| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | REQUERENDO-LHE: A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO. |
| native_id | 127 |
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Po ESTADO DO PIAUÍ 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ “ & CNPJ: 07.174.150/0001-60 Solicita a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei a fim de implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em nosso município. Ao Plenário da Câmara Municipal de Brejo do Piauí Senhor Presidente Alceano Lima e demais Vereadores. A vereadora que a este subscreve, no uso das atribuições e na forma regimental, vem através do presente requerimento, que após ouvido o Plenário, se aprovado, seja enviado ofício do presente requerimento que, após ouvido o Plenário, se aprovado, seja enviado ofício para o exect tivo mu inicipal, na pessoa do senhor prefeito Fabiano Lira, solicitando que gentilmente estude a possibilidade de elaborar um projeto de Lei a fim de implementar o conselho municipal dos Direitos da Mulher em nosso município. Ver.º LAYSSE RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO Caes ANO: eee Aprovado: 4 Rejeitado: O) não OO IVADA Rua Timóteo Neri, S/N - Centro — Brejo do Piauí — Pl. — CEP: 64.895-000 E-mail: camara.m.brejo2017 gmail.com www.brejodopiaui.pileg.br era ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ Cao? CNPJ: 07.174.150/0001-60 [a] a a] " [B) » a] > O presente requerimento se justifica porque vários municípios já criaram o conselho municipal dos Direitos da mulher, que tem atribuição de deliberar, exigir a normatização, fiscalizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher. esse conselho e um centro de debates entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos da sociedade civil e do governo, na busca de ações relevantes em favor da cidadania das mulheres. Diante do exposto, conto com a compreensão e apoio dos Nobres vereadores para a aprovação do presente requerimento. e certo de ser atendido pelo chefe do poder executivo. E Ver.º LAYSSE RIBEIRO Rua Timóteo Neri, S/N - Centro — Brejo do Piauí — Pl. — CEP: 64.895-000 E-mail: camara.m.brejo2017gmail.com www .brejodopiaui.pi.leg.br