br-locleg corpus explorer

← Brejo do Piauí (PI)

materia nº 6/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaREQUERENDO-LHE: A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id127

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Po ESTADO DO PIAUÍ
1 CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
“ & CNPJ: 07.174.150/0001-60
Solicita a possibilidade da
elaboração de um Projeto de Lei a
fim de implementar o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher em
nosso município.
Ao Plenário da Câmara Municipal de Brejo do Piauí
Senhor Presidente Alceano Lima e demais Vereadores.
A vereadora que a este subscreve, no uso das atribuições e na
forma regimental, vem através do presente requerimento, que após
ouvido o Plenário, se aprovado, seja enviado ofício do presente
requerimento que, após ouvido o Plenário, se aprovado, seja enviado
ofício para o exect tivo mu inicipal, na pessoa do senhor prefeito Fabiano
Lira, solicitando que gentilmente estude a possibilidade de elaborar um
projeto de Lei a fim de implementar o conselho municipal dos Direitos da
Mulher em nosso município.
Ver.º LAYSSE RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO
Caes
ANO: eee
Aprovado: 4
Rejeitado: O) não OO IVADA
Rua Timóteo Neri, S/N - Centro — Brejo do Piauí — Pl. — CEP: 64.895-000
E-mail: camara.m.brejo2017 gmail.com
www.brejodopiaui.pileg.br
era
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
Cao? CNPJ: 07.174.150/0001-60
[a]
a
a]
"
[B)
»
a]
>
O presente requerimento se justifica porque vários municípios já
criaram o conselho municipal dos Direitos da mulher, que tem atribuição
de deliberar, exigir a normatização, fiscalizar e executar políticas relativas
aos direitos da mulher. esse conselho e um centro de debates entre os
vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos da sociedade civil
e do governo, na busca de ações relevantes em favor da cidadania das
mulheres.
Diante do exposto, conto com a compreensão e apoio dos Nobres
vereadores para a aprovação do presente requerimento. e certo de ser
atendido pelo chefe do poder executivo.
E Ver.º LAYSSE RIBEIRO
Rua Timóteo Neri, S/N - Centro — Brejo do Piauí — Pl. — CEP: 64.895-000
E-mail: camara.m.brejo2017gmail.com
www .brejodopiaui.pi.leg.br

open original →