sessao nº 1

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
13 Ano XXI • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXIV
(Continua na próxima página)
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Serventia Extra)udldal do 1 1 Oficio d e Piripiri 
Oficial Interin a - F:.i.t1ma Maria Pass os Galv1'o 
E-mall: s.erventiap lriplrl@gmatl.com 
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Sllmara Costa Cardoso Esc:r111111nta Autoriicad11 
-:-::::------------ ----- ·-·-·-···------· ' . P~ (PI), 03 de Janeiro de 2023, Eu~"'+r)..;.J;>.. ~~ • Tabcli~ 
reg~s~1 co m o número I0IS, O documento acima do livro 14, Rcg"iSírõCiYil de ~ s. 
Jur1d1cas, conforme o que me foi apresentado. Dou f,6 Sllmara Costa Cardoso oe::t￾escrevent• Autorizada O 
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Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
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www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
14 Ano XXI • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXXXIV
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA 
PIRIPIRI - PlAUf 
Sen,entla Extnjudldal do 1 • Offdo de Piripiri 
onclal Interina - F~dma Maria Passos Galvão 
E·mall: serventiapirtpirl@ematl.com 
13 
Silmara Costa Cardoso Escrevente Au1orb:ada 
~ 
PIRIPIRt (PI), 03 de Janeiro de 2023, Eu~'NW,l}.~~~ Tabeli,i;;: 
registrei com o número JOl .S. O documento ocima do livro 14, Rcgislro Civil dc ~s. 
Jwidicas, conforme o que me foi apresentado. Dou fé Sllmara Costa Cardoso g Eacrevent• Autortzad a • 
h.Mtnllhsítnl'N.111 Cnln 1 ,._. I PI I CIPIIUIO-III IM.. llllsm-.1 t ra(ll)ml-4151' 1 E...t.~ 
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~ 
~ Câmara Municipal de Belém do Piauí - PI 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
~ 
PORTARIA Nº 005/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 
O Presidente da Câmara Municipal de Belém do Piauí, Estado do Piauí, no uso das 
atribuições que lhe facultam a Lei Orgânica Municipal c/c o Regimento Interno da Câmara 
Municipal; 
RESOLVE: 
1 - NOMEAR os Srs. Como Pregoeiro Oficial, Lucas Luiz de Sousa, Yanna Fantiny Reis 
Sousa e Fabiana Santos Ribeiro como Membros da equipe de apoio, competindo-lhes a 
prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento dos pregões, a serem 
realizados por este órgão, tendo suas atribuições definidas nos termos da Legislação. 
2 -A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Belém do Piauí (PI), em 04 de 
janeiro de 2023. ~ . n "f \ ~ " • q º A.- 1
L~ _ c1--\(.,7\.v~ 
Ver. BERNARDIN~CARw.LHO 
Presidente 
ld:125266A551D161BC 
Câmara Municipal de Belém do Piauí - PI 
GABINETE DA PRESIDiNCIA 
PORTARIA Nº. 006/2023-GP, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. 
"Nomeia Gestor e F,scal dos ContraJos 
Celebrados durante o Exercicio de 2023, 
e dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ, 
ESTADO DO PIAU1 no uso de suas atribuições legais, em pleno atendimento ao 
disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e; 
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos 
contratos celebrados entre o Poder legislativo e Terceiros. 
CONSIDERANDO novas exigências estabelecidas pelo TCE/Pl, nos 
contratos web, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos 
contratos, por representantes da Administração Pública municipal, especialmente 
designando; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear os Servidores (as): FABIANA SANTOS RIBEIRO, 
servidora comissionada no cargo de Secretária Administrativa da Câmara Municipal, 
inscrita no CPF: 052.274.683-70, e YANNA FANTINY REIS SOUSA, servidora 
comissionada no cargo de Tesoureira, inscrita no CPF: 081.087.483-05, para exercer a 
função de GESTOR E FISCAL, respectivamente, dos contratos celebrados entre a 
câmara municipal e Terceiros, durante o exercício corrente, no âmbito deste município; 
Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do gestor e fiscal dos 
contratos celebrados são: 
a/7 
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e 
pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao municlpio. 
II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de 
serviço (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o 
instrumento contratual e instrumento convocatório; 
m - Indicar eventuais glosas das faturas. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em sentido contrário. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
1 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Belém do Piauí (PI), Estado 
do Piaul, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três (04/01/2023). 
~ . ~ q ~~-· O ,'-..o - ~\J~ 
Ver. s\:~INO GE~DECARVALHO 
Presidente 
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