sessao nº 11

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A divulgação virtual dos atos municipais
166 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2024 • Edição V CXV
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Estéldo do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da 11 • Sessão Extraonllniria do 4º ano Leglallltlvo da r Legislatura da 
CAmara Munlclpal de Brasllelra, Estado do Plaul, realizada aos dezessete 
dias do mh de Julho de 2024. 
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 9:00h 
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Brasileira-PI, Estado do Piauí, 
reuniram-se os Vereadores, Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, Afonso de 
Sousa Lima . Gllson Borges Batista, Nelson Mendes de Meneses e as vereadoras 
Carmosina Menezes de Araújo, Elisangela Cardoso Santos Mélo e Maria Pimentel 
de Carvalho. Ausentes os vereadores Leandro da Silva Araújo e José Francisco 
Correia Brito.A Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco Wilson Amaral Aguiar 
Júnior, secretariado pela Vereadora Elisangela Cardoso Santos Mélo. Conforme 
Edital de Convocaçlo publicado no Diário Oficial dos Municípios e Oficio Circular 
Nº 007/2024 e nos termos da Lei Orgãnica e Artigos 115 e 139 do Regimento 
Interno a Sessão foi declarada aberta. O Senhor Presidente justificou a convocaçlo 
e apresentou a Pauta: Apresentaçao e apreciação do Projeto de Lei N"01512024 
que altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal de nº 275/2022 que "dispõe sobra 
a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferências do 
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério • 
FUNDEF, enviadas pela União em exercícios anteriores, para os profissionais do 
magistério da rede pública do Municlpio de Brasileira-PI e dá outras providencias. 
O Projeto de Lei 015/2024 foi encaminhado para Assessoria Jurldlca e Comissões 
para emissão de pareceres, votação do Projeto de Lei Nº 012/2024 que institui 
indicadores e pagamento por desempenho do programa QUALIFAR-SUS conforme 
a Portaria GM/MS n• 1.927, de 22 de novembro de 2023, no âmbito do município 
de Brasileira-PI e dá outras providências. O Projeto de Lei N°012/2024 foi posto em 
votação foi aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais nada a tratar o 
senhor presidente declarou encerrada a Sessão. Eu Maria do Carmo Brito Sousa, 
a digitei. 
Francisco Wil~ar Júnior 
Presidente 
Elisãngela e~ Santos Melo 
1ª~ria 
Maria 
Yvt~~ 
Pimentel 
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leCarvalho 
i ~ Vereadora 
Nelson 
~ Afonso de Sousa Lima 
Vereador 
Ca_ ú_jo 
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Meneses 
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EStéldO do Piaui 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
Ata da 11• Saalo Extraonllnárta do 4° ano Leglelatlvo da r Leglelatura da 
Cãmara Munlclpal de Brasllelra, Estado do Plaul, realizada - dezessete 
dias do mh de Julho de 2024. 
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, ás 9:00h 
na Sala das Sessões da Cãmara Municipal de Brasileira-PI, Estado do Piauí, 
reuniram-se os Vereadores, Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior, Afonso de 
Sousa Lima , Gilson Borges Batista, Nelson Mendes de Meneses e as vereadoras 
Carmosina Menezes de Araújo, Elisangela Cardoso Santos Mélo e Maria Pimentel 
de Carvalho. Ausentes os vereadores Leandro da Silva Araújo e José Francisco 
Correia Brito.A Sessão foi presidida pelo Vereador Francisco Wilson Amaral Aguiar 
Júnior, secretariado pela Vereadora Elisangela Cardoso Santos Mélo. Conforme 
Edital de Convocaçlo publicado no Diário Oficial dos Municípios e Oficio Circular 
Nº 007/2024 e nos termos da Lei Orgãnica e Artigos 115 e 139 do Regimento 
Interno a Sessão foi declarada aberta. O Senhor Presidente justificou a convocação 
e apresentou a Pauta: Apresentação e apreciação do Projeto de Lei N"01512024 
que altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal de nº 275/2022 que "dispõe sobra 
a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferências do 
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério -
FUNDEF, enviadas pela União em exercidos anteriores, para os profinionals do 
magistério da rede pública do Município de Brasileira-PI e dá outras providencias. 
O Projeto de Lei 015/2024 foi encaminhado para Assessoria Jurídica e Comissões 
para emissão de pareceres, votação do Projeto de Lei N" 012/2024 que institui 
indicadores e pagamento por desempenho do programa QUALIFAR-SUS conforme 
a Portaria GM/MS nº 1.927, de 22 de novembro de 2023, no lmbito do munlclplo 
de Brasileira-PI e dá outras providências. O Projeto de Lei N°012/2024 foi posto em 
votaçlo foi aprovado por todos os vereadores. Nlo havendo mais nada a tratar o 
senhor presidente declarou encerrada a Sessão. Eu Maria do Carmo Brito Sousa, 
a digitei. 
Francisco Wil~iar Júnior 
Presidente 
Elisãngela e~ Santos Melo 
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Vereador 
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