materia nº 8/2024

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AMARA BON [o
CNPJ: 07.174 150/0001
PROJETO DE LEI N.º 08/2024. Brejo do Piauí (PI), 06 de junho de 2024.
Dispõe sobre a instituição do Dia
Municipal do Apicultor no município de
Brejo do Piauí, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Brejo do Piauí aprova:
Ar. 1º. Fica instituído o dia 02 (dois) de maio como o "DIA MUNICIPAL DO APICULTOR" do
Município de Brejo do Piauí.
Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos
do Município.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Brejo do Piauí, em, 06 de junho de 2024.
Ver. DARLES COSTA - PT
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ALCEANO D
CPF: 816.576.33
Presidente da Câmara
ilea.br
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
e” CNPJ: 07.174.150/0001-60
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores vereadores, a presente propositura tem o objetivo de instituir o
dia municipal do apicultor brejense, pois nos dias atuais é uma atividade econômica que
tem trazido desenvolvimento e renda, melhorando a condição social dos nossos
agricultores familiares que exercem essa atividade, e, portanto, deve ser reconhecida em
nosso município.
Por isso, peço o apoio de Vossas Excelências na aprovação do presente projeto.
nodos da tado Giléh
Ver. DARLES COSTA - PT
www.brejodopiaui.pileg.br