encerrada a 
Sessão. Eu Maria do Carmo Brito Sousa, a digitei. 
Elisãngela c~fif;); \antos Melo 
1ªSe~~ 
. ~ Ren1lson de Sousa 
V ereador 
Gils~ta dor 
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" ™ Maria P1m~I~~ 
2ª Secretária 
Carmosina ~ ~e Araújo MJl:~~i~~ 
Nels~s de Meneses V ereador 
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Estado do Piaul 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da 7 ª Sessão Extraordinária do 4° ano Legislativo da a• Legislatura da 
CAmara Munlclpal de Braallelra, Estado do Plat.1l. realizada ao• vinte e 
quatro dias do mês de abril de 2024. 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, és 
10:00h na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Brasileira-PI, Estado do 
Piauí, reuniram-se os Vereadores , José Francisco Correia Brito, Gilson Borges 
Batista, Nelson Mendes de Meneses. Renilson de Sousa, as vereadoras 
Carmosina Menezes de Araújo, Maria Pimentel e EHsangela Cardoso Santos 
Melo. Ausente os Vereadores Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior e Afonso 
de Sousa Lima. A Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco Wilson Amaral 
Aguiar Júnior, secretariado pela Vereadora Elisangela Cardoso Santos Mélo. 
Conforme Edital de Convocaçao publicado no Diário Oficial dos Municípios ANO 
XXII de 23 de abril de 2024-EDIÇAO VLIII e Oficio Circular N º 005/2024 e nos 
termos da Lei Orgênica e Art.139 do Regimento Interno a Sessão foi declarada 
aberta. O Senhor Presidente justificou a convocaçao e apresentou a Pauta: 
Votação do Projeto de Resoluçao Nº004/2024 que altera o parágrafo 1° do Artigo 
1° da Resolução N º 004/2023 que disciplina a aplicação de verbas indenizatórias 
em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito 
da Câmara Municipal de/ 81"&$ileira, que foi aprovado por todos os vereadores. 
N ã o havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou encerrada a 
Sessão. Eu Maria do Carmo Brito Sousa. a digitei. 
Renilson ~ de Sousa 
Vereador 
....,.12;;;1;-i!l:.'!r>.r:;:e:;:ia Brito 
Presidente 
~~~CE~rv~ 2• Secretária 
Carmosina ~ Araújo 
Vereadora 
Nelson Me~e Meneses 
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