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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei ordinária
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaDispõe Sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Brejo do Piauí, E dá outras providências.
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.174.150/0001-60
PROJETO DE LEI Nº 030/2028.
Dispõe Sobre denominação
de Logradouros Públicos do
Município de Brejo do Piauí, E
dá outras providências.
Ar. 1º. Fica denominada de RUA OBERTINHO NUNES DE MIRANDA,
popular (Tindor), a rua nominada como “RUA DA SERRARIA DO CABEÇA
DE GATO", localizada no Bairro Matias Ribeiro da Cruz, neste município
de Brejo do Piauí.
Art. 2º. Fica denominada de RUA MATIAS PEREIRA DA SILVA, a rua
nominada como “RUA LIGANDO A RUA JOAÔ LEANDRO DA SILVA”,
localizada no Bairro Matias Ribeiro da Cruz, neste município de Brejo do
Piauí.
Art. 3º. Fica denominada de RUA MANUEL PEREIRA DE SOUSA, a rua
nominada como “TRAVESSA FUNDO DO ESTÁDIO", localizada no Bairro
Olho D'água, neste município de Brejo do Piauí.
Art. 4º. Fica denominada de RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, a rua
nominada como “RUA DO DOMINGOS DA SAÚDE", localizada no Bairro
João Ribeiro da Cruz, neste município de Brejo do Piauí.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação
Plenário da Câmara de Brejo do Piauí (PI), 30 de novembro de 2023.
Ver“. SEBASTIANA CASTRO (MDB)
Rua Timóteo Neri, S/N - Centro — Brejo do Piauí — Pl. — CEP: 64.895-000
E-mail: camara.m.brejo20 17 gmail.com
www. brejodopiqui. pi.leg.br
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.174.150/0001-60
JUSTIFICATIVA
Trata-se “de Projeto de Lei objetivando a DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inicialmente, cumpre registrar que o nome de uma rua é muito
importante e faz parte do chamado endereço, juntamente com o
bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.
Em alguns casos, como este em apreço, quando da criação
de um loteamento novo, as ruas recebem nomes simbólicos, até que
alguma outra denominação oficial seja realizada, o que nem sempre
acontece. Nomes das ruas contam histórias. Os espaços ocupados
pelas pessoas na cidade também contam histórias.
A cidade é dividida em vários bairros, e cada um deles possui a
sua história. Cada bairro teve uma formação diferente, de acordo com
a época em que se originou e com o crescimento e as demandas da
cidade, sofrendo modificações e sendo palco de acontecimentos e da
participação da comunidade que nele reside.
À população pode sugerir o nome de uma pessoa que tenha
sido importante para uma determinada comunidade e que ela julgue
merecedora de receber uma homenagem póstuma. Neste caso em
apreço, o projeto ora encaminhado ao Legislativo teve participação
popular e atende os anseios de grande parte dos moradores da
localidade. As pessoas que darão nomes às referidas ruas foram
importantes no município de Brejo do Piauí, cada qual com suas
peculiaridades.
OBERTINHO NUNES DE MIRANDA, MATIAS PEREIRA DA SILVA, MANUEL
PEREIRA DE SOUSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, foram pioneiros do município
de Brejo do Piauí. Pessoas que prestaram vários serviços à comunidade.
Participaram e contribuiu com o processo de emancipação político-
administrativo do mesmo município. Seus familiares ainda moram neste
município, sendo famílias históricas e pioneiras desta terra.
Verº. SEBASTIANA CASTRO (MDB)
* Rua Timóteo Neri, S/N — Centro — Brejo do Piaui L PL L GEP: 64.895-000
E-mail: camara.m.brejo2017&gmail.com
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