materia nº 7/2024

it ESTADO DO PIAUÍ
ieaé CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
CNPJ: 07.174.150/0001-60
Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 19 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Honorário, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJO DO
PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, Inciso IV, do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo:
Ar. 1º Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor(a) Osvaldo
Pereira dos Santos Junior , CPF nº 912.183.493-87, RG nº 1642084 - SSP-Pi, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em Sessão
Solene a ser marcada pelo presidente da Casa legislativa ainda no ano de 2024.
Ar. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brejo do Piauí - PI, 19 de setembro de 2024.
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Ver. (LB ON GONÇALVES - PT
Se ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
* CNPJ: 07.174.150/0001-60
JUSTIFICATIVA
O senhor Osvaldo Pereira tem prestado serviços relevantes ao município na
recuperação e construção de estradas.
Ver. ILSON GONÇALVES - PT